Cidade de SP

Porangaba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Porangaba, cidade de 10.451 habitantes (Censo 2022) nascida de um pouso de tropeiros, é sede da comarca que julga também Bofete, Guareí e Torre de Pedra. O Fórum Porangaba I, na Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, tem vara única, que preside o Júri, e um Juizado Especial. Garantias e execução penal em regime fechado ficam em Sorocaba, na 10ª RAJ; a delegacia fica na Rua Quatro de Junho.

UF
SP
Porte
micro
População
10.451 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Porangaba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Porangaba I
Endereço
Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, Porangaba/SP, CEP 18260-000 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3257-9602
E-mail
porangabaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Porangaba (SP), o juízo competente é da Comarca de Porangaba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Bofete, Guareí.

Precisa de advogado para um processo em Porangaba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Porangaba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Porangaba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Porangaba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Porangaba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Porangaba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Porangaba, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Porangaba, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Porangaba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Porangaba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Porangaba é sede de comarca instalada, com uma vara. O foro nasceu como Foro Distrital de Porangaba, criado pela Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988 (art. 1º, XXXII), "para o Município do mesmo nome e o de Guareí, na Comarca de Tatuí". A Lei Complementar estadual n.º 991, de 29 de março de 2006, elevou-o a comarca de entrância inicial, desanexada de Tatuí (art. 1º, III), e no mesmo ato passou para ela o Foro Distrital de Bofete, que pertencia a Conchas (art. 2º). A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Porangaba, 10ª RAJ Sorocaba, com uma vara instalada, abrangendo Porangaba, Bofete, Guareí e Torre de Pedra.
Circunscrição judiciária
22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
Porangaba tem um único distrito, a sede, e o fórum fica no centro da cidade. Dos quatro municípios da comarca, Torre de Pedra é o mais ligado à história local: foi distrito de Porangaba até a Lei estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, que o emancipou. Bofete e Guareí têm anexos do Juizado Especial Cível; para o resto, os moradores das quatro cidades vêm ao fórum da Rua Vereador Braz Gica da Paz.
Classificação
Comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 991/2006, art. 1º; LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, CLXXXIV, na redação compilada), assim registrada na Lista Telefônica do TJSP, que dá ao fórum a Circunscrição Judiciária de Itapetininga e 157,51 km de distância da Capital.
Estrutura
O Fórum Porangaba I reúne a Vara Judicial, com o Ofício Judicial, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, instalada em 12 de setembro de 2011, e o Setor Técnico. O Juizado mantém dois anexos de atendimento fora da sede: o Fórum Porangaba II, em Bofete (Praça da Matriz, 151), e o Fórum Porangaba III, em Guareí (Rua Ugolino de Moraes, 476).
Municípios
· Porangaba · Código IBGE
3540507
· Bofete · Código IBGE
3506904
· Guareí · Código IBGE
3518503
· Torre de Pedra · Código IBGE
3554656
Varas
· Vara Judicial de Porangaba · Telefones
(15) 3257-9602
· Vara Judicial de Porangaba · E-mail
porangaba@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Porangaba · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de Porangaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Porangaba I
· Vara Judicial de Porangaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangaba · Telefones
(15) 3257-9603
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangaba · E-mail
porangabajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangaba · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; instalado em 12/09/2011, com anexos em Bofete e Guareí
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangaba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal"
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Porangaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Porangaba
Fórum
Fórum Porangaba I
Descrição
Quem mata ou tenta matar em Porangaba, Bofete, Guareí ou Torre de Pedra é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Porangaba, presidido pela Vara Judicial, a única instalada. O fórum tem salão do júri próprio, citado pelo TJSP na solenidade de 2011 que instalou o Juizado. Os jurados saem do alistamento de eleitores das quatro cidades. O inquérito de crime doloso contra a vida não passa pela Vara Regional das Garantias: corre na comarca desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(15) 3257-9602
E-mail
porangaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Porangaba I, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 76 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba ou por videoconferência a partir de Porangaba. Oferecida a denúncia, o processo vem para a Vara Judicial de Porangaba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Porangaba desde o inquérito.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP, competente para as unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas as duas penitenciárias de Guareí, município da própria comarca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Porangaba: a Vara Judicial de Porangaba, que o anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona como "Porangaba - Vara Única".
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Condenado em Porangaba que vai para presídio de outra região judiciária tem a execução lá, e a transferência muda o juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital; o meio aberto sem execução anterior vai à vara do local de residência.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Porangaba na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. Dentro da própria comarca ficam as duas penitenciárias masculinas de Guareí, de regime fechado, vinculadas ao DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba. Para o preso provisório, a SAP decide a unidade; a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Endereço
Estrada Vicinal Domiciano de Souza (GRI-253), Bairro Capela Velha, Guareí/SP
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Telefones
(15) 3258-8080
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · E-mail
p1guarei@sp.gov.br
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Regime
fechado (masculino), 843 vagas
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e vagas)
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Guareí · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II de Guareí · Endereço
Estrada Vicinal Domiciano de Souza, km 11, Bairro Capela Velha, Guareí/SP
· Penitenciária II de Guareí · Telefones
(15) 3258-2012
· Penitenciária II de Guareí · Regime
fechado (masculino), 841 vagas e 3 de prisão civil
· Penitenciária II de Guareí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária II de Guareí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e vagas)
· Penitenciária II de Guareí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Porangaba, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, no DEINTER 7 (Sorocaba). Atende Porangaba; fora do expediente, a equipe de plantão responde pelo telefone de plantão da própria unidade. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Botucatu.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · Endereço
Rua Quatro de Junho, 608, Centro, Porangaba/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · CEP
18260-000
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · Telefones
(15) 3257-1606, (15) 3257-1299
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · E-mail
dpm.porangaba@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; (15) 3257-1299 é o plantão
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Porangaba · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · Endereço
Rua Vinte e Três de Setembro, 208, Vila Carmelo, Botucatu/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · CEP
18609-510
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · Telefones
(14) 3814-2636
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · E-mail
ddm.botucatu@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · Horário
segunda a sexta, das 9h às 19h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Porangaba não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A comarca de Porangaba também não tem subseção própria. A mais próxima é a 204ª Subseção, de Conchas, a cerca de 21 km em linha reta; a 26ª, de Tatuí, antiga comarca-mãe, fica a cerca de 33 km.
Subseção mais próxima
204ª Subseção da OAB/SP, Conchas
Endereço
Rua Goiás, 494, Conchas/SP, CEP 18570-000
E-mail
conchas@oabsp.org.br
Outra subseção
26ª Subseção da OAB/SP, Tatuí, Av. Virgilio de Montezzo Filho, 980, CEP 18278-440, (15) 3259-6669, tatui@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas da 204ª (Conchas) e da 26ª (Tatuí) Subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/conchas
Telefones
Telefones
(14) 3845-4330, (14) 3845-1107

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Porangaba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não tem unidade em Porangaba nem em Tatuí. A mais próxima da mesma Regional é a de Itapetininga, sede da circunscrição judiciária, a cerca de 46 km em linha reta, que mantém também sala no fórum de Itapetininga ((15) 3373-2568). A relação não diz qual unidade atende cada município; o encaminhamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal, com agendamento.
Telefones
Telefones
(15) 3511-2300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Porangaba corre na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu, em Botucatu.

Botucatu - 31ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Botucatu

Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu/SP, CEP 18607-143
Telefone
(14) 3811-1399
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 140ª Zona · Fica em Tatuí

Endereço
Rua Juvenal de Campos, 327, Centro, Tatuí/SP, CEP 18270-330
Telefone
(15) 3259-7598
E-mail
ze140@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Capela do Alto, Guareí, Porangaba, Tatuí, Torre de Pedra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Botucatu (31ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo)
Jurisdição
Porangaba está na jurisdição da 31ª Subseção, em Botucatu, com Anhembi, Areiópolis, Bofete, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra: ações contra a União, o INSS e as autarquias federais e crimes federais. A execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de Piracicaba (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 7º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Botucatu (31ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tatuí
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Capela do Alto, Cesário Lange, Iperó, Porangaba, Quadra, Tatuí e Torre de Pedra
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Contexto
Na Justiça do Trabalho a comarca se divide: Bofete é atendido pela Vara do Trabalho de Botucatu e Guareí pela de Itapetininga.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Joaquim da Costa Machado, 44, Centro, CEP 18260-020
Telefone
(15) 3257-2019

Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Porangaba

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Prefeito Domingo Diniz Vaz, 48, Colina Verde, CEP 18262-230
Telefone
(15) 3257-1229

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Porangaba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

No século 19 havia, à beira da estrada que levava as tropas de Botucatu a Sorocaba, um ponto de descanso chamado Sertão do Rio Feio. Tropeiros trouxeram as famílias, plantaram, e em 1860 ergueram uma capela a Santo Antônio, imagem doada por João Machado da Silva, vindo da Bahia. O povoado de Santo Antônio do Rio Feio virou a freguesia de Bela Vista em 1885, dentro de Tatuí; em 1919 trocou o nome para Porangaba e, pela Lei estadual n.º 2.244, de 26 de dezembro de 1927, separou-se de Tatuí. O IBGE registra a instalação em 4 de janeiro de 1928 e a Prefeitura, em 4 de junho daquele ano, data que dá nome à rua da delegacia. O distrito de Torre de Pedra fez parte do município até a emancipação, em 1991.

Economia

A cidade cresceu do comércio de beira de estrada que servia às tropas de muares, e as terras férteis do vale do Rio Feio fixaram as primeiras lavouras. O PIB municipal medido pelo IBGE foi de R$ 234 milhões em 2021, R$ 260 milhões em 2022 e R$ 309 milhões em 2023. A Prefeitura aposta no turismo de eventos e no rural: o carnaval PorangaSamba, que segundo o município reúne mais de 40 mil pessoas em cinco noites, e o roteiro rural da Nha Bernarda.

Panorama jurídico

Porangaba levou quase oitenta anos para deixar de depender do fórum de Tatuí. Até a década de 1960 o IBGE a registra no termo e comarca de Tatuí; em 1988 a Lei n.º 6.166 criou o Foro Distrital de Porangaba, para a cidade e para Guareí, ainda dentro daquela comarca; e em 2006 a Lei Complementar n.º 991 o transformou em comarca e lhe deu Bofete, tirado de Conchas. Torre de Pedra, antigo distrito, completou o desenho. Em 2011 o TJSP instalou ali o Juizado Especial Cível e Criminal, numa cerimônia no salão do júri do fórum. Hoje a comarca é da 22ª Circunscrição, de Itapetininga, e da 10ª RAJ: a custódia do flagrante e a execução do regime fechado correm em Sorocaba, enquanto a Justiça Federal atende pela subseção de Botucatu.

Curiosidades

O nome Porangaba foi escolhido por ser tradução. Em 1919 a freguesia de Bela Vista precisou de outro nome, porque o correio confundia as cartas com as do bairro homônimo da Capital, e a lei adotou a forma tupi de "bela vista". A cidade também se apresenta como Cidade Sinfonia, pelo tricampeonato estadual conquistado por sua banda.

Educação e cidadania

Ser sede de comarca faz de Porangaba o ponto de chegada de quem mora em Bofete, Guareí e Torre de Pedra para audiência, inventário, processo criminal e sessão do Júri. Para os próprios moradores, fórum, Prefeitura, Câmara e delegacia ficam na cidade; a Delegacia da Mulher e a Justiça Federal estão em Botucatu, a Vara do Trabalho em Tatuí e a Defensoria Pública em Itapetininga, com atendimento também pela central 0800 773 4340.

Dados do município

Gentílico
porangabense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Tatuí
Área (km²)
265.689
População (Censo 2022)
10.451
Densidade demográfica (hab/km²)
39.34
PIB (2023)
R$ 309,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Porangaba/SP

Qual é o telefone do fórum de Porangaba?

O telefone do Fórum Porangaba I é (15) 3257-9602, e o e-mail é porangabaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Porangaba?

Fórum Porangaba I: Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, Porangaba/SP, CEP 18260-000.

Porangaba pertence a qual comarca?

Porangaba é sede da Comarca de Porangaba (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Porangaba?

Quem mata ou tenta matar em Porangaba, Bofete, Guareí ou Torre de Pedra é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Porangaba, presidido pela Vara Judicial, a única instalada. O fórum tem salão do júri próprio, citado pelo TJSP na solenidade de 2011 que instalou o Juizado. Os jurados saem do alistamento de eleitores das quatro cidades.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Porangaba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP, competente para as unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas as duas penitenciárias de Guareí, município da própria comarca.

Qual delegacia atende Porangaba?

Delegacia de Polícia do Município de Porangaba, Rua Quatro de Junho, 608, Centro, Porangaba/SP, telefone (15) 3257-1606 e (15) 3257-1299.

Tem Defensoria Pública em Porangaba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba), Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3511-2300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Porangaba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei estadual n.º 6.166/1988 (art. 1º, XXXII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 991/2006 (art. 1º, III, e art. 2º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei estadual n.º 7.664/1991 (Município de Torre de Pedra, desmembrado de Porangaba) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. CNJ, notícia de 14/09/2011 · cnj.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Porangaba - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 10ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, páginas da 204ª Subseção (Conchas) e da 26ª Subseção (Tatuí) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição da Subseção de Botucatu (31ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Tatuí) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Porangaba, portal oficial e página A Cidade (história, Cidade Sinfonia, PorangaSamba) · porangaba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Porangaba, portal oficial · camaraporangaba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional