Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Angatuba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede em Angatuba e jurisdição sobre Angatuba e Campina do Monte Alegre, o antigo distrito que se emancipou em 1991 (Lista Telefônica do TJSP). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, IX), classificação mantida no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025; a Lista registra uma vara instalada.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Classificação
- Entrância inicial, pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, IX) e pelo mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe Angatuba na 22ª Circunscrição Judiciária, de Itapetininga, dentro da 10ª RAJ (Sorocaba).
- Estrutura
- Uma vara judicial instalada (vara única), com o Ofício Judicial e o Juizado Especial Cível no Fórum I. A Lista do TJSP registra ainda um Fórum II, de residência oficial, no mesmo endereço, onde aparece o CEJUSC.
- Jurisdição
- A Comarca de Angatuba abrange Angatuba e Campina do Monte Alegre (Lista Telefônica do TJSP), na 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga) e na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).
Varas
- · Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Telefones
- (15) 3255-1311
- · Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Competência
- Vara única, com toda a competência da comarca: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone.
- · Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 10 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
- · Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Angatuba · Telefones
- (15) 3255-1548
- · Juizado Especial Cível de Angatuba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, no Fórum I
- · Juizado Especial Cível de Angatuba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível de Angatuba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (15) 3255-1311
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II, Rua Públio de Almeida Melo, 832) · Telefone
- (15) 3255-9813
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Angatuba (vara única)
- Fórum
- Fórum I Angatuba
- Descrição
- O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Angatuba e em Campina do Monte Alegre é presidido pelo juiz da vara única e acontece no Fórum de Angatuba, na Rua Públio de Almeida Melo, 832. Em São Paulo não há regionalização do Júri, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (15) 3255-1311
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 10, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080. Foi a primeira vara das garantias instalada no Estado, em outubro de 2024. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Angatuba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso X da lista de varas (10ª RAJ - Sorocaba)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias, 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias, 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. As penitenciárias de Guareí e de Itapetininga, as mais próximas de Angatuba, estão vinculadas a ela. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Angatuba ou Campina do Monte Alegre, a vara única de Angatuba.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM, Departamento Estadual de Execuções Criminais", Fórum Sorocaba I) e Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 10ª RAJ, telefone (15) 3412-5817)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe