Cidade de SP

Angatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Angatuba, no sudoeste paulista, tem 24.022 habitantes (Censo 2022) espalhados por 1.027 km². É sede de comarca de entrância inicial do TJSP, com vara única que julga também Campina do Monte Alegre, no fórum da Rua Públio de Almeida Melo, 832, onde acontece o Júri. A investigação e a execução da pena em regime fechado e semiaberto correm em Sorocaba, na 10ª RAJ; Defensoria, OAB e Vara do Trabalho ficam em Itapetininga.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.022 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Angatuba/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Angatuba_REFON_10.JPG)

Fórum de Angatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Angatuba
Endereço
Rua Públio de Almeida Melo, 832, Centro, Angatuba/SP, CEP 18240-000 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3255-9805
E-mail
angatubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Angatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Angatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Angatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Angatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Angatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Angatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Angatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Angatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede em Angatuba e jurisdição sobre Angatuba e Campina do Monte Alegre, o antigo distrito que se emancipou em 1991 (Lista Telefônica do TJSP). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, IX), classificação mantida no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025; a Lista registra uma vara instalada.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Classificação
Entrância inicial, pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, IX) e pelo mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025, que põe Angatuba na 22ª Circunscrição Judiciária, de Itapetininga, dentro da 10ª RAJ (Sorocaba).
Estrutura
Uma vara judicial instalada (vara única), com o Ofício Judicial e o Juizado Especial Cível no Fórum I. A Lista do TJSP registra ainda um Fórum II, de residência oficial, no mesmo endereço, onde aparece o CEJUSC.
Jurisdição
A Comarca de Angatuba abrange Angatuba e Campina do Monte Alegre (Lista Telefônica do TJSP), na 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga) e na 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba).
Varas
· Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Telefones
(15) 3255-1311
· Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Competência
Vara única, com toda a competência da comarca: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone.
· Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 10 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Angatuba (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Angatuba · Telefones
(15) 3255-1548
· Juizado Especial Cível de Angatuba · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, no Fórum I
· Juizado Especial Cível de Angatuba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
· Juizado Especial Cível de Angatuba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(15) 3255-1311
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II, Rua Públio de Almeida Melo, 832) · Telefone
(15) 3255-9813
Juri
Vara
Vara Judicial de Angatuba (vara única)
Fórum
Fórum I Angatuba
Descrição
O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Angatuba e em Campina do Monte Alegre é presidido pelo juiz da vara única e acontece no Fórum de Angatuba, na Rua Públio de Almeida Melo, 832. Em São Paulo não há regionalização do Júri, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
Telefones
(15) 3255-1311
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 10, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080. Foi a primeira vara das garantias instalada no Estado, em outubro de 2024. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Angatuba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso X da lista de varas (10ª RAJ - Sorocaba)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias, 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias, 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. As penitenciárias de Guareí e de Itapetininga, as mais próximas de Angatuba, estão vinculadas a ela. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Angatuba ou Campina do Monte Alegre, a vara única de Angatuba.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM, Departamento Estadual de Execuções Criminais", Fórum Sorocaba I) e Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 10ª RAJ, telefone (15) 3412-5817)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Angatuba não tem unidade prisional na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas ficam nos vizinhos: o Complexo Penal de Guareí, com duas penitenciárias, e o Complexo Penal de Itapetininga, com duas penitenciárias e um Centro de Ressocialização de regime semiaberto. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba.
Unidades
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Telefones
(15) 3258-8080
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · E-mail
p1guarei@sp.gov.br
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Guareí - Penit. I 'Nelson Vieira'")
· Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí, em Guareí/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Guareí, em Guareí/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária II de Guareí, em Guareí/SP · Telefones
(15) 3258-2012
· Penitenciária II de Guareí, em Guareí/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Penitenciária II de Guareí, em Guareí/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Guareí - Penit. II + PC")
· Penitenciária II de Guareí, em Guareí/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Telefones
(15) 3275-6330
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · E-mail
critapetininga@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Regime
semiaberto
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais"; SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Itapetininga - CR", regime semiaberto)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga, em Itapetininga/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Angatuba, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, que reúne também as delegacias de Alambari, Campina do Monte Alegre, Guareí, São Miguel Arcanjo e Sarapuí e a Delegacia de Defesa da Mulher de Itapetininga, na redação do Decreto estadual n.º 37.999/1993.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, que funciona 24 horas; violência doméstica também se registra pela DDM Online ou em qualquer delegacia.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
43ª Subseção da OAB/SP, Itapetininga
Endereço
Rua Carlos Cardoso, 421, Itapetininga/SP
CEP
18213-540
E-mail
itapetininga@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Fonte
OAB/SP, página oficial da 43ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Estrutura
Angatuba não está entre as 257 subseções da relação oficial da OAB/SP. A subseção mais próxima é a 43ª, de Itapetininga, sede da Circunscrição Judiciária.
Telefones
Telefones
(15) 3273-3945, (15) 3273-1971

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Angatuba, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua perante a vara única da comarca, inclusive no Júri. Endereço, telefone e e-mail se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Virgilio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (busca por unidade; nenhuma unidade em Angatuba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Angatuba não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado. A unidade mais próxima na relação oficial é a de Itapetininga, sede da Circunscrição Judiciária, da Regional Sorocaba, com sala também no fórum de lá. O atendimento é sempre com agendamento prévio, pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(15) 3511-2300
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Itapetininga - Sala Fórum
Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP
CEP
18213-540
Telefones
(15) 3373-2568
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Angatuba corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba. A 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, em Itapeva, atende as outras matérias.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Itapeva - 39ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Itapeva

Endereço
R. Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-550
Telefone
(15) 3524-9640
E-mail do plantão
itapev-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 215ª Zona

Endereço
Rua José Franco de Araújo, n. 519, Vila Sao Cristovao, Angatuba/SP, CEP 18240-075
Telefone
(15) 3255-1017
E-mail
ze215@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Angatuba, Buri, Campina do Monte Alegre.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapetininga
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Presidente Jânio da Silva Quadros, 40, Jardim Marabá, Itapetininga/SP
CEP
18213-645
E-mail
saj.vt.itapetininga@trt15.jus.br
Abrangência
Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Sarapuí
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e Informações das varas (cadastro de lotações)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(15) 3271-0612

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Angatuba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Tenente Castelo Branco, 616, Centro, CEP 18240-037
Telefone
(15) 3255-2485

Ofício de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil das Pessoas Juridicas, Tabelionato de Protesto de Titulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Padre Amadeu, 148, Centro, CEP 18240-035
Telefone
(15) 3255-1241

Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívidas

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Irmãos Basile, nº 665, Centro, CEP 18240-067
Telefone
(15) 99242-3610

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Angatuba/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Angatuba
Endereço
Rua João Lopes Filho, 120, Centro, Angatuba/SP
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.angatuba.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Angatuba, portal oficial (cabeçalho e relação de secretarias, Gabinete e Administração)
Fonte url
www.angatuba.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(15) 3255-9500

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Angatuba nasceu como Espírito Santo da Boa Vista, freguesia criada pela Lei Provincial n.º 7, de 11 de março de 1872, dentro do município de Itapetininga. Segundo o IBGE, foram o algodão e a chegada dos trilhos da Sorocabana a Itapetininga que multiplicaram as fazendas da região e deram origem ao povoado. A Lei n.º 27, de 10 de março de 1885, elevou a freguesia a vila e município, instalado em 5 de fevereiro de 1887; a Lei estadual n.º 1.038, de 1906, deu-lhe foros de cidade, e a Lei n.º 1.150, de 7 de dezembro de 1908, trocou o nome para Angatuba. No século seguinte o mapa mudou duas vezes: em 1959 nasceu o distrito de Campina do Monte Alegre, que se emancipou em 1991 pela Lei estadual n.º 7.644, e em 1985 o de Bom Retiro da Esperança, que segue como distrito.

Economia

Em Angatuba a indústria divide a liderança com os serviços. Em 2021, segundo o IBGE, a indústria respondia por R$ 509 milhões, a maior fatia do valor adicionado, um pouco acima dos serviços privados, com R$ 498 milhões; a agropecuária somava R$ 198 milhões e a administração pública, R$ 128 milhões. O PIB chegou a R$ 1,78 bilhão em 2023. O território amplo, mais de mil quilômetros quadrados para 23 habitantes por quilômetro quadrado, sustenta a base agrícola que vem desde o algodão do século XIX.

Panorama jurídico

A Comarca de Angatuba tem dois municípios: a sede e Campina do Monte Alegre, o antigo distrito que se tornou município em 1991 e continuou respondendo ao mesmo fórum. Tudo passa pela vara única da Rua Públio de Almeida Melo: família, cobrança, inventário, infância, crime e Júri. A comarca é de entrância inicial, na 22ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Itapetininga, e na 10ª Região Administrativa Judiciária, de Sorocaba. É em Sorocaba que ficam a Vara Regional das Garantias, a primeira do Estado, que recebe inquéritos e faz a audiência de custódia por videoconferência, e o DEECRIM, que executa as penas em regime fechado e semiaberto. Itapetininga concentra o resto: a Defensoria Pública, a subseção da OAB e a Vara do Trabalho do TRT-15 que atende Angatuba.

Patrimônio

O patrimônio de Angatuba está no nome antigo e no território. Espírito Santo da Boa Vista, a denominação da freguesia de 1872, sobrevive na leitura de Angatuba como mansão dos espíritos, uma das duas traduções que o IBGE registra. E o território, de mais de mil quilômetros quadrados, guarda as fazendas que deram origem ao povoado e o distrito de Bom Retiro da Esperança, um segundo núcleo urbano criado em 1985.

Curiosidades

Angatuba perdeu um distrito para ganhar uma vizinha: Campina do Monte Alegre, distrito desde 1959, virou município em 1991, mas continuou dentro da Comarca de Angatuba e dependendo do mesmo fórum, da mesma delegacia seccional e da mesma Vara do Trabalho. A outra curiosidade é o nome: o IBGE registra que há controvérsia sobre a tradução, entre mansão dos espíritos e fruto doce.

Educação e cidadania

Para resolver a vida em Angatuba, o essencial está no Centro: a Prefeitura, na Rua João Lopes Filho, 120, a Câmara, na Rua Cornélio Vieira de Morais, 281, e o Fórum, na Rua Públio de Almeida Melo, 832. Quem precisa de Defensoria Pública, de advogado da OAB local ou de Vara do Trabalho vai a Itapetininga, a cerca de 40 km em linha reta. A Defensoria só atende com agendamento, pelo 0800 773 4340, e boletins de ocorrência simples podem ser feitos pela Delegacia Eletrônica.

Segurança e fronteira

Angatuba não tem presídio, mas está cercada por eles. A vizinha Guareí abriga um complexo penal com duas penitenciárias, e Itapetininga, outro, com duas penitenciárias e um centro de ressocialização. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba. A delegacia do município é unidade de 2ª Classe da Seccional de Itapetininga, que também cuida da vizinha Campina do Monte Alegre, e a Delegacia de Defesa da Mulher da estrutura fica em Itapetininga.

Dados do município

Gentílico
angatubense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Itapetininga
Área (km²)
1027.288
População (Censo 2022)
24.022
Densidade demográfica (hab/km²)
23.38
PIB (2023)
R$ 1,78 bilhões
Distritos (2)
Angatuba, Bom Retiro da Esperança

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca que guardou o distrito emancipado

Campina do Monte Alegre, distrito de Angatuba até 1991, é município desde a Lei estadual n.º 7.644 e segue na Comarca de Angatuba.

Fonte: IBGE, verbete Angatuba; TJSP, Lista Telefônica

Garantias na primeira vara regional do Estado

Os inquéritos de Angatuba vão à Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, a primeira instalada em São Paulo, em outubro de 2024.

Fonte: Resolução TJSP n.º 939/2024; TJSP, Lista Telefônica

Perguntas rápidas sobre Angatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Angatuba?

O telefone do Fórum I Angatuba é (15) 3255-9805, e o e-mail é angatubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Angatuba?

Fórum I Angatuba: Rua Públio de Almeida Melo, 832, Centro, Angatuba/SP, CEP 18240-000.

Qual é o horário do fórum de Angatuba?

Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Angatuba pertence a qual comarca?

Angatuba é sede da Comarca de Angatuba (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Angatuba?

O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Angatuba e em Campina do Monte Alegre é presidido pelo juiz da vara única e acontece no Fórum de Angatuba, na Rua Públio de Almeida Melo, 832. Em São Paulo não há regionalização do Júri, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Angatuba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP; telefone do setor na Lista do TJSP (15) 2102-8412, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. As penitenciárias de Guareí e de Itapetininga, as mais próximas de Angatuba, estão vinculadas a ela.

Qual delegacia atende Angatuba?

Del. Pol. Mun. - Angatuba, Rua Antonio Bento Rodrigues, 1299, Centro, Angatuba/SP, telefone (15) 3255-1244.

Tem Defensoria Pública em Angatuba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba), Rua Virgilio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3511-2300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (unidades de Guareí e… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Complexos Penais de Guareí e de Itapetininga) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, IX, Angatuba em entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 37.999/1993 (Seccional de Itapetininga) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade e sala fórum de Itapetininga) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, 43ª Subseção, Itapetininga, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT-15, jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Itapetininga) e cadastro de informações das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Angatuba (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Angatuba, portal oficial · angatuba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Senado Federal, Interlegis, casas legislativas atendidas em SP (Câmara Municipal de Angatuba) · www12.senado.leg.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, fotografia de Angatuba (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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