Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itatinga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 23ª Circunscrição Judiciária, sede em Botucatu
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, de um só município. Itatinga pertenceu à comarca de Botucatu até 1994, quando a Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994 (art. 1º, XVIII), criou o Foro Distrital de Itatinga, com uma vara, na Comarca de Botucatu. A LC n.º 980/2005 o classificou como foro distrital de entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Itatinga com 1 vara instalada.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Itatinga no artigo 4º, inciso CVI, entre os foros distritais de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Itatinga como comarca "Inicial" na 23ª Circunscrição Judiciária, a de Botucatu, dentro da 3ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, o distribuidor, a Central de Mandados e o Setor Técnico de Serviço Social, no prédio da Rua Major Prado, 405; o Juizado Especial Cível e Criminal ao lado, no n.º 395; e o CEJUSC na Vila Prete. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Rua Major Prado, 395, Centro, Itatinga/SP
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 18690-000
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (14) 3848-9702
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC - Itatinga · Endereço
- Rua São João, 410, Vila Prete, Itatinga/SP
- · CEJUSC - Itatinga · CEP
- 18690-000
- · CEJUSC - Itatinga · Telefones
- (14) 3848-3039
- · CEJUSC - Itatinga · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 09h às 17h
- · CEJUSC - Itatinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · CEJUSC - Itatinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Itatinga · Telefones
- (14) 3848-9710
- · Vara Judicial de Itatinga · E-mail
- itatinga@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Itatinga · Competência
- Vara única da comarca, com cartório no Ofício Judicial: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal do meio aberto de quem mora em Itatinga.
- · Vara Judicial de Itatinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Cartório do Ofício Judicial", Fórum de Itatinga; campo "Número de Varas Instaladas": 1)
- · Vara Judicial de Itatinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Telefones
- (14) 3848-9701
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · E-mail
- itatingajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 438)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Cartório do Distribuidor · Telefone
- (14) 3848-9710
- · Cartório do Distribuidor · E-mail
- itatinga@tjsp.jus.br
- · Protocolo · Telefone
- (14) 3848-9716
- · Protocolo · E-mail
- itatingaadm@tjsp.jus.br
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (14) 3848-9715
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- itatingaadm@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3848-9718
- · Setor Técnico de Serviço Social · E-mail
- itatingaservicosocial@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
- (14) 3848-9710
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Central de Atendimento) · Telefone
- (14) 3848-3039
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Itatinga (vara única)
- Fórum
- Fórum de Itatinga
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itatinga, inclusive no distrito do Lobo, é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum de Itatinga, na Rua Major Prado, 405. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a comarca de Itatinga tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 129, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Itatinga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Itatinga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Itatinga desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563, (14) 2106-2963
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É o juízo da Penitenciária de Itatinga, no distrito do Lobo, e das demais unidades da região (Avaré, Cerqueira César, Bauru). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itatinga: a Vara Judicial de Itatinga, (14) 3848-9710, itatinga@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2106-2964
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (Penitenciária de Itatinga, 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Itatinga · Código IBGE
- 3523503