Cidade de SP

Itatinga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itatinga, entre Botucatu e Avaré, nasceu em 1884 em torno de uma capela e tem o nome da pedra branca que os tupis chamavam de "itá-tinga". São 19.070 habitantes (Censo 2022) em 979,8 km², divididos entre a sede e o distrito do Lobo, à beira da Castelo Branco. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com vara única no Fórum da Rua Major Prado, na 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu) e na 3ª RAJ. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto, inclusive a da Penitenciária de Itatinga, corre no DEECRIM de Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
19.070 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Itatinga/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Itatinga_210608_REFON.jpg)

Fórum de Itatinga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Itatinga
Endereço
Rua Major Prado, 405, Centro, Itatinga/SP, CEP 18690-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3848-9710
E-mail
itatingaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itatinga (SP), o juízo competente é da Comarca de Itatinga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itatinga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itatinga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itatinga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itatinga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itatinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
23ª Circunscrição Judiciária, sede em Botucatu
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, de um só município. Itatinga pertenceu à comarca de Botucatu até 1994, quando a Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994 (art. 1º, XVIII), criou o Foro Distrital de Itatinga, com uma vara, na Comarca de Botucatu. A LC n.º 980/2005 o classificou como foro distrital de entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Itatinga com 1 vara instalada.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Itatinga no artigo 4º, inciso CVI, entre os foros distritais de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Itatinga como comarca "Inicial" na 23ª Circunscrição Judiciária, a de Botucatu, dentro da 3ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, o distribuidor, a Central de Mandados e o Setor Técnico de Serviço Social, no prédio da Rua Major Prado, 405; o Juizado Especial Cível e Criminal ao lado, no n.º 395; e o CEJUSC na Vila Prete. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
Rua Major Prado, 395, Centro, Itatinga/SP
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
18690-000
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
(14) 3848-9702
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum de Itatinga - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC - Itatinga · Endereço
Rua São João, 410, Vila Prete, Itatinga/SP
· CEJUSC - Itatinga · CEP
18690-000
· CEJUSC - Itatinga · Telefones
(14) 3848-3039
· CEJUSC - Itatinga · Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 09h às 17h
· CEJUSC - Itatinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· CEJUSC - Itatinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Itatinga · Telefones
(14) 3848-9710
· Vara Judicial de Itatinga · E-mail
itatinga@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Itatinga · Competência
Vara única da comarca, com cartório no Ofício Judicial: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal do meio aberto de quem mora em Itatinga.
· Vara Judicial de Itatinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Cartório do Ofício Judicial", Fórum de Itatinga; campo "Número de Varas Instaladas": 1)
· Vara Judicial de Itatinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Telefones
(14) 3848-9701
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · E-mail
itatingajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 438)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itatinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Cartório do Distribuidor · Telefone
(14) 3848-9710
· Cartório do Distribuidor · E-mail
itatinga@tjsp.jus.br
· Protocolo · Telefone
(14) 3848-9716
· Protocolo · E-mail
itatingaadm@tjsp.jus.br
· Seção de Administração Geral · Telefone
(14) 3848-9715
· Seção de Administração Geral · E-mail
itatingaadm@tjsp.jus.br
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(14) 3848-9718
· Setor Técnico de Serviço Social · E-mail
itatingaservicosocial@tjsp.jus.br
· Central de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
(14) 3848-9710
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Central de Atendimento) · Telefone
(14) 3848-3039
Juri
Vara
Vara Judicial de Itatinga (vara única)
Fórum
Fórum de Itatinga
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itatinga, inclusive no distrito do Lobo, é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum de Itatinga, na Rua Major Prado, 405. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a comarca de Itatinga tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 129, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Itatinga até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Itatinga. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Itatinga desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É o juízo da Penitenciária de Itatinga, no distrito do Lobo, e das demais unidades da região (Avaré, Cerqueira César, Bauru). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itatinga: a Vara Judicial de Itatinga, (14) 3848-9710, itatinga@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2106-2964
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (Penitenciária de Itatinga, 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Itatinga · Código IBGE
3523503

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Itatinga (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Itatinga

Telefone
(14) 3848-9200
WhatsApp
(14) 3848-9200
E-mail
p1itatinga@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itatinga tem uma unidade da Secretaria da Administração Penitenciária: a Penitenciária de Itatinga, masculina, com ala de prisão civil, à margem da Rodovia Castelo Branco no distrito do Lobo. Pelo SISDEPEN (2º semestre de 2025) a unidade tinha 847 vagas e 1.498 presos, 545 deles provisórios. A execução de quem cumpre pena ali corre no DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, e não no fórum de Itatinga. Quem é preso em flagrante na cidade pode ser levado a outra unidade da região, conforme a vaga e a decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Itatinga · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Itatinga · Endereço
Rodovia Presidente Castelo Branco, km 228,5, Distrito do Lobo, Itatinga/SP
· Penitenciária de Itatinga · CEP
18690-000
· Penitenciária de Itatinga · Telefones
(14) 3848-9200, (14) 3848-9203
· Penitenciária de Itatinga · Regime
fechado masculino, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária de Itatinga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Itatinga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Itatinga - Penit. + PC"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço, capacidade e população)
· Penitenciária de Itatinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Itatinga tem uma delegacia municipal, na Vila Prete, que atende a sede e o distrito do Lobo; a investigação especializada fica na Delegacia Seccional de Botucatu. A Consulta de Unidades Policiais não registra DDM em Itatinga: o registro de violência contra a mulher se faz na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pelo 180.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Itatinga, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, no DEINTER 7 (Sorocaba). Fora do expediente, o atendimento é feito pela equipe de plantão.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · Endereço
Rua Dr. José Tieghi, 315, Vila Prete, Itatinga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · CEP
18694-010
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · Telefones
(14) 3848-1155, (14) 3848-1168
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · E-mail
dpm.itatinga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; plantão no (14) 3848-1155
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Itatinga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Itatinga: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a página "subsecao/itatinga" do portal da OAB/SP responde "Subseção não encontrada". A subseção mais próxima é a 25ª, de Botucatu, sede da Circunscrição Judiciária a que a comarca pertence; no programa "OAB SP Vai Até Você" de setembro de 2025, a mesma equipe atendeu Botucatu e Itatinga no dia 12/09. Nenhuma fonte oficial lida diz, com todas as letras, qual subseção responde por Itatinga.
Subseção mais próxima
25ª Subseção da OAB/SP, Botucatu
Endereço
Praça XV de Novembro, 30, Botucatu/SP, CEP 18600-031
E-mail
botucatu@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções; página da 25ª Subseção, Botucatu (Fale conosco); Jornal da Advocacia, programação do OAB SP Vai Até Você de setembro de 2025
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/botucatu
Telefones
Telefones
(14) 3882-7781, (14) 3882-4271

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itatinga
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Itatinga, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP; a Lista Telefônica do TJSP não registra sala da Promotoria no fórum.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Itatinga nem em Botucatu)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Itatinga; a mais próxima na relação oficial é a de Avaré, ligada à Regional de Sorocaba, que também tem sala no fórum de Avaré (Rua Abílio Garcia, 527, (14) 3732-3245). Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a Defensoria orienta pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itatinga corre na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu, em Botucatu.

Botucatu - 31ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Botucatu

Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu/SP, CEP 18607-143
Telefone
(14) 3811-1399
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 26ª Zona · Fica em Botucatu

Endereço
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 555, Centro, Botucatu/SP, CEP 18600-005
Telefone
(14) 3814-5536
E-mail
ze026@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Botucatu, Itatinga, Pardinho.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
31ª Subseção Judiciária de Botucatu, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu/SP
CEP
18607-143
Jurisdição
Itatinga não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm na 31ª Subseção Judiciária, em Botucatu, que abrange também Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. Desde o Provimento CJF3R n.º 127/2024 (alterado pelo n.º 140/2025), a execução fiscal federal desses municípios foi para a 4ª Vara Federal de Piracicaba.
Fonte
TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 31ª Subseção (Botucatu)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Botucatu
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Itatinga vão para a Vara do Trabalho de Botucatu, que atende também Anhembi, Bofete, Botucatu, Pardinho, Pratânia e São Manuel. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Itatinga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça São Roque, 121, Centro, CEP 18690-025
Telefone
(14) 3848-1672

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lobo, da Comarca de Itatinga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Yolanda Tavares Barbosa, 67, Lobo, CEP 18699-008
Telefone
(14) 99662-0311

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itatinga/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itatinga
Endereço
Rua Nove de Julho, 304, Centro, Itatinga/SP
CEP
18690-023
Horário
segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Site
www.itatinga.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Itatinga, portal oficial (rodapé de contato e horário de atendimento)
Fonte url
www.itatinga.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(14) 3848-9800

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Itatinga começou como patrimônio religioso. Em 1884 moradores da região, então parte de Avaré, ergueram uma capela a São João Batista em terras doadas da fazenda São João, e o povoado cresceu em volta dela. Virou distrito de paz em 1891, ganhou autonomia como vila em 1896, desmembrada de Avaré, e instalou a primeira Câmara em 15 de maio de 1898; a Lei estadual n.º 1.038, de 1906, deu-lhe foro de cidade. Para atrair a ferrovia, a Câmara ofereceu vantagens a quem construísse um ramal até a Estrada de Ferro Sorocabana, e o trilho chegou em julho de 1914. Desde 1933 o município se divide em dois distritos, Itatinga e Lobo. Por mais de meio século a cidade foi termo da comarca de Botucatu, até ganhar foro distrital em 1994 e comarca própria em 2016.

Economia

Itatinga é terra de floresta plantada e de pasto. No distrito do Lobo, ao longo da Rodovia Castelo Branco, fica a Estação Experimental de Ciências Florestais de Itatinga, da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ/USP), usada em pesquisa de eucalipto e de fauna silvestre, onde estudos registraram lobo-guará, tamanduá-bandeira e onça-parda. O IBGE registra PIB municipal de R$ 601 milhões em 2023, ante R$ 432 milhões em 2022 e R$ 397 milhões em 2021. Para o Direito, isso se traduz em contratos agrários e florestais, questões ambientais de reserva legal e de margem do Paranapanema, e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Botucatu.

Panorama jurídico

A Justiça estadual de Itatinga cabe inteira em uma quadra da Rua Major Prado: no número 405, a vara única, que julga do inventário ao Júri; no 395, o Juizado Especial Cível e Criminal. É uma comarca nova, nascida do foro distrital criado em 1994 dentro da comarca de Botucatu e convertido em comarca pela Lei Complementar n.º 1.274/2015, em vigor desde setembro de 2016. Itatinga tem uma particularidade: abriga uma penitenciária com mais de mil presos, mas não decide a pena de nenhum deles. A execução de regime fechado da unidade do Lobo é do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, e o flagrante feito na cidade vai à custódia da Vara Regional das Garantias, também em Bauru, por videoconferência. Justiça Federal e Justiça do Trabalho ficam em Botucatu.

Curiosidades

Itatinga tem porto. Uma balsa cruza o rio Paranapanema até o município de Paranapanema, 24 horas por dia: sai de Itatinga nas meias-horas e da outra margem nas horas cheias, leva até 120 passageiros e 269 toneladas e faz a travessia em 15 a 20 minutos, segundo a Prefeitura, que publica os horários no próprio portal. É o caminho mais curto entre as duas cidades, que dividem a margem do lago.

Educação e cidadania

Para quem vive em Itatinga, quase toda a porta do serviço público está no centro: o fórum e o Juizado na Rua Major Prado, a Prefeitura na Rua Nove de Julho, a Câmara na Praça Major Bello e a delegacia na Vila Prete, onde fica também o CEJUSC, que faz conciliação e mediação sem processo. O que fica fora é a Defensoria Pública, que não tem unidade na cidade (a mais próxima é a de Avaré), e a subseção da OAB, em Botucatu; a cidade não tem Delegacia de Defesa da Mulher. O fórum tem Setor Técnico de Serviço Social, que atende a vara em casos de família e infância.

Dados do município

Gentílico
itatinguense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Botucatu
Área (km²)
979.817
População (Censo 2022)
19.070
Densidade demográfica (hab/km²)
19.46
PIB (2023)
R$ 601,2 milhões
Distritos (2)
Itatinga, Lobo

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itatinga/SP

Qual é o telefone do fórum de Itatinga?

O telefone do Fórum de Itatinga é (14) 3848-9710, e o e-mail é itatingaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itatinga?

Fórum de Itatinga: Rua Major Prado, 405, Centro, Itatinga/SP, CEP 18690-000.

Qual é o horário do fórum de Itatinga?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Itatinga pertence a qual comarca?

Itatinga é sede da Comarca de Itatinga (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itatinga?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Itatinga, inclusive no distrito do Lobo, é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum de Itatinga, na Rua Major Prado, 405. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a comarca de Itatinga tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itatinga?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. É o juízo da Penitenciária de Itatinga, no distrito do Lobo, e das demais unidades da região (Avaré, Cerqueira César, Bauru).

Qual delegacia atende Itatinga?

Delegacia de Polícia do Município de Itatinga, Rua Dr. José Tieghi, 315, Vila Prete, Itatinga/SP, telefone (14) 3848-1155 e (14) 3848-1168.

Tem Defensoria Pública em Itatinga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

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Ver mais 13fontes
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  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade e sala do fórum de Avaré) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
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  7. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  9. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Prefeitura de Itatinga, portal oficial (endereço, telefone e horário do Paço) e página Horários de Balsa · itatinga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. Câmara Municipal de Itatinga, portal oficial (endereço, telefone, e-mail) · camaraitatinga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  12. Revista Cultivar, Estação Experimental de Itatinga é área de ocorrência de mamíferos ameaçados de extinção… · revistacultivar.com.br · acesso em 17/11/2026
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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