Cidade de SP

Conchas/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Conchas, entre Botucatu e Tietê, deve o nome ao ribeirão cujas margens os moluscos cobriam de conchas e nasceu em 1887 de um pouso de tropeiros. Tem 15.232 habitantes (Censo 2022) em 466,1 km², com a sede e o distrito de Juquiratiba. É sede de comarca do TJSP desde 1944, de entrância inicial, na 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu) e na 3ª RAJ, com Anhembi e Pereiras na sua área: o fórum fica na Avenida Gregório Marcos Garcia, na Vila Esporte, com duas varas cumulativas e o Juizado Especial Cível. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
15.232 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Conchas/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_S_Bom_Jesus_(Conchas)_210209_REFON_1.JPG)

Fórum de Conchas/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Conchas
Endereço
Av. Gregório Marcos Garcia, 808, Vila Esporte, Conchas/SP, CEP 18570-000 · abrir no mapa
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Conchas (SP), o juízo competente é da Comarca de Conchas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Conchas/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Conchas/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Conchas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Conchas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Conchas/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Conchas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
23ª Circunscrição Judiciária, sede em Botucatu
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, criada pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, com sede na cidade e, de início, os municípios de Conchas, Bofete, Pereiras e Pirambóia. A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 criou a 2ª Vara de Conchas (art. 4º) e o Foro Distrital de Bofete na comarca (art. 1º, IV); hoje Bofete está na Comarca de Porangaba, e a Lista Telefônica do TJSP põe na Comarca de Conchas os municípios de Conchas, Anhembi e Pereiras, com 3 varas instaladas.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Conchas no artigo 4º, inciso LVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Conchas como "Inicial" na 23ª Circunscrição Judiciária, a de Botucatu, dentro da 3ª RAJ.
Estrutura
Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC, a distribuição e a Central de Mandados no Fórum da Vila Esporte; o Juizado tem anexos de atendimento em Anhembi e em Pereiras. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
· Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Endereço
Praça Prefeito Ismael Morato do Amaral, 43-fundos, Centro, Anhembi/SP
· Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · CEP
18620-000
· Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 863; a Lista registra o prédio no município de Conchas, mas o CEP e a praça são de Anhembi)
· Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Endereço
Rua Lino de Góis, 133, Centro, Pereiras/SP
· Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · CEP
18580-000
· Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 864)
· Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Conchas · Telefones
(14) 3845-9504
· 1ª Vara Judicial de Conchas · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Conchas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", Fórum Conchas)
· 1ª Vara Judicial de Conchas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Conchas · Telefones
(14) 3845-9505
· 2ª Vara Judicial de Conchas · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial; criada pela LC estadual n.º 762/1994, art.
· 2ª Vara Judicial de Conchas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", Fórum Conchas); ALESP, LC 762/1994
· 2ª Vara Judicial de Conchas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Conchas · Telefones
(14) 3845-9506
· Juizado Especial Cível de Conchas · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, com anexos (UAAJ) em Anhembi e Pereiras
· Juizado Especial Cível de Conchas · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Conchas; imóveis 863 e 864)
· Juizado Especial Cível de Conchas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(14) 3845-9501
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3845-9502
· Central de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
(14) 3845-9503
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
sem número publicado na Lista Telefônica
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Conchas
Fórum
Fórum Conchas
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Conchas, Anhembi ou Pereiras é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Conchas, na Avenida Gregório Marcos Garcia, 808: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Conchas não tem vara nem ofício privativo do Júri. As duas varas são cumulativas, cada uma com seu ofício; a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 900, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Conchas, Anhembi e Pereiras até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Conchas. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Bauru e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal do Foro de Conchas; a Lista Telefônica não diz qual das duas varas a exerce.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2106-2964
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Anhembi · Código IBGE
3502309
· Conchas · Código IBGE
3512308
· Pereiras · Código IBGE
3537503

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Conchas não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município, em Anhembi ou em Pereiras. A unidade mais próxima na mesma Região Administrativa Judiciária é a Penitenciária de Itatinga, vinculada ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, junto com as de Avaré, Cerqueira César e Bauru. A unidade que recebe um preso de Conchas depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Itatinga · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Itatinga · Endereço
Rodovia Presidente Castelo Branco, km 228,5, Distrito do Lobo, Itatinga/SP
· Penitenciária de Itatinga · CEP
18690-000
· Penitenciária de Itatinga · Telefones
(14) 3848-9200, (14) 3848-9203
· Penitenciária de Itatinga · Regime
fechado masculino, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária de Itatinga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Itatinga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Itatinga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Cada município da comarca tem a sua delegacia: Conchas na Rua José Miranda do Amaral, no Centro, Anhembi e Pereiras com unidades próprias. A Consulta de Unidades Policiais não registra Delegacia de Defesa da Mulher em Conchas; a violência contra a mulher se registra na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pelo 180. A investigação especializada fica na Seccional de Botucatu.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Conchas, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, no DEINTER 7 (Sorocaba). Anhembi e Pereiras têm delegacias municipais próprias, da mesma Seccional.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · Endereço
Rua José Miranda do Amaral, 22, Centro, Conchas/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · CEP
18570-000
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · Telefones
(14) 3845-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · E-mail
dpm.conchas@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora do expediente, equipe de plantão
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Conchas · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Anhembi · Endereço
Rua Prudente de Moraes, 683, Anhembi/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Anhembi · Telefones
(14) 3884-1122, (14) 3884-1422
· Delegacia de Polícia do Município de Anhembi · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Anhembi · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pereiras · Endereço
Praça Dr. Paulo Fraletti, 97, Pereiras/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pereiras · Telefones
(14) 3888-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Pereiras · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pereiras · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Conchas
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Conchas, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Conchas, Anhembi e Pereiras. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP; a Lista Telefônica do TJSP não registra sala da Promotoria no fórum.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Piracicaba
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba/SP
CEP
13400-050
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Conchas, Botucatu ou Tietê)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Conchas; pela relação oficial, as mais próximas são a de Piracicaba, ligada à Regional de Campinas, e a de Avaré. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 204ª Subseção da OAB/SP, em Conchas, orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(19) 2105-2400

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Conchas corre na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu, em Botucatu.

Botucatu - 31ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Botucatu

Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu/SP, CEP 18607-143
Telefone
(14) 3811-1399
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 41ª Zona

Endereço
Avenida Gregório Marcos Garcia 808, Vila Esporte, Conchas/SP, CEP 18570-000
Telefone
(14) 3845-4775
E-mail
ze041@tre-sp.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Anhembi, Bofete, Conchas, Pereiras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
31ª Subseção Judiciária de Botucatu, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu/SP
CEP
18607-143
Jurisdição
Conchas não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm na 31ª Subseção Judiciária, em Botucatu, que abrange também Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. Desde o Provimento CJF3R n.º 127/2024 (alterado pelo n.º 140/2025), a execução fiscal federal desses municípios foi para a 4ª Vara Federal de Piracicaba.
Fonte
TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 31ª Subseção (Botucatu)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tietê
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Conchas vão para a Vara do Trabalho de Tietê, que atende também Boituva e Cerquilho, entre outros. Aqui a Justiça do Trabalho não acompanha a comarca: Anhembi, da mesma comarca, é atendido pela Vara do Trabalho de Botucatu. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Conchas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Maranhão, 208, Centro, CEP 18570-055
Telefone
(14) 3845-4007

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Juquiratiba

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Pedro Salgado, 600, Centro, CEP 18579-000
Telefone
(14) 99602-8520

Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Conchas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Minas Gerais, 411, Centro, CEP 18570-047
Telefone
(14) 3845-2700

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Conchas

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Goias, 495, Centro, CEP 18570-043
Telefone
(14) 3845-2307

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Conchas/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Conchas
Endereço
Avenida Gregório Marcos Garcia, 848, Vila Esporte, Conchas/SP
CEP
18572-016
Horário
segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Site
www.camaraconchas.sp.gov.br
Fonte
Câmara Municipal de Conchas, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.camaraconchas.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(14) 3845-1744

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Conchas é cidade de tropa e de trilho. Antes de 1887 a região era caminho de tropas de burros que levavam mercadoria para Botucatu e Tietê, e parte dos viajantes ficou às margens do Ribeirão das Conchas; André Ferreira e Germano Weiss são lembrados como fundadores do povoado. A chegada da Sorocabana Railway à vizinha Pereiras, em 1888, trouxe novos moradores. O distrito de paz veio em 1896, no município de Tietê; em 1899 passou a Pereiras e em 1902 voltou a Tietê. A autonomia chegou pela Lei estadual n.º 1.513, de 4 de dezembro de 1916, com instalação em 25 de janeiro de 1917, e o Decreto-lei n.º 14.334/1944 deu ao município a comarca e o distrito de Juquiratiba.

Economia

Conchas é o centro da comarca que reúne Anhembi e Pereiras, e os moradores das duas cidades vêm à Vila Esporte para o fórum. O IBGE registra PIB municipal de R$ 551 milhões em 2023, ante R$ 472 milhões em 2022 e R$ 433 milhões em 2021. Para o Direito, a escala da cidade se traduz em contratos rurais, inventários e partilhas de propriedades, execuções e demandas de família na vara cumulativa, e causas de consumo que se resolvem no Juizado Especial Cível.

Panorama jurídico

A comarca de Conchas existe desde 1944 e chegou a reunir Bofete, Pereiras e Pirambóia. Hoje responde por Conchas, Anhembi e Pereiras, com duas varas cumulativas no fórum da Vila Esporte, a segunda criada em 1994, e um Juizado Especial Cível que mantém postos de atendimento em Anhembi e em Pereiras para que a causa pequena não exija viagem. Bofete, que a mesma lei de 1994 fizera foro distrital de Conchas, passou à comarca de Porangaba. Saem da cidade a custódia do flagrante e a execução de regime fechado, ambas em Bauru, sede da 3ª RAJ, e a Justiça Federal, em Botucatu. A trabalhista corre em Tietê.

Curiosidades

A história administrativa de Conchas deu uma volta completa com Pereiras. Em 1899 a lei estadual tirou o distrito de Conchas do município de Tietê e o entregou a Pereiras, então a vila mais importante por causa da estação da Sorocabana; três anos depois, em 1902, Conchas voltou a Tietê. Hoje é Pereiras que depende de Conchas: o município vizinho integra a comarca conchense e tem, na Rua Lino de Góis, um posto do Juizado Especial Cível que leva o nome de Fórum Conchas IV.

Educação e cidadania

Para quem mora em Conchas, os serviços públicos ficam a poucas quadras: o fórum e a Câmara na mesma Avenida Gregório Marcos Garcia, a Prefeitura na Rua Minas Gerais, a delegacia no Centro e a subseção da OAB na Rua Goiás. O CEJUSC do fórum faz conciliação e mediação antes do processo. O que fica longe é a Defensoria Pública, sem unidade na comarca: a orientação passa pelo convênio com a OAB/SP e pelo 0800 773 4340.

Dados do município

Gentílico
conchense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Botucatu
Área (km²)
466.12
População (Censo 2022)
15.232
Densidade demográfica (hab/km²)
32.68
PIB (2023)
R$ 551,1 milhões
Distritos (2)
Conchas, Juquiratiba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Conchas/SP

Qual é o endereço do fórum de Conchas?

Fórum Conchas: Av. Gregório Marcos Garcia, 808, Vila Esporte, Conchas/SP, CEP 18570-000.

Qual é o horário do fórum de Conchas?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Conchas pertence a qual comarca?

Conchas é sede da Comarca de Conchas (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Conchas?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Conchas, Anhembi ou Pereiras é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Conchas, na Avenida Gregório Marcos Garcia, 808: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Conchas não tem vara nem ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Conchas?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Bauru e as demais da 3ª RAJ).

Qual delegacia atende Conchas?

Delegacia de Polícia do Município de Conchas, Rua José Miranda do Amaral, 22, Centro, Conchas/SP, telefone (14) 3845-1222.

Tem Defensoria Pública em Conchas?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Piracicaba, Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba/SP, telefone (19) 2105-2400 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (23ª CJ Botucatu · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, III, 3ª RAJ Bauru;… · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (2ª Vara de Conchas, art. 4º; Foro Distrital de Bofete na… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Conchas, Anhembi ou Pereiras) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Piracicaba) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 204ª Subseção, Conchas · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Conchas · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Conchas, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário do Paço) · conchas.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Conchas, portal oficial (endereço, telefone, horário) · camaraconchas.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus de Conchas (José Reynaldo da Fonseca, CC… · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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