Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Conchas
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 3
- Circunscrição judiciária
- 23ª Circunscrição Judiciária, sede em Botucatu
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, criada pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, com sede na cidade e, de início, os municípios de Conchas, Bofete, Pereiras e Pirambóia. A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 criou a 2ª Vara de Conchas (art. 4º) e o Foro Distrital de Bofete na comarca (art. 1º, IV); hoje Bofete está na Comarca de Porangaba, e a Lista Telefônica do TJSP põe na Comarca de Conchas os municípios de Conchas, Anhembi e Pereiras, com 3 varas instaladas.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Conchas no artigo 4º, inciso LVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Conchas como "Inicial" na 23ª Circunscrição Judiciária, a de Botucatu, dentro da 3ª RAJ.
- Estrutura
- Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC, a distribuição e a Central de Mandados no Fórum da Vila Esporte; o Juizado tem anexos de atendimento em Anhembi e em Pereiras. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
- · Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Endereço
- Praça Prefeito Ismael Morato do Amaral, 43-fundos, Centro, Anhembi/SP
- · Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · CEP
- 18620-000
- · Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 863; a Lista registra o prédio no município de Conchas, mas o CEP e a praça são de Anhembi)
- · Fórum Conchas III, (Anexo do Juizado - UAAJ - ANHEMBI) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Endereço
- Rua Lino de Góis, 133, Centro, Pereiras/SP
- · Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · CEP
- 18580-000
- · Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 864)
- · Fórum Conchas IV, (Anexo do Juizado - UAAJ - PEREIRAS) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Conchas · Telefones
- (14) 3845-9504
- · 1ª Vara Judicial de Conchas · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Conchas · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", Fórum Conchas)
- · 1ª Vara Judicial de Conchas · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Conchas · Telefones
- (14) 3845-9505
- · 2ª Vara Judicial de Conchas · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial; criada pela LC estadual n.º 762/1994, art.
- · 2ª Vara Judicial de Conchas · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", Fórum Conchas); ALESP, LC 762/1994
- · 2ª Vara Judicial de Conchas · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Conchas · Telefones
- (14) 3845-9506
- · Juizado Especial Cível de Conchas · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, com anexos (UAAJ) em Anhembi e Pereiras
- · Juizado Especial Cível de Conchas · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Conchas; imóveis 863 e 864)
- · Juizado Especial Cível de Conchas · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (14) 3845-9501
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (14) 3845-9502
- · Central de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
- (14) 3845-9503
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- sem número publicado na Lista Telefônica
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Conchas
- Fórum
- Fórum Conchas
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Conchas, Anhembi ou Pereiras é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Conchas, na Avenida Gregório Marcos Garcia, 808: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Conchas não tem vara nem ofício privativo do Júri. As duas varas são cumulativas, cada uma com seu ofício; a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 900, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Conchas, Anhembi e Pereiras até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Conchas. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563, (14) 2106-2963
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Bauru, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Bauru e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal do Foro de Conchas; a Lista Telefônica não diz qual das duas varas a exerce.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2106-2964
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Anhembi · Código IBGE
- 3502309
- · Conchas · Código IBGE
- 3512308
- · Pereiras · Código IBGE
- 3537503