Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Laranjal Paulista
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 34ª Circunscrição Judiciária, sede em Piracicaba
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 134.57
- Situação
- Comarca instalada, de vara única, que abrange só o próprio município: a Lista Telefônica do TJSP registra "Município Laranjal Paulista da Comarca Laranjal Paulista - 4ª RAJ Campinas", entrância inicial e uma vara instalada. Até a divisão territorial de 1954-1958 o município pertencia à comarca de Tietê, segundo o IBGE; em 1964 a Lei estadual n.º 8.404 já criava cargo de juiz para a "comarca de Laranjal Paulista".
- Distância fórum
- O fórum fica na própria cidade, no Jardim Elite. O distrito de Laras está a 18 km da sede, à margem do Rio Tietê, segundo a Prefeitura; Maristela é cortado pela Rodovia Marechal Rondon.
- Estrutura
- A Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 7º, VI, criou a 2ª Vara da comarca, com competência cumulativa e o Júri na 1ª Vara, mas a Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma só vara instalada, a Vara Judicial. Em São Paulo a lei cria a vara e a instalação é ato do Tribunal.
Municípios
- Municípios
- Laranjal Paulista
Varas
- · Vara Judicial de Laranjal Paulista · Telefones
- (15) 3383-8657, (15) 3383-8652
- · Vara Judicial de Laranjal Paulista · E-mail
- laranjal@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Laranjal Paulista · Competência
- Vara única, cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção cível ((15) 3383-8657) e seção criminal ((15) 3383-8652).
- · Vara Judicial de Laranjal Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
- · Vara Judicial de Laranjal Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Telefones
- (15) 3383-8655
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · E-mail
- laranjaljec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Competência
- Lei n.º 9.099/1995 (JEC e JECRIM), no mesmo prédio, com o módulo da Central de Mandados
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Laranjal Paulista
- Fórum
- Fórum Deputado José Costa
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Laranjal Paulista, inclusive em Laras e Maristela, corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum Deputado José Costa, Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (15) 3383-8652. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
- Telefones
- (15) 3383-8652
- laranjal@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Vara Judicial, uma vara instalada); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), à qual a comarca pertence, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta à Vara Judicial de Laranjal Paulista. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
- Telefones
- (19) 3372-3048, (19) 3372-3129
- vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Piracicaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora no município, a Vara Judicial de Laranjal Paulista.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo (um preso levado a Iperó ou Porto Feliz, por exemplo, passa à Unidade Regional da 10ª RAJ, em Sorocaba). Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 4ª e da 10ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe