Cidade de SP

Laranjal Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Laranjal Paulista tem 26.261 habitantes (Censo 2022) em 384 km², divididos entre a sede e os distritos de Laras e Maristela. É comarca própria, de entrância inicial e vara única: a Vara Judicial do Fórum Deputado José Costa julga tudo, inclusive o Júri, e a lei que criou uma 2ª Vara, em 2000, ainda não virou vara instalada. A investigação vai, até a denúncia, à Vara Regional das Garantias de Piracicaba, e a execução em regime fechado e semiaberto ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Trabalhista em Tietê, federal em Piracicaba.

UF
SP
Porte
pequena
População
26.261 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Laranjal Paulista/SP
Igor Eliezer Borges, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Laranjal_Paulista.jpg)

Fórum de Laranjal Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Deputado José Costa
Endereço
Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n, Jardim Elite, Laranjal Paulista/SP, CEP 18506-020 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3383-8654
E-mail
laranjaladm@tjsp.jus.br
Horário
Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Laranjal Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Laranjal Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Laranjal Paulista? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Laranjal Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Laranjal Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Laranjal Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Laranjal Paulista em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Laranjal Paulista? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Laranjal Paulista, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Laranjal Paulista, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Laranjal Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Laranjal Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
34ª Circunscrição Judiciária, sede em Piracicaba
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
134.57
Situação
Comarca instalada, de vara única, que abrange só o próprio município: a Lista Telefônica do TJSP registra "Município Laranjal Paulista da Comarca Laranjal Paulista - 4ª RAJ Campinas", entrância inicial e uma vara instalada. Até a divisão territorial de 1954-1958 o município pertencia à comarca de Tietê, segundo o IBGE; em 1964 a Lei estadual n.º 8.404 já criava cargo de juiz para a "comarca de Laranjal Paulista".
Distância fórum
O fórum fica na própria cidade, no Jardim Elite. O distrito de Laras está a 18 km da sede, à margem do Rio Tietê, segundo a Prefeitura; Maristela é cortado pela Rodovia Marechal Rondon.
Estrutura
A Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 7º, VI, criou a 2ª Vara da comarca, com competência cumulativa e o Júri na 1ª Vara, mas a Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma só vara instalada, a Vara Judicial. Em São Paulo a lei cria a vara e a instalação é ato do Tribunal.
Municípios
Municípios
Laranjal Paulista
Varas
· Vara Judicial de Laranjal Paulista · Telefones
(15) 3383-8657, (15) 3383-8652
· Vara Judicial de Laranjal Paulista · E-mail
laranjal@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Laranjal Paulista · Competência
Vara única, cumulativa: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com seção cível ((15) 3383-8657) e seção criminal ((15) 3383-8652).
· Vara Judicial de Laranjal Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"
· Vara Judicial de Laranjal Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Telefones
(15) 3383-8655
· Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · E-mail
laranjaljec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Competência
Lei n.º 9.099/1995 (JEC e JECRIM), no mesmo prédio, com o módulo da Central de Mandados
· Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Laranjal Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Laranjal Paulista
Fórum
Fórum Deputado José Costa
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Laranjal Paulista, inclusive em Laras e Maristela, corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum Deputado José Costa, Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (15) 3383-8652. O processo do Júri fica fora das regras do juiz das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II); só a audiência de custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias de Piracicaba (art. 23).
Telefones
(15) 3383-8652
E-mail
laranjal@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Vara Judicial, uma vara instalada); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Piracicaba, no Fórum Piracicaba I, Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba, CEP 13417-901. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), à qual a comarca pertence, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta à Vara Judicial de Laranjal Paulista. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum Piracicaba I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Piracicaba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora no município, a Vara Judicial de Laranjal Paulista.
Criterio
A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo (um preso levado a Iperó ou Porto Feliz, por exemplo, passa à Unidade Regional da 10ª RAJ, em Sorocaba). Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026, sem atingir as unidades regionais.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 4ª e da 10ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Laranjal Paulista · Alternativas penais e egressos

Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Laranjal Paulista não tem unidade prisional: o município não aparece na relação da SAP-SP nem na base do SISDEPEN. As unidades de referência da 4ª RAJ mais próximas ficam em Piracicaba; a leste, Porto Feliz e Iperó, mais perto pela estrada, pertencem à 10ª RAJ (Sorocaba). Para onde vai um preso depende da vaga, do regime e da fase do processo: confirme na SAP antes da visita.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Endereço
Rodovia SP 147, km 4,5, Areão, Piracicaba/SP
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · CEP
13400-970
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Telefones
(19) 3421-0827
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · E-mail
cdppiracicaba@cdppir.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Capacidade
559 vagas para presos provisórios e 60 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária "Nelson Furlan" de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Endereço
Rodovia Deputado Laércio Corte, SP 147, km 132+465m, Areão, Piracicaba/SP
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Telefones
(19) 3447-8130
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · E-mail
cimic@pepiracicaba.sap.sp.gov.br
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Capacidade
810 vagas no regime fechado e 36 no semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (nome, telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade)
· Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Endereço
Rua São José, 260, Centro, Piracicaba/SP
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · CEP
13400-330
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Telefones
(19) 3434-2339
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Capacidade
129 vagas no regime semiaberto, feminino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025
· Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Endereço
Estrada Vicinal Porto Feliz a Rafard, km 5, Bairro Conceição, Porto Feliz/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · CEP
18540-000
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Telefones
(15) 3262-6901
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Capacidade
1.080 vagas no regime semiaberto, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), (15) 3412-5817, deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência, bloco da 10ª RAJ (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Guarda municipal
A Guarda Civil Municipal atende na Praça Antônio Alves Lima, Centro, telefone (15) 3283-1007.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Laranjal Paulista
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Laranjal Paulista, de 2ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu no quadro do Decreto estadual n.º 44.448/1999, ao lado das delegacias de Conchas e São Manuel. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Botucatu.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas; o boletim de ocorrência também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
167ª Subseção da OAB/SP, Laranjal Paulista
Endereço
R. Cônego André Pierone, 33, Laranjal Paulista/SP
CEP
18500-000
E-mail
laranjal.paulista@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/laranjal-paulista
Fonte
OAB/SP, página oficial da 167ª Subseção (Laranjal Paulista), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/laranjal-paulista
Contexto
A Lista Telefônica do TJSP registra uma sala da OAB no fórum, sem funcionário, com o mesmo telefone da sede.
Telefones
Telefones
(15) 3283-1565

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Estadual
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atua junto à vara única da comarca, inclusive no Júri. A Lista Telefônica do TJSP a registra como setor do fórum.
E-mail
pjlaranjalpta@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" do Fórum Deputado José Costa
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(15) 3283-3131, (15) 3383-8573

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Laranjal Paulista
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Laranjal Paulista: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira (176 registros), não traz o município. A unidade da sede da circunscrição é a de Piracicaba, que tem também sala no fórum de lá. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Piracicaba
Endereço
Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba/SP
CEP
13400-050
Telefones
(19) 2105-2400
Contexto
Regional Campinas. A sala no Fórum de Piracicaba (Rua Bernardino de Campos, 55, Alto) atende no (19) 3432-1679. A relação oficial não diz qual unidade recebe os moradores de Laranjal Paulista; o encaminhamento é feito pela central.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Piracicaba e sala no fórum)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Laranjal Paulista corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 142ª Zona · Fica em Tietê

Endereço
Rua Lara Campos, 105, Centro, Tietê/SP, CEP 18530-000
Telefone
(15) 3282-3133
E-mail
ze142@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jumirim, Laranjal Paulista, Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Laranjal Paulista pertence à 9ª Subseção Judiciária, com sede em Piracicaba, sem exceção de matéria na página oficial: é lá que correm benefício do INSS, FGTS, tributo federal e crime federal de quem mora no município.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Piracicaba (9ª Subseção)", versão publicada lida em 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Vara
Vara do Trabalho de Tietê
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Laranjal Paulista. A página oficial de jurisdição do TRT-15 põe o município na Vara do Trabalho de Tietê, com Boituva, Cerquilho, Conchas, Jumirim, Pereiras, Porto Feliz e Tietê. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Tietê)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Cartório
A Lista Telefônica do TJSP anota que o cartório eleitoral não funciona mais em Laranjal Paulista e indica o atendimento na Rua Lara Campos, 105, em Tietê, das 11h às 17h, telefone (15) 3285-2610.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Laranjal Paulista-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua das Nações Unidas, 165, Vila Campacci, CEP 18500-342
Telefone
(15) 3190-0050

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Governador Pedro de Toledo, 121, Centro, CEP 18500-054
Telefone
(15) 3283-1818
E-mail
contato@crilaranjalpaulista.com.br

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela, Comarca de Laranjal Paulista/SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Adolfino Alves, 79, Centro, CEP 18510-014
Telefone
(15) 3870-0017

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua das Nações Unidas, 72, Vila Campacci, CEP 18500-342
Telefone
(15) 3283-1458
E-mail
tabeliao@tabeliaolaranjal.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Laranjal Paulista/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O município começou como pouso de tropeiros de muares à beira do ribeirão Laranjal, ponto de parada e de troca de mercadorias que atraiu moradores. A primeira casa, segundo o IBGE, foi de Delfino de Mello, em 1884, à frente do traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, cuja estação abriu no ano seguinte ao da primeira escola. O distrito de Laranjal foi criado em Tietê pela Lei estadual n.º 460, de 30 de novembro de 1896, e o município pela Lei n.º 1.555, de 8 de outubro de 1917, instalado em 25 de janeiro de 1918. Em 1938 ganhou o distrito de Laras, tirado de Tietê; o nome Laranjal Paulista veio em 1944 e Maristela virou distrito pela Lei n.º 233, de 1948.

Economia

O PIB de Laranjal Paulista foi de R$ 1,69 bilhão em 2023, ou R$ 64.315,12 por habitante, segundo o IBGE. A Prefeitura registra que o distrito de Maristela, cortado pela Rodovia Marechal Rondon, reúne grande parte das indústrias de brinquedos do município, e conta que a energia elétrica chegou lá em 1925, por conta própria de um morador, o que permitiu instalar máquinas de beneficiar algodão, café e arroz. Para quem trabalha nessas fábricas, a reclamação trabalhista corre em Tietê, e não na cidade.

Panorama jurídico

Em Laranjal Paulista o processo começa e termina, quase sempre, no mesmo prédio. O Fórum Deputado José Costa reúne a vara única, o Juizado Especial Cível e Criminal, a Promotoria de Justiça e uma sala da OAB, segundo a Lista Telefônica do TJSP. A 2ª Vara foi criada no papel pela Lei Complementar estadual n.º 877/2000, que reservava o Júri à 1ª Vara, mas a comarca segue com uma vara instalada, e o Júri é dela. Duas etapas saem da cidade: até a denúncia, o inquérito corre na Vara Regional das Garantias de Piracicaba (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 5º, IV, b), salvo Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo; e a pena de quem vai a regime fechado ou semiaberto é executada pela Unidade Regional do DEECRIM da RAJ a que o presídio está vinculado.

Patrimônio

A memória do lugar está ligada ao tropeiro e ao trem. Os tropeiros que rumavam a Sorocaba formaram o pouso do ribeirão Laranjal, e a ferrovia deixou estações na sede e em Maristela, onde a parada do quilômetro 206, conhecida como Parada José Alves, ganhou em 11 de novembro de 1916 a estação com o nome atual, homenagem à filha do então presidente do Estado, segundo a Prefeitura.

Curiosidades

Laras, o distrito à margem do Rio Tietê, a 18 km da sede, também é conhecido como Capela de São Sebastião da Pedra Grande, e foi o único pedaço de Laranjal Paulista que veio de fora: passou de Tietê para o município em 1938. E o próprio nome da cidade guarda um engano de pomar: a laranja que batizou o ribeirão era a azeda.

Educação e cidadania

Para quem mora em Laras ou em Maristela, o fórum, a Promotoria e a OAB ficam no mesmo endereço, na Avenida Prefeito Hermelindo Pillon. A Defensoria Pública não tem unidade na cidade: o primeiro atendimento é agendado pelo 0800 773 4340. O cartório eleitoral deixou o município e atende em Tietê, na Rua Lara Campos, 105.

Dados do município

Gentílico
laranjalense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Piracicaba
Área (km²)
384.274
População (Censo 2022)
26.261
Densidade demográfica (hab/km²)
68.34
PIB per capita
R$ 57.982,48
PIB (2023)
R$ 1,69 bilhões
Distritos (3)
Laranjal Paulista, Laras, Maristela

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Laranjal Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Laranjal Paulista?

O telefone do Fórum Deputado José Costa é (15) 3383-8654, e o e-mail é laranjaladm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Laranjal Paulista?

Fórum Deputado José Costa: Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n, Jardim Elite, Laranjal Paulista/SP, CEP 18506-020.

Qual é o horário do fórum de Laranjal Paulista?

Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Laranjal Paulista pertence a qual comarca?

Laranjal Paulista é sede da Comarca de Laranjal Paulista (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Laranjal Paulista?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Laranjal Paulista, inclusive em Laras e Maristela, corre na Vara Judicial, a única instalada, no Fórum Deputado José Costa, Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, (15) 3383-8652.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Laranjal Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Piracicaba.

Qual delegacia atende Laranjal Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Laranjal Paulista.

Tem Defensoria Pública em Laranjal Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Laranjal Paulista, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Laranjal Paulista · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das RAJs e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 7º, VI e parágrafo único (2ª Vara criada em Laranjal… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Página oficial em al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 10ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página da 167ª Subseção (Laranjal Paulista) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções, Piracicaba (9ª Subseção), versão publicada lida em 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Laranjal Paulista, portal oficial, páginas História, Distritos (Laras e Maristela) e… · laranjalpaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, portal oficial · laranjalpaulista.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional