Cidade de SP

Botucatu

Botucatu, a "Cidade dos Bons Ares" no alto da cuesta do centro-sul paulista, é polo regional de saúde e educação graças ao campus da UNESP — com faculdades de Medicina, Medicina Veterinária e Agronomia — e ao seu Hospital das Clínicas, referência do SUS para dezenas de municípios. Sede de comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri e execução penal, e de subseção própria da Justiça Federal (31ª Subseção — TRF3), a cidade concentra a estrutura jurídica de toda a microrregião.

UF
SP
Porte
média-grande
População
145.155 hab.

Para questões judiciais em Botucatu (SP), o juízo competente é da Comarca de Botucatu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Botucatu nasceu no alto da grande cuesta que separa o interior paulista do vale do Tietê, em terras percorridas por bandeirantes e tropeiros que subiam a serra rumo ao sertão. O povoado formou-se em torno da capela de Sant'Ana, e o município foi criado em 1855, elevado a cidade em 1876. O nome vem do tupi e é tradicionalmente lido como "bons ares", em referência ao clima ameno do planalto — origem da alcunha que a cidade carrega até hoje. A segunda metade do século XIX trouxe o café e, com ele, a Estrada de Ferro Sorocabana, que alcançou Botucatu em 1889 e fez da cidade entroncamento ferroviário e oficina de material rodante, atraindo imigrantes italianos, espanhóis e sírio-libaneses. Do apogeu cafeeiro e ferroviário restaram o casario, as vilas operárias e uma vocação regional que a cidade nunca perdeu.

Economia

A economia de Botucatu é dominada pelo setor de serviços, que responde por perto de 60% do valor adicionado municipal, seguido pela indústria e pela agropecuária. O grande motor é o complexo de saúde e ensino ligado à UNESP: o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina é hospital-escola de alta complexidade que atrai pacientes, profissionais e estudantes de toda a região, movimentando clínicas, laboratórios, comércio e serviços. No campo, a cidade combina cana-de-açúcar, laranja, silvicultura e pecuária, com presença industrial em painéis de madeira, metalurgia e agroindústria. Esse perfil — polo médico-universitário somado a agroindústria e a um comércio regional forte — gera intensa atividade contratual, empresarial e patrimonial, com reflexo direto na demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Botucatu é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da estrutura estadual, o que reflete o porte populacional e o volume de demandas do município. O Fórum, no Jardim Riviera, reúne varas cíveis, varas criminais, vara de família e sucessões, os Juizados Especiais e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, além do processamento da execução penal. A cidade também sedia a 31ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), com Vara Federal e Juizado Especial Federal atendendo onze municípios, e conta com a 25ª Subseção da OAB/SP. Esse porte produz demanda contínua em matéria criminal — do inquérito ao júri — e em execução penal. É nesse campo que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento da execução da pena, sempre com observância dos limites éticos da advocacia.

Patrimônio

O patrimônio de Botucatu começa pela própria geografia: a cidade se assenta no topo da cuesta basáltica, formação que rende mirantes, quedas d'água e um relevo escarpado reconhecido como paisagem singular do interior paulista. No traçado urbano, o legado ferroviário da Sorocabana — estação, pátio e oficinas — convive com a Catedral de Sant'Ana, os casarões do ciclo do café e o Teatro Municipal. A memória industrial e do trabalho ferroviário está preservada em acervos e na arquitetura das antigas vilas. No entorno, remanescentes de cerrado e mata atlântica, cachoeiras e a Represa de Bariri compõem um circuito natural que faz da região destino de turismo rural e de aventura, aproveitando justamente os "bons ares" que batizaram a cidade.

Curiosidades

A fama de "Cidade dos Bons Ares" não é só marketing: a altitude e o clima seco e ameno do alto da cuesta renderam a Botucatu, no passado, a reputação de estância climática procurada por convalescentes. Essa mesma vocação para a saúde acabou materializada no maior símbolo contemporâneo da cidade — o campus da UNESP e seu hospital-escola —, de modo que o "bom ar" do nome indígena e a medicina de ponta se encontram na identidade botucatuense. A cidade é ainda conhecida pela tradição ferroviária, que moldou bairros inteiros, e por um calendário cultural e universitário intenso, movido pela população jovem que a UNESP atrai a cada ano de todo o país.

Educação e cidadania

Botucatu é, antes de tudo, uma cidade universitária. O campus da UNESP reúne a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, a Faculdade de Ciências Agronômicas e o Instituto de Biociências, com destaque nacional nas áreas de saúde e ciências agrárias — presença que sustenta hospitais-escola, pesquisa e um fluxo permanente de estudantes e profissionais. A rede pública e privada de ensino básico atende à população com índices de escolarização elevados, e o município oferece os equipamentos de cidadania esperados de um polo regional: fórum de entrância final, subseções da OAB e da Justiça Federal, Ministério Público e canais da Defensoria. Para o cidadão, isso significa acesso concentrado à Justiça e aos serviços públicos sem precisar se deslocar para a capital.

Dados do município

Mesorregião
Bauru
Microrregião
Botucatu
Área (km²)
1482.642
População (Censo 2022)
145.155
Densidade demográfica (hab/km²)
97,9 hab/km²
IDH-M
0,800 (alto)
PIB per capita
R$ 39.937,48 (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Botucatu

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Botucatu tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Botucatu/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Botucatu
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final do TJSP, sede própria (não vinculada a comarca vizinha). O Fórum reúne varas cíveis, varas criminais, vara de família e sucessões, Tribunal do Júri (competente para os crimes dolosos contra a vida) e o processamento da execução penal, além dos Juizados Especiais Cível e Criminal. Consulta processual pelo portal e-SAJ do TJSP.
Jurisdição
A comarca é polo regional do centro-sul paulista, atendendo à população da cidade e do entorno.
Endereço
Fórum de Botucatu — Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu - SP, CEP 18606-900
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
25ª Subseção da OAB/SP — Botucatu
Endereço
Praça XV de Novembro, 30, Centro, Botucatu - SP, CEP 18600-031
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/botucatu
Estrutura
Botucatu é sede da 25ª Subseção da OAB/SP, com estrutura própria de apoio à advocacia — o que é coerente com o porte da comarca de entrância final e com o volume de causas geradas por uma cidade de polo regional. A subseção conta ainda com núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA) na cidade.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A Receita Federal atende a região pela unidade de sua jurisdição; serviços online pelo portal gov.br/receitafederal e Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União atendidos pela Polícia Federal da circunscrição; agendamento pelo portal gov.br/pf.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca de Botucatu tramita perante o juízo local, com fiscalização das penas e das medidas de segurança. O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), mantém unidades prisionais na região de Bauru/centro-oeste paulista que recebem presos das comarcas do entorno — de modo que progressão de regime, remoção e cálculo de pena são temas recorrentes da atuação em execução penal na área.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Botucatu (MP-SP) — Avenida Aeroporto, 601, Jardim Riviera, Botucatu - SP. Telefone (14) 3882-1722; e-mail pjbotucatu@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende a região de Botucatu. O agendamento e a triagem são feitos pelos canais oficiais da instituição — a Central de Relacionamento 0800 773 4340 e o portal da DPESP —, que direcionam o assistido à unidade responsável pela comarca conforme a área (criminal, família, cível). Nas comarcas sem defensor lotado, a assistência também se dá por advogados dativos conveniados via OAB.
Telefone

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Botucatu (31ª Subseção — JFSP/TRF3) — 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto
Endereço
Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP, CEP 18607-143
Telefone
Telefone Protocolo
E-mail
Jurisdição
A 31ª Subseção Judiciária abrange Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Botucatu, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Justiça Eleitoral

Cartorio
Botucatu conta com cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Orientações e serviços ao eleitor pelo Disque-Eleitor 148 e pelo portal do TRE-SP.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu (Polícia Civil de São Paulo)
Endereço
Rua Major Moura Campos, Centro, Botucatu - SP
Panorama
A Delegacia Seccional de Botucatu coordena as delegacias de polícia da cidade e das comarcas vizinhas, integrando o Departamento de Polícia Judiciária do Interior. O policiamento ostensivo é atribuição da Polícia Militar de São Paulo, por meio de unidade sediada no município.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Botucatu
Endereço
Praça Prof. Pedro Torres, 100, Centro, Botucatu - SP, CEP 18600-900
Site
www.botucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Botucatu
Endereço
Praça Comendador Emílio Peduti, 112, Centro, Botucatu - SP, CEP 18600-410
Telefone
Site
www.camarabotucatu.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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