Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Lucélia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Distância capital KM
- 493.56
- Circunscrição judiciária
- 30ª Circunscrição Judiciária, sede em Tupã
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Lucélia no artigo 4º, inciso CXXIII, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação, com duas varas instaladas.
- Estrutura
- A comarca reúne Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha, os dois últimos antigos distritos do próprio município (Inúbia saiu em 1959, como Ibirapuera; Pracinha em 1993). O IBGE já registra a comarca de Lucélia no quadro de 1949-1953. Todo o atendimento fica no Fórum Lucélia, na Praça José Firpo: duas varas cumulativas com Ofício Judicial comum, o Juizado Especial, a distribuição de mandados e o setor técnico. A comarca integra a 30ª Circunscrição Judiciária, com sede em Tupã, e a 5ª RAJ, de Presidente Prudente.
- Jurisdição
- A Comarca de Lucélia abrange os municípios de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha.
Varas
- · 1ª Vara da Comarca de Lucélia · Telefones
- (18) 3551-9420
- · 1ª Vara da Comarca de Lucélia · Competência
- Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, comum às duas varas.
- · 1ª Vara da Comarca de Lucélia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara da Comarca" e "Ofício Judicial" do Fórum Lucélia
- · 1ª Vara da Comarca de Lucélia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Comarca de Lucélia · Telefones
- (18) 3551-9420
- · 2ª Vara da Comarca de Lucélia · Competência
- Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, comum às duas varas.
- · 2ª Vara da Comarca de Lucélia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara da Comarca" e "Ofício Judicial" do Fórum Lucélia
- · 2ª Vara da Comarca de Lucélia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia · Telefones
- (18) 3551-9420
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no mesmo fórum; atendimento das 13h às 17h.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Lucélia
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Lucélia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
- (18) 3551-9420
- · Setor Técnico (Assistência Social e Psicologia) · Telefone
- (18) 3551-9420
Juri
- Vara
- vara com competência criminal da Comarca de Lucélia
- Fórum
- Fórum Lucélia
- Descrição
- O Júri de crime doloso contra a vida cometido em Lucélia, Inúbia Paulista ou Pracinha se reúne no Fórum Lucélia, na Praça José Firpo. A comarca tem duas varas cumulativas e um Ofício Judicial comum, e a Lista Telefônica não diz qual das duas preside o Júri; confira o número do processo na consulta do e-SAJ. Não há Júri regional em São Paulo, e o caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 152, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Cuida dos inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a custódia, por vídeo para quem está preso fora de Presidente Prudente. Júri, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo ficam em Lucélia desde o início.
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br; o setor do DEECRIM na Lista Telefônica atende no (18) 2104-3475. É o juízo de quem cumpre pena na Penitenciária de Lucélia ou na de Pracinha, embora as duas fiquem dentro da comarca. Meio aberto de quem mora na comarca: vara com competência de execução criminal de Lucélia, (18) 3551-9420.
- Criterio
- Ter presídio na comarca não traz a execução para o fórum local: em São Paulo, a execução de regime fechado e semiaberto segue a unidade prisional e o DEECRIM a que ela está vinculada (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão, e o meio aberto corre no juízo do local onde a pessoa mora. Internação por medida de segurança vai para a 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (Fórum de Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe