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Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Advogado de Tribunal do Júri: o que Faz, Quando Contratar e Como Escolher
O que o advogado do júri faz da prisão ao plenário, quando contratar, como escolher, como funcionam proposta, contrato e honorários e o papel da Defensoria.
Desclassificação no Tribunal do Júri: o que É e Quando Cabe
Quando a acusação de homicídio vira outro crime e sai do júri (arts. 419 e 483, § 4º, do CPP), e quem julga depois. Advogado de júri no WhatsApp.
Quanto Custa um Advogado Criminal? Honorários 2026
Como se estruturam os honorários de um advogado criminal, fatores que influenciam o valor e por que desconfiar de preço cravado sem análise do caso.
Progressão de Regime 2026: Leis 15.358, 15.402 e 15.407
Duas leis mudaram o art. 112 da LEP em 2026. A fração que vale por data do fato, o que mudou no crime comum e as teses defensivas.
Contrato de Locação: O Que Verificar Antes de Assinar
Contrato de locação residencial e comercial sob a Lei 8.245/91: garantias, prazo, reajuste, multa, benfeitorias e as cláusulas que mais geram conflito.
Direito de Arrependimento: 7 Dias para Desistir (CDC)
Código de Defesa do Consumidor, art. 49: prazo de 7 dias para desistir de compra fora do estabelecimento (internet, telefone), com devolução integral e frete.
Guarda Alternada: O Que É e Diferença da Compartilhada
Guarda alternada x compartilhada: a diferença, por que a alternada é vista com reservas pela Justiça e o que a lei prevê (CC, art. 1.583).
Latrocínio: Pena de 24 a 30 Anos e Defesa
Pena do latrocínio: 24 a 30 anos (art. 157, §3º, II, CP, Lei 15.397/2026). Réu primário, por que não vai a Júri (Súmula 603 do STF) e as teses de defesa.
PIX Errado ou por Engano: Como Reaver o Dinheiro
Fez um PIX para a pessoa errada ou com valor errado? Veja como reaver: contato com o banco, o MED do Banco Central e a ação de restituição (pagamento indevido).
Prisão Temporária: Prazo, Cabimento e vs. Preventiva
Prisão temporária (Lei 7.960/89): prazo de 5+5 dias (30+30 em crimes hediondos), quando cabe, quem pode pedir e como se diferencia da prisão preventiva.
Teto do Juizado Especial Cível 2026: Valor, Advogado e Como Entrar
Teto do juizado especial cível 2026: 40 salários mínimos (R$ 64.840), sem advogado até 20. Como entrar, documentos, tabela de prazos e recurso.
Advogado para Distrato Imobiliário: Direitos do Comprador
Lei do Distrato (13.786/2018): retenção 25%/50%, corretagem, atraso da obra >180 dias, cláusulas abusivas pelo CDC e estratégia para recuperar entrada paga.
Advogado INSS: Como Escolher e Quanto Custa
Quando vale contratar advogado para INSS, honorários previdenciários, sinais de bom profissional, armadilhas comuns e quando dá pra fazer sozinho no Meu INSS.
Blindagem Patrimonial: O Que É Legal e o Que É Fraude
Blindagem patrimonial legítima x fraude contra credores e à execução: planejamento prévio, holding familiar, bem de família e papel do consultor.
CNH Suspensa: O Que Fazer e Quando Vira Crime
Suspensão administrativa de CNH, os crimes dos arts. 307 e 309 do CTB, recurso ao CETRAN, curso de reciclagem e defesa quando dirigir suspenso virou processo.
Como Ser Dispensado do Júri Popular
Convocado para servir como jurado: estatística de não-sorteio, dispensa do art. 437 CPP, recusa peremptória, impedimento e o que fazer se a juíza nega o pedido.
Descumprimento de Medida Protetiva: Defesa do Acusado
Art. 24-A da Lei Maria da Penha: tese do dolo específico, contato consentido pela vítima, sursis, retratação e jurisprudência que afasta a tipicidade.
Empresa em Recuperação Judicial: Como Funciona
Lei 11.101/2005 e 14.112/2020: requisitos, custos, stay period, plano, assembleia de credores e diferença para falência e recuperação extrajudicial.
Estelionato: Quanto Pega? A Pena e a Situação do Réu Primário
Pena do estelionato: 1 a 5 anos (art. 171 CP), 4 a 8 na fraude eletrônica. Réu primário com pena até 4 anos pode começar em regime aberto.
Familiar preso por homicídio: o que fazer nas primeiras 48 horas
Roteiro para a família de quem foi preso por homicídio: onde ele está, a audiência de custódia por vídeo, a fiança, o que não fazer e como contratar advogado.
Fiador: Quando Posso Recusar e Como Sair
Requisitos legais do fiador (Lei 8.245/91 art. 39), nome limpo no SPC, seguro fiança, caução, exoneração e responsabilidade após morte do locatário.
Funrural: O Que É, Quem Paga e Como Contestar
Funrural — contribuição do produtor rural: base legal, alíquotas 2026, disputa do STF (Tema 669), recuperação de valores e teses de contestação.
Furto Famélico: Quando Cabe Absolvição
Furto famélico: estado de necessidade (art. 24 CP), princípio da insignificância, jurisprudência STJ/STF, requisitos cumulativos e teses defensivas.
Habeas Corpus: Quando Precisa de Advogado e Como Funciona
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa (art. 654 CPP), mas a chance de êxito muda com advogado experiente. Tipos, competência, liminar, jurisprudência.