Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da própria comarca. O artigo 21 do Código de Organização e Divisão Judiciárias assegura um Tribunal do Júri a cada comarca instalada, e o artigo 81, inciso I, atribui ao juiz de direito o alistamento e a revisão dos jurados, a instrução, a pronúncia e a presidência das sessões.
Município atendido: Água Clara.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição. Continua na ficha de Amambai.
Município atendido: Amambai.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri funciona junto à "1ª Vara/Ofício Cível e Criminal (JEA)", presidida pelo juiz dessa vara, por força da regra geral do artigo 21, caput, do Código ("em cada comarca instalada, um juiz de direito e um Tribunal do Júri"). Continua na ficha de Anastácio.
Município atendido: Anastácio.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 221 entrega ao juiz da 1ª Vara, com exclusividade, a presidência do Tribunal do Júri, na forma do artigo 81, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, e as execuções penais, inclusive os acordos de não persecução penal, ressalvadas apenas as competências do fechado e do semiaberto. À 2ª Vara cabe, com exclusividade, a jurisdição de infância e adolescência.
Município atendido: Aparecida do Taboado.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código determina que em cada comarca instalada haja um juiz de direito e um Tribunal do Júri, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição. Aqui o Júri é do juízo criminal da comarca, o Ministério Público confirma o desenho ao listar, entre as atribuições da 3ª Promotoria, oficiar nas sessões do Júri da comarca.
Município atendido: Aquidauana.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 12, parágrafo único, da Resolução nº 221 entrega ao juiz da 1ª Vara a presidência exclusiva do Júri de Bataguassu, com a competência do inciso I do artigo 81 da Lei nº 1.511/1994.
Município atendido: Bataguassu.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri funciona junto ao juízo da 1ª Vara, que acumula a presidência do Júri com as execuções penais da comarca (parágrafo único do artigo 12 da Resolução 221/1994). A 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, que responde por cível, criminal e interesses difusos e coletivos, oficia nos feitos dessa vara.
Município atendido: Caarapó.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
Pelo parágrafo único do artigo 12 da Resolução 221/1994, cabe privativamente ao juiz da 1ª Vara processar a presidência do Tribunal do Júri, na forma do inciso I do artigo 81 do Código, além das execuções penais, ressalvadas as competências do regime fechado e semiaberto. À 2ª Vara cabe a jurisdição de infância e adolescência.
Município atendido: Cassilândia.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição. Continua na ficha de Chapadão do Sul.
Município atendido: Chapadão do Sul.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é local. O artigo 21 do Código de Organização e Divisão Judiciárias garante um Tribunal do Júri a cada comarca instalada, e o artigo 81, inciso I, atribui ao juiz de direito o alistamento e a revisão dos jurados, a instrução, a pronúncia e a presidência das sessões. Continua na ficha de Coronel Sapucaia.
Município atendido: Coronel Sapucaia.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 221 entrega ao juiz da 1ª Vara, com exclusividade, a presidência do Tribunal do Júri, na forma do artigo 81, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, e as execuções penais, inclusive os acordos de não persecução penal, ressalvadas apenas as competências do fechado e do semiaberto. À 2ª Vara cabe, com exclusividade, a jurisdição de infância e adolescência.
Município atendido: Costa Rica.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição. Continua na ficha de Coxim.
Município atendido: Coxim.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
Pelo parágrafo único do artigo 12 da Resolução 221/1994, cabe privativamente ao juiz da 1ª Vara processar a presidência do Tribunal do Júri, nos termos do inciso I do artigo 81 do Código, além das execuções penais residuais (aberto, restritivas, sursis, livramento, ANPP).
Município atendido: Fátima do Sul.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e sua presidência é privativa do juiz da 1ª Vara. O artigo 21 do Código de Organização e Divisão Judiciárias assegura um Tribunal do Júri a cada comarca instalada, e o artigo 81, inciso I, define o conteúdo dessa jurisdição: alistamento e revisão dos jurados, instrução, pronúncia e presidência das sessões.
Município atendido: Iguatemi.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
Na ausência de resolução que divida a competência, o juiz da Vara Única exerce toda a jurisdição da comarca, cível, criminal, infância e juventude, inclusive a presidência do Tribunal do Júri, por força da regra geral do artigo 21, caput, do Código ("em cada comarca instalada, um juiz de direito e um Tribunal do Júri"). Continua na ficha de Itaporã.
Município atendido: Itaporã.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · primeira entrância
O artigo 21, caput, do Código assegura Tribunal do Júri a toda comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição, em Itaquiraí, o Júri é da própria Vara Única, sem desdobramento.
Município atendido: Itaquiraí.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 221 entrega ao juiz da 1ª Vara, com exclusividade, a presidência do Tribunal do Júri, na forma do artigo 81, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, e as execuções penais, inclusive os acordos de não persecução penal, ressalvadas apenas as competências do fechado e do semiaberto. À 2ª Vara cabe, com exclusividade, a jurisdição de infância e adolescência.
Município atendido: Ivinhema.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 12, parágrafo único, da Resolução nº 221 entrega ao juiz da 1ª Vara a presidência exclusiva do Júri, com a competência do inciso I do artigo 81 da Lei nº 1.511/1994. Continua na ficha de Jardim.
Município atendido: Jardim.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · primeira entrância (classificação legal da comarca de Ladário, ainda não instalada)
O Tribunal do Júri de moradores de Ladário é o de Corumbá, não há Júri próprio, porque não há comarca instalada. Continua na ficha de Ladário.
Município atendido: Ladário.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri de Maracaju é matéria da jurisdição criminal e, portanto, da Vara Criminal instalada em 28 de julho de 2026; o foro tem plenário próprio de Júri, entregue com o novo prédio em 4 de setembro de 2025. O Júri está expressamente excluído da competência do juiz das garantias.
Município atendido: Maracaju.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri funciona junto ao juízo da 1ª Vara, presidido pelo Dr. Alysson Kneip Duque, que acumula essa presidência com as execuções penais da comarca (parágrafo único do artigo 12 da Resolução 221/1994).
Município atendido: Miranda.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 12, parágrafo único, da Resolução nº 221 atribui a presidência ao juiz da 1ª Vara. Na estrutura de Vara Única que a página do TJMS mostra hoje, é essa mesma vara, sob outro nome, que preside o Júri local.
Município atendido: Nova Alvorada do Sul.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri da comarca corre na Vara Criminal, a única vara criminal de Nova Andradina, que exerce toda a jurisdição criminal (Resolução TJMS 221/1994, art. 10-A, "c"); o COJE dá ao juiz de direito a jurisdição do Júri, da pronúncia à presidência do plenário (Lei estadual 1.511/1994, art. 81, I). Continua na ficha de Nova Andradina.
Município atendido: Nova Andradina.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri é da comarca e nela permanece: o artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, o artigo 81, I, descreve a jurisdição, e o artigo 12-B, § 3º, da Resolução nº 221 entrega ao juiz da Vara Criminal os feitos relativos ao Júri, inclusive sua presidência. Continua na ficha de Paranaíba.
Município atendido: Paranaíba.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · Segunda entrância pelo artigo 13, inciso II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, mas ver a DIVERGÊNCIA registrada abaixo.
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 12, parágrafo único, da Resolução nº 221 atribui a presidência ao juiz da 1ª Vara. Continua na ficha de Ribas do Rio Pardo.
Município atendido: Ribas do Rio Pardo.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código garante um Tribunal do Júri em cada comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição. Pela Resolução nº 221, artigo 11-A, cabe ao juiz da jurisdição criminal presidir o Júri, ressalvadas as competências das Varas de Execução Penal do Interior e a jurisdição da infância e adolescência. Continua na ficha de Rio Brilhante.
Município atendido: Rio Brilhante.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O artigo 21, caput, do Código assegura Tribunal do Júri a toda comarca instalada, e o artigo 81, I, descreve essa jurisdição, o Júri de Rio Verde de Mato Grosso é do juízo criminal da própria comarca, independentemente de o cargo estar organizado em um ou dois ofícios.
Município atendido: Rio Verde de Mato Grosso.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 221 entrega privativamente ao juiz da 1ª Vara processar a presidência do Tribunal do Júri, na forma do artigo 81, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, e também as execuções penais, inclusive os acordos de não persecução penal, só ressalvadas as competências do fechado e do semiaberto, que saem da comarca. À 2ª Vara cabe, com exclusividade, a jurisdição de infância e adolescência.
Município atendido: São Gabriel do Oeste.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
Há Tribunal do Júri na comarca: o artigo 21 da Lei estadual nº 1.511/1994 determina que em cada comarca instalada haja um juiz de direito e um Tribunal do Júri. O crime doloso contra a vida segue o trilho local do inquérito ao plenário, é a matéria que a regulamentação do juiz das garantias exclui da fase pré-processual centralizada.
Município atendido: Sidrolândia.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · primeira entrância
O Tribunal do Júri é da comarca. O artigo 21 do Código de Organização e Divisão Judiciárias assegura um Tribunal do Júri a cada comarca instalada, e o artigo 81, inciso I, entrega ao juiz de direito o alistamento e a revisão dos jurados, a instrução, a pronúncia e a presidência das sessões.
Município atendido: Sonora.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) · segunda entrância
O Tribunal do Júri de Terenos é local. A jurisdição do Júri, alistamento e revisão dos jurados, instrução, pronúncia e presidência das sessões, cabe ao juiz de direito da comarca, nos termos do artigo 81, inciso I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Município atendido: Terenos.