Antônio Carlos

A história de Antônio Carlos, pelo verbete do IBGE, começa com os índios Puris e com os jesuítas, que fundaram uma aldeia junto às nascentes do rio das Mortes chamada Borda do Campo — o mesmo nome da região onde depois se firmaria Barbacena. A ocupação ganhou corpo a partir de 1698, com os bandeirantes vindos de Taubaté sob o comando do coronel Domingos Rodrigues da Fonseca Leme e do seu cunhado, o capitão Garcia Rodrigues Paes Leme, que venceram a Mantiqueira pela Garganta do Embaú e se dedicaram primeiro à mineração e depois à agricultura e ao gado. O povoado ficou conhecido como Sítio. A primeira capela, na Fazenda Borda do Campo, foi erguida por volta de 1711 e consagrada a Nossa Senhora da Piedade; o verbete registra que ela está conservada e que há no adro dois relógios datados de 1767. Em 1725 o bispo do Rio de Janeiro, D. Frei Antônio de Guadalupe, criou ali a primeira freguesia da região, depois transferida. Em 1889 o lugar recebeu cartório de paz e registro civil. Em 1885 veio a capela de Sant'Ana, mais tarde entregue a São Sebastião quando a matriz foi construída, entre 1925 e 1929; a paróquia foi inaugurada oficialmente em 20 de julho de 1941. Em 1926 chegaram os padres da Congregação do Verbo Divino, que receberam terras da família Andrada para o Instituto Missionário São Miguel. Na formação administrativa, o distrito foi criado com o nome de Curral Novo pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, subordinado a Barbacena; passou a chamar-se Bias Fortes por lei municipal e Sítio pelo Decreto-Lei estadual nº 148, de 1938. A Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, criou o município, desmembrado de Barbacena, com o nome de Antônio Carlos, e ele foi instalado em 1º de janeiro de 1949. Os distritos vieram por leis municipais de 1991, 1996 e 2005.

A economia de Antônio Carlos tem um traço que poucos esperam: o caqui. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, do IBGE, o município colheu 2.100 toneladas da fruta, no valor de R$ 10,1 milhões — mais de um terço dos R$ 26,2 milhões de toda a produção agrícola do município. Vêm depois o tomate (900 toneladas, R$ 3,2 milhões), o milho (2.625 toneladas), a soja, a maçã, o feijão, o pêssego e a goiaba — um perfil de fruticultura de clima temperado que o clima de altitude, com geadas no inverno, favorece. Na pecuária, a Pesquisa da Pecuária Municipal registra 19.708 cabeças de gado bovino e 14.794 mil litros de leite em 2024. O PIB municipal chegou a R$ 412,7 milhões em 2023. A ferrovia marcou a economia desde o século XIX: o verbete do IBGE conta que a Estrada de Ferro Oeste de Minas tinha em Sítio o seu marco zero, levando gado, produtos primários e passageiros do Centro-Oeste mineiro até Barbacena, e que a velha locomotiva a vapor, fabricada em Michigan, ainda está na antiga estação. Para a vida jurídica, a economia rural se traduz em contratos de arrendamento e parceria, sucessões de propriedades familiares, questões de divisa e usucapião — todas levadas ao fórum e aos registros de imóveis de Barbacena.

Antônio Carlos tem duas divisas que decidem onde um processo criminal vai parar. A primeira é com Barbacena, de quem o município foi desmembrado em 1948 e a cuja comarca continua ligado: pelo Guia Judiciário do TJMG, a sede fica a 14 km do fórum, e os distritos ainda mais perto, São Sebastião de Campolide a 8 km, Campolide a 9 km e Doutor Sá Fortes a 10 km. A segunda é com Santos Dumont, que tem comarca própria: o fato ocorrido do outro lado dessa linha vai para a Comarca de Santos Dumont, porque o foro criminal é o do lugar do fato. Dentro do território antônio-carlense, porém, o caminho de um caso grave é um só, e passa por até três juízos conforme a fase. Na investigação, o juiz é quase sempre de fora. O juiz das garantias chegou ao interior mineiro em agosto de 2025 sob a forma de rodízio, não de vara, e a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da nº 1.818/PR/2026, amarra as três varas criminais de Barbacena a três de Conselheiro Lafaiete, uma a uma. Por isso o flagrante de tráfico ou de furto feito em Doutor Sá Fortes, por exemplo, tem prisão, busca e medidas cautelares examinadas em Conselheiro Lafaiete. A regra muda quando há morte ou tentativa: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 tira do rodízio os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica, e o inquérito fica desde o começo com o juiz natural de Barbacena, que o levará até a pronúncia e o plenário. No julgamento, o lugar é o Fórum Mendes Pimentel, Avenida Higino Teixeira de Carvalho, 150, Bairro Urias Barbosa de Castro, em Barbacena. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 instala o Tribunal do Júri na sede de cada comarca e impede que ele seja levado a distrito judiciário; nenhum júri acontece em Antônio Carlos. A comarca, de entrância especial, não reserva o Júri a uma vara: desde a Resolução do Órgão Especial nº 902/2019, os processos criminais são repartidos em partes iguais entre a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais (bca1criminal@tjmg.jus.br), a 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (bca2criminal@tjmg.jus.br) e a 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (bca3criminal@tjmg.jus.br). Qual das três conduzirá o homicídio, o feminicídio ou a tentativa ocorrida no município é questão de distribuição, e a vara sorteada acompanha o caso da denúncia ao veredicto. O telefone geral do fórum é o (32) 3339-5000, e o artigo 74 da mesma lei complementar marca o ritmo das sessões no interior: reunião ordinária a cada dois meses. Na execução, o critério volta a ser geográfico. Não há vara regional em Minas; pela Portaria Conjunta nº 344/2014, a guia vai para a comarca onde o condenado está recolhido ou, se ele cumpre pena solto, para a comarca onde mora. Para quem é de Antônio Carlos, os dois critérios costumam apontar a mesma porta, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Barbacena, até que uma transferência para unidade de outra comarca carregue o processo junto. A comarca guarda ainda uma particularidade: o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, onde se cumpre medida de segurança, com acompanhamento do PAI-PJ dentro do fórum. Fica de fora dessa trilha a Justiça Federal. A ação contra o INSS é proposta na Subseção de São João del-Rei, já que o Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026 lista Barbacena entre as comarcas que perderam a competência federal delegada. A banca atua em plenário do Tribunal do Júri nas comarcas de Minas Gerais, em defesa criminal e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Antônio Carlos está nas capelas e nos trilhos. O verbete do IBGE registra a capela de Nossa Senhora da Piedade, na Fazenda Borda do Campo, erguida por volta de 1711 e conservada, com dois relógios de 1767 no adro; a matriz construída entre 1925 e 1929; e a antiga capela de Sant'Ana, entregue a São Sebastião. Na estação da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, marco zero da ferrovia, permanece a locomotiva a vapor fabricada em Michigan. E o Instituto Missionário São Miguel, fundado pelos padres do Verbo Divino em terras doadas pela família Andrada, funciona hoje como casa de retiro e área de lazer.

O município e o vizinho trocaram de nome entre si. O distrito que hoje é Antônio Carlos nasceu em 1891 como Curral Novo e passou a chamar-se Bias Fortes; em 1938 virou Sítio, e em 1948 Antônio Carlos. Hoje Bias Fortes é o nome de outro município, limítrofe e da mesma Comarca de Barbacena — e Curral Novo voltou ao mapa como Curral Novo de Minas, distrito criado em 2005. O próprio verbete do IBGE se contradiz em duas datas: dá a lei municipal da troca para Bias Fortes como de 1895 num trecho e de 1921 em outro, e a Lei nº 336 como de 27 de dezembro e de 27 de julho de 1948 — a data certa, pelo texto da Assembleia Legislativa, é 27 de dezembro. E há um dado de calendário para quem tem prazo: os feriados que suspendem o expediente do fórum são os de Barbacena — 4 e 5 de junho, 14 de agosto, 15 de setembro e 8 de dezembro em 2026 —, não os de Antônio Carlos.

Antes de pegar a estrada, vale saber o que Antônio Carlos resolve sem sair do município. Há dois cartórios de registro civil com atribuição notarial, um na sede (Avenida Henrique Diniz, 224, (32) 3346-1207) e outro em Campolide (Avenida Victor Miracapilo, 131, (32) 4101-3531), e é neles que se registram nascimento, casamento e óbito e se pedem as respectivas certidões. O Pequeno Hospital Santa Maria funciona 24 horas. Já a matrícula do imóvel, a escritura e o protesto de título exigem ir a Barbacena, e a aposentadoria negada pelo INSS é discutida na Justiça Federal de São João del-Rei, e não no fórum estadual. O restante cabe numa ida de 14 km. No Fórum Mendes Pimentel (Avenida Higino Teixeira de Carvalho, 150, (32) 3339-5000) funcionam as sete varas, o Juizado Especial, o PAI-PJ e o CEJUSC, que marca conciliação pelo cejusc.bca@tjmg.jus.br. Quem não pode pagar advogado procura a Defensoria Pública na Rua José Pires dos Reis, 24, Bairro das Mansões, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelos telefones (32) 3331-0441 e 3333-8498. As Promotorias de Justiça têm secretaria no (32) 98420-5786; a OAB 3ª Subseção fica na Rua Alfredo Renault, 96, (32) 3331-3383; e a questão de emprego vai às Varas do Trabalho, que respondem pelo foro.barbacena@trt3.jus.br e pelo (32) 98449-6576. Dois lembretes: o calendário que conta é o de Barbacena, cujos feriados fecham o fórum e mexem nos prazos; e a execução da pena de quem está preso acompanha a unidade onde ele se encontra.

O plantão começa pelo telefone: 190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil, seja o fato na sede, em Campolide, em Doutor Sá Fortes ou em Curral Novo de Minas. Dali em diante, tudo o que envolve prisão em Antônio Carlos atravessa a divisa com Barbacena, o município de onde a cidade se desmembrou em 1948 e que continua sendo o seu endereço penal. Não existe unidade prisional no território antônio-carlense; a relação do Depen-MG põe as da comarca na 13ª Região Integrada de Segurança Pública, todas do lado de lá da divisa. Na primeira noite, o advogado procura a sala que a OAB/MG mantém dentro da Delegacia de Polícia Civil de Barbacena (Rua Vitório Meneguim, 210, Pontilhão). Depois vem a custódia, e aqui o tipo de crime decide o juiz: no furto, no tráfico e nos demais casos do rodízio, quem examina o flagrante é um juiz de Conselheiro Lafaiete, par das varas de Barbacena; no homicídio, na tentativa e na violência doméstica, o caso já nasce com o juízo de Barbacena e dele não sai. Se a prisão se mantém, o destino costuma ser o Presídio de Barbacena, na Rua General Câmara, 20, Centro, telefone (32) 3333-0371, sob a Sejusp e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Quem recebe medida de segurança de internação pode ser levado ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, na Rua Doutor Pena, Bairro São Sebastião; e a lista oficial do TJMG aponta também a APAC de Barbacena em funcionamento, pelo (32) 3331-7947. São 14 km entre a sede do município e o fórum, trajeto curto para a visita. Essa vantagem dura enquanto durar a vaga: transferido o preso para unidade de outra comarca, a Portaria Conjunta nº 344/2014 faz a execução mudar de juízo junto com ele, e o pedido de progressão passa a ser decidido pelo juízo de destino. Saber em que unidade ele está hoje vale mais que saber o número dos autos.