Prados

A cronologia de Prados tem uma inversão que poucas cidades mineiras repetem com essa clareza: o povoado é de 1704 e a comarca é mais velha que boa parte das instituições que hoje a cercam. Dois irmãos da família Prado, vindos de Taubaté, fixaram-se aqui atrás de ouro; a freguesia de Nossa Senhora da Conceição veio em 1712 e, sob ela, foram criadas as capelas de Olhos d'Água em 1733 e de Santo Antônio de Lagoa Dourada em 1738 — quer dizer, Lagoa Dourada nasceu, no papel, dependente de Prados. O alvará de 16 de janeiro de 1752 elevou a freguesia à natureza de coletiva e o distrito se formou por ordem régia do mesmo ano. O município só apareceu em 1890, desanexado de Tiradentes, e a comarca em 1891, pela Lei estadual nº 11, com instalação em 26 de março de 1892. Nas divisões territoriais de 1938 e 1943 a Comarca de Prados era grande para o padrão de hoje: tinha três termos judiciários — o da sede, o de Lagoa Dourada e o de Resende Costa —, e o termo da sede compreendia Prados e o recém-criado Dores de Campos. Em 1947, pelo artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição mineira, Lagoa Dourada e Resende Costa foram elevados a comarca e saíram. Restou o que existe hoje: Prados e Dores de Campos. O detalhe que fecha o círculo é que Lagoa Dourada, ex-termo desta comarca e comarca autônoma desde 1947, figura hoje no Anexo I da Lei Complementar nº 59/2001 entre as comarcas criadas e ainda não instaladas — a lei a recriou e o Tribunal não a instalou.

O Produto Interno Bruto municipal de 2023 foi de R$ 257,8 milhões para 9.048 habitantes, pouco mais de R$ 28 mil por pessoa — número de cidade pequena do Campo das Vertentes, sem grande indústria e sem a mineração que marca o centro do estado. Esta ficha não descreve a composição desse PIB por setor porque não colheu a série de produção agrícola municipal para Prados, e o que não tem fonte não entra. O que se pode dizer com base no que foi lido é institucional, e importa para quem trabalha e para quem litiga: o emprego formal daqui é discutido em São João del-Rei, na vara trabalhista criada em 1958, e o segurado daqui, desde a mudança do Anexo III, litiga contra o INSS na Justiça Federal a 29 km, não mais no fórum da própria cidade. Duas serventias de notas na sede e duas serventias em Dores de Campos indicam movimento cartorário maior do que o tamanho da população sugeriria, provavelmente ligado a imóvel rural e a inventário — é indício tirado da leitura das fontes oficiais, não medição econômica, e a ficha o registra como tal.

Quem chega ao fórum de Prados com um problema criminal precisa de três endereços na cabeça, e só um deles é este. O processo, a denúncia, a instrução, o Júri e a sentença são da Vara Única, na Rua Odilon Campos Andrade. A fase de investigação — prisão, cautelar, quebra de sigilo, acordo de não persecução, audiência de custódia — é decidida pelo juiz de Carandaí, que é o juiz das garantias de Prados pelo Anexo Único da PC nº 1.818/PR/2026, ainda que a secretaria que movimenta os autos continue sendo a de Prados. E a execução da pena, se houver prisão, é da comarca onde o preso estiver recolhido, pelo artigo 1º da PC nº 344/2014 — como Prados não tem unidade prisional, esse terceiro endereço fica fora da comarca e pode mudar sem aviso, porque o artigo 3º manda declinar da competência a cada transferência. Há duas exceções que devolvem tudo para cá, e são justamente as mais graves e as mais urgentes: o homicídio e a violência doméstica estão fora do rodízio do juiz das garantias, pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025. No previdenciário, a mudança de 2026 é o que mais desloca a rotina: a ação contra o INSS, que se ajuizava no fórum da comarca quando havia competência federal delegada, hoje se ajuíza na Justiça Federal de São João del-Rei, porque Prados está na coluna das comarcas que deixaram de possuir essa delegação. Vizinha e parceira de ciclo, Carandaí está na outra coluna — e com a eficácia suspensa por decisão. Duas comarcas do mesmo ciclo, dois regimes diferentes no previdenciário: é a prova de que essa resposta se lê linha a linha, nunca por analogia com o vizinho.

O bem mais antigo de Prados é o motivo pelo qual a cidade existe. A matriz de Nossa Senhora da Conceição sucedeu uma capela de sapé erguida pelos primeiros moradores, e o verbete do IBGE registra que os fundadores, já enriquecidos pelo ouro, contrataram artistas para construir um templo maior, cujas obras levaram cinquenta anos sem interrupção. A freguesia de 1712 e o alvará de 1752 fazem de Prados contemporânea das vilas do ouro do entorno — Tiradentes, de onde o município se desmembrou, está a poucos quilômetros, e São João del-Rei, a 29. Esta ficha não descreve o acervo interno da matriz nem atribui autoria de talha ou de projeto a artista nomeado: nenhuma das fontes oficiais lidas para esta página faz essa atribuição, e em cidade do Campo das Vertentes a atribuição fácil ao Aleijadinho é erro comum. Quem for pesquisar tombamento deve procurar o IEPHA-MG e o IPHAN, que não foram consultados aqui.

Três curiosidades saíram das próprias fontes oficiais desta ficha, e as três são armadilhas para quem consulta às pressas. A primeira: o e-mail da comarca não começa por "pra" nem por "prd" — começa por "pad" (pad1secretaria@tjmg.jus.br), porque o prefixo dos e-mails do TJMG não se deduz do nome da cidade. A segunda: procurar "Prados" na relação de salas da OAB/MG devolve uma linha de Barbacena, porque o Juizado Especial de lá fica na Praça Conde de Prados — nome de rua, não de comarca, e é assim que casamento por pedaço de palavra fabrica dado errado. A terceira é a mais curiosa: o Guia Judiciário informa que a comarca foi instalada em 16 de dezembro de 1975, mas a comarca de Prados já existia em 1892 e ainda aparece, sob o número 214, na lei estadual que organizou a divisão judiciária de 1954 a 1958. A data do Guia, portanto, é de uma reinstalação — e o ato que suprimiu a comarca no intervalo não foi encontrado para esta página.

Este é o roteiro de quem mora em Prados ou em Dores de Campos e precisa da Justiça, na ordem em que as portas se abrem. Processo criminal, cível, de família, de infância, protetiva de urgência e Júri: Vara Única de Prados, Fórum Desembargador Oliveira Andrade, Rua Odilon Campos Andrade, 8, telefone (32) 3353-7400. Decisão da fase de inquérito, inclusive audiência de custódia: juiz das garantias em Carandaí, com a secretaria daqui movimentando os autos. Execução de pena com prisão: comarca da unidade onde o preso estiver — confirme antes o endereço da unidade. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de São João Del Rei. Ação contra o INSS e demais causas federais: Justiça Federal em São João del-Rei, a 29 km, porque a comarca deixou de ter competência federal delegada. Causa de pequeno valor: o Juizado Especial não tem unidade instalada na comarca, que pertence ao Grupo Jurisdicional de São João del-Rei. Escritura, procuração e protesto: as cinco serventias da sede e as duas de Dores de Campos, listadas nesta página. Três advertências honestas sobre os limites do que está escrito aqui: o que esta ficha não afirma, não afirma porque a fonte oficial não disse — é o caso do Ministério Público, da Defensoria Pública, da delegacia e do cartório eleitoral, que não constam da relação de órgãos do fórum e não foram localizados em fonte própria; ausência nesta página nunca significa ausência do serviço na cidade, e sim ausência de documento lido; e endereço, telefone e competência mudam por ato administrativo, de modo que valem na data de verificação registrada ao final.

A cidade não tem presídio, e isso tem dois efeitos opostos. O primeiro é bom para quem cumpre pena em liberdade: regime aberto, prestação de serviços, sursis e livramento condicional de quem mora em Prados ou em Dores de Campos ficam na Vara Única daqui, a poucos minutos de casa, pelo parágrafo único do artigo 1º da PC nº 344/2014. O segundo é duro para a família de quem está preso: como não há unidade no município, o recolhimento se dá fora, a execução penal vai com ele, e a visita, a defesa e o pedido de progressão passam a tramitar em outra comarca. A unidade mais próxima na relação do Depen-MG é o Presídio de São João Del Rei, a 29 km, mas proximidade não é destino: a vaga é decisão administrativa, e a família precisa confirmar onde o preso está antes de procurar o juízo. Na prisão em flagrante ocorrida em Prados, a audiência de custódia é do juiz das garantias — Carandaí —, pelo artigo 2º da Resolução nº 1.109/2025. Nada disso muda o telefone de emergência: 190 para a Polícia Militar, 180 para a Central de Atendimento à Mulher, 181 para o Disque Denúncia.