Cidade de MG

Fama/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Fama, a antiga "Porto Vila da Fome" do Rio Sapucaí, é um dos menores municípios em área do Sul de Minas (86 km²), com pouco mais de 2,5 mil habitantes. Nasceu como porto fluvial de barcos a vapor e ganhou estação de trem em 1896. Integra a comarca de Paraguaçu (TJMG) e vive da agropecuária, orbitando o polo universitário de Alfenas.

UF
MG
Porte
micro
População
2.578 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Fama: Comarca de Paraguaçu

Fama não tem fórum próprio: responde à Comarca de Paraguaçu. Os processos de quem mora em Fama correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Magalhães Pinto
Endereço
Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu/MG, CEP 37120-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3267-4850 · (35) 98405-0710 · (35) 99120-1361
E-mail
pgcadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0472, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Fama (MG), o juízo competente é da Comarca de Paraguaçu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Paraguaçu.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Paraguaçu? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Fama/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Fama/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Paraguaçu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Fama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Fama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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¿Está en el exterior y necesita un abogado en Fama, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Fama e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Paraguaçu e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Fama/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paraguaçu
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Paraguaçu (sede) e Fama

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Paraguaçu · Unidade da sede da comarca, em Paraguaçu

Endereço
Avenida Dom Bosco, 248, Centro, Paraguaçu/MG, CEP 37120-000
Telefone
(35) 3267-1596
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Fama e a comarca de Paraguaçu não possuem estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, com destaque para o Presídio de Alfenas (PRESAL), que atende os municípios do entorno. Não há APAC em funcionamento na comarca, o que torna a progressão de regime e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local, tramitada eletronicamente pelo SEEU na Vara Única de Paraguaçu.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Alfenas (atende a comarca de Paraguaçu)
Telefone
197

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

107ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Paraguaçu

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Paraguaçu - Promotoria de Justiça Única · Fica em Paraguaçu

Endereço
Rua Padre Piccinni, 223, Centro, Paraguaçu/MG, CEP 37120-000
Telefones
(35) 98413-6323 / (35) 3267-2080
Municípios atendidos (2)

Fama, Paraguaçu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Paraguaçu - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Paraguaçu

Endereço
Rua Padre Piccinni, 223, Centro, Paraguaçu/MG, CEP 37120-000
Telefones
(35) 98413-6323 / (35) 3267-2080
Municípios atendidos (2)

Fama, Paraguaçu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB/MG, Alfenas
Endereço
Praça Dr. Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG, CEP 37130-029
Telefone
(35) 3291-3042
Estrutura
Fama não tem subseção própria da OAB/MG: integra a 21ª Subseção, sediada em Alfenas, no mesmo edifício do Fórum Milton Campos, com Casa do Advogado e salas de apoio à advocacia. É a subseção que reúne os municípios da microrregião, Paraguaçu, Fama, Campos Gerais, Areado, Machado e vizinhos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Paraguaçu (MPMG), que atende também Fama. Telefone da secretaria: (35) 98413-6323.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Fama nem na sede da comarca, Paraguaçu. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; o núcleo mais próximo fica em Alfenas, referência regional da Defensoria no Sul de Minas.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 8ª Zona · Fica em Alfenas

Endereço
Avenida Afonso Pena, 448, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-183
Telefone
(31) 3010-9219
E-mail
zona008@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Alfenas, Fama, Paraguaçu, Serrania.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal pela Agência de Alfenas (ARF Alfenas).
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Alfenas, agendamento pelo telefone 135 ou app Meu INSS.
Justica trabalho
Foro Trabalhista de Alfenas (1ª e 2ª Varas do Trabalho, TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis e Criminais com JEF Adjunto
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1.855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
(35) 2105-8108
Jurisdição
A jurisdição federal da microrregião de Alfenas, inclusive Fama e Paraguaçu, é exercida pela Subseção de Varginha, a cerca de 90 km.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Alfenas, 29, Centro, CEP 37144-000
Telefone
(35) 3296-1157

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Fama/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Fama nasceu à beira do Rio Sapucaí com um nome improvável: "Porto Vila da Fome". O aglomerado se formou em terras da fazenda do Capitão Tomás Alves de Figueiredo, que em 1837 destinou meio alqueire para o patrimônio de uma capela e, orgulhoso das benfeitorias, rebatizou o lugar de "Vila da Fama". A posição ribeirinha definiu o primeiro ciclo econômico: a partir de 1892, barcos a vapor partiam de Fama às segundas e quintas-feiras rio abaixo, e em 1900 foi constituída a Companhia de Navegação Fluvial do Rio Sapucaí. Em 1º de maio de 1896 a estação ferroviária foi inaugurada pela Estrada de Ferro Muzambinho (depois Rede Sul Mineira), deslocando o eixo do transporte fluvial para o trilho. Politicamente, Fama foi criada como distrito pela Lei Estadual 556, de 30 de agosto de 1911, anexada a Alfenas; pela Lei Estadual 843, de 7 de setembro de 1923, passou a integrar Paraguaçu; e só se emancipou pela Lei Estadual 336, de 27 de dezembro de 1948, instalando-se como município em 1º de janeiro de 1949.

Economia

A economia de Fama é a de um município minúsculo e agrícola: em cerca de 86 km² de território, um dos menores da microrregião de Alfenas, vivem pouco mais de 2,5 mil pessoas, e a renda vem sobretudo do campo, com pecuária leiteira, café e culturas anuais nas terras da bacia do Sapucaí. O PIB per capita de R$ 11,9 mil (IBGE, 2021) está entre os mais baixos do Sul de Minas, bem abaixo da média estadual, refletindo a ausência de indústria e a dependência da administração pública e da agropecuária de pequena escala. A proximidade com Alfenas, polo universitário, hospitalar e comercial da região, pesa no cotidiano: é lá que a população famense resolve compras maiores, saúde de referência, emprego formal e ensino superior. O comércio local se restringe ao abastecimento diário, e a diversificação econômica ainda é aposta em aberto para um município desse porte.

Panorama jurídico

Fama não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Paraguaçu, 1ª entrância do TJMG, cujo Fórum Doutor Magalhães Pinto fica na Rua Nestor Eustáquio, 237, na vizinha Paraguaçu. A comarca funciona em Vara Única, que acumula as competências cível, criminal, de família e de execução penal, e é onde se reúne o Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida de Fama e Paraguaçu. A advocacia da região se organiza pela 21ª Subseção da OAB/MG, em Alfenas, e o Ministério Público atua pela Promotoria de Justiça Única de Paraguaçu. Não há Defensoria Pública instalada na comarca, a unidade mais próxima é a de Alfenas, e as demandas federais correm na Subseção de Varginha (TRF6).

Patrimônio

O patrimônio de Fama é feito de memória de transporte. O maior marco urbano é a Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, herdeira da capela de 1837 que deu origem ao povoado e que ainda organiza o calendário religioso da cidade. Mas o traço mais singular é fluvial: Fama guarda a lembrança de ter sido porto de navegação a vapor no Rio Sapucaí, condição rara no interior mineiro, onde a circulação sempre foi mais de tropa e trilho do que de barco. A Companhia de Navegação Fluvial do Rio Sapucaí, de 1900, e as embarcações que ligavam Fama a outros portos rio abaixo compõem um capítulo pouco conhecido da história do Sul de Minas. A ela se soma a memória ferroviária da estação inaugurada em 1896, testemunho do momento em que o trem substituiu o rio como espinha dorsal do transporte regional. Rio e trilho, sobrepostos, são o acervo histórico mais próprio da cidade.

Curiosidades

A curiosidade que define Fama está no próprio nome. O povoado ribeirinho era conhecido como "Porto Vila da Fome"referência nada lisonjeira à sua posição no Rio Sapucaí, até que o Capitão Tomás Alves de Figueiredo, dono das terras, trocou a "Fome" pela "Fama". A inversão de uma única letra transformou um apelido de penúria em nome de município, e é hoje a melhor história que os famenses contam sobre a própria origem. Outra nota atual chama atenção: E há ainda a memória dos barcos a vapor que, duas vezes por semana, partiam desta cidade sem mar rumo aos portos do Sapucaí.

Educação e cidadania

Como quase todo município pequeno do Sul de Minas, Fama concentra na rede pública o ensino fundamental e a educação infantil, enquanto o ensino médio, o técnico e o superior gravitam para Alfenas, sede da UNIFAL-MG, universidade federal de referência regional a poucos quilômetros, rota diária de estudantes famenses. Essa dependência de um polo vizinho é a marca da cidadania local: da universidade ao hospital de referência, do Foro Trabalhista à subseção da OAB, boa parte dos serviços de maior porte está em Alfenas ou na sede da comarca, em Paraguaçu. No município, o atendimento ao cidadão se dá pela Prefeitura, na Praça Getúlio Vargas, nº 1, no Centro, e a mediação de conflitos sem processo pode ser buscada no Cejusc da comarca de Paraguaçu. A escala reduzida aproxima a população da administração, mas exige do morador deslocamento constante para o que a cidade, por seu tamanho, não comporta oferecer.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Alfenas
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Alfenas
Área (km²)
86.024
População (Censo 2022)
2.578
Densidade demográfica (hab/km²)
29.97
PIB (2023)
R$ 68,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Fama como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Fama/MG

Qual é o telefone do fórum de Fama?

O telefone do Fórum Doutor Magalhães Pinto é (35) 3267-4850, (35) 98405-0710 e (35) 99120-1361, e o e-mail é pgcadm@tjmg.jus.br. Fama responde à Comarca de Paraguaçu.

Qual é o endereço do fórum de Fama?

Fórum Doutor Magalhães Pinto: Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu/MG, CEP 37120-000.

Fama pertence a qual comarca?

Fama pertence à Comarca de Paraguaçu, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Fama?

Delegacia de Polícia Civil - Paraguaçu (em Paraguaçu), Avenida Dom Bosco, 248, Centro, Paraguaçu/MG, telefone (35) 3267-1596.

Tem Defensoria Pública em Fama?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Fama nem na sede da comarca, Paraguaçu. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; o núcleo mais próximo fica em Alfenas, referência regional da Defensoria no Sul de Minas.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Paraguaçu (código 0472) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. OAB/MG, 21ª Subseção (Alfenas), que abrange Fama e Paraguaçu · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  3. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (PJ Única de Paraguaçu) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  4. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Fama/Paraguaçu; núcleo de Alfenas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  5. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Varginha (endereço e telefones das varas federais) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  6. IBGE Cidades · ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. ALMG, Lei Estadual nº 336, de 27/12/1948 (criação do município de Fama) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Fama, história, endereço e contato · fama.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026
  2. CNN Brasil / O Tempo, apuração 2024 · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional