Cidade de MG

São Gonçalo do Sapucaí

Terra de Raimundo Corrêa · Cidade do poeta — primeira sede judicial do parnasiano Raimundo Corrêa

UF
MG
Porte
pequena
População
23.959 hab.
São Gonçalo do Sapucaí/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:São Gonçalo do Sapucaí (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_S%C3%A3o_Gon%C3%A7alo.JPG)

Para questões judiciais em São Gonçalo do Sapucaí (MG), o juízo competente é da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Gonçalo do Sapucaí/MG

Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Gonçalo do Sapucaí/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca — vara que o preside, fórum, jurisdição — está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa — mais do que a ampla defesa dos demais processos — e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais — a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Gonçalo do Sapucaí e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de São Gonçalo do Sapucaí e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

São Gonçalo do Sapucaí teve origem no Ciclo do Ouro do século XVIII, com o povoado primitivo erguendo-se às margens do Rio Sapucaí, na região das minas "Ouro Fala" e "Ouro Ronca". A devoção ao santo português São Gonçalo de Amarante deu nome ao povoado. Em 27 DE JULHO DE 1889 (poucos meses antes da Proclamação da República), o município teve sua emancipação e a criação simultânea de sua Comarca — fato institucional relevante. O PRIMEIRO Juiz de Direito da nova comarca foi RAIMUNDO CORRÊA (1859-1911), poeta parnasiano consagrado, Membro fundador da Academia Brasileira de Letras (Cadeira nº 5), autor de "Mal Secreto", "As Pombas", "Plenilúnio" e "Banzo". Sua atuação como magistrado em São Gonçalo do Sapucaí é marco simbólico do município — singularidade institucional rara, em que uma das principais figuras da literatura brasileira presidiu o Judiciário local. Na criação da comarca, sua jurisdição abrangia os distritos de Paredes do Sapucaí (atual Cordislândia), Retiro (atual Turvolândia), Santa Isabel (atual Heliodora — homenagem a Bárbara Heliodora, poeta inconfidente) e Volta Grande (atual Careaçu). Hoje o município é Comarca de Segunda Entrância no TJMG, com duas varas instaladas, em pleno funcionamento.

Economia

A economia são-gonçalense baseia-se em três pilares principais: (i) cafeicultura tradicional, integrando o Cinturão do Café do Sul de Minas — uma das principais regiões produtoras de café arábica do mundo; (ii) pecuária leiteira e agricultura familiar; e (iii) comércio local e serviços para a microrregião. O PIB per capita de R$ 49.638,00 (2023) é razoável para o porte do município. O orçamento 2024 fechou com superávit de R$ 23 milhões (Receita R$ 126,1 mi; Despesa R$ 103,1 mi). Cooperativas de cafeicultores são canais relevantes de comercialização. As condições climáticas do Sul de Minas (tropical de altitude, chuvas regulares, altitudes entre 800-1.200 m) são ideais para a cultura de café arábica de qualidade.

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em São Gonçalo do Sapucaí, três pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de SEGUNDA Entrância, criada em 27/07/1889 (cujo PRIMEIRO Juiz foi o poeta Raimundo Corrêa — fato institucional singular), com duas varas instaladas — 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude — ambas com competência criminal (incluindo Tribunal do Júri); (ii) a Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (TRF-6), a 50 km, para causas federais; e (iii) o Foro Trabalhista de Pouso Alegre (TRT-3), igualmente competente para causas trabalhistas originárias de São Gonçalo do Sapucaí. Tribunal do Júri é ativo nas duas varas. A advocacia local opera com forte demanda em direito agrário (causas cafeeiras), tributário rural, trabalhista (relações na cafeicultura), cível, família, criminal e consumerista.

Patrimônio

O patrimônio são-gonçalense combina herança religiosa colonial, tradição cafeeira e memória literária singular. A Igreja Matriz de São Gonçalo de Amarante ancora o centro histórico, evocando a devoção fundadora ao santo padroeiro português. A Praça Barão do Rio Verde homenageia a tradição imperial-mineira do Sul de Minas. A memória de Raimundo Corrêa — primeiro Juiz de Direito da Comarca em 1889 e Membro da Academia Brasileira de Letras — é elemento diferencial. A vinculação histórica com Bárbara Heliodora, patriota da Inconfidência Mineira (esposa de Alvarenga Peixoto), enriquece o patrimônio simbólico — o antigo distrito de Santa Isabel, sob a jurisdição original da comarca, foi rebatizado como município de Heliodora em sua homenagem.

Curiosidades

São Gonçalo do Sapucaí tem singularidades raras: (a) seu PRIMEIRO Juiz de Direito (1889) foi o POETA RAIMUNDO CORRÊA, Membro fundador da Academia Brasileira de Letras — fato institucional singular no Brasil; (b) o nome "Sapucaí" vem do tupi "Rio que grita", referente ao ruído dos frutos secos das sapucaias ao caírem e estourarem; (c) o município teve origem nas minas do Ciclo do Ouro chamadas "Ouro Fala" e "Ouro Ronca" — toponímia evocativa; (d) a Comarca foi criada simultaneamente à emancipação municipal em 27/07/1889, POUCOS MESES ANTES DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA; (e) o antigo Distrito de Santa Isabel (sob a jurisdição original da comarca em 1889) homenageia BÁRBARA HELIODORA — poeta e patriota da Inconfidência Mineira (esposa de Alvarenga Peixoto), uma das figuras femininas mais relevantes da história colonial brasileira; (f) o atual prefeito Eloi Radin foi cassado em 2020 por inelegibilidade, sofreu eleições suplementares no município em 2021 (vencidas por Brian Mendes Drago), obteve reabilitação criminal, e retornou em 2024 sendo eleito com 63,38% dos votos válidos — trajetória singular na política mineira.

Educação e cidadania

São Gonçalo do Sapucaí registra escolarização de 98,26% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022), indicador positivo. A rede pública municipal e estadual atende toda a malha urbana e rural, com vinculação à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Os centros universitários mais próximos são Pouso Alegre (~50 km — UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG), Itajubá (~70 km — UNIFEI), Santa Rita do Sapucaí (~60 km — INATEL, ETE FMC, FAI) e Lavras (~120 km — UFLA). A tradição literária ligada a Raimundo Corrêa é patrimônio cultural-educacional importante, ainda que a memória institucional precise de cuidado curatorial para preservar a herança do poeta-juiz.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
População (Censo 2022)
23.959
População estimada (2025)
24.497

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São Gonçalo do Sapucaí como para qualquer cidade mineira — os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições — São Gonçalo do Sapucaí/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereço
Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo do Sapucaí/MG, CEP 37490-000 (Fórum Belmiro de Medeiros)
Nome oficial
Comarca de São Gonçalo do Sapucaí
Entrância
Segunda Entrância
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Data de criação
27 de julho de 1889 (simultânea à emancipação municipal)
Base legal
Conforme a Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciária de MG (LC 59/2001, art. 8º, na redação dada pelo art. 6º da LC estadual nº 105, de 14/08/2008), a segunda entrância é definida por EXCLUSÃO, no inciso III — são de segunda entrância as comarcas que não se enquadram no inciso I (entrância especial — cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a 130 mil habitantes) nem no inciso II (primeira entrância — uma única vara instalada). São Gonçalo do Sapucaí tem duas varas instaladas e consta no rol expresso de comarcas com "dois Juízes de Direito" — mais de uma vara afasta a primeira entrância, e nem o número de varas nem a população alcançam o inciso I.
Primeiro juiz
Nome
Raimundo Corrêa (1859-1911)
Relevância
Poeta parnasiano e magistrado, foi o PRIMEIRO Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí em 1889. Membro da Academia Brasileira de Letras (Cadeira nº 5 — fundador). Autor de obras consagradas como "Mal Secreto", "As Pombas", "Plenilúnio" e "Banzo". Fato histórico-institucional singular: poucas comarcas brasileiras têm como primeiro magistrado uma figura literária desse calibre.
Varas instaladas
Quantidade
2
Detalhamento · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais · Email secretaria
Detalhamento · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais · Competência
Causas cíveis, criminais (incluindo Tribunal do Júri) e execuções penais
Detalhamento · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude · Competência
Causas cíveis, criminais (incluindo Tribunal do Júri) e ECA (Lei 8.069/1990)
Jurisdição territorial
Sede
São Gonçalo do Sapucaí
Tribunal do juri
Competência
Sim — competência distribuída entre as duas varas (1ª Cível-Criminal-Execuções Penais e 2ª Cível-Criminal-IJ)
Relevância criminalista
Comarca de Tribunal do Júri ativo; advocacia especializada em plenário tem demanda regular
Centro judiciário
Nome
Cejusc — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB-MG competente
Seccional oabmg
Triienio
2025-2027
Vice presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretário geral
Sanders Barão Alves Augusto
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)
Eleição
Primeira eleição 100% online da OAB-MG; chapa 'OAB no Caminho Certo'
Histórico seccional
Seção de Minas Gerais instalada em 29/12/1932 — Estêvão Pinto (presidente fundador)

Estabelecimentos penais

Panorama
São Gonçalo do Sapucaí é sede de comarca do TJMG (que abrange também Careaçu e Cordislândia), mas não possui estabelecimento penal próprio: as custódias são direcionadas a unidades regionais do sistema prisional mineiro (DEPEN-MG/SEJUSP), como as instaladas nas vizinhas Três Corações (Penitenciária de Três Corações) e Varginha (Presídio de Varginha). Localizar a unidade de recolhimento é o que define, na prática, a rotina de visitas da família e o juízo perante o qual tramitam progressão de regime, remição e os demais pedidos da execução penal.

Ministério Público Estadual

Vinculação
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Estrutura regional
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Sul de Minas (consultar MPMG)
Histórico relevante
Em 2020, o MPMG atuou ativamente no processo de impugnação da candidatura de Eloi Radin Allerand a prefeito (Eleições 2020), que resultou em condenação por improbidade administrativa e suspensão de direitos políticos.
Promotoria sgs
Descrição
São Gonçalo do Sapucaí dispõe de Promotorias de Justiça atendendo competências cível, criminal, infância e juventude, defesa do consumidor, meio ambiente e patrimônio público. Endereço, contatos e titulares atuais devem ser confirmados.
Procuradoria geral
Pgj em exercicio
Conferir PGJ-MG vigente em 2026

Defensoria Pública Estadual

Vinculação
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Abrangência
São Gonçalo do Sapucaí conta com atendimento da DPMG
Competências
Competências
Assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes (CF, art. 5º, LXXIV; art.

Justiça Federal

Jurisdição sgs
Subseção Judiciária de Pouso Alegre — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)
Observação geral
São Gonçalo do Sapucaí não tem Subseção JF própria — todas as causas federais (cíveis, previdenciárias, JEF) tramitam em Pouso Alegre.

Justiça do Trabalho

Jurisdição sgs
Foro Trabalhista de Pouso Alegre — TRT-3 (3ª Região)
Tribunal regional
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça Eleitoral

Vinculação
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Contexto
São Gonçalo do Sapucaí integra a circunscrição mineira do TRE-MG. A 253ª Zona Eleitoral atende o município, tendo sediado eleições suplementares importantes em 04/07/2021 (após inelegibilidade do candidato mais votado de 2020).
Zona eleitoral
Número
253ª Zona Eleitoral
Sede
São Gonçalo do Sapucaí/MG
Eleição municipal2024
Data
06/10/2024 (turno único)
Total votos
13450
Comparecimento
74,67% (abstenção de 25,33%)
Eleitorado
Aproximadamente 19.518 (estimativa por proporção)

Sistema Penitenciário

SEEU
Nome
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Base
Resolução CNJ 280/2019; resoluções TJMG correlatas
Aplicação
Minas Gerais integra o SEEU. A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de São Gonçalo do Sapucaí opera via SEEU.

Segurança Pública

Policia militar
Vinculação
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Estrutura
Companhia da Polícia Militar com sede em São Gonçalo do Sapucaí — vinculada à 21ª RPM (Pouso Alegre)
Policia civil
Vinculação
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Estrutura
Delegacia de Polícia Civil — atendimento à comunidade local
Bombeiros
Vinculação
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Policia penal
Vinculação
Polícia Penal de Minas Gerais

Cartórios

Cartórios extrajudiciais
· Tabelionato de Notas · Especialidade
Atos notariais
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Especialidade
Protestos cambiários
· Registro de Imóveis · Especialidade
Registro imobiliário
· Registro Civil das Pessoas Naturais · Especialidade
Nascimentos, casamentos, óbitos

Educação Pública

Rede municipal
Descrição
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria responsável
Secretaria Municipal de Educação
Rede estadual
Descrição
Escolas estaduais — Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Sre
Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre (SRE Pouso Alegre)
Ensino superior regional
Centros vizinhos
Pouso Alegre (~50 km): UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG, FAPEPE, Itajubá (~70 km): UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), Santa Rita do Sapucaí (~60 km): INATEL, ETE FMC, FAI, Lavras (~120 km): UFLA (Universidade Federal de Lavras), Varginha (~80 km): UNIFAL-MG (campus avançado) e centros privados

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho tutelar
Conselho Tutelar de São Gonçalo do Sapucaí
Poupatempo mineiro
Nome
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) — Programa Minas Cidadã

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone samu
192
Telefone defesa civil
199
Telefone policia civil denuncia
197
Telefone disque denuncia
181
Telefone procon
Descrição
Procon Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (vinculado ao Procon-MG)

Singularidades institucionais

Comarca criada em 27/07/1889 — pré-República

A Comarca de São Gonçalo do Sapucaí foi criada em 27 de julho de 1889 — pouco mais de três meses antes da Proclamação da República (15/11/1889). É uma das comarcas mineiras com origem ainda no período imperial, fato institucional historicamente relevante.

Raimundo Corrêa — primeiro Juiz de Direito (1889) e Membro da ABL

RAIMUNDO CORRÊA (1859-1911) — poeta parnasiano, autor de "Mal Secreto", "As Pombas", "Plenilúnio" e "Banzo" — foi o PRIMEIRO Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, a partir de 1889. Membro fundador da Academia Brasileira de Letras (Cadeira nº 5). Singularidade institucional rara: uma das principais figuras da literatura brasileira presidiu o Judiciário local em sua fundação.

Vínculo com Bárbara Heliodora — Inconfidência Mineira

O antigo Distrito de Santa Isabel — sob a jurisdição original da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí em 1889 — homenageia BÁRBARA HELIODORA (1758-1819), poeta e patriota da Inconfidência Mineira, esposa de Inácio José de Alvarenga Peixoto. Posteriormente emancipado, o distrito tornou-se município de Heliodora. Vínculo simbólico-histórico relevante para São Gonçalo do Sapucaí.

Origem no Ciclo do Ouro — minas 'Ouro Fala' e 'Ouro Ronca'

O povoado primitivo se ergueu no Ciclo do Ouro do século XVIII, nas chamadas minas "Ouro Fala" e "Ouro Ronca" — toponímia evocativa da época mineradora.

Etimologia tupi: 'Rio que grita'

"Sapucaí" deriva do tupi e significa "Rio que grita", referente ao ruído dos frutos secos das sapucaias ao caírem e estourarem no chão. As sapucaias são árvores comuns às margens do Rio Sapucaí, que passa próximo à cidade.

Cinturão do Café do Sul de Minas

São Gonçalo do Sapucaí integra o Cinturão do Café do Sul de Minas — uma das principais regiões produtoras de café arábica do mundo. A cafeicultura é vetor produtivo histórico do município.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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