Cidade de MG

Santana da Vargem

Santana da Vargem é uma cidade cafeeira de 6,7 mil habitantes no Sul de Minas, na região imediata de Três Pontas - Boa Esperança, no entorno do Lago de Furnas. Integra a comarca de Três Pontas (TJMG), a cerca de 15 km, onde tramitam seus processos, incluindo o Tribunal do Júri e a execução penal. O café é o maior empregador do município, que ainda abriga indústria de fertilizantes.

UF
MG
Porte
micro
População
6.691 hab.

Para questões judiciais em Santana da Vargem (MG), o juízo competente é da Comarca de Três Pontas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

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Particularidades

História

A origem de Santana da Vargem está numa capelinha dedicada a Sant'Ana, erguida por volta de 1862 pelos primeiros moradores que desbravaram a região atraídos pela fertilidade do solo e pela suavidade do clima. Em torno do templo fixou-se o povoado, que a Lei estadual nº 1.999, de 14 de novembro de 1873, elevou à categoria de distrito, subordinado ao município de Três Pontas. A autonomia política só veio quase um século depois: a Lei nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrou o distrito e criou o município de Santana da Vargem, cujo aniversário é celebrado em 1º de março. O nome guarda a própria geografia do lugar — a devoção a Sant'Ana somada às "vargens", as várzeas formadas pelo ribeirão que corta a área urbana. No campo religioso, a Paróquia Sant'Ana integra a Diocese de Campanha, e a festa da padroeira, a 26 de julho, permanece o eixo do calendário da cidade dos vargenses.

Economia

O café é o coração econômico de Santana da Vargem: o cultivo cafeeiro é, isolado, a ocupação que mais emprega no município, à frente da administração pública e — detalhe raro para uma cidade tão pequena — de uma indústria de fabricação de adubos e fertilizantes, que ajuda a explicar por que a indústria responde por perto de 17,8% do valor adicionado local. A agropecuária (32,7%) e os serviços (32,4%) dividem quase em partes iguais o restante da economia, ao lado da administração pública (17,1%). Com cerca de 1,9 mil empregos formais e um PIB per capita de R$ 38,6 mil (IBGE, 2023), o município fica acima da média da região imediata de Três Pontas - Boa Esperança (R$ 29,2 mil) e da região de Varginha (R$ 33,1 mil) — sinal de uma pequena economia cafeeira que produz acima do próprio tamanho. A produção de leite e queijo complementa a renda rural, e a posição no entorno do Lago de Furnas abre espaço para o turismo do chamado Mar de Minas.

Panorama jurídico

Santana da Vargem não é sede de comarca: seus processos tramitam no Fórum de Três Pontas, na Travessa 25 de Dezembro, a cerca de 15 quilômetros. A comarca de Três Pontas é de 2ª entrância e reúne, hoje, duas varas cíveis e uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude, esta com competência para a execução penal e para o Tribunal do Júri — foro competente para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados no município. Desde 2019 a comarca conta com Cejusc para soluções consensuais, e a cidade dispõe de unidade da Defensoria Pública em Três Pontas, além do apoio da 55ª Subseção da OAB/MG. Para o cidadão de Santana da Vargem, isso significa que audiências, júri e incidentes de execução exigem deslocamento à sede da comarca. A banca atua exatamente nesse arco — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do Sul de Minas —, acompanhando o processo da investigação ao plenário, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Santana da Vargem é a própria paisagem cafeeira: o município integra a Rota do Café, o roteiro histórico entre Minas Gerais e São Paulo reconhecido como monumento nacional, que costura os caminhos por onde a lavoura e o comércio do grão moldaram o interior. No casco urbano, a Igreja Matriz de Sant'Ana, herdeira da capela de 1862, ancora a memória religiosa da cidade e a devoção que lhe deu o nome. As "vargens" do ribeirão que atravessa o perímetro urbano são a marca geográfica que batiza o município. E, a poucos quilômetros, o Lago de Furnas — o "Mar de Minas", maior espelho d'água do estado — estende suas enseadas pela região de Três Pontas e Boa Esperança, agregando ao entorno o apelo do turismo náutico e das paisagens de represa.

Curiosidades

Poucas cidades de menos de sete mil habitantes carregam no nome, ao mesmo tempo, uma santa e um acidente geográfico: Santana da Vargem funde a padroeira Sant'Ana às várzeas — as "vargens" — do ribeirão urbano. A cada julho, a cidade junta fé e cultura popular: a festa da padroeira, no dia 26, coincide com o Festival Gastronômico e Semana Cultural, que enche as ruas de música, comida e manifestações artísticas locais. Outra curiosidade é econômica — a presença de uma fábrica de adubos e fertilizantes num município rural de porte tão reduzido, incomum na vizinhança cafeeira. E há o gentílico, que soa quase como enigma: quem nasce em Santana da Vargem é "vargense", palavra que remete diretamente às vargens que deram origem ao lugar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Santana da Vargem chega a 99,74% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso à escola nessa faixa. A rede pública municipal e estadual atende o ensino básico na cidade, enquanto o ensino superior é buscado no eixo regional — a UFLA, em Lavras, e as instituições de Varginha e Alfenas ficam ao alcance de quem segue estudando. A administração municipal funciona na Praça Padre João Maciel Neiva, 15, no Centro (telefone (35) 3858-1072), e o acesso à Justiça se organiza a partir da comarca de Três Pontas, que oferece Cejusc para mediação de conflitos e conta com unidade da Defensoria Pública para quem não pode contratar advogado. É nesse arranjo — foro na cidade vizinha, defensoria e OAB na sede da comarca — que o cidadão vargense exerce seus direitos.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
172.444
População (Censo 2022)
6.691
Densidade demográfica (hab/km²)
38.8

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santana da Vargem/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Três Pontas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Duas varas cíveis (1ª e 2ª Vara Cível) e uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude, com competência para execução penal e Tribunal do Júri
Instalacao
Cejusc instalado em 24/05/2019
Abrangencia
Três Pontas (sede) e Santana da Vargem
Telefone
Endereço
Fórum de Três Pontas — Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG, CEP 37190-000
Jurisdição
Os processos de Santana da Vargem tramitam no Fórum de Três Pontas, a cerca de 15 km da cidade. Os crimes dolosos contra a vida vão a júri popular na Vara Criminal da comarca, que também responde pela execução penal.

OAB — Subseção

Nome
55ª Subseção da OAB/MG — Três Pontas
Endereço
Rua José Fernandes Torres, 502, Santa Margarida, Três Pontas - MG, CEP 37190-000
Estrutura
A advocacia de Santana da Vargem é atendida pela 55ª Subseção da OAB/MG, com sede em Três Pontas — cidade-sede da comarca. É o ponto de apoio institucional do advogado que milita na jurisdição, sem subseção própria no município.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Serviços da Receita Federal por agendamento no gov.br e Meu Imposto de Renda; atendimento presencial na região de Varginha.
Inss
Atendimento do INSS pela Central 135 e aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Reclamações trabalhistas processadas pela Justiça do Trabalho (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Santana da Vargem não possui estabelecimento penal. Na sede da comarca funciona o Presídio de Três Pontas I — Rita de Cássia da Luz (Av. Caio de Brito, 245, Centro, Três Pontas — (35) 3265-1079), unidade do sistema prisional da SEJUSP-MG que custodia presos da região. A progressão de regime, as remoções e os incidentes de execução tramitam na Vara Criminal de Três Pontas — temas recorrentes para quem atua em execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, que oficia nos feitos de Santana da Vargem. Secretaria das Promotorias de Justiça: (35) 98422-8954.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade na comarca, em Três Pontas — Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49, Centro, CEP 37190-000, telefone (35) 3266-6730, com atendimento das 7h às 11h30 e das 13h30 às 17h. É a referência para os vargenses que necessitam de assistência jurídica gratuita, inclusive na área criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — jurisdição federal de Santana da Vargem
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
Jurisdição
As ações da Justiça Federal (INSS, crimes federais, questões contra a União) da região de Três Pontas e Santana da Vargem são processadas na Subseção Judiciária de Varginha, que integra o TRF da 6ª Região.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas (PCMG)
Panorama
As ocorrências e os inquéritos de Santana da Vargem são conduzidos pela Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas, no Centro da cidade-sede da comarca. O município conta com o apoio da Polícia Militar destacada localmente e aciona os canais de emergência estaduais.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Padre João Maciel Neiva, 15, Centro, Santana da Vargem - MG, CEP 37195-000
Telefone
Site
www.santanadavargem.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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