Cidade de MG

Santana da Vargem/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santana da Vargem é uma cidade cafeeira de 6,7 mil habitantes no Sul de Minas, na região imediata de Três Pontas - Boa Esperança, no entorno do Lago de Furnas. Integra a comarca de Três Pontas (TJMG), a cerca de 15 km, onde tramitam seus processos, incluindo o Tribunal do Júri e a execução penal. O café é o maior empregador do município, que ainda abriga indústria de fertilizantes.

UF
MG
Porte
micro
População
6.691 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Santana da Vargem: Comarca de Três Pontas

Santana da Vargem não tem fórum próprio: responde à Comarca de Três Pontas. Os processos de quem mora em Santana da Vargem correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Carvalho de Mendonça
Endereço
Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3266-8450
E-mail
tspadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0694, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santana da Vargem (MG), o juízo competente é da Comarca de Três Pontas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Três Pontas.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Três Pontas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santana da Vargem/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santana da Vargem/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Três Pontas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santana da Vargem em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santana da Vargem? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Santana da Vargem e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Três Pontas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santana da Vargem/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Três Pontas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Duas varas cíveis (1ª e 2ª Vara Cível) e uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude, com competência para execução penal e Tribunal do Júri
Instalação
Cejusc instalado em 24/05/2019
Abrangência
Três Pontas (sede) e Santana da Vargem
Jurisdição
Os processos de Santana da Vargem tramitam no Fórum de Três Pontas, a cerca de 15 km da cidade. Os crimes dolosos contra a vida vão a júri popular na Vara Criminal da comarca, que também responde pela execução penal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Varginha · Unidade da sede da comarca

Delegacia de Polícia Civil - Três Pontas · Unidade da sede da comarca, em Três Pontas

Endereço
Rua Urbano Garcia de Miranda, 38, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000
Telefone
(35) 3265-0349
E-mail
cartorio.trespontas@policiacivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santana da Vargem não possui estabelecimento penal. Na sede da comarca funciona o Presídio de Três Pontas I, Rita de Cássia da Luz (Av. Caio de Brito, 245, Centro, Três Pontas, (35) 3265-1079), unidade do sistema prisional da SEJUSP-MG que custodia presos da região. A progressão de regime, as remoções e os incidentes de execução tramitam na Vara Criminal de Três Pontas, temas recorrentes para quem atua em execução penal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas (PCMG)
Panorama
As ocorrências e os inquéritos de Santana da Vargem são conduzidos pela Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas, no Centro da cidade-sede da comarca. O município conta com o apoio da Polícia Militar destacada localmente e aciona os canais de emergência estaduais.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

55ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Três Pontas

Telefone
(35) 3265-3797

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Três Pontas - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Américo Miari, 330, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000
Telefone
(35) 3265-2262
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Três Pontas - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Américo Miari, 330, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000
Telefone
(35) 3265-4796
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Três Pontas - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Américo Miari, 330, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000
Telefones
(35) 3265-4736 / (35) 3265-1347
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Três Pontas - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Américo Miari, 330, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000
Telefone
(35) 3265-4271
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Três Pontas - Sede · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 - Centro, Três Pontas/MG
Telefone
(35) 3266-6730
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
55ª Subseção da OAB/MG, Três Pontas
Endereço
Rua José Fernandes Torres, 502, Santa Margarida, Três Pontas - MG, CEP 37190-000
Estrutura
A advocacia de Santana da Vargem é atendida pela 55ª Subseção da OAB/MG, com sede em Três Pontas, cidade-sede da comarca. É o ponto de apoio institucional do advogado que milita na jurisdição, sem subseção própria no município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, que oficia nos feitos de Santana da Vargem. Secretaria das Promotorias de Justiça: (35) 98422-8954.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade na comarca, em Três Pontas, Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49, Centro, CEP 37190-000, telefone (35) 3266-6730, com atendimento das 7h às 11h30 e das 13h30 às 17h. É a referência para os vargenses que necessitam de assistência jurídica gratuita, inclusive na área criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 273ª Zona · Fica em Três Pontas

Endereço
Rua Santana, n. 04, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37185-082
Telefone
(31) 3010-9779
E-mail
zona273@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Santana da Vargem, Três Pontas.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Serviços da Receita Federal por agendamento no gov.br e Meu Imposto de Renda; atendimento presencial na região de Varginha.
INSS
Atendimento do INSS pela Central 135 e aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Reclamações trabalhistas processadas pela Justiça do Trabalho (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), jurisdição federal de Santana da Vargem
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
(35) 2105-8101
Jurisdição
As ações da Justiça Federal (INSS, crimes federais, questões contra a União) da região de Três Pontas e Santana da Vargem são processadas na Subseção Judiciária de Varginha, que integra o TRF da 6ª Região.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Brasil, 29, Centro, CEP 37195-000
Telefone
(35) 3858-1712

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santana da Vargem/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A origem de Santana da Vargem está numa capelinha dedicada a Sant'Ana, erguida por volta de 1862 pelos primeiros moradores que desbravaram a região atraídos pela fertilidade do solo e pela suavidade do clima. Em torno do templo fixou-se o povoado, que a Lei estadual nº 1.999, de 14 de novembro de 1873, elevou à categoria de distrito, subordinado ao município de Três Pontas. A autonomia política só veio quase um século depois: a Lei nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrou o distrito e criou o município de Santana da Vargem, cujo aniversário é celebrado em 1º de março. O nome guarda a própria geografia do lugar, a devoção a Sant'Ana somada às "vargens", as várzeas formadas pelo ribeirão que corta a área urbana. No campo religioso, a Paróquia Sant'Ana integra a Diocese de Campanha, e a festa da padroeira, a 26 de julho, permanece o eixo do calendário da cidade dos vargenses.

Economia

O café é o coração econômico de Santana da Vargem: o cultivo cafeeiro é, isolado, a ocupação que mais emprega no município, à frente da administração pública e, detalhe raro para uma cidade tão pequena, de uma indústria de fabricação de adubos e fertilizantes, que ajuda a explicar por que a indústria responde por perto de 17,8% do valor adicionado local. A agropecuária (32,7%) e os serviços (32,4%) dividem quase em partes iguais o restante da economia, ao lado da administração pública (17,1%). Com cerca de 1,9 mil empregos formais e um PIB per capita de R$ 38,6 mil (IBGE, 2023), o município fica acima da média da região imediata de Três Pontas - Boa Esperança (R$ 29,2 mil) e da região de Varginha (R$ 33,1 mil), sinal de uma pequena economia cafeeira que produz acima do próprio tamanho. A produção de leite e queijo complementa a renda rural, e a posição no entorno do Lago de Furnas abre espaço para o turismo do chamado Mar de Minas.

Panorama jurídico

Santana da Vargem não é sede de comarca: seus processos tramitam no Fórum de Três Pontas, na Travessa 25 de Dezembro, a cerca de 15 quilômetros. A comarca de Três Pontas é de 2ª entrância e reúne, hoje, duas varas cíveis e uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude, esta com competência para a execução penal e para o Tribunal do Júri, foro competente para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados no município. Desde 2019 a comarca conta com Cejusc para soluções consensuais, e a cidade dispõe de unidade da Defensoria Pública em Três Pontas, além do apoio da 55ª Subseção da OAB/MG. Para o cidadão de Santana da Vargem, isso significa que audiências, júri e incidentes de execução exigem deslocamento à sede da comarca.

Patrimônio

O maior patrimônio de Santana da Vargem é a própria paisagem cafeeira: o município integra a Rota do Café, o roteiro histórico entre Minas Gerais e São Paulo reconhecido como monumento nacional, que costura os caminhos por onde a lavoura e o comércio do grão moldaram o interior. No casco urbano, a Igreja Matriz de Sant'Ana, herdeira da capela de 1862, ancora a memória religiosa da cidade e a devoção que lhe deu o nome. As "vargens" do ribeirão que atravessa o perímetro urbano são a marca geográfica que batiza o município. E, a poucos quilômetros, o Lago de Furnas, o "Mar de Minas", maior espelho d'água do estado, estende suas enseadas pela região de Três Pontas e Boa Esperança, agregando ao entorno o apelo do turismo náutico e das paisagens de represa.

Curiosidades

Poucas cidades de menos de sete mil habitantes carregam no nome, ao mesmo tempo, uma santa e um acidente geográfico: Santana da Vargem funde a padroeira Sant'Ana às várzeas, as "vargens"do ribeirão urbano. A cada julho, a cidade junta fé e cultura popular: a festa da padroeira, no dia 26, coincide com o Festival Gastronômico e Semana Cultural, que enche as ruas de música, comida e manifestações artísticas locais. Outra curiosidade é econômica, a presença de uma fábrica de adubos e fertilizantes num município rural de porte tão reduzido, incomum na vizinhança cafeeira. E há o gentílico, que soa quase como enigma: quem nasce em Santana da Vargem é "vargense", palavra que remete diretamente às vargens que deram origem ao lugar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Santana da Vargem chega a 99,74% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso à escola nessa faixa. A rede pública municipal e estadual atende o ensino básico na cidade, enquanto o ensino superior é buscado no eixo regional, a UFLA, em Lavras, e as instituições de Varginha e Alfenas ficam ao alcance de quem segue estudando. A administração municipal funciona na Praça Padre João Maciel Neiva, 15, no Centro (telefone (35) 3858-1072), e o acesso à Justiça se organiza a partir da comarca de Três Pontas, que oferece Cejusc para mediação de conflitos e conta com unidade da Defensoria Pública para quem não pode contratar advogado. É nesse arranjo, foro na cidade vizinha, defensoria e OAB na sede da comarca, que o cidadão vargense exerce seus direitos.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Três Pontas - Boa Esperança
Área (km²)
172.444
População (Censo 2022)
6.691
Densidade demográfica (hab/km²)
38.8
PIB (2023)
R$ 258,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Santana da Vargem como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Santana da Vargem/MG

Qual é o telefone do fórum de Santana da Vargem?

O telefone do Fórum Doutor Carvalho de Mendonça é (35) 3266-8450, e o e-mail é tspadm@tjmg.jus.br. Santana da Vargem responde à Comarca de Três Pontas.

Qual é o endereço do fórum de Santana da Vargem?

Fórum Doutor Carvalho de Mendonça: Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000.

Santana da Vargem pertence a qual comarca?

Santana da Vargem pertence à Comarca de Três Pontas, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Santana da Vargem?

Delegacia de Polícia Civil - Três Pontas (em Três Pontas), Rua Urbano Garcia de Miranda, 38, Centro, Três Pontas/MG, telefone (35) 3265-0349.

Tem Defensoria Pública em Santana da Vargem?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Três Pontas - Sede (em Três Pontas), Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 - Centro, Três Pontas/MG, telefone (35) 3266-6730.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Santana da Vargem, História (capela de 1862, distrito 1873, emancipação 1962) · santanadavargem.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Prefeitura de Santana da Vargem, Contatos das Secretarias (endereço, telefone do Paço) · santanadavargem.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Três Pontas (fórum, telefone) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  5. Portal TJMG, Comarca de Três Pontas (varas, Cejusc 2019) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  6. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Varginha (jurisdição federal, endereço e telefone) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  7. OAB/MG · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  8. MPMG, lista oficial de telefones (Comarca de Três Pontas) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Defensoria Pública de MG / Portal MG, unidade de Três Pontas · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. SEJUSP/Depen-MG, Presídio de Três Pontas I (Rita de Cássia da Luz) · depen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Página oficial em otempo.com.br · acesso em 09/07/2026

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