Cidade de MG

São Bento Abade

São Bento Abade é um dos menores municípios de Minas em território — cerca de 80 km² —, no Sul de Minas, entre Três Corações e Varginha. Nascida da sesmaria do "Deserto Dourado" (1752) e emancipada em 1962, é terra de forte vocação agrícola: em 2004 recebeu o título de maior produtor agrícola em menor área. Seus processos criminais tramitam na Comarca de Três Corações.

UF
MG
Porte
micro
População
4.713 hab.

Para questões judiciais em São Bento Abade (MG), o juízo competente é da Comarca de Três Corações — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Bento Abade e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Três Corações e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de São Bento Abade começa em 1752, quando o padre José Bento Ferreira de Toledo recebeu do governador a sesmaria chamada "Deserto Dourado" e ergueu, na fazenda Campo Belo, a capela que se tornou o primeiro marco de fé da localidade — o Oratório de Campo Belo do Deserto Dourado. O arraial cresceu ao redor da devoção a São Bento e foi elevado a distrito pelo Decreto-lei estadual 148, de 17 de dezembro de 1938, ainda subordinado a Carmo da Cachoeira. Em 31 de dezembro de 1945 o distrito passou a chamar-se, curiosamente, "Eremita", nome que durou pouco: a Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, criou o município já com a denominação São Bento Abade, instalado em 1º de março de 1963 — data que virou a festa maior da cidade, unindo emancipação civil e celebração do padroeiro.

Economia

A economia de São Bento Abade é essencialmente rural, e num detalhe raro: por ter território muito pequeno — cerca de 80 km², um dos menores de Minas —, a cidade extrai da terra uma produtividade acima da média. A partir de 1985 as lavouras receberam forte incentivo tecnológico e, em 2004, o município ganhou o título de "maior produtor agrícola em menor área", com destaque para feijão, café, batata inglesa, cana-de-açúcar, arroz, mandioca e milho. O PIB per capita chegou a R$ 20,5 mil (IBGE, 2023). O que não se resolve no comércio local a população busca em Três Corações e Varginha, polos regionais vizinhos que concentram serviços, indústria e o escoamento da produção agropecuária são-bentense.

Panorama jurídico

São Bento Abade não é sede de comarca: por lei de organização judiciária, o município integra a Comarca de Três Corações, ao lado de São Tomé das Letras. É lá, no Fórum Marcos Coelho Neto, que tramitam os processos dos são-bentenses — uma comarca de porte elevado, com varas cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais (a segunda acumulando as Execuções Penais), Vara da Infância e Juventude e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A Penitenciária de Três Corações e a unidade da Defensoria Pública, ambas na cidade-sede, completam o mapa penal a que o morador recorre. Nesse desenho de comarca regional, a defesa técnica constituída faz diferença nas fases de inquérito, instrução e plenário do Júri. A banca atua exatamente aí — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, acompanhando presencialmente os atos na Comarca de Três Corações.

Patrimônio

O patrimônio de São Bento Abade é sobretudo de fé. A Igreja Matriz de São Bento herda a tradição da capela original erguida pelo padre José Bento Ferreira de Toledo na fazenda Campo Belo — descrita em relato do século XIX como "o único edifício daquele sítio" a resistir ao tempo, testemunha da origem do arraial. Em torno do padroeiro gira o calendário da cidade: a festa de São Bento, no 1º de março, funde a comemoração religiosa com o aniversário de emancipação, reunindo as famílias do campo e da sede numa das celebrações mais características do médio Sapucaí. O topônimo antigo — "Deserto Dourado", nome da sesmaria de 1752 — sobrevive como memória poética da fundação, quando as terras entre serras eram apenas o oratório de um sacerdote sertanejo.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tanto de nome: São Bento Abade foi arraial do "Deserto Dourado", virou distrito de "São Bento", passou a "Eremita" em 1945 e só fixou o nome atual em 1962 — três batismos em pouco mais de duas décadas. A vocação agrícola rendeu à cidade um rótulo que ela ostenta com orgulho: em 2004, foi reconhecida como "maior produtor agrícola em menor área", façanha de um território minúsculo que rende muito. E a memória oral da região guarda a saga de Januário Garcia Leal, o "Sete Orelhas": conta-se que, no fim do século XVIII, o fazendeiro teria perseguido os assassinos de um irmão pelo sul das Minas, arrancando as orelhas de suas vítimas como prova da vingança — lenda que atravessa o folclore das cidades desse trecho do Sapucaí.

Educação e cidadania

Em educação básica, São Bento Abade alcançou taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 100% no Censo 2022 — universalização plena do acesso escolar nessa faixa. O ensino da rede estadual é oferecido pela Escola Estadual Professora Alda de Moura Carvalho, no Centro, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Varginha. Para o ensino superior, os estudantes seguem para os polos de Varginha e Três Corações, no entorno imediato. A prefeitura atende na Rua Odilon Gadben dos Santos, 100, no Centro (telefone (35) 3530-0212), e os serviços de cidadania de que o morador mais precisa em matéria criminal — Defensoria Pública, Ministério Público e fórum — concentram-se na vizinha Três Corações, sede da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
80.403
População (Censo 2022)
4.713
Densidade demográfica (hab/km²)
58.62

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Bento Abade/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Três Corações
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Estrutura
Comarca de porte elevado, com varas cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais (a 2ª acumula Execuções Penais), Vara da Infância e Juventude, Juizado Especial e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida.
Abrangencia
Três Corações (sede), São Bento Abade e São Tomé das Letras
Jurisdição
São Bento Abade não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Três Corações, a poucos quilômetros, no Fórum Marcos Coelho Neto. O Júri e a execução penal dos são-bentenses correm em Três Corações.
Telefone
Endereço
Rua Conrado Grossi D'Angelo, 509, Morada do Sol, Três Corações - MG, CEP 37418-050

OAB — Subseção

Nome
35ª Subseção da OAB/MG — Três Corações
Endereço
R. Édson Arantes do Nascimento, 342, Centro, Três Corações - MG, CEP 37410-000
Estrutura
A advocacia de São Bento Abade é atendida pela 35ª Subseção da OAB/MG, com sede em Três Corações — a mesma cidade da comarca —, ponto de apoio ao advogado que milita nos fóruns da região do médio Sapucaí.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Varginha (ARF Varginha).
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Três Corações/Varginha — agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Três Corações (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
São Bento Abade não possui estabelecimento penal. A unidade de referência da região é a Penitenciária de Três Corações, na zona rural do município-sede da comarca (Rodovia LMG, Km 30), administrada pelo sistema prisional do Depen/SEJUSP-MG. Para os são-bentenses, a proximidade concentra em Três Corações a maior parte das demandas de execução penal — progressão de regime, remição e transferências.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público estadual atua pela Comarca de Três Corações, que reúne várias Promotorias de Justiça (cíveis, criminais e de defesa da cidadania) responsáveis também por São Bento Abade e São Tomé das Letras. Contatos na lista oficial de telefones do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Três Corações, na Avenida Rei Pelé, 3989, São Conrado — telefone (35) 3231-2929 —, que atende São Bento Abade e São Tomé das Letras nas áreas criminal, execução penal, família, infância e saúde. É a porta de assistência jurídica gratuita mais próxima para quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1.855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
E-mail
Jurisdição
Na Justiça Federal, São Bento Abade integra a jurisdição da Subseção de Varginha do TRF6, que responde pelas causas federais (INSS, crimes federais, execução fiscal da União) dos municípios do entorno de Varginha e Três Corações.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Três Corações (6º Depto de PC)
Endereço
Av. Deputado Renato Azeredo, Três Corações - MG
Telefone
197

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Odilon Gadben dos Santos, 100, Centro, São Bento Abade - MG
Telefone
Site
www.saobentoabade.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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