Cidade de MG

São Tomé das Letras

São Tomé das Letras, no alto da serra que lhe dá nome, é a cidade mística do Sul de Minas: nasceu de uma imagem de santo achada numa gruta com inscrições rupestres, vive do quartzito — a "pedra São Tomé" — e do turismo esotérico, e responde judicialmente à comarca de Três Corações, a cerca de 40 km.

UF
MG
Porte
micro
População
6.904 hab.
São Tomé das Letras/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:São Thomé das Letras (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sao_Thome_das_Letras_-_Brazil_(17).JPG)

Para questões judiciais em São Tomé das Letras (MG), o juízo competente é da Comarca de Três Corações — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Tomé das Letras e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Três Corações e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de São Tomé das Letras começa por uma lenda registrada pela própria Câmara Municipal: em 1770, o escravo fugido João Antão, abrigado numa gruta da serra, teria recebido de um desconhecido uma mensagem para seu antigo senhor, o fazendeiro João Francisco Junqueira — que, ao subir ao local, encontrou apenas uma imagem de São Tomé. No mesmo ano, o bispado de Mariana autorizou a construção de uma ermida dedicada ao apóstolo, ponto de partida do arraial. O "das Letras" veio das inscrições rupestres avermelhadas, em forma de letras, gravadas no alto da gruta. O povoado pertenceu a Carrancas, depois a Lavras e, a partir de 1840, a Baependi, de quem se tornou freguesia e distrito. A emancipação só veio com a Lei Estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, com instalação do município em 1º de março de 1963 — campanha na qual a prefeitura destaca o papel de lideranças locais como José Cristiano Alves. Em 2018, a Lei Municipal 1.476 formalizou Sobradinho de Minas, a 17 km da sede, como distrito.

Economia

Poucas economias municipais têm um produto tão identificado com o próprio nome da cidade: a "pedra São Tomé", quartzito de tons claros extraído e beneficiado no município, virou sinônimo nacional de revestimento de áreas externas e piscinas. A mineração convive — nem sempre pacificamente — com a outra vocação local, o turismo: desde os anos 1970 a fama de "cidade mística" atrai um fluxo constante de visitantes a grutas, cachoeiras e festivais, movimentando pousadas, restaurantes e guias. O ponto de atrito é real: a Gruta do Carimbado está interditada judicialmente desde 2011, após laudos apontarem degradação por visitação descontrolada e pela lavra no entorno. A Festa de Agosto, apontada pela prefeitura como o evento mais visitado do calendário, é o pico da temporada. Completam o quadro a agropecuária serrana e o PIB per capita de R$ 23,1 mil (IBGE, 2023), intermediário para o Sul de Minas.

Panorama jurídico

São Tomé das Letras integra a comarca de Três Corações, de 2ª entrância: quem litiga na cidade desce a serra — cerca de 40 km por estrada — até o Fórum Marcos Coelho Neto, inaugurado em junho de 2022, um dos mais modernos do interior mineiro. Lá funcionam três varas cíveis, a 1ª Vara Criminal, a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (instalada em 2017), o Juizado Especial e o Cejusc; os crimes dolosos contra a vida ocorridos em São Tomé das Letras são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, com jurados tricordianos. O perfil local gera demanda típica: licenciamento e passivos da mineração de quartzito, conflitos possessórios e ambientais na serra, e as ocorrências próprias de uma cidade turística de grandes eventos. A Penitenciária de Três Corações, na própria comarca, aproxima fisicamente a execução penal do juízo que a fiscaliza. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à serra e ao fórum.

Patrimônio

O marco zero é a Gruta de São Thomé, encravada junto ao centro, onde a tradição situa o achado da imagem do santo e onde estão as inscrições rupestres que batizaram a cidade. Ao redor, ergueu-se um conjunto urbano raro: casario e muros de lajes de quartzito empilhadas, que fazem da pedra a assinatura visual do município. A Igreja Matriz de São Thomé, iniciada em 1785, guarda pinturas de feição rococó. Na serra, o circuito inclui as cachoeiras Véu da Noiva e da Eubiose, a Pedra da Bruxa e mirantes a cerca de 1.440 metros de altitude, entre os pontos habitados mais altos de Minas segundo o verbete da cidade. A Casa da Pirâmide, construção mística moderna, virou símbolo do lado esotérico local. Já a Gruta do Carimbado, protagonista das lendas subterrâneas, segue interditada por decisão judicial desde 2011, para conter a degradação apontada em laudos técnicos.

Curiosidades

São Tomé das Letras é, por larga margem, a capital mineira das lendas. Conta-se que a Gruta do Carimbado esconderia um túnel de quatro mil quilômetros até Machu Picchu, pelo qual teriam vindo os incas — enredo que ganhou o país na minissérie "Filhos do Sol", da Rede Manchete, em 1991. Desde os anos 1970, relatos de luzes e discos voadores atraem ufólogos e místicos, e a própria prefeitura recebe o visitante com o título de "cidade mística de Minas Gerais"; reportagens de turismo, como as de O Tempo, inventariam portais, seres de outra dimensão e profecias locais — sempre no registro do folclore, nunca do fato. Até a festa maior tem lastro na lenda: na tradição religiosa local, São Tomé teria ensinado o plantio aos povos da terra, e a Festa de Agosto, nascida no século XIX, celebra a colheita — hoje com shows, feira e dezenas de milhares de visitantes por edição.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 99,73% (Censo 2022), acima até da média regional. A rede estadual, vinculada à SRE Caxambu, mantém ensino médio em duas pontas do município: a E.E. José Cristiano Alves, no Centro — batizada com o nome do líder que a prefeitura aponta entre os artífices da emancipação de 1962 —, e a E.E. do Sobradinho, no distrito. Para o ensino superior, o caminho natural desce a serra: Três Corações (UNINCOR) fica a cerca de 40 km, com Varginha e Lavras no raio seguinte. A prefeitura, comandada desde janeiro de 2025 por Donizete Rocha, o Zete (PP), eleito em 2024 com 38,78% dos votos, atende na Praça Barão de Alfenas, 100 — telefone (35) 3237-1223. Para conflitos de menor complexidade, o Cejusc da comarca, em Três Corações, oferece conciliação e mediação sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
369.75
População (Censo 2022)
6.904
Densidade demográfica (hab/km²)
18.67

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Tomé das Letras

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Tomé das Letras tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São Tomé das Letras/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Três Corações
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Abrangencia
Três Corações (sede), São Bento Abade e São Tomé das Letras
Telefone
Endereço
Fórum Marcos Coelho Neto — Rua Conrado Grossi D'Angelo, 509, Morada do Sol, Três Corações - MG, CEP 37418-050
Jurisdição
São Tomé das Letras não é sede de comarca: seus processos tramitam em Três Corações, a cerca de 40 km por estrada, no Fórum Marcos Coelho Neto, inaugurado em 22/06/2022. A comarca dispõe de 3 varas cíveis, 1ª Vara Criminal (com infância e cartas precatórias), 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais (instalada em 2017), Tribunal do Júri, Juizado Especial e Cejusc.

OAB — Subseção

Nome
35ª Subseção da OAB/MG — Três Corações
Endereço
Rua Édson Arantes do Nascimento, 342, Centro, Três Corações - MG, CEP 37410-000
Telefone
Estrutura
A advocacia que atua em São Tomé das Letras é representada pela 35ª Subseção da OAB/MG, sediada em Três Corações, cuja base territorial cobre os três municípios da comarca. A sede fica na rua que homenageia Pelé, o tricordiano mais ilustre.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento da Receita Federal em Três Corações, com agendamento obrigatório pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; o atendimento presencial da região concentra-se em Três Corações e Varginha.
Justica Trabalho
1ª Vara do Trabalho de Três Corações (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
São Tomé das Letras não possui estabelecimento penal. A unidade de referência da comarca é a Penitenciária de Três Corações, do sistema SEJUSP-MG (Rodovia LMG-862, Km 30, zona rural de Três Corações — (35) 3234-2185), o que faz da execução penal — progressões, saídas e visitas — matéria tratada perto do juízo que a fiscaliza: a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da própria comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da comarca funcionam em Três Corações, em sede própria inaugurada em agosto de 2022. Contatos das secretarias na lista oficial do MPMG: 1ª PJ (35) 98427-8608, 3ª PJ (35) 98436-4932 e 4ª PJ (35) 98436-5730.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em São Tomé das Letras. A unidade de Três Corações (Av. Rei Pelé, 3989, São Conrado — (35) 3231-2929) atende os três municípios da comarca, nas áreas criminal, de execução penal, família, infância e juventude e saúde, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais, ambas com JEF Adjunto
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui São Tomé das Letras e Três Corações, entre dezenas de municípios do Sul de Minas.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Três Corações (atende a comarca)
Endereço
Av. Deputado Renato Azeredo, 1360, Novo Horizonte, Três Corações - MG, CEP 37410-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Barão de Alfenas, 100, Centro, São Thomé das Letras - MG
Telefone
E-mail
Site
saotomedasletras.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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