Conceição do Rio Verde

Café, águas e turismo na Terra do Café

A economia de Conceição do Rio Verde estrutura-se em CAFEICULTURA como principal pilar ("Terra do Café") e TURISMO QUÁDRUPLO (hidromineral, religioso, ecológico, eventístico), além de pecuária tradicional.

CAFEICULTURA — "Terra do Café"

O café arábica do Sul de MG é a vocação econômica central. Pequenas e médias propriedades produzem café de qualidade reconhecida, com colheita sazonal (maio-setembro). A altitude de 839 m e o clima tropical de altitude favorecem cafés especiais.

PECUÁRIA — leiteira e de corte

Pecuária tradicional do Sul de MG complementa a economia local.

TURISMO HIDROMINERAL — Circuito das Águas

Integração ao Circuito Turístico das Águas — eixo hidromineral histórico do Sul de MG. O Parque das Águas de Contendas, com fontes hidrominerais, é atrativo central. O Distrito de Águas de Contendas (criado em 1948) reúne fontes minerais regionais.

TURISMO RELIGIOSO — Basílica de Nossa Senhora da Conceição

A Basílica de Nossa Senhora da Conceição, no centro da cidade, é patrimônio religioso de destaque regional. Recebe peregrinos durante a Festa da Padroeira (8 de dezembro). Devoção mariana consolidada desde 1748.

TURISMO ECOLÓGICO — Pedra do Imperador e serras

A Pedra do Imperador é atrativo paisagístico icônico, com referência à passagem do Imperador D. Pedro II pela região. As Serras de São Tomé das Letras e Águas de Contendas oferecem trilhas, vistas panorâmicas e contato com a natureza.

TURISMO EVENTÍSTICO — Carnaval e enduros

• Carnaval (fevereiro)
• Enduros da Independência (setembro)
• Enduro do Rio Verde (calendário próprio)
• Festa de São Sebastião (20 de janeiro)
• Festa de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro)

Hospedagens

• Hotel Central (Praça Nagib Mohallen, 665)
• Pousada Recanto das Águas (BR-267 km 300)
• Pousada 94 (Rua Cel. Gabriel Canhus, 19)
• Pousada 44 (Rua Gilberto Pereira Batista, 44)
• Pousada Baronesa (BR-267 km 321)

Indicadores fiscais 2024

• PIB per capita 2023: R$ 28.072,27
• Receitas brutas 2024: R$ 81.724.548,77
• Despesas brutas 2024: R$ 73.679.771,82
• SUPERÁVIT 2024: R$ 8.044.776,95 (~9,8%)
• IDHM 2010: 0,665 (MÉDIO)
• Escolarização 6-14 anos: 98,33% (ALTA)
• Mortalidade infantil 2023: 7,25/mil (BOA)

Conceição do Rio Verde — Comarca própria desde 1955

Conceição do Rio Verde TEM Comarca própria desde 28/03/1955, criada pela Lei Estadual nº 1093 de 21/06/1954. Anteriormente, subordinava-se à Comarca de Lambari (Decreto-lei estadual nº 88, 30/03/1938).

Estrutura jurisdicional

• Vara Única (provavelmente 1ª Entrância)
• CEJUSC Conceição do Rio Verde — atende às

demandas locais

• PJe implantado
• Volume processual a verificar
• Tabelionato de Notas, Registro Civil e Registro de

Imóveis locais

Justiça Federal

• Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (SJ-MG

/ TRF-6) — provavelmente

• JEF — Juizado Especial Federal de Pouso Alegre
• Demandas previdenciárias rurais relevantes (segurado

especial cafeicultor, pecuarista)

Justiça do Trabalho

• TRT-3 — possivelmente VT Três Corações ou VT

Pouso Alegre

• Demandas trabalhistas: cafeicultura sazonal, turismo

(hotéis, pousadas, restaurantes), comércio, serviços públicos

Demandas específicas do município

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais — cafeicultura, pecuária, ITR rural; (ii) Demandas previdenciárias rurais — segurado especial cafeicultor, aposentadoria por idade rural; (iii) Demandas trabalhistas — cafeicultura sazonal (colheita maio-setembro), turismo, comércio, serviços; (iv) Demandas familiares — divórcios, partilhas, guarda, alimentos, inventários (com propriedades rurais cafeeiras); (v) Demandas criminais — Comarca própria, Tribunal do Júri, Lei Maria da Penha; (vi) Demandas turísticas — empreendimentos hoteleiros, pousadas, restaurantes, agências de turismo; (vii) Demandas ambientais — preservação das águas hidrominerais (Águas de Contendas), Rio Verde, Rio Baependi, Mata Atlântica; (viii) Demandas tributárias municipais — IPTU, ITBI, ISS, taxas.

Marcos legislativos contemporâneos aplicáveis

• Lei 14.994/2024 — feminicídio (art. 121-A CP;

pena 20 a 40 anos)

• Lei 15.280/2025 — atualização crimes sexuais
• Lei 15.358/2026 (Antifacção) — combate a

organizações criminosas

• Decreto Federal 12.797/2025 — SM 2026 R$ 1.621
• Lei 8.078/1990 (CDC) — defesa do consumidor
• Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)
• Lei 8.213/1991 — segurado especial rural
• Código de Águas (Decreto 24.643/1934) — relevante

para fontes hidrominerais

• Lei 9.605/1998 — crimes ambientais

Particularidades do turismo hidromineral e religioso

O turismo hidromineral demanda licenciamento ambiental específico para fontes (Águas de Contendas), regulação da exploração mineral, responsabilidade civil sanitária, direito do consumidor turístico. O turismo religioso envolve relações com a Diocese, festividades públicas, regulamentação de peregrinações.

Patrimônio conceicionense — da sesmaria à Basílica

O patrimônio cultural de Conceição do Rio Verde estrutura-se em cinco eixos: patrimônio religioso (Basílica de Nossa Senhora da Conceição), patrimônio natural (Rio Verde, Rio Baependi, Pedra do Imperador, Águas de Contendas), patrimônio biográfico (Inácio Carlos da Silveira, Damião Rodrigues Gomes, Cap. José Lúcio Junqueira), patrimônio hidromineral (Águas de Contendas, Circuito das Águas) e patrimônio cívico (Praça Nagib Mohallen).

Patrimônio biográfico — fundadores e líderes históricos

• Inácio Carlos da Silveira — sesmeiro original

(1732); recebeu certidão de batismo da localidade

• Damião Rodrigues Gomes — doador (1778) dos

principais terrenos para o patrimônio da Paróquia

• Capitão José Lúcio Junqueira — primeiro presidente

da Câmara Municipal (1912); origem do córrego "José Lúcio"

• Lúcio Bernardes Carneiro — primeiro Prefeito

Municipal (1912) (2025-2028)

Patrimônio religioso

• BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO — patrimônio

religioso de destaque regional, no centro da cidade

• Paróquia de Nossa Senhora da Conceição — criada em

1748

• Padroeira: Nossa Senhora da Conceição (festa em

8 de dezembro — Dia da Imaculada Conceição)

• Co-padroeiro: São Sebastião (festa em 20 de janeiro)

Patrimônio natural — Rios e Pedra do Imperador

• Rio Verde — curso d'água que dá nome ao município
• Rio Baependi — curso d'água histórico; nome

anterior do município ligado a este rio

• PEDRA DO IMPERADOR — atração paisagística icônica;

referência a D. Pedro II

• Serra de São Tomé das Letras
• Serra de Águas de Contendas
• Córrego José Lúcio (homenagem ao Cap. José Lúcio

Junqueira)

• Córrego dos Nunes
• Mata Atlântica (remanescentes)

Patrimônio hidromineral — Águas de Contendas

• Parque das Águas de Contendas — fontes

hidrominerais

• Distrito de Águas de Contendas (criado em

27/12/1948, Lei nº 336)

• Integração ao Circuito Turístico das Águas

Patrimônio cívico

• Praça Nagib Mohallen — centro da cidade
• Sede da Prefeitura Municipal
• Câmara Municipal
• Casarios históricos do centro

Patrimônio imaterial

• Devoção a Nossa Senhora da Conceição
• Devoção a São Sebastião
• Tradição cafeicultora — "Terra do Café"
• Tradição hidromineral — Circuito das Águas
• Tradição esportiva — enduros da Independência e

do Rio Verde

• Memória sesmarial — origem do município

Cidadania entre o café e as águas

Com 12.765 habitantes (estimativa 2025) em 369,681 km², Conceição do Rio Verde apresenta perfil demográfico de pequeno porte. A escolarização de 6 a 14 anos atinge 98,33% (Censo 2022 — ALTA), o IDHM é 0,665 (MÉDIO), e a mortalidade infantil é 7,25/mil (BOA).

Educação — eixo regional UNINCOR/UNIFAL

O ensino superior é acessado em:

• UNINCOR (Universidade Vale do Rio Verde, Três

Corações, ~40 km) — instituição que homenageia o Rio Verde

• UNIFAL-MG (Alfenas)
• UNIFEI (Itajubá)
• UNIVÁS (Pouso Alegre)
• Polos EaD ativos

Cidadania e associativismo

A vida cívica é marcada por:

• Associativismo religioso: Paróquia Nossa Senhora

da Conceição; comunidades evangélicas; irmandades

• Associativismo rural: Sindicato dos Trabalhadores

Rurais (cafeicultura, pecuária)

• Associativismo turístico: Associação dos

Municípios do Circuito das Águas; hoteleiros e empresários do turismo

• Associativismo esportivo: enduros, motociclismo
• Conselhos municipais: CMDCA, CODEMA, Saúde,

Educação, Turismo, Tutelar

Direitos das mulheres

A Lei do Feminicídio (14.994/2024 — pena 20 a 40 anos) amplia tutela jurídica. Conselho Tutelar e CMDCA atuam na proteção da criança e do adolescente.

Direito ambiental — águas e mata

A preservação das águas hidrominerais (Águas de Contendas) é eixo central da cidadania ambiental local. O Código de Águas (Decreto 24.643/1934) e a Lei 9.605/1998 (crimes ambientais) são marcos normativos relevantes. O CODEMA municipal articula defesa do meio ambiente.