Cidade de MG

Seritinga/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Seritinga, com 1,8 mil habitantes, é um dos menores municípios de Minas, e o mais junino do Brasil: são três igrejas dedicadas aos santos de junho, incluindo uma capela em forma de barco. Nascida de uma estação ferroviária de 1910, hoje vive do leite e de um queijo premiado, com processos na comarca de Aiuruoca (TJMG).

UF
MG
Porte
micro
População
1.819 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Seritinga/MG
Foto: User:Pauloseritinga, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Seritinga: Comarca de Aiuruoca

Seritinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Aiuruoca. Os processos de quem mora em Seritinga correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor José Dantas Motta
Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3344-1050 · (35) 3344-1051 · (35) 3344-1052
E-mail
aud1adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0012, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Seritinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Aiuruoca, Carvalhos, Serranos.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Aiuruoca? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Seritinga/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Seritinga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Aiuruoca: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Seritinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Seritinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Seritinga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Seritinga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Seritinga e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Aiuruoca e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Seritinga/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 31/03/1892; conta com Cejusc
Abrangência
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos
Email secretaria
aud1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Aiuruoca · Unidade da sede da comarca, em Aiuruoca

Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1413
E-mail
comarca.aiuruoca@pc.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Seritinga nem nos demais municípios da comarca de Aiuruoca. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG do entorno, como o Presídio de Andrelândia (Rua Joaquim Emerenciano, 155, São Dimas, (35) 3325-2735) e o Presídio de Caxambu, que abriga também mulheres. A distância entre o fórum e as unidades torna remoções, progressões e visitas temas sensíveis da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca (atende a comarca)
Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca - MG
Telefone
(35) 3344-1413

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

156ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Aiuruoca

CEP
37450-000
Telefone
(35) 3344-1637

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Aiuruoca - Promotoria de Justiça Única · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Aiuruoca - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Aiuruoca, OAB/MG
Endereço
Rua Felipe Senador, 74 (fundos), Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1637
E-mail
aiuruoca@oabmg.org.br
Estrutura
A subseção da OAB/MG que atende a comarca fica em Aiuruoca, na mesma rua do fórum, com atendimento das 12h às 18h, ponto de apoio ao advogado que milita nos sete municípios da comarca, entre eles Seritinga.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Seritinga nem em Aiuruoca. Pela lista oficial de unidades da DPMG, os atendimentos mais próximos ficam em Caxambu e Baependi, na região imediata, quem não pode pagar advogado deve buscar orientação no fórum da comarca ou nessas unidades regionais.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 6ª Zona · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Oswald, 204, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(31) 3010-9215
E-mail
zona006@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Aiuruoca, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências nas cidades-polo da região.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), Av. Ápio Cardoso, 241, Centro, Caxambu; a jurisdição trabalhista inclui Seritinga, Aiuruoca e toda a região serrana.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais com JEF
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
(35) 2105-8101
E-mail
01vara.vga@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui toda a comarca de Aiuruoca: Seritinga, Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte e Serranos

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartorio Seritinga

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Santo Antônio, 85, Centro, CEP 37454-000
Telefone
(35) 99914-1196

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Seritinga/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Seritinga nasceu do trem. Em 1908, com o avanço da linha da Rede Mineira de Viação que ligava Barra do Piraí (RJ) a Soledade de Minas, ergueu-se no km 91, à margem do Rio Francês, em terras então de Aiuruoca, uma pequena estação, inaugurada em 1910 com o nome de Bueno Brandão. Nicola Bianco, responsável pela construção, ficou na localidade como agente de correio, e em poucos anos mais de vinte famílias haviam se estabelecido em torno dos trilhos; o primeiro comércio, a Casa Ribeiro, abriu em 1912. O povoado ficou conhecido como "Estação de Serranos" e, em 1924, ganhou capela para a imagem de São João Batista trazida da Itália pelo próprio Bianco, o futuro padroeiro. Em 1953, com a criação do município de Serranos (desmembrado de Aiuruoca pela Lei estadual 1.039), o lugarejo virou distrito com o nome de Seritinga; a emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, e a instalação em 1º de maio de 1963, com Sebastião Vilela Ribeiro de Souza como primeiro prefeito.

Economia

Para uma cidade de 1,8 mil habitantes, Seritinga tem uma marca econômica rara: queijo com medalha. O Terroir da Seritinga, do laticínio local que processa cerca de 15 mil litros de leite por dia, conquistou Super Ouro no 3º Mundial do Queijo do Brasil, certame realizado com a Guilde Internationale des Fromagers e concorrentes de 14 países. A receita une o leite das pastagens serranas a técnicas de queijaria trazidas por dinamarqueses que chegaram à região por volta de 1940, e a linha inclui tipos Gouda e Emmental ao lado do Minas padrão e do meia-cura. Esse motor lácteo ajuda a explicar um PIB per capita de R$ 30,1 mil (IBGE, 2023), acima de boa parte dos municípios mineiros de porte semelhante. Completam o quadro a agropecuária familiar, a administração pública e a posição logística: a cidade fica a três quilômetros da BR-267, a meio caminho entre Varginha e Juiz de Fora.

Panorama jurídico

Os processos de Seritinga tramitam na vizinha Aiuruoca, sede de uma das comarcas mais antigas do Sul de Minas, instalada em 31 de março de 1892. A comarca, de 1ª entrância, responde por sete municípios (Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos) e funciona em vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta, na Rua Felipe Senador, 65: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida de toda a comarca, com Cejusc para soluções consensuais. A subseção da OAB/MG fica na mesma rua do fórum; não há Defensoria Pública instalada na comarca, o que torna estrutural a demanda por defesa dativa e por advogado constituído. Sem estabelecimento penal na comarca, a execução envolve presos custodiados em Andrelândia e Caxambu.

Patrimônio

O patrimônio de Seritinga conta a história da cidade em dois trilhos: o da ferrovia e o da fé. A antiga estação ferroviária de 1910, por onde passaram trens diários de passageiros, gado e café até a desativação da linha em 1977, quando os trilhos foram retirados e a RFFSA repassou o prédio ao município, é tombada pela prefeitura e integra o patrimônio ferroviário valorado pelo IPHAN (Lei 11.483/07, Portaria 407/2010). No campo religioso, a cidade guarda um conjunto singular: a igreja matriz de São João Batista, cujo padroeiro chegou da Itália em 1924; a capela de Santo Antônio, no bairro Alvorada, erguida em terreno doado por Manoel Luiz de Castro; e a capela de São Pedro, construída em 2005 no bairro Cruzeiro em forma de barco, formato que o pároco Elberson de Andrade descreve como único no Brasil, em alusão ao pescador que dá nome ao templo.

Curiosidades

Seritinga é apontada como a cidade mais junina do Brasil, reconhecimento registrado pela imprensa católica nacional: é município que dedica igrejas aos três santos de junho, e o mês vira um calendário só de festa, Santo Antônio no dia 13, o padroeiro São João Batista no dia 24 e São Pedro no dia 29, com missas, procissões, leilões, barraquinhas e forró emendando uma celebração na outra. A capela-barco de São Pedro, de 2005, tornou-se o cartão-postal dessa devoção. Há outras miudezas que só uma cidade desse tamanho tem: o nome, conta-se, vem do tupi "morro branco", pelas pedras claras da serra; o povoado já se chamou Bueno Brandão e "Estação de Serranos" antes de ser Seritinga; e o mesmo imigrante italiano que construiu a estação, Nicola Bianco, trouxe da Itália a imagem do padroeiro, a ferrovia e a fé fundaram juntas o lugar.

Educação e cidadania

No indicador que mais importa para uma cidade pequena, Seritinga alcançou a nota máxima: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chegou a 100% no Censo 2022, colocando o município no topo do ranking estadual e nacional do indicador, nenhuma criança dessa faixa fora da escola. A rede estadual é atendida pela E.E. Ministro Clóvis Salgado, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, cidade-polo a 48 quilômetros que concentra também serviços regionais. Para o ensino superior, os estudantes recorrem aos polos do eixo Caxambu, São Lourenço, Varginha, facilitados pela BR-267 a três quilômetros do centro. A prefeitura atende na Praça Sete de Setembro, 345 (telefone (35) 3322-1129).

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Caxambu - Baependi
Área (km²)
114.769
População (Censo 2022)
1.819
Densidade demográfica (hab/km²)
15.85
PIB (2023)
R$ 54,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Seritinga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Seritinga tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Seritinga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Seritinga/MG

Qual é o telefone do fórum de Seritinga?

O telefone do Fórum Doutor José Dantas Motta é (35) 3344-1050, (35) 3344-1051 e (35) 3344-1052, e o e-mail é aud1adm@tjmg.jus.br. Seritinga responde à Comarca de Aiuruoca.

Qual é o endereço do fórum de Seritinga?

Fórum Doutor José Dantas Motta: Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000.

Seritinga pertence a qual comarca?

Seritinga pertence à Comarca de Aiuruoca, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Seritinga?

Delegacia de Polícia Civil - Aiuruoca (em Aiuruoca), Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca/MG, telefone (35) 3344-1413.

Tem Defensoria Pública em Seritinga?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Seritinga nem em Aiuruoca. Pela lista oficial de unidades da DPMG, os atendimentos mais próximos ficam em Caxambu e Baependi, na região imediata, quem não pode pagar advogado deve buscar orientação no fórum da comarca ou nessas unidades regionais.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Aiuruoca (vara única, 1ª entrância, instalação 31/03/1892, foro, telefones) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca de Aiuruoca · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, PDF oficial de subseções e salas (Subseção de Aiuruoca · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones das Promotorias (PJ Única de Aiuruoca) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca de Aiuruoca; unidades de Caxambu e Baependi) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. TRF6/SJMG, jurisdições das subseções (Varginha inclui Seritinga e a comarca de Aiuruoca) + endereço e… · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  7. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. Prefeitura de Seritinga, História, Como Chegar, Patrimônio Cultural (estação ferroviária) e contatos… · seritinga.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 11fontes
  1. SRE Caxambu (SEE-MG) · srecaxambu.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. TRT3, Vara do Trabalho de Caxambu (sede própria em 2013; jurisdição inclui Seritinga e Aiuruoca) · portal.trt3.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. DEPEN/SEJUSP-MG, notícia sobre presas do Presídio de Caxambu (confirma unidade e custódia feminina) · depen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. AMAFMG, relação de unidades prisionais SEJUSP-MG (Presídio de Andrelândia I · amafmg.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. A12 (Santuário Nacional de Aparecida) · a12.com · acesso em 09/07/2026
  6. O Tempo, 3º Mundial do Queijo do Brasil (Super Ouro do Terroir da Seritinga; técnica dinamarquesa; 14 países) · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Terra do Mandu, reportagem sobre Seritinga (laticínio local, fé junina, perfil do município) · terradomandu.com.br · acesso em 09/07/2026
  8. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  9. Página oficial em cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  10. Redescobrindo os Vales, História de Seritinga (origem do nome · redescobrindoosvales.tur.br · acesso em 09/07/2026
  11. Diretórios Apontador e AppLocal, Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca (endereço e telefone convergentes;… · apontador.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional