Cidade de MG

Seritinga

Seritinga, com 1,8 mil habitantes, é um dos menores municípios de Minas — e o mais junino do Brasil: são três igrejas dedicadas aos santos de junho, incluindo uma capela em forma de barco. Nascida de uma estação ferroviária de 1910, hoje vive do leite e de um queijo premiado, com processos na comarca de Aiuruoca (TJMG).

UF
MG
Porte
micro
População
1.819 hab.
Seritinga/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Seritinga (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Imagem_da_capela_de_S%C3%A3o_Pedro_-_Seritinga_MG_2013-12-13_17-29.jpg)

Para questões judiciais em Seritinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Seritinga e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Aiuruoca e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Seritinga nasceu do trem. Em 1908, com o avanço da linha da Rede Mineira de Viação que ligava Barra do Piraí (RJ) a Soledade de Minas, ergueu-se no km 91, à margem do Rio Francês, em terras então de Aiuruoca, uma pequena estação — inaugurada em 1910 com o nome de Bueno Brandão. Nicola Bianco, responsável pela construção, ficou na localidade como agente de correio, e em poucos anos mais de vinte famílias haviam se estabelecido em torno dos trilhos; o primeiro comércio, a Casa Ribeiro, abriu em 1912. O povoado ficou conhecido como "Estação de Serranos" e, em 1924, ganhou capela para a imagem de São João Batista trazida da Itália pelo próprio Bianco — o futuro padroeiro. Em 1953, com a criação do município de Serranos (desmembrado de Aiuruoca pela Lei estadual 1.039), o lugarejo virou distrito com o nome de Seritinga; a emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, e a instalação em 1º de maio de 1963, com Sebastião Vilela Ribeiro de Souza como primeiro prefeito.

Economia

Para uma cidade de 1,8 mil habitantes, Seritinga tem uma marca econômica rara: queijo com medalha. O Terroir da Seritinga, do laticínio local que processa cerca de 15 mil litros de leite por dia, conquistou Super Ouro no 3º Mundial do Queijo do Brasil — certame realizado com a Guilde Internationale des Fromagers e concorrentes de 14 países. A receita une o leite das pastagens serranas a técnicas de queijaria trazidas por dinamarqueses que chegaram à região por volta de 1940, e a linha inclui tipos Gouda e Emmental ao lado do Minas padrão e do meia-cura. Esse motor lácteo ajuda a explicar um PIB per capita de R$ 30,1 mil (IBGE, 2023), acima de boa parte dos municípios mineiros de porte semelhante. Completam o quadro a agropecuária familiar, a administração pública e a posição logística: a cidade fica a três quilômetros da BR-267, a meio caminho entre Varginha e Juiz de Fora.

Panorama jurídico

Os processos de Seritinga tramitam na vizinha Aiuruoca, sede de uma das comarcas mais antigas do Sul de Minas — instalada em 31 de março de 1892. A comarca, de 1ª entrância, responde por sete municípios (Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos) e funciona em vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta, na Rua Felipe Senador, 65: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida de toda a comarca, com Cejusc para soluções consensuais. A subseção da OAB/MG fica na mesma rua do fórum; não há Defensoria Pública instalada na comarca, o que torna estrutural a demanda por defesa dativa e por advogado constituído. Sem estabelecimento penal na comarca, a execução envolve presos custodiados em Andrelândia e Caxambu. É nesse cenário que a banca atua, com defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento de execução penal em comarcas de vara única da região serrana.

Patrimônio

O patrimônio de Seritinga conta a história da cidade em dois trilhos: o da ferrovia e o da fé. A antiga estação ferroviária de 1910 — por onde passaram trens diários de passageiros, gado e café até a desativação da linha em 1977, quando os trilhos foram retirados e a RFFSA repassou o prédio ao município — é tombada pela prefeitura e integra o patrimônio ferroviário valorado pelo IPHAN (Lei 11.483/07, Portaria 407/2010). No campo religioso, a cidade guarda um conjunto singular: a igreja matriz de São João Batista, cujo padroeiro chegou da Itália em 1924; a capela de Santo Antônio, no bairro Alvorada, erguida em terreno doado por Manoel Luiz de Castro; e a capela de São Pedro, construída em 2005 no bairro Cruzeiro em forma de barco — formato que o pároco Elberson de Andrade descreve como único no Brasil, em alusão ao pescador que dá nome ao templo.

Curiosidades

Seritinga é apontada como a cidade mais junina do Brasil — reconhecimento registrado pela imprensa católica nacional: é município que dedica igrejas aos três santos de junho, e o mês vira um calendário só de festa — Santo Antônio no dia 13, o padroeiro São João Batista no dia 24 e São Pedro no dia 29, com missas, procissões, leilões, barraquinhas e forró emendando uma celebração na outra. A capela-barco de São Pedro, de 2005, tornou-se o cartão-postal dessa devoção. Há outras miudezas que só uma cidade desse tamanho tem: o nome, conta-se, vem do tupi "morro branco", pelas pedras claras da serra; o povoado já se chamou Bueno Brandão e "Estação de Serranos" antes de ser Seritinga; e o mesmo imigrante italiano que construiu a estação, Nicola Bianco, trouxe da Itália a imagem do padroeiro — a ferrovia e a fé fundaram juntas o lugar.

Educação e cidadania

No indicador que mais importa para uma cidade pequena, Seritinga alcançou a nota máxima: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chegou a 100% no Censo 2022, colocando o município no topo do ranking estadual e nacional do indicador — nenhuma criança dessa faixa fora da escola. A rede estadual é atendida pela E.E. Ministro Clóvis Salgado, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, cidade-polo a 48 quilômetros que concentra também serviços regionais. Para o ensino superior, os estudantes recorrem aos polos do eixo Caxambu—São Lourenço—Varginha, facilitados pela BR-267 a três quilômetros do centro. A prefeitura atende na Praça Sete de Setembro, 345 (telefone (35) 3322-1129); o prefeito eleito em 2024 é Eduardo Arantes Carvalho, o "Dudu Irmão do Denys" (PSDB), com Valmiro Francisco da Silva Filho como vice.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
114.769
População (Censo 2022)
1.819
Densidade demográfica (hab/km²)
15.85

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Seritinga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Seritinga tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Seritinga/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 31/03/1892; conta com Cejusc
Abrangencia
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos
Telefone
Telefone Secretaria
Email Secretaria
Endereço
Fórum Doutor José Dantas Motta — Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Aiuruoca — OAB/MG
Endereço
Rua Felipe Senador, 74 (fundos), Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A subseção da OAB/MG que atende a comarca fica em Aiuruoca, na mesma rua do fórum, com atendimento das 12h às 18h — ponto de apoio ao advogado que milita nos sete municípios da comarca, entre eles Seritinga.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências nas cidades-polo da região.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região) — Av. Ápio Cardoso, 241, Centro, Caxambu; a jurisdição trabalhista inclui Seritinga, Aiuruoca e toda a região serrana.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Seritinga nem nos demais municípios da comarca de Aiuruoca. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG do entorno, como o Presídio de Andrelândia (Rua Joaquim Emerenciano, 155, São Dimas — (35) 3325-2735) e o Presídio de Caxambu, que abriga também mulheres. A distância entre o fórum e as unidades torna remoções, progressões e visitas temas sensíveis da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Seritinga nem em Aiuruoca. Pela lista oficial de unidades da DPMG, os atendimentos mais próximos ficam em Caxambu e Baependi, na região imediata — quem não pode pagar advogado deve buscar orientação no fórum da comarca ou nessas unidades regionais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais com JEF
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui toda a comarca de Aiuruoca: Seritinga, Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte e Serranos

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca (atende a comarca)
Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Sete de Setembro, 345, Centro, Seritinga - MG
Telefone
Site
www.seritinga.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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