Cidade de MG

Carvalhos/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Carvalhos, antiga Guapiara, emancipou-se de Aiuruoca em 1948 e vive hoje do leite transformado em queijo: é um dos municípios oficialmente reconhecidos da região produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. Cidade serrana de estação ferroviária centenária a 1.093 metros, cachoeiras de até 70 metros e picos de 1.700, pertence à comarca de Aiuruoca (TJMG).

UF
MG
Porte
micro
População
4.422 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Carvalhos/MG
Foto: Lucasdr98, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Carvalhos: Comarca de Aiuruoca

Carvalhos não tem fórum próprio: responde à Comarca de Aiuruoca. Os processos de quem mora em Carvalhos correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor José Dantas Motta
Endereço
Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3344-1050 · (35) 3344-1051 · (35) 3344-1052
E-mail
aud1adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0012, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Carvalhos (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Aiuruoca, Seritinga, Serranos.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Aiuruoca? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Carvalhos/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Carvalhos/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Aiuruoca: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Carvalhos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Carvalhos? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Carvalhos, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Carvalhos, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Carvalhos e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Aiuruoca e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Carvalhos/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri) + Cejusc
Instalação
Instalada em 31/03/1892
Abrangência
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos, além dos distritos de Franceses e Mirantão

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Aiuruoca · Unidade da sede da comarca, em Aiuruoca

Endereço
Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1413
E-mail
comarca.aiuruoca@pc.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Aiuruoca não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades da SEJUSP-MG do entorno, como o Presídio de Baependi (Rua Capitão Mor Tomé Rodrigues, 258, Centro, (35) 3340-3014) e o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, (35) 3332-5041), o que faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal a distância uma rotina para as famílias de Carvalhos.

Segurança Pública

Panorama
Aiuruoca, sede da comarca, conta com delegacia de Polícia Civil local (Rua Franklin de Massena, Centro, endereço de diretórios convergentes, sem página oficial própria).
Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, São Lourenço (regional da microrregião)
Endereço
Av. Damião Junqueira de Souza, 167, Federal, São Lourenço - MG, CEP 37470-000
Telefone
(35) 3332-2942
E-mail
regional.slourenco@pc.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

156ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Aiuruoca

CEP
37450-000
Telefone
(35) 3344-1637

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Aiuruoca - Promotoria de Justiça Única · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Aiuruoca - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Osvaldo 157, 157, Casa, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(35) 3344-1307
Municípios atendidos (7)

Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga, Serranos.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Aiuruoca da OAB/MG
Endereço
Rua Felipe Senador, 74, Fundos, Centro, Aiuruoca - MG
Telefone
(35) 3344-1637
E-mail
aiuruoca@oabmg.org.br
Estrutura
Carvalhos não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela Subseção de Aiuruoca, instalada ao lado do fórum, na mesma Rua Felipe Senador.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Carvalhos nem em Aiuruoca, a comarca inteira fica sem defensor público sediado. A unidade mais próxima é a de Caxambu (Rua Major Penha, 22, (35) 3341-5256, atendimento das 9h às 13h), seguida da de São Lourenço, ambas na lista oficial de 129 unidades da DPMG.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 6ª Zona · Fica em Aiuruoca

Endereço
Rua Coronel Oswald, 204, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000
Telefone
(31) 3010-9215
E-mail
zona006@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Aiuruoca, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte, Seritinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelas agências da região, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho da região (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6)
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1.855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
(35) 2105-8101
E-mail
01vara.vga@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui Carvalhos, Aiuruoca, Baependi e Bocaina de Minas, entre outros municípios da região

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviço Registral das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Capitão João Diniz, 32, Centro, CEP 37456-000
Telefone
(35) 3345-1493

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Carvalhos/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Carvalhos começa com um mistério documentado: uma carta de sesmaria de 1744, concedida a Antônio Corrêa de Lacerda, já mencionava o "Ribeirão do Francês"indício, registrado pela própria prefeitura, de que mineradores franceses teriam ocupado aquelas grotas da Mantiqueira antes da colonização oficial. O povoado consolidou-se no século XIX em torno da capela de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, erguida em terreno doado por dona Maria Junqueira, com a família Carvalho à frente da vida local. Em 14 de setembro de 1891, a Lei estadual nº 2 criou o distrito com o nome de Guapiara, subordinado a Aiuruoca; a Lei 556, de 30 de agosto de 1911, rebatizou-o Carvalhos, em homenagem à família. A chegada dos trilhos da Estrada de Ferro Sul de Minas, em 1903, selou a formação do núcleo urbano. A emancipação veio pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, desmembrando o município de Aiuruoca.

Economia

Carvalhos tem um título que pouquíssimas cidades mineiras carregam: integra oficialmente a região produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas, reconhecida pelo Estado ao lado de Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Liberdade, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto e Virgínia. Nas fazendas de altitude do município, o leite das pastagens serranas vira queijo parmesão artesanal, carro-chefe da renda rural, vendido nos laticínios locais ao lado de morangos e cachaça. O PIB per capita de R$ 23,5 mil (IBGE, 2023) reflete essa economia de base agropecuária, complementada pela administração pública e pelo comércio de pequeno porte. O turismo de natureza, cachoeiras, picos e a Represa do Barulho, cresce como aposta de diversificação, aproveitando a posição do município no circuito serrano entre Aiuruoca e o eixo das águas de Caxambu e São Lourenço.

Panorama jurídico

Os processos de Carvalhos tramitam na comarca de Aiuruoca, vínculo antigo, já que o município foi distrito de Aiuruoca até 1948. A comarca, uma das mais antigas da região (instalada em 31 de março de 1892), é de 1ª entrância e funciona em vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta, na Rua Felipe Senador, 65: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida de sete municípios serranos, Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos. A comarca dispõe de Cejusc, mas não tem Defensoria Pública instalada (a unidade mais próxima é a de Caxambu), o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e defesa dativa. Sem estabelecimento penal na comarca, a execução penal corre com presos custodiados em Baependi ou São Lourenço. As causas federais seguem para a Subseção de Varginha (TRF6).

Patrimônio

O monumento-símbolo de Carvalhos está a 1.093 metros de altitude: a estação ferroviária inaugurada em 12 de agosto de 1903 pela Estrada de Ferro Sul de Minas, depois Rede Mineira de Viação, no quilômetro 109 da linha que ligava Barra do Piraí a Soledade de Minas. Construída no estilo das estações inglesas da época e bem preservada, viu o último trem de passageiros partir em 30 de julho de 1977, a caixa d'água e a ponte de ferro completam o conjunto ferroviário. No centro, a Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus convive com a memória da capela de Nossa Senhora Aparecida (1888), berço do povoado. E a natureza é patrimônio à parte: o Pico do Muquém alcança 1.700 metros, acompanhado do Pico dos Três Irmãos e do Calambau, enquanto a Cachoeira da Estiva despenca 70 metros, a maior de um circuito que inclui as quedas dos Franceses, da Prainha, da Pedreira e do Sertãozinho.

Curiosidades

Carvalhos já teve outro nome: nasceu "Guapiara" em 1891 e só ganhou o nome atual vinte anos depois, em homenagem à família Carvalho. Sua zona rural guarda o enigma mais curioso da região, o distrito de Franceses, cujo nome remonta a uma carta de sesmaria de 1744 que já citava o "Ribeirão do Francês"; conta-se, e a prefeitura registra a hipótese, que mineradores franceses teriam se embrenhado por aquelas serras antes mesmo da ocupação portuguesa oficial. Outra singularidade é devocional: na comunidade do Muquém, aos pés do pico de 1.700 metros, celebra-se a Festa de São Lázaro, com a tradicional Caminhada da Cura reunindo romeiros. O calendário segue com a Festa de Reis em 6 de janeiro, a de Nossa Senhora dos Anjos em 2 de agosto e a de Santo Antônio do Carimbá, e, na versão contemporânea da romaria, o Trilhão de Bike leva ciclistas às estradas de terra do município.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Carvalhos alcançou 100% no Censo 2022, universalização plena, resultado raro mesmo entre municípios pequenos. A referência da rede estadual é a Escola Estadual Ana Dantas Motta, na Rua Maestro José Venâncio, 84, no Centro, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu; a escola figura na oferta estadual de educação profissional com curso técnico de Agente Comunitário de Saúde no turno da noite (lista SEE-MG 2025). Quem busca ensino superior recorre aos polos do eixo Caxambu, São Lourenço e às universidades da região Sul de Minas. A prefeitura atende na Av. Esdras Thomaz Salvador, 295, pelo 0800 035 1455, e, para conflitos que dispensam processo, a comarca de Aiuruoca dispõe de Cejusc para conciliação e mediação.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Caxambu - Baependi
Área (km²)
282,3
População (Censo 2022)
4.422
Densidade demográfica (hab/km²)
15.67
PIB (2023)
R$ 103,8 milhões
Distritos (3)
Carvalhos, Franceses, Muquem de São Lázaro

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Carvalhos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Carvalhos tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Carvalhos como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Carvalhos/MG

Qual é o telefone do fórum de Carvalhos?

O telefone do Fórum Doutor José Dantas Motta é (35) 3344-1050, (35) 3344-1051 e (35) 3344-1052, e o e-mail é aud1adm@tjmg.jus.br. Carvalhos responde à Comarca de Aiuruoca.

Qual é o endereço do fórum de Carvalhos?

Fórum Doutor José Dantas Motta: Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37450-000.

Carvalhos pertence a qual comarca?

Carvalhos pertence à Comarca de Aiuruoca, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Carvalhos?

Delegacia de Polícia Civil - Aiuruoca (em Aiuruoca), Rua Franklin de Massena, s/n, Centro, Aiuruoca/MG, telefone (35) 3344-1413.

Tem Defensoria Pública em Carvalhos?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Carvalhos nem em Aiuruoca, a comarca inteira fica sem defensor público sediado.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Aiuruoca (1ª entrância, vara única, municípios, foro, telefones) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TRF6/SJMG · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, Subseção de Aiuruoca (endereço, telefone, e-mail) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única de Aiuruoca), atualizada em 19/02/2026 · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidade de Caxambu) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Baependi e Presídio de São Lourenço · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Portal MG, Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. Prefeitura de Carvalhos, História (sesmaria 1744, família Carvalho, ferrovia 1903) e Turismo (picos,… · carvalhos.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Portal MG/Agricultura · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  4. Estações Ferroviárias do Brasil / Minasgerais.com.br · minasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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