Cidade de MG

Serranos

Serranos, na serra sul-mineira a 1.009 metros de altitude, nasceu de um acampamento de tropeiros do Serro — daí o nome — e guarda a herança de uma capela de 1724 que recebeu indulgência papal em 1781. Município de menos de dois mil habitantes da comarca de Aiuruoca, vive da agropecuária de pequeno produtor, das cachoeiras a poucos quilômetros do centro e da festa da padroeira, Nossa Senhora do Bom Sucesso, em setembro.

UF
MG
Porte
micro
População
1.990 hab.
Serranos/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Serranos (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_Nossa_Senhora_do_Bonsucesso_-_panoramio.jpg)

Para questões judiciais em Serranos (MG), o juízo competente é da Comarca de Aiuruoca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Serranos e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Aiuruoca e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Serranos nasceu de um pouso de tropeiros — e de tropeiros muito específicos: os do Serro, que no início do século XVIII faziam o comércio entre as vilas de Ouro Preto e São João del-Rei e armaram acampamento nas proximidades da então Vila de Aiuruoca. O lugar ficou conhecido como Acampamento dos Tropeiros do Serro, e foi dos "serranos" — como são chamados os naturais do Serro — que a cidade herdou o nome que carrega até hoje. Em 1724, Antônio de Oliveira, filho de Domingos de Oliveira, ergueu com doações a primeira capela, dedicada ao Menino Deus e a Nossa Senhora do Bom Sucesso, e o arraial prosperou: em 1840 foi elevado a distrito de Paz com o topônimo de Bom Sucesso dos Serranos, pertencente ao município de Aiuruoca. Em 1923 o nome foi simplificado para Serranos, e a emancipação veio pela Lei estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953, que o desmembrou de Aiuruoca — vínculo que permanece vivo no mapa judiciário, pois é na antiga sede que fica a comarca.

Economia

A economia de Serranos é a de um município rural de montanha — a sede está a 1.009 metros de altitude — em que a agropecuária divide com os serviços e a administração pública o essencial do movimento. O PIB per capita de R$ 19,8 mil (IBGE, 2021) fica abaixo da média estadual, retrato comum aos pequenos municípios da microrregião de Andrelândia. A política agrícola municipal, executada com apoio da EMATER, é toda voltada ao pequeno produtor: patrulha mecanizada a preço acessível, manutenção das estradas rurais, assistência técnica gratuita e incentivo à venda direta do produtor ao consumidor. Com menos de dois mil habitantes, a cidade resolve compras maiores e serviços de referência nos polos vizinhos, e a posição na região imediata de Caxambu-Baependi — o circuito das águas — e ao lado de Aiuruoca, destaque regional na produção de laticínios, coloca o turismo rural e de cachoeiras no horizonte de diversificação da renda local.

Panorama jurídico

Os processos de Serranos tramitam na comarca de Aiuruoca, município limítrofe, uma das comarcas mais antigas do Sul de Minas — instalada em 31 de março de 1892. É comarca de primeira entrância, com vara única no Fórum Doutor José Dantas Motta (Rua Felipe Senador, 65, Centro de Aiuruoca): o mesmo juízo acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos sete municípios da jurisdição — Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos. Não há Defensoria Pública instalada em nenhum deles, o que torna estrutural a atuação de advogados dativos e constituídos. Na esfera federal, Serranos responde à Subseção Judiciária de Varginha (TRF6); as causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Caxambu (TRT3). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — inclusive nos incidentes de quem cumpre pena em unidades da região, como o Presídio de Andrelândia —, com a atenção que o rito das varas únicas de comarca pequena exige.

Patrimônio

O patrimônio de Serranos gravita em torno da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso, herdeira da capela de 1724 erguida com doações reunidas por Antônio de Oliveira e dedicada ao Menino Deus e à padroeira — o templo que dá nome à praça central e à principal escola da cidade. É ali que acontece o jubileu de setembro: missas, procissão da imagem pelas ruas e comunidades rurais e fogos, com ponto alto no dia 8, quando a pequena cidade fica lotada de fiéis e visitantes. A natureza serrana completa o inventário: a Cachoeira dos Dantas e a Cachoeira do Juarez estão a cerca de 2 km do centro, a do Ademarzinho a 10 km pela estrada de São Vicente de Minas e a Cachoeirinha a 16 km no sentido Andrelândia. No mesmo eixo de São Vicente, a 3 km da sede, um desenho rupestre pré-histórico registrado no roteiro turístico municipal lembra que a presença humana nessas serras é muito anterior aos tropeiros.

Curiosidades

A curiosidade mais improvável de Serranos tem selo papal: em 1781, o Papa Pio VI concedeu indulgência plenária a quem visitasse a igreja do arraial no dia da festa de Nossa Senhora do Bom Sucesso — privilégio raríssimo para uma capela encravada nas serras do Sul de Minas, registrado até hoje pela Diocese da Campanha, à qual a paróquia pertence. Outra: o nome da cidade não vem das montanhas que a cercam, como se poderia supor, e sim dos "serranos" do Serro, tropeiros da distante cidade do Espinhaço que acamparam ali no século XVIII — de modo que o gentílico local, "serranense", é o gentílico de um gentílico. E, a 3 km do centro, na estrada de São Vicente de Minas, o município exibe um desenho rupestre pré-histórico, raridade arqueológica para uma cidade que está entre as menos populosas de Minas Gerais.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Serranos alcançou 100% de escolarização na faixa de 6 a 14 anos — nenhuma criança em idade escolar fora da escola, marca que pouquíssimos municípios brasileiros exibem. A referência da rede é a Escola Estadual Nossa Senhora do Bonsucesso (Rua Almirante Tamandaré, 2, Centro), que oferece o ensino médio na própria cidade e integra a Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, a 52 km. Para o ensino superior, o caminho passa pelos polos regionais do Sul de Minas. Na vida cívica, o prefeito eleito em 2024 foi Reginaldo Rael Arantes, o Régis (PSD), com 41,44% dos votos válidos; a prefeitura atende na Praça 12 de Dezembro, 60 — praça que leva no nome a data da emancipação, 12 de dezembro de 1953 —, pelo telefone (35) 3322-1556. Na comarca de Aiuruoca, o Cejusc oferece mediação e conciliação para resolver conflitos sem processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
213.173
População (Censo 2022)
1.990
Densidade demográfica (hab/km²)
9.34

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Serranos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Serranos tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Serranos/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Aiuruoca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 31/03/1892
Abrangencia
Aiuruoca (sede), Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa-Vinte, Seritinga e Serranos
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Fórum Doutor José Dantas Motta — Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Aiuruoca
Endereço
Rua Felipe Senador, 74, fundos, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A subseção que atende a comarca fica em Aiuruoca, na mesma rua do fórum — a sede da OAB está no número 74 e o Fórum Doutor José Dantas Motta no número 65 da Rua Felipe Senador, o que facilita a rotina do advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em São Lourenço (ARF São Lourenço), unidade de atendimento presencial mais próxima da região.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região) — a jurisdição trabalhista de Caxambu inclui Serranos e toda a comarca de Aiuruoca.

Estabelecimentos penais

Panorama
Serranos não possui estabelecimento penal. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG próximas, como o Presídio de Andrelândia I (Rua Joaquim Emerenciano, 155, São Dimas, Andrelândia — (35) 3325-2735), em município limítrofe de Serranos, e o Presídio de São Lourenço I (Rua Ipiranga, 170, bairro Federal, São Lourenço — (35) 3332-7689). A execução penal dos condenados da comarca tramita na Vara Única de Aiuruoca, o que torna deslocamentos e incidentes de progressão parte da rotina forense.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Aiuruoca. Telefone da secretaria: (35) 99255-0024.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Serranos nem em qualquer dos sete municípios da comarca de Aiuruoca. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; a unidade mais próxima fica em São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro — (35) 3332-5941), com atuação criminal, de família e de execução penal, mas cuja área formal cobre São Lourenço, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Soledade de Minas.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Varginha inclui Serranos e os demais municípios da comarca de Aiuruoca

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca (atende a comarca, incluindo Serranos)
Endereço
Rua Franklin de Massena, Centro, Aiuruoca - MG, CEP 37450-000

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça 12 de Dezembro, 60, Centro, Serranos - MG, CEP 37452-000
Telefone
E-mail
Site
serranos.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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