Cidade de MG

São Vicente de Minas

São Vicente de Minas, no Caminho Velho da Estrada Real, é a terra dos queijos finos do Sul de Minas: gorgonzola, brie e camembert saem da cidade que já se chamou Francisco Sales. Pertence à comarca de Andrelândia (a 18 km) e guarda a estação ferroviária de 1912, hoje Estação das Artes, e a secular Festa do Espírito Santo.

UF
MG
Porte
micro
População
6.804 hab.
São Vicente de Minas/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:São Vicente de Minas (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:S%C3%A3o_Vicente_de_Minas_MG.JPG)

Para questões judiciais em São Vicente de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Andrelândia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Vicente de Minas e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Andrelândia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Conta a tradição, registrada pelo IBGE, que tudo começou quando um empregado do fazendeiro Francisco José de Andrade Melo encontrou à beira de uma nascente, junto a uma trilha de tropeiros, uma imagem depois identificada como de São Vicente Ferrer. O devoto fazendeiro ergueu uma ermida no fim do século XVIII e, em seguida, uma capela, ao redor da qual cresceu o arraial. Em maio de 1856, a Lei provincial 762 elevou São Vicente Ferrer a freguesia e distrito. A emancipação veio pelo Decreto-lei estadual 148, de 17 de dezembro de 1938, que desmembrou o distrito de Andrelândia (o antigo Turvo) — com terras também de Lavras — e batizou o novo município de Francisco Sales, então formado por três distritos: a sede, Andradina (atual Minduri) e Carrancas. Só em dezembro de 1953, pela Lei 1.039 e por empenho de Vicente Ferrer Godinho e Joaquim Ribeiro Costa, a cidade recuperou o santo no nome: São Vicente de Minas. Antes disso, em 15 de junho de 1912, a Estrada de Ferro Oeste de Minas já havia inaugurado a estação local, ligando o município ao tronco ferroviário do sul mineiro.

Economia

O que distingue São Vicente de Minas na região é o queijo fino. A cidade integra o circuito dos queijos finos da Estrada Real e dá nome à Laticínios São Vicente S.A., grupo fundado em 1994 que mantém unidade industrial no município e produz gorgonzola, brie, camembert, gruyère e emmental — técnica europeia sobre a tradição queijeira mineira. A base é a pecuária leiteira: foram cerca de 12,7 milhões de litros de leite em 2023 (IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal). O PIB municipal somou R$ 248,3 milhões em 2023; na composição do valor adicionado (2021), os serviços respondem por 35,4%, a agropecuária por 29,8%, a administração pública por 20,4% e a indústria — puxada pelo laticínio — por 14,5%, fatia industrial acima do padrão dos vizinhos rurais. O comércio local e o emprego público completam a renda, e a posição na BR-383, entre São João del-Rei e o circuito das águas, encurta o escoamento da produção.

Panorama jurídico

Os processos de São Vicente de Minas tramitam na comarca de Andrelândia, a 18 quilômetros da cidade — a menor distância entre as sedes de comarca da região, segundo o Guia Judiciário do TJMG. A comarca, de 1ª entrância e instalada em 5 de abril de 1936, funciona em vara única no Fórum Presidente João Pinheiro: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos cinco municípios (Andrelândia, Arantina, Bom Jardim de Minas, Madre de Deus de Minas e São Vicente de Minas), com Cejusc para acordos. A estrutura penal regional mudou: o presídio de Andrelândia foi desativado em 2023 e presos da comarca cumprem custódia em unidades de outras cidades, o que torna transferências, prisão domiciliar e progressão de regime pautas sensíveis da execução penal. Na esfera federal, a referência é a Subseção Judiciária de Lavras (TRF6); na trabalhista, a Vara do Trabalho de Caxambu. A banca atua justamente nesse circuito — defesa criminal, plenário do Júri e execução penal —, acompanhando o processo do inquérito ao incidente de execução, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O marco material da cidade é a estação ferroviária inaugurada em 15 de junho de 1912 pela Estrada de Ferro Oeste de Minas: tombada pelo município e valorada como patrimônio ferroviário federal (Lei 11.483/07, Portaria IPHAN 407/2010), foi convertida em Estação das Artes, Artesanato e Antiguidades. No casario, destacam-se a Igreja Matriz de São Vicente Ferrer, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e o antigo Grupo Escolar Visconde de Arantes, além dos bustos do Coronel José Eugênio e do Cônego Francisco Leopoldino Ribeiro, inventariados pelo patrimônio municipal. No campo, a Fazenda do Espírito Santo abriga a capela onde acontece, em Pentecostes, a Festa do Espírito Santo — registrada como patrimônio imaterial do município, com novena, procissão de cavaleiros, bênção de animais e leilão de gado. Para o visitante, o Caminho Velho da Estrada Real cruza o município, e a Cachoeira da Ponte do Garcia é o banho de rio mais lembrado.

Curiosidades

Poucas cidades mineiras trocaram tanto de nome: o arraial de São Vicente Ferrer virou município Francisco Sales em 1938 e só em 1953 assentou como São Vicente de Minas — e a estação ferroviária, aberta em 1912, ainda se chamava "Francisco Salles" nos anos 1940. Outro papel pouco lembrado: ao emancipar-se, o município abrangia os distritos de Andradina e Carrancas, ou seja, São Vicente é a "cidade-mãe" administrativa de Minduri e Carrancas, que depois seguiram caminho próprio. No capítulo gastronômico, conta-se — o registro é repetido nas crônicas locais — que queijo produzido em São Vicente foi servido ao Papa João Paulo II na visita ao Brasil em 1981, com aprovação papal. Verdade plena ou orgulho de queijeiro, o fato é que a cidade sustenta produção de gorgonzola, brie e camembert reconhecida no circuito dos queijos finos. No calendário, o FESTIPOP, festival de música popular, divide o ano com o carnaval e a festa do padroeiro.

Educação e cidadania

A frequência escolar das crianças de 6 a 14 anos alcança 99,14% (Censo 2022), praticamente universalizada. A referência estadual é a E.E. José Bonifácio, na Rua São Vicente Ferrer, 610, Centro, que oferece anos finais e ensino médio em tempo integral — Ideb 5,1 nos anos finais e 4,5 no médio (2023) —, sob a Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei. Para o ensino superior, os polos de referência são São João del-Rei (UFSJ) e Lavras (UFLA), destinos de estudantes são-vicentinos. Na vida cívica, a cidade elegeu em 2024 a prefeita Maria Lindinalva Leite Lucinda, a Nava (PSD), com o vice Dr. Zé Maurício; a prefeitura atende na Rua Visconde do Rio Branco, 81, Centro — telefone (35) 3323-1350. Para conflitos que dispensam processo, a comarca de Andrelândia mantém Cejusc, e a sala da OAB no fórum apoia o cidadão que busca orientação.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Andrelândia
Região intermediária (IBGE)
Barbacena
Área (km²)
392.651
População (Censo 2022)
6.804
Densidade demográfica (hab/km²)
17.33

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Vicente de Minas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Vicente de Minas tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São Vicente de Minas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Andrelândia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri), com Cejusc
Instalacao
Instalada em 05/04/1936
Abrangencia
Andrelândia (sede), Arantina, Bom Jardim de Minas, Madre de Deus de Minas e São Vicente de Minas, além do distrito de Tabuão. São Vicente de Minas fica a 18 km da sede da comarca.
Telefone
Telefone Secretaria
Endereço
Fórum Presidente João Pinheiro — Rua Doutor Walter Otacílio Silva, 1200, Centro Industr.

OAB — Subseção

Nome
79ª Subseção da OAB/MG — Andrelândia (atende São Vicente de Minas)
Endereço
Praça Visconde de Arantes, s/n, Andrelândia - MG, CEP 37300-000
Telefone
E-mail
Estrutura
São Vicente de Minas não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela subseção de Andrelândia, com sala de apoio junto ao fórum, em funcionamento das 9h às 11h e das 12h às 18h.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Andrelândia mantém ponto de atendimento conveniado da Receita Federal; demais serviços pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui São Vicente de Minas.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Andrelândia não possui estabelecimento penal em atividade: o antigo Presídio de Andrelândia foi desativado em 17/01/2023, com as 37 pessoas presas transferidas para outra unidade da região, e o prédio, na Rua Joaquim Emerenciano, 155, foi reformado para abrigar a nova sede da Delegacia de Polícia Civil, inaugurada em 30/06/2025. Presos da comarca são custodiados em unidades regionais do sistema SEJUSP-MG, e as APACs mais próximas são as de São João del-Rei (masculina e feminina) — o que faz da remoção de presos e da distância da família temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Andrelândia — atende São Vicente de Minas. Telefone da secretaria: (35) 98429-1923.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em nenhum dos cinco municípios da comarca de Andrelândia. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; as unidades mais próximas ficam em São João del-Rei e em Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar — (35) 3822-7666), com atuação em família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui São Vicente de Minas, Andrelândia, Arantina, Bom Jardim de Minas e Madre de Deus de Minas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil em Andrelândia (atende Andrelândia, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Arantina e Bom Jardim de Minas)
Endereço
Rua Joaquim Emerenciano, 155, São Dimas, Andrelândia - MG

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Visconde do Rio Branco, 81, Centro, São Vicente de Minas - MG, CEP 37370-000
Telefone
Site
www.saovicentedeminas.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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