Jeremoabo

A história de Jeremoabo começa muito antes da vila: às margens do rio Vaza-Barris, no sertão semiárido, viviam os povos indígenas Muongorus e Cariacás, de quem a região herdou o nome tupinambá associado à "plantação de abóbora". No século XVI, as terras integraram a vasta sesmaria concedida a Garcia d'Ávila, e o aldeamento de catequese conviveu com os conflitos entre colonizadores e missionários que marcaram a ocupação do sertão. Em 1688, Sebastião Dias recebeu a patente de primeiro capitão-mor da aldeia dos Muongorus, e o povoado foi elevado a julgado ainda no fim do século XVII. Jeremoabo tornou-se vila em 25 de outubro de 1831, desmembrando-se do vasto território sertanejo, e alcançou a condição de município em 1925. O nome ganhou projeção nacional pelo título do Barão de Jeremoabo, Cícero Dantas Martins, poderoso chefe político do sertão cujas terras e cuja correspondência ficaram ligadas aos episódios da Guerra de Canudos, travada a poucas léguas dali.

Encravada no semiárido do Território de Identidade Semiárido Nordeste II, Jeremoabo tem economia típica do sertão baiano: a agricultura familiar de sequeiro — com destaque para a abóbora que dá nome à cidade, o feijão, o milho e a mandioca — associada à pecuária de caprinos, ovinos e bovinos adaptados à caatinga. Com mais de quatro mil quilômetros quadrados e população espalhada em numerosas comunidades rurais, o município tem baixa densidade demográfica e forte peso do funcionalismo público e dos programas de transferência de renda na renda das famílias. O comércio e os serviços da sede atendem os municípios menores do entorno, enquanto o polo de Paulo Afonso, a pouco mais de oitenta quilômetros, funciona como referência regional para saúde, educação superior e serviços federais. O extrativismo do licuri e o potencial do turismo de natureza ligado ao Raso da Catarina despontam como caminhos de diversificação para uma economia ainda dependente dos ciclos de chuva do sertão.

Jeremoabo é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, na Rua Dr. José Gonçalves de Sá. A comarca se organiza em duas varas: a Vara Crime, que acumula a ação penal comum, o Tribunal do Júri, a execução das penas, o Juizado Especial Criminal adjunto e a infância e juventude infracional, e a Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais, Relação de Consumo, Fazenda Pública e Registros Públicos, com Juizado Especial adjunto; há Cejusc para as soluções consensuais e Pedro Alexandre como distrito judiciário. Não há conjunto penal de grande porte no município: os condenados são custodiados em unidade regional da SEAP-BA — o Conjunto Penal de Paulo Afonso —, o que mantém viva a pauta da execução penal, das transferências e da progressão de regime. Sem subseção própria da OAB e sem unidade fixa da Defensoria — o atendimento vem da 10ª Regional de Paulo Afonso e dos canais remotos —, a demanda por defesa criminal constituída é estrutural num município extenso e de população dispersa. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O maior patrimônio de Jeremoabo é natural e raro: parte da Estação Ecológica Raso da Catarina, unidade de conservação federal da caatinga, e a área de ocorrência da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), ave endêmica do nordeste baiano que só foi localizada pela ciência em 1978, pelo ornitólogo Helmut Sick, depois de mais de um século de mistério sobre seu paradeiro. Um dos dois principais sítios de nidificação e dormitório da espécie fica em Jeremoabo, ao sul do Raso da Catarina, nos paredões de arenito onde as araras se abrigam e de onde partem para se alimentar do fruto do licuri, a pequena palmeira da qual dependem para sobreviver. A paisagem de canyons, cânions de arenito e vegetação de caatinga arbustiva compõe um dos cenários mais singulares do semiárido brasileiro, e a recuperação da população da arara — de poucas dezenas nos anos 1980 a mais de dois mil indivíduos hoje — é uma das histórias de conservação mais notáveis do país.

Jeremoabo guarda três marcas improváveis num mesmo pedaço de sertão. A primeira voa: é aqui, no Raso da Catarina, que sobrevive a arara-azul-de-lear, a joia azul da caatinga, procurada por observadores de aves do mundo inteiro e símbolo do semiárido baiano. A segunda é histórica: a cidade é vizinha de Canudos e emprestou o nome ao Barão de Jeremoabo, Cícero Dantas Martins, cuja correspondência com Antônio Conselheiro e com as autoridades da época se tornou uma das fontes centrais para entender a Guerra de Canudos narrada por Euclides da Cunha. A terceira está na própria origem do nome: poucas cidades brasileiras levam no batismo uma "plantação de abóbora" em língua indígena — lembrança dos Muongorus e Cariacás que ocupavam o vale do Vaza-Barris muito antes da chegada dos colonizadores.

A rede pública municipal e estadual atende à população de Jeremoabo, um município de território vasto e muitas comunidades rurais, onde levar escola e serviço público às distâncias do sertão é o próprio desafio da cidadania. A escolarização do ensino fundamental se aproxima do padrão do interior baiano, ainda que os indicadores sociais do semiárido exponham a desigualdade histórica da região. No plano do acesso à Justiça, o município reúne os equipamentos essenciais: o fórum da comarca com Vara Crime e Vara Cível, o Cejusc, as Promotorias do MP-BA e o atendimento da Defensoria Pública pela 10ª Regional de Paulo Afonso e por canais remotos. Para a família do preso e para quem responde a processo criminal num município extenso e de população espalhada, saber onde fica cada porta — fórum, promotoria, defensoria — é o primeiro passo do direito de defesa.