Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Queluz
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Queluz é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Queluz na 9ª RAJ (São José dos Campos), com uma vara instalada, e a lista oficial de comarcas do Tribunal põe sob ela dois municípios: Queluz e Areias. A comarca é antiga: o histórico do IBGE registra Queluz como termo único da comarca de Queluz nas divisões de 1936 e 1937 e, desde o quadro de 1944, uma comarca formada por Queluz e Areias, o mesmo desenho de hoje.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Classificação
- Queluz é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) e na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- No Fórum Desembargador Ferreira França, na Praça Portugal, funcionam a Vara Judicial com o Ofício Judicial, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o Cejusc e o Serviço Social. O arquivo fica num segundo prédio, na Rua Prudente de Moraes.
- Como chegar
- O fórum fica no centro de Queluz, na Praça Portugal, 174. Quem mora em Areias, a outra cidade da comarca, também vem a esse endereço para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
- · Fórum II Queluz (Arquivo) · Endereço
- Rua Prudente de Moraes, 282, Centro, Queluz/SP
- · Fórum II Queluz (Arquivo) · Contexto
- Prédio do arquivo do fórum, cadastrado na Lista Telefônica sem telefone e sem atendimento ao público.
- · Fórum II Queluz (Arquivo) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 829
- · Fórum II Queluz (Arquivo) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Queluz · Telefones
- (12) 2124-9901, (12) 2124-9907
- · Vara Judicial de Queluz · E-mail
- queluz@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Queluz · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Queluz e Areias; gabinete no 1º andar e cartório no Ofício Judicial, no térreo
- · Vara Judicial de Queluz · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Desembargador Ferreira França
- · Vara Judicial de Queluz · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Telefones
- (12) 2124-9905
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no próprio fórum; o setor do Juizado Especial Cível atende no (12) 2124-9904, e-mail queluzjec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" e "Juizado Especial Cível"
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Queluz
- Fórum
- Fórum Desembargador Ferreira França, Praça Portugal, 174, Centro, Queluz/SP
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Queluz ou Areias é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Queluz, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Portugal. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Queluz desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José dos Campos (art. 23).
- Telefones
- (12) 2124-9901
- queluz@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Desembargador Ferreira França, uma vara instalada, setor "Vara Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Queluz. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Queluz desde o inquérito (art. 2º, II).
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Queluz ou Areias: a Vara Judicial de Queluz.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 9ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Areias · Código IBGE
- 3503505
- · Queluz · Código IBGE
- 3541901