Cidade de SP

Queluz/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Queluz, no Vale do Paraíba, entre a Mantiqueira e o Rio Paraíba do Sul, tem 9.159 habitantes (Censo 2022) em 249 km², com um só distrito, a sede. Nasceu de uma aldeia de índios puris em 1801, foi vila em 1842 e é sede de comarca de entrância inicial e vara única, que julga também Areias; o Júri se reúne no fórum da Praça Portugal. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos, na 9ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
9.159 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Queluz/SP
Halley Pacheco de Oliveira, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_S%C3%A3o_Jo%C3%A3o_Batista_03.jpg)

Fórum de Queluz/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Ferreira França
Endereço
Praça Portugal, 174, Centro, Queluz/SP, CEP 12800-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2124-9911
E-mail
queluzadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 12h30 às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 10h às 19h; Certidões: 12h30 às 19h; Protocolo: 09h às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Queluz (SP), o juízo competente é da Comarca de Queluz, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Queluz/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Queluz/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Queluz: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Queluz em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Queluz/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Queluz
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Queluz é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Queluz na 9ª RAJ (São José dos Campos), com uma vara instalada, e a lista oficial de comarcas do Tribunal põe sob ela dois municípios: Queluz e Areias. A comarca é antiga: o histórico do IBGE registra Queluz como termo único da comarca de Queluz nas divisões de 1936 e 1937 e, desde o quadro de 1944, uma comarca formada por Queluz e Areias, o mesmo desenho de hoje.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Classificação
Queluz é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) e na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
No Fórum Desembargador Ferreira França, na Praça Portugal, funcionam a Vara Judicial com o Ofício Judicial, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o Cejusc e o Serviço Social. O arquivo fica num segundo prédio, na Rua Prudente de Moraes.
Como chegar
O fórum fica no centro de Queluz, na Praça Portugal, 174. Quem mora em Areias, a outra cidade da comarca, também vem a esse endereço para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
· Fórum II Queluz (Arquivo) · Endereço
Rua Prudente de Moraes, 282, Centro, Queluz/SP
· Fórum II Queluz (Arquivo) · Contexto
Prédio do arquivo do fórum, cadastrado na Lista Telefônica sem telefone e sem atendimento ao público.
· Fórum II Queluz (Arquivo) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 829
· Fórum II Queluz (Arquivo) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Queluz · Telefones
(12) 2124-9901, (12) 2124-9907
· Vara Judicial de Queluz · E-mail
queluz@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Queluz · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Queluz e Areias; gabinete no 1º andar e cartório no Ofício Judicial, no térreo
· Vara Judicial de Queluz · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Desembargador Ferreira França
· Vara Judicial de Queluz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Telefones
(12) 2124-9905
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no próprio fórum; o setor do Juizado Especial Cível atende no (12) 2124-9904, e-mail queluzjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" e "Juizado Especial Cível"
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Queluz · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Queluz
Fórum
Fórum Desembargador Ferreira França, Praça Portugal, 174, Centro, Queluz/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Queluz ou Areias é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Queluz, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Portugal. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Queluz desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José dos Campos (art. 23).
Telefones
(12) 2124-9901
E-mail
queluz@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Desembargador Ferreira França, uma vara instalada, setor "Vara Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Queluz. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Queluz desde o inquérito (art. 2º, II).
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Queluz ou Areias: a Vara Judicial de Queluz.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 9ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Areias · Código IBGE
3503505
· Queluz · Código IBGE
3541901

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Queluz não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem no SISDEPEN. As unidades mais próximas são as Penitenciárias I e II de Potim, a cerca de 64 km em linha reta, vinculadas ao DEECRIM da 9ª RAJ, como o Centro de Detenção Provisória de Taubaté. A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Regime
fechado e semiaberto (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Potim · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária II de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária II de Potim · Telefones
(12) 3112-3043
· Penitenciária II de Potim · Regime
fechado, com ala de progressão (masculino), 1.063 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária II de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária II de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária II de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Queluz começa na delegacia da Praça Padre Francisco das Chagas Lima, que funciona como plantão também para Areias, São José do Barreiro e Silveiras. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara das Garantias de São José dos Campos, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto no fórum de Queluz.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Queluz, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro, no DEINTER 1 (São José dos Campos). Fora do expediente, o plantão da própria delegacia de Queluz atende as ocorrências de Queluz, Areias, São José do Barreiro e Silveiras.
Ddm
Queluz não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A da Seccional fica em Cruzeiro, a cerca de 23 km em linha reta; a vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Queluz, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · Endereço
Praça Padre Francisco das Chagas Lima, 126, Centro, Queluz/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · CEP
12800-000
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · Telefones
(12) 3147-1244
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · E-mail
dpm.queluz@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora disso, plantão da própria unidade
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Queluz · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Endereço
Rua Nesralla Rubez, 993, Centro, Cruzeiro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · CEP
12701-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Telefones
(12) 3143-1844
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · E-mail
ddm.cruzeiro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Queluz nem em Areias, as duas cidades da comarca: nenhuma das duas está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/queluz responde "Subseção queluz não encontrada". A subseção mais próxima é a 47ª, de Cruzeiro, cidade vizinha a cerca de 23 km em linha reta, sede da Seccional de Polícia e da Vara do Trabalho que atendem Queluz.
Subseção mais próxima
47ª Subseção da OAB/SP, Cruzeiro
Nome
47ª Subseção da OAB/SP, Cruzeiro
Endereço
Rua Antonio Mendes Ribeiro, 178, Cruzeiro/SP
CEP
12712-700
E-mail
cruzeiro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/cruzeiro
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 47ª Subseção (Cruzeiro), bloco "Fale conosco"; a escolha é pela proximidade, sem página oficial que nomeie Queluz
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/cruzeiro
Telefones
Telefones
(12) 3144-0099, (12) 3144-8270

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Queluz, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atende Queluz e Areias
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Queluz nem em Cruzeiro)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Queluz: a relação oficial, lida inteira, aponta como unidade mais próxima a de Guaratinguetá, a cerca de 56 km em linha reta, que publica o endereço sem telefone. A sede da Regional fica em Taubaté, na Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, telefone (12) 3609-9900. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com inscrição pela central 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Queluz corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 42ª Zona · Fica em Cruzeiro

Endereço
Rua Coronel Joaquim do Prado, 477, Centro, Cruzeiro/SP, CEP 12701-370
Telefone
(12) 3145-4055
E-mail
ze042@tre-sp.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Areias, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Queluz pertence à 18ª Subseção Judiciária, com sede em Guaratinguetá e Juizado Especial Federal adjunto, para as causas federais cíveis, previdenciárias e criminais. A execução fiscal federal saiu de Guaratinguetá e foi para a 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Guaratinguetá (18ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cruzeiro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Sebastião Vieira da Silva, 101, Vila Paulo Romeu, Cruzeiro/SP
CEP
12710-540
E-mail
saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br
Abrangência
Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(12) 3144-0786

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Major João Constantino, Centro, CEP 12800-000
Telefone
(12) 3199-8871

Registro Civil das Pessoas Naturais de Queluz

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
R. Dr. Luiz Carlos de Barros Ramos, 58, Centro, CEP 12800-000
Telefone
(12) 3147-2259

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Queluz - SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Doutor Oscar de Almeida, 127, Centro, CEP 12800-110
Telefone
(12) 3147-1152

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Queluz (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Queluz/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Queluz começou como aldeamento. Segundo o histórico do IBGE, em 1801 o capitão-general Antonio Manoel de Melo Castro e Mendonça concedeu aos índios puris as terras em que viviam, no território de Lorena, sob a direção do padre Francisco das Chagas Lima, e a povoação recebeu o nome de Aldeia São João de Queluz. A provisão de 2 de março de 1803 criou a freguesia de São João Batista de Queluz, que em 1816 passou de Lorena para Areias. A Lei provincial n.º 15, de 4 de março de 1842, fez de Queluz uma vila, instalada em 1º de janeiro de 1845; o título de cidade veio em 1876. Em 1934 o município ganhou os distritos de Pinheiros e Lavrinhas, que saíram em 1937 para formar o município de Lavrinhas.

Economia

O histórico do IBGE descreve uma povoação que progrediu com a cana-de-açúcar, o milho, o café e a pecuária, e que travou quando a ponte sobre o Rio Paraíba foi demolida, por motivos estratégicos, na Revolução de 1842. A retomada, segundo a mesma fonte, veio com a Rodovia Presidente Dutra e a industrialização do Vale do Paraíba, embora a cidade já estivesse ligada pela Estrada de Ferro Central do Brasil desde o fim do século XIX. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 389 milhões em 2021, R$ 451 milhões em 2022 e R$ 482 milhões em 2023.

Panorama jurídico

A comarca de Queluz é das mais estáveis do Vale: o IBGE a registra nas divisões de 1936 e 1937 e, desde o quadro de 1944, formada por Queluz e Areias, exatamente as duas cidades que a lista do Tribunal lhe dá hoje. Areias, a vila de que Queluz se separou em 1842, passou a ser julgada pela antiga freguesia. A vara é única e cumulativa, e o fórum tem horário de atendimento estendido até as 19h. O que é regional se divide entre Cruzeiro (Seccional de Polícia, Vara do Trabalho e DDM), Guaratinguetá (Justiça Federal e Defensoria) e São José dos Campos (garantias e DEECRIM).

Curiosidades

A ponte é a marca da história de Queluz: a travessia do Paraíba foi derrubada durante a Revolução de 1842, no mesmo ano em que a freguesia virou vila, e o isolamento que se seguiu só foi rompido de vez com a Via Dutra, no século XX. O município faz divisa com dois estados, Minas Gerais (Passa Quatro) e Rio de Janeiro (Resende).

Educação e cidadania

No centro de Queluz os serviços públicos se concentram em poucas ruas: a Prefeitura e o arquivo do fórum na Rua Prudente de Moraes, o fórum na Praça Portugal e a delegacia na Praça Padre Francisco das Chagas Lima, que leva o nome do sacerdote que dirigiu o aldeamento de 1801.

Dados do município

Gentílico
queluzense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Cruzeiro
Área (km²)
249.399
População (Censo 2022)
9.159
Densidade demográfica (hab/km²)
36.72
PIB (2023)
R$ 481,5 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Queluz/SP

Qual é o telefone do fórum de Queluz?

O telefone do Fórum Desembargador Ferreira França é (12) 2124-9911, e o e-mail é queluzadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Queluz?

Fórum Desembargador Ferreira França: Praça Portugal, 174, Centro, Queluz/SP, CEP 12800-000.

Qual é o horário do fórum de Queluz?

Público em geral: 12h30 às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 10h às 19h; Certidões: 12h30 às 19h; Protocolo: 09h às 19h.

Queluz pertence a qual comarca?

Queluz é sede da Comarca de Queluz (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Queluz?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Queluz ou Areias é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Queluz, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Portugal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Queluz?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé.

Qual delegacia atende Queluz?

Delegacia de Polícia do Município de Queluz, Praça Padre Francisco das Chagas Lima, 126, Centro, Queluz/SP, telefone (12) 3147-1244.

Tem Defensoria Pública em Queluz?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté), Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 2º semestre de 2025 · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Queluz e Cruzeiro) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 47ª Subseção (Cruzeiro) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Cruzeiro) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Queluz, portal oficial · queluz.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, Igreja Matriz de São João Batista em Queluz (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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