Cidade de SP

Bananal/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bananal, no extremo leste paulista e na divisa com o Rio de Janeiro, tem 9.969 habitantes (Censo 2022) em 616 km², com um só distrito, a sede. Vila desde 1832 e cidade desde 1849, é sede de comarca de entrância inicial e vara única, que julga também Arapeí e São José do Barreiro; o Júri se reúne no fórum da Praça Rubião Jr. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em São José dos Campos, na 9ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
9.969 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Bananal/SP
Eduardo P, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Bananal_(2).jpg)

Fórum de Bananal/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
DR JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA
Endereço
Praça Rubião Jr., 305, Centro, Bananal/SP, CEP 12850-000 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2138-5452
E-mail
bananaladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Bananal (SP), o juízo competente é da Comarca de Bananal, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bananal/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bananal/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Bananal: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Bananal em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bananal? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bananal/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bananal
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Bananal é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Bananal na 9ª RAJ (São José dos Campos), com uma vara instalada, e a lista oficial de comarcas do Tribunal põe sob ela três municípios: Bananal, Arapeí e São José do Barreiro. Arapeí foi distrito de Bananal até a Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, e continua no mesmo fórum.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Classificação
Bananal é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) e na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
Tudo funciona num prédio só, na Praça Rubião Jr.: a Vara Judicial com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível, o Cejusc, o módulo dos oficiais de justiça, a Promotoria de Justiça e o cartório da 18ª Zona Eleitoral.
Como chegar
O fórum fica no centro histórico de Bananal, na Praça Rubião Jr., 305. Moradores de São José do Barreiro, a cerca de 26 km em linha reta, e de Arapeí também vêm a esse endereço para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Varas
· Vara Judicial de Bananal · Telefones
(12) 2138-5453, (12) 2138-5454
· Vara Judicial de Bananal · E-mail
bananal@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Bananal · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Bananal, Arapeí e São José do Barreiro; cartório no Ofício Judicial, no térreo
· Vara Judicial de Bananal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do fórum de Bananal
· Vara Judicial de Bananal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Bananal · Telefones
(12) 2138-5451
· Juizado Especial Cível de Bananal · E-mail
bananaljec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Bananal · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no próprio fórum, com atendimento das 10h às 18h segundo o setor
· Juizado Especial Cível de Bananal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
· Juizado Especial Cível de Bananal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Bananal
Fórum
Fórum Dr. José Rangel de Almeida, Praça Rubião Jr., 305, Centro, Bananal/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Bananal, Arapeí ou São José do Barreiro é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Bananal, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Rubião Jr. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Bananal desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José dos Campos (art. 23).
Telefones
(12) 2138-5453
E-mail
bananal@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (fórum de Bananal, uma vara instalada, setor "Vara Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Bananal. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Bananal desde o inquérito (art. 2º, II).
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Bananal.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 9ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Arapeí · Código IBGE
3503158
· Bananal · Código IBGE
3504909
· São José do Barreiro · Código IBGE
3549607

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bananal não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem no SISDEPEN. As unidades paulistas mais próximas são as Penitenciárias I e II de Potim, a cerca de 100 km em linha reta, vinculadas ao DEECRIM da 9ª RAJ, como o Centro de Detenção Provisória de Taubaté. A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9,2, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Telefones
(12) 3112-3025
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Regime
fechado e semiaberto (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária I "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II de Potim · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II de Potim · Endereço
Estrada do Jacaré, km 9, Bairro dos Correias, Potim/SP
· Penitenciária II de Potim · CEP
12525-000
· Penitenciária II de Potim · Telefones
(12) 3112-3043
· Penitenciária II de Potim · Regime
fechado, com ala de progressão (masculino), 1.063 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária II de Potim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Penitenciária II de Potim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária II de Potim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Endereço
Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Telefones
(12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Regime
presos provisórios (masculino), 844 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Bananal começa na delegacia da Rua Dr. José Rangel de Almeida, ligada à Seccional de Cruzeiro. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara das Garantias de São José dos Campos, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto no fórum de Bananal.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Bananal, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro, no DEINTER 1 (São José dos Campos). Atende em horário de expediente; fora dele, as ocorrências de Bananal e Arapeí vão ao plantão da própria delegacia de Bananal.
Ddm
Bananal não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A da Seccional fica em Cruzeiro, a cerca de 72 km em linha reta; a vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Bananal, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · Endereço
Rua Dr. José Rangel de Almeida, 75, Centro, Bananal/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · CEP
12850-000
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · Telefones
(12) 3116-1270
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · E-mail
dpm.bananal@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora disso, plantão da própria unidade
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Bananal · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Endereço
Rua Nesralla Rubez, 993, Centro, Cruzeiro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · CEP
12701-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Telefones
(12) 3143-1844
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · E-mail
ddm.cruzeiro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Endereço
Praça Rubião Junior, 305, Bananal/SP, CEP 12850-000
E-mail
pjbananal@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP com sede em Bananal: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/bananal responde "Subseção bananal não encontrada". Bananal pertence à 47ª Subseção, de Cruzeiro: o Jornal da Advocacia da OAB/SP, em 16/12/2024, noticiou a inauguração de uma sala de coworking na Casa da Advocacia de Bananal, "subsede de Cruzeiro", para a advocacia de Bananal e cidades próximas.
Subseção mais próxima
47ª Subseção da OAB/SP, Cruzeiro (Casa da Advocacia de Bananal como subsede)
Nome
47ª Subseção da OAB/SP, Cruzeiro
Endereço
Rua Antonio Mendes Ribeiro, 178, Cruzeiro/SP
CEP
12712-700
E-mail
cruzeiro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/cruzeiro
Fonte
OAB/SP, página da 47ª Subseção (Cruzeiro), bloco "Fale conosco"; Jornal da Advocacia, notícia de 16/12/2024 sobre a Casa da Advocacia de Bananal
Fonte url
www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/24-12-16-0941
Telefones
Telefones
(12) 3144-0099, (12) 3144-8270

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Bananal, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no andar superior do fórum
Endereço
Praça Rubião Jr., 305, Centro, Bananal/SP (no fórum)
CEP
12850-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça" do fórum de Bananal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(12) 3116-1649

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP
CEP
12500-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Bananal nem em Cruzeiro)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Bananal: a relação oficial, lida inteira, aponta como unidade mais próxima a de Guaratinguetá, a cerca de 92 km em linha reta, que publica o endereço sem telefone. A sede da Regional fica em Taubaté, na Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, telefone (12) 3609-9900. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela OAB de Cruzeiro, que mantém a Casa da Advocacia em Bananal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Bananal corre na 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

Guaratinguetá - 18ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Guaratinguetá

Endereço
Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá/SP, CEP 12516-010
Telefone
(12) 3123-1400
E-mail do plantão
guarat-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 18ª Zona

Endereço
Praça Rubião Júnior, 305 - Fórum, Centro, Bananal/SP, CEP 12850-000
Telefone
(12) 3116-5773
E-mail
ze018@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Arapeí, Bananal, São José do Barreiro.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Bananal pertence à 18ª Subseção Judiciária, com sede em Guaratinguetá e Juizado Especial Federal adjunto, para as causas federais cíveis, previdenciárias e criminais. A execução fiscal federal saiu de Guaratinguetá e foi para a 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Guaratinguetá (18ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cruzeiro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Sebastião Vieira da Silva, 101, Vila Paulo Romeu, Cruzeiro/SP
CEP
12710-540
E-mail
saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br
Abrangência
Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(12) 3144-0786

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148. O cartório da 18ª Zona Eleitoral funciona no fórum de Bananal, (12) 3116-5773, segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50, Centro, CEP 12850-000
Telefone
(12) 3116-1961

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Pedro José Nader,Nº42, Centro, CEP 12850-000
Telefone
(12) 99718-0216

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Comendador Ferreirinha, 68, Centro, CEP 12850-009
Telefone
(12) 3116-1045

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Bananal (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Bananal/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Bananal
Endereço
Rua Manoel de Aguiar, 51, Centro, Bananal/SP
CEP
12850-043
Site
www.bananal.sp.leg.br
Contexto
Secretaria Administrativa (12) 3116-1248; Contabilidade (12) 3116-1947; Sala dos Vereadores (12) 3116-5620.
Fonte
Câmara Municipal de Bananal, portal oficial (rodapé, com CNPJ 01.563.034/0001-57)
Fonte url
www.bananal.sp.leg.br
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Particularidades

História

Em meados do século XVII a região era ocupada por remanescentes de povos indígenas e foi dividida em sesmarias. Numa delas, segundo o histórico do IBGE, o sesmeiro João Barbosa de Camargo ergueu em 1783 a primeira capela, dedicada ao Senhor Bom Jesus do Livramento, e doou-lhe meia légua em quadra. O alvará de 26 de janeiro de 1811 criou a freguesia de Bananal no município de Lorena; em 1816 ela passou para o termo de Areias. O decreto de 10 de julho de 1832 fez de Bananal uma vila, instalada em 17 de março de 1833, e a Lei provincial n.º 17, de 3 de abril de 1849, deu à sede foros de cidade. Em 1944 parte do território formou o distrito de Arapeí, que se emancipou em 1991.

Economia

O café fez a fortuna de Bananal no século XIX: o histórico do IBGE registra grandes fazendas, melhoramentos urbanos, um ramal e uma estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, e uma Câmara com prestígio bastante para endossar empréstimo do governo imperial junto a banqueiros de Londres. Com a queda do café, as lavouras deram lugar ao algodão e sobretudo ao gado leiteiro. Hoje são 16 habitantes por quilômetro quadrado em 616 km², e o PIB medido pelo IBGE foi de R$ 216 milhões em 2021, R$ 236 milhões em 2022 e R$ 282 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Bananal é a última comarca paulista no caminho para o Rio de Janeiro e reúne, num fórum de vara única, o que restou do antigo território: a própria cidade, Arapeí, que foi seu distrito até 1991, e São José do Barreiro. A distância pesa em tudo o que é regional. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em São José dos Campos, a cerca de 168 km em linha reta; a Justiça Federal, em Guaratinguetá; a Vara do Trabalho, a subseção da OAB e a Delegacia de Defesa da Mulher, em Cruzeiro. Por isso a audiência de custódia corre por videoconferência, e a OAB mantém em Bananal uma Casa da Advocacia ligada à subseção de Cruzeiro.

Curiosidades

Bananal fica mais perto de cidades fluminenses do que de qualquer comarca paulista vizinha: pelo IBGE, o município faz divisa com Angra dos Reis, Barra Mansa, Resende e Rio Claro, no Rio de Janeiro, e só com Arapeí e São José do Barreiro do lado paulista. O centro de Barra Mansa está a cerca de 30 km em linha reta; o de Cruzeiro, sede da região imediata, a cerca de 72 km.

Educação e cidadania

No centro de Bananal os endereços públicos são próximos: a Prefeitura na Rua Ministro Oscar José de Almeida, a Câmara na Rua Manoel de Aguiar, a delegacia na Rua Dr. José Rangel de Almeida e o fórum, com Promotoria, Juizado e cartório eleitoral, na Praça Rubião Jr. Para a Defensoria Pública, o caminho é Guaratinguetá ou Taubaté.

Dados do município

Gentílico
bananalense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Cruzeiro
Área (km²)
616.429
População (Censo 2022)
9.969
Densidade demográfica (hab/km²)
16.17
PIB (2023)
R$ 282,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Bananal/SP

Qual é o telefone do fórum de Bananal?

O telefone do DR JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA é (12) 2138-5452, e o e-mail é bananaladm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Bananal?

DR JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA: Praça Rubião Jr., 305, Centro, Bananal/SP, CEP 12850-000.

Qual é o horário do fórum de Bananal?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Bananal pertence a qual comarca?

Bananal é sede da Comarca de Bananal (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Bananal?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Bananal, Arapeí ou São José do Barreiro é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Bananal, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Rubião Jr.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Bananal?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé.

Qual delegacia atende Bananal?

Delegacia de Polícia do Município de Bananal, Rua Dr. José Rangel de Almeida, 75, Centro, Bananal/SP, telefone (12) 3116-1270.

Tem Defensoria Pública em Bananal?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Guaratinguetá (Regional Taubaté), Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro, Guaratinguetá/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Bananal · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 2º semestre de 2025 · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Bananal e Cruzeiro) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 47ª Subseção (Cruzeiro) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, Jornal da Advocacia, sala de coworking na Casa da Advocacia de Bananal, subsede de Cruzeiro… · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Cruzeiro) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Bananal, portal oficial · bananal.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Bananal, portal oficial · bananal.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, rua em Bananal (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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