Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Bananal
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Bananal é sede de comarca instalada. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Bananal na 9ª RAJ (São José dos Campos), com uma vara instalada, e a lista oficial de comarcas do Tribunal põe sob ela três municípios: Bananal, Arapeí e São José do Barreiro. Arapeí foi distrito de Bananal até a Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, e continua no mesmo fórum.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 48ª Circunscrição Judiciária, sede em Guaratinguetá
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Classificação
- Bananal é comarca de entrância inicial, com uma vara instalada, na 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) e na 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- Tudo funciona num prédio só, na Praça Rubião Jr.: a Vara Judicial com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível, o Cejusc, o módulo dos oficiais de justiça, a Promotoria de Justiça e o cartório da 18ª Zona Eleitoral.
- Como chegar
- O fórum fica no centro histórico de Bananal, na Praça Rubião Jr., 305. Moradores de São José do Barreiro, a cerca de 26 km em linha reta, e de Arapeí também vêm a esse endereço para audiência e Júri. Confira o prédio na intimação.
Varas
- · Vara Judicial de Bananal · Telefones
- (12) 2138-5453, (12) 2138-5454
- · Vara Judicial de Bananal · E-mail
- bananal@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Bananal · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Bananal, Arapeí e São José do Barreiro; cartório no Ofício Judicial, no térreo
- · Vara Judicial de Bananal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do fórum de Bananal
- · Vara Judicial de Bananal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Bananal · Telefones
- (12) 2138-5451
- · Juizado Especial Cível de Bananal · E-mail
- bananaljec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Bananal · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no próprio fórum, com atendimento das 10h às 18h segundo o setor
- · Juizado Especial Cível de Bananal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível de Bananal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Bananal
- Fórum
- Fórum Dr. José Rangel de Almeida, Praça Rubião Jr., 305, Centro, Bananal/SP
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Bananal, Arapeí ou São José do Barreiro é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Bananal, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, no fórum da Praça Rubião Jr. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Bananal desde o início, e só a custódia do flagrante vai a São José dos Campos (art. 23).
- Telefones
- (12) 2138-5453
- bananal@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (fórum de Bananal, uma vara instalada, setor "Vara Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Bananal. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Bananal desde o inquérito (art. 2º, II).
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as Penitenciárias I e II de Potim e as unidades de Tremembé. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Bananal.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 632/2013 (Unidade Regional da 9ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 9ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Arapeí · Código IBGE
- 3503158
- · Bananal · Código IBGE
- 3504909
- · São José do Barreiro · Código IBGE
- 3549607