Cidade de SP

Carapicuíba

Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, é uma das cidades mais densamente povoadas do país e sede de comarca própria do TJSP, com Vara do Júri e Vara de Execuções Criminais instaladas no Foro local. Nascida da Aldeia de Carapicuíba — aldeamento jesuítico do século XVI tombado pelo IPHAN — e emancipada de Barueri em 1965, vive hoje como cidade-dormitório servida pela Linha 8 da CPTM.

UF
SP
Porte
média-grande
População
386.984 hab.

Para questões judiciais em Carapicuíba (SP), o juízo competente é da Comarca de Carapicuíba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Carapicuíba começa muito antes da cidade: por volta de 1580, o padre José de Anchieta instituiu ali uma das doze aldeias de catequese fundadas pelos jesuítas no planalto paulista, reunindo indígenas em torno de uma capela dedicada a São João Batista. Esse núcleo — a Aldeia de Carapicuíba — atravessou os séculos e é hoje um dos conjuntos de aldeamento colonial mais bem preservados do Brasil. Por longo tempo o território permaneceu rural e esparso, ligado a Barueri e a São Paulo, e só ganhou impulso com a chegada dos trilhos da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, que aproximou a região da capital e atraiu lavradores e imigrantes, entre eles italianos e japoneses. O adensamento populacional acelerou no século XX, à medida que a metrópole paulistana transbordava para o oeste. Em 26 de março de 1965, Carapicuíba emancipou-se de Barueri e tornou-se município autônomo, consolidando a trajetória de povoado ferroviário a cidade da Grande São Paulo.

Economia

Carapicuíba é uma cidade essencialmente residencial e de serviços, marca típica dos municípios-dormitório da Região Metropolitana de São Paulo. Boa parte de sua população economicamente ativa desloca-se todos os dias para trabalhar em São Paulo, Osasco e no polo empresarial de Barueri/Alphaville, valendo-se da Linha 8-Diamante da CPTM, que corta o município. A base econômica local concentra-se no comércio varejista, nos serviços de proximidade e na administração pública, com parque industrial modesto. O PIB per capita, de R$ 21.801,46 em 2023 (IBGE), fica abaixo da média do estado de São Paulo, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,749 situa a cidade na faixa de desenvolvimento médio-alto. A elevadíssima densidade demográfica — mais de 11,2 mil habitantes por quilômetro quadrado — pressiona a demanda por moradia, mobilidade e serviços urbanos e ajuda a explicar a intensa atividade de consumo e as relações de trabalho que alimentam o dia a dia forense da comarca.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Carapicuíba é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrando a Região Metropolitana. O Foro de Carapicuíba, na Avenida Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu, reúne varas cíveis, varas criminais e — o que mais importa para a defesa penal — Vara do Júri e Vara de Execuções Criminais próprias, além de Vara da Infância e Juventude e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Ter Tribunal do Júri e execução penal instalados na própria cidade significa que os crimes dolosos contra a vida e o cumprimento de pena dos apenados da comarca são julgados e acompanhados localmente. As demandas federais correm na 30ª Subseção Judiciária de Osasco, que abrange Carapicuíba; as trabalhistas, nas duas Varas do Trabalho de Carapicuíba (TRT da 2ª Região); e a Justiça Eleitoral atua pelas 303ª e 388ª Zonas Eleitorais. O porte populacional e a densidade urbana geram volume expressivo de processos criminais. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Carapicuíba é a Aldeia de Carapicuíba, remanescente dos aldeamentos indígenas fundados pelos jesuítas no século XVI. O conjunto — com a Capela de São João Batista, o casario de taipa e o largo em torno do qual a vida religiosa se organizava — é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e considerado um dos testemunhos mais íntegros da colonização e da catequese no planalto paulista. Mais do que um monumento, a aldeia é um espaço vivo, palco de romarias, festas de santo e manifestações da cultura popular que atravessam gerações. O município também guarda a memória ferroviária da Sorocabana, que estruturou seu crescimento, e áreas verdes como o Parque dos Paturis, às margens do Rio Cotia, que oferecem respiro numa das malhas urbanas mais adensadas do país.

Curiosidades

Carapicuíba costuma aparecer nas estatísticas nacionais por um motivo pouco comum: é uma das cidades mais densamente povoadas do Brasil, com mais de 11 mil habitantes espremidos em cada quilômetro quadrado de seus pouco mais de 34 km² — herança de décadas de expansão da metrópole sobre um território pequeno. Outra singularidade é o contraste entre essa densidade contemporânea e a Aldeia de Carapicuíba, um recanto colonial de mais de quatro séculos que resiste no meio da cidade. O próprio nome, de raiz tupi, remonta ao antigo aldeamento indígena que deu origem ao povoado. E a Linha 8-Diamante da CPTM, que liga a cidade a Osasco e à capital paulista, faz de Carapicuíba um dos pontos de maior fluxo de passageiros do trem metropolitano no vetor oeste da Grande São Paulo.

Educação e cidadania

Em educação, Carapicuíba registra taxa de escolarização de 97,19% na faixa de 6 a 14 anos (Censo 2022), com as redes públicas estadual e municipal respondendo pela maior parte das matrículas. A proximidade e a conexão ferroviária com Osasco, Barueri e a capital ampliam o acesso dos moradores a instituições de ensino técnico e superior da região metropolitana. No campo da cidadania, o município conta com unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Avenida Celeste, 58, no Centro), voltada a quem não pode contratar advogado, e com os cartórios eleitorais das 303ª e 388ª Zonas, cuja nova sede foi inaugurada em 2025. A Prefeitura Municipal funciona na Avenida Presidente Vargas, 280, e a Câmara Municipal, na Travessa Virgínio Pasini, 63, completando a rede de serviços públicos que organiza a vida institucional carapicuibana.

Dados do município

Gentílico
carapicuibano
Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Área (km²)
34,546
População (Censo 2022)
386.984
Densidade demográfica (hab/km²)
11.201,99 hab/km²
IDH-M
0,749 (2010)
PIB per capita
R$ 21.801,46
Escolarização 6–14 anos
97,19%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Carapicuíba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Carapicuíba tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Carapicuíba/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carapicuíba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Comarca própria da Grande São Paulo. O Foro de Carapicuíba reúne varas cíveis, varas criminais e — o que mais interessa à defesa penal — Vara do Júri e Vara de Execuções Criminais próprias, além de Vara da Infância e Juventude e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Jurisdição
Carapicuíba tem foro instalado no próprio município, não ficando vinculada a comarca vizinha. Ter Tribunal do Júri e execução penal na própria cidade significa que os crimes dolosos contra a vida e o cumprimento de pena dos apenados da comarca tramitam localmente.
Endereço
Fórum de Carapicuíba — Av. Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu, 215, Vila Municipal, Carapicuíba - SP, CEP 06328-330
Telefone

OAB — Subseção

Nome
181ª Subseção da OAB/SP — Carapicuíba
Endereço
Rua Sebastião Pereira Machado, 181, Vila Municipal, Carapicuíba - SP, CEP 06328-360
Telefone
E-mail
Estrutura
Carapicuíba é sede da 181ª Subseção da OAB/SP, com estrutura própria de apoio à advocacia e atendimento de segunda a sexta. É um ponto de referência relevante para os advogados que atuam na comarca e na região oeste da Grande São Paulo.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento vinculado à Delegacia da Receita Federal em Osasco (DRF/OSA); serviços presenciais mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Serviços do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com atendimento presencial nas Agências da Previdência Social da região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Carapicuíba não sedia penitenciária ou Centro de Detenção Provisória de grande porte da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP): a custódia de presos da região se dá em unidades do sistema estadual, enquanto a execução penal dos apenados da comarca tramita na Vara de Execuções Criminais própria do Foro de Carapicuíba. Progressão de regime, remoção e incidentes de execução são, por isso, matéria recorrente do foro local.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Carapicuíba (MP-SP)
Telefone
Jurisdição
A Promotoria de Justiça de Carapicuíba, do Ministério Público do Estado de São Paulo, oficia junto às varas do Foro de Carapicuíba nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e tutela coletiva.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo — Unidade Carapicuíba
Endereço
Avenida Celeste, 58, Centro, Carapicuíba - SP
Atendimento
Carapicuíba tem unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em funcionamento no município desde 2010, que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado, incluindo atuação criminal e de família.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Osasco (30ª Subseção — JFSP / TRF da 3ª Região)
Endereço
Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP, CEP 06090-035
Telefone
Jurisdição
A 30ª Subseção Judiciária de Osasco abrange Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Osasco, com varas federais e Juizado Especial Federal. As demandas contra a União, autarquias e o INSS, além de matéria penal federal, correm nessa subseção.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Carapicuíba (TRT da 2ª Região)
Endereço
Av. Fernanda, 09, Centro, Carapicuíba - SP
Jurisdição
Carapicuíba conta com Varas do Trabalho próprias (1ª e 2ª), vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que julgam os conflitos entre empregados e empregadores do município.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Carapicuíba — 303ª e 388ª Zonas Eleitorais
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Rua Maria Siqueira, 78, Centro, Carapicuíba - SP
Jurisdição
O eleitorado de Carapicuíba é atendido pelas 303ª e 388ª Zonas Eleitorais, cuja nova sede unificada foi inaugurada em 2025, no Centro, com acesso por transporte público.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba (DEMACRO)
Jurisdição
A Seccional coordena os distritos policiais do município: 1º DP (Av. Rui Barbosa, 1582), 2º DP (Rua Sul Americana, 360) e 3º DP (Rua Araguari, 24), além de delegacias especializadas da região.
Policia Militar
Nome
33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M)
Jurisdição
O policiamento ostensivo de Carapicuíba é atribuição do 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, integrante do Comando de Policiamento da Região Metropolitana da capital.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 280, Vila Caldas, Carapicuíba - SP, CEP 06310-100
Telefone
Site
www.carapicuiba.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Carapicuíba
Endereço
Travessa Virgínio Pasini, 63, Jardim São Pedro, Carapicuíba - SP, CEP 06320-000
Telefone
Site
www.camaracarapicuiba.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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