Cidade de SP

São Roque

São Roque, a "Terra do Vinho" e estância turística da região metropolitana de Sorocaba, é sede de comarca própria do TJSP, com Vara Criminal especializada (Tribunal do Júri, execução penal e infância) e Vara do Trabalho instalada na cidade. Município de 79 mil habitantes fundado em 1657, vive do vinho, da alcachofra, do turismo do Roteiro do Vinho e da proximidade com Sorocaba e a capital paulista.

UF
SP
Porte
média
População
79.484 hab.

Para questões judiciais em São Roque (SP), o juízo competente é da Comarca de São Roque — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de São Roque começa em 1657, quando o capitão paulista Pedro Vaz de Barros, o "Vaz Guaçu", requereu sesmaria e ergueu uma capela dedicada a São Roque — santo a quem os fiéis recorriam contra as pestes — nas terras que hoje formam o Centro da cidade. O povoado cresceu no caminho de tropeiros e bandeirantes que demandavam o sertão, firmando-se como ponto de pouso e abastecimento. Elevado à condição de vila em 1832 e a município em 1864, São Roque teve sua vocação vitivinícola aprofundada no fim do século XIX pela chegada de imigrantes portugueses e italianos, que trouxeram parreiras, técnicas de vinificação e o hábito das cantinas familiares. Foi essa herança que, no século XX, consolidou o apelido de "Terra do Vinho" e transformou a cidade num dos berços da viticultura paulista, memória que ainda organiza o calendário e a identidade são-roquense.

Economia

A economia de São Roque combina a tradição rural com o dinamismo de estar a poucos quilômetros de Sorocaba e cerca de sessenta da capital, na Rodovia Castello Branco. O PIB per capita chegou a R$ 57 mil (IBGE, 2023), puxado por serviços, comércio, indústria e um agronegócio de nicho de alto valor: o vinho e a alcachofra, cultura que rendeu à cidade a fama de maior produtora do país e milhões de flores por safra. O turismo é motor central — São Roque é uma das estâncias turísticas do estado, e o Roteiro do Vinho, com mais de trinta produtores ao longo de estradas rurais, atrai visitantes o ano todo para cantinas, restaurantes e pesque-pagues. A condição de cidade-dormitório e de lazer da região metropolitana de Sorocaba adensa o setor imobiliário e de serviços, ao mesmo tempo em que aproxima São Roque das cadeias industriais do entorno.

Panorama jurídico

São Roque é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foro instalado na Avenida John Kennedy, no Centro. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, uma Vara Criminal e o Juizado Especial Cível e Criminal. A Vara Criminal foi especializada em 2013 e concentra competência sensível para a defesa penal: além dos crimes comuns, responde pelo Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida —, pela execução penal e pela infância e juventude. A cidade ainda conta com Vara do Trabalho própria (TRT da 15ª Região) e é sede da 98ª Subseção da OAB/SP. O perfil turístico, industrial e metropolitano gera demanda variada, do Júri à execução da pena. É nesse terreno que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com acompanhamento de réus e sentenciados nas fases de investigação, processo e cumprimento da pena, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de São Roque nasce da paisagem e da cultura do vinho. O Roteiro do Vinho, que serpenteia por estradas rurais entre parreirais, cantinas e restaurantes, é o cartão-postal da cidade e um dos passeios enoturísticos mais tradicionais do estado. No Centro histórico, a Igreja Matriz e o casario antigo guardam a memória do arraial fundado no século XVII. A vocação agrícola se celebra em festas de forte apelo popular, como a Festa do Vinho e a Festa da Alcachofra, que reúnem produtores locais e visitantes em torno da mesa são-roquense. O entorno de mata atlântica, cachoeiras e serras — na transição para a Serra do Japi e para o cinturão verde metropolitano — completa um patrimônio natural que dá suporte ao turismo rural, ao ecoturismo e à gastronomia que definem a identidade da Estância Turística de São Roque.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm uma identidade tão colada a uma planta quanto São Roque tem com a alcachofra: o município é reconhecido como o maior produtor do país e a lavoura chega a render milhões de flores por safra, vendidas frescas e servidas nos restaurantes do Roteiro do Vinho. A tradição vinícola também é antiga — a região está entre os primeiros pontos de cultivo de videiras no Brasil, herança reforçada pelos imigrantes portugueses e italianos. Curioso é o próprio nome da cidade: São Roque, o santo peregrino invocado contra as pestes, foi escolhido pela devoção do fundador Vaz Guaçu, e acabou batizando um dos polos de enoturismo mais visitados de São Paulo. Estância turística oficial do estado, a cidade transformou vinho e alcachofra em marca registrada de sua economia e de seu calendário de festas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 97,99% (Censo 2022), próxima da universalização do acesso ao ensino fundamental. A rede é formada por escolas municipais e estaduais e, no ensino técnico e superior público, São Roque abriga instituições de peso para uma cidade de seu porte, como a Fatec e o câmpus do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), este último com cursos ligados à vocação agroindustrial e vitivinícola do município — o que aproxima a formação técnica da economia real da região. A vizinhança com Sorocaba amplia a oferta de faculdades e serviços de referência. A Prefeitura atende na Rua São Paulo, 966, no Taboão, e mantém portal oficial de serviços; a comarca dispõe de Juizado Especial para causas de menor complexidade, um canal acessível de acesso à Justiça para o cidadão são-roquense.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Sorocaba
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
306.918
População (Censo 2022)
79.484
Densidade demográfica (hab/km²)
258.98
IDH-M
0.768
PIB per capita
R$ 57.024,90 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
97,99% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Roque/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Roque
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro próprio com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal
Jurisdição
A Vara Criminal de São Roque foi especializada em 2013 e acumula a competência do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), da execução penal e da infância e juventude, além da matéria criminal comum. A comarca é sede judiciária própria, com foro instalado no Centro.
Telefone
Endereço
Fórum de São Roque — Av. John Kennedy, 355, Centro, São Roque - SP, CEP 18130-510

OAB — Subseção

Nome
98ª Subseção da OAB/SP — São Roque
Endereço
Rua José Casali, 51, São Roque - SP, CEP 18133-430
Telefone
E-mail
Estrutura
São Roque é sede da 98ª Subseção da OAB/SP, que também mantém sala de apoio à advocacia no Fórum (Av. John Kennedy, 355) e junto à Vara do Trabalho. A subseção representa os advogados de São Roque e municípios vizinhos da região sorocabana.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais em São Roque apoiam-se na estrutura regional: a Receita Federal atende pela unidade de Sorocaba e por canais digitais; o INSS opera por agência da Previdência Social e pelos canais Meu INSS e 135; e a Justiça do Trabalho conta com Vara do Trabalho instalada na própria cidade, ligada ao TRT da 15ª Região.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Roque não sedia unidade de grande porte da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP); presos provisórios e condenados da comarca são custodiados em unidades da região, com destaque para o complexo penitenciário de Sorocaba. A competência de execução penal fica a cargo da Vara Criminal de São Roque, o que torna progressão de regime, remoções e incidentes de execução temas recorrentes da atuação criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de São Roque integra o Ministério Público do Estado de São Paulo e atua na comarca (Foro de São Roque), com atribuição criminal, cível, de família, infância e defesa da cidadania.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade permanente própria em São Roque; a assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes é prestada sobretudo pelo convênio DPESP/OAB-SP, com atendimento no Fórum, e pela Regional de Sorocaba para os casos afetos à Defensoria.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo — TRF da 3ª Região)
Jurisdição
A jurisdição federal de São Roque é exercida pela Subseção Judiciária de Sorocaba, que reúne varas federais e Juizado Especial Federal para os municípios da região metropolitana sorocabana.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Roque
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Ângelo Meneguesso, 550, Vila Nova São Roque, São Roque - SP
Telefone

Justiça Eleitoral

Zona
131ª Zona Eleitoral de São Roque
Abrangencia
São Roque, Alumínio, Mairinque e Araçariguama
Endereço
Rua Sete de Setembro, 26, Centro, São Roque - SP, CEP 18130-420

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em São Roque é atendida pela Polícia Civil, com delegacia de polícia no município e vinculação à Delegacia Seccional de Sorocaba (DEINTER 7), e pela Polícia Militar, por meio de companhia subordinada ao policiamento da região metropolitana de Sorocaba. Há também Delegacia de Defesa da Mulher no atendimento à comarca.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua São Paulo, 966, Taboão, São Roque - SP, CEP 18135-125
Site
www.saoroque.sp.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de São Roque é o Poder Legislativo local, responsável por legislar sobre assuntos de interesse municipal e fiscalizar o Executivo; mantém portal oficial de transparência com a íntegra de leis e sessões.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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