Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itapecerica da Serra
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- São Lourenço da Serra não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP responde que o município "está jurisdicionado à Comarca Itapecerica da Serra - 1ª RAJ Grande São Paulo", e o prédio que ela lista para São Lourenço é o Fórum I de Itapecerica da Serra, a cerca de 15 km em linha reta entre os centros dos dois municípios.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra
- Região administrativa judiciária
- 1ª RAJ, Grande São Paulo
- Número varas instaladas
- 4
- Municípios contexto
- A comarca abrange Itapecerica da Serra, a sede, Juquitiba e São Lourenço da Serra, que foi distrito de Itapecerica até 1991.
- Classificação
- A Comarca de Itapecerica da Serra é de entrância final, sede de Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária, com quatro varas instaladas, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- O Fórum I de Itapecerica da Serra reúne quatro varas judiciais, cada uma com o seu ofício, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados, a Distribuição e o Serviço Anexo das Fazendas.
Municípios
- Municípios
- Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
- (11) 4635-5834
- · 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
- vara judicial de competência cumulativa; o telefone é o do 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
- (11) 4635-5833
- · 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
- vara judicial de competência cumulativa; o telefone é o do 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
- (11) 4635-5818
- · 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
- vara judicial de competência cumulativa; o telefone é o do 3º Ofício Judicial
- · 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Judicial" e "3º Ofício Judicial"
- · 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Telefones
- (11) 4635-5832
- · 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Competência
- vara judicial; o telefone é o do 4º Ofício
- · 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "4ª Vara" e "4º Ofício"
- · 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Telefones
- (11) 4635-5808
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Competência
- Lei 9.099/1995; o telefone é o do setor "Juizado Especial Cível" do mesmo fórum
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Juizado Especial Cível"
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Itapecerica da Serra
- Fórum
- Fórum I Itapecerica da Serra
- Descrição
- Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em São Lourenço da Serra vai a Júri no Fórum I de Itapecerica da Serra, na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155: em São Paulo o Júri corre na comarca, sem regionalização. A relação de setores do fórum traz quatro varas judiciais e o Juizado, sem vara ou ofício privativo do Júri, e não diz qual delas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 119) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Osasco, no Fórum Osasco (Principal), Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco/SP, CEP 06110-100, que atende, entre outras, a Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai ao fórum de Itapecerica da Serra. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itapecerica desde o inquérito.
- Telefones
- (11) 2838-7590
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias de Osasco") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01133-020; telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. A ela está vinculado o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em São Lourenço da Serra: o foro de Itapecerica da Serra.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 626/2013 (Unidade Regional da 1ª RAJ)
- Telefones
- (11) 2868-7224
- deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 1ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe