Cidade de SP

Santana de Parnaíba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, é uma das vilas mais antigas do estado, berço de bandeirantes como Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e guarda um centro histórico colonial tombado pelo CONDEPHAAT em 1982. Ao lado do casario setecentista, o município abriga parte do complexo Alphaville e um dos maiores PIBs per capita da região. É sede de comarca do TJSP, com fórum de quatro varas, e da 247ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média-grande
População
154.105 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Santana de Parnaíba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santana de Parnaíba I
Endereço
Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoá, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502-025 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4322-9839
E-mail
santanaprnbadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 16h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 588, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santana de Parnaíba (SP), o juízo competente é da Comarca de Santana de Parnaíba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Pirapora do Bom Jesus.

Precisa de advogado para um processo em Santana de Parnaíba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santana de Parnaíba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santana de Parnaíba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santana de Parnaíba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santana de Parnaíba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santana de Parnaíba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santana de Parnaíba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santana de Parnaíba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Quatro varas judiciais (1ª a 4ª), com competência cível, criminal, de família e da Fazenda Pública, além de Juizado Especial Cível e Criminal e Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Jurisdição
Comarca instalada em 2014 com uma única vara; em 24 de outubro de 2019 o TJSP instalou a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas, resposta ao acúmulo de processos, à época da ampliação, a comarca respondia pela maior distribuição de feitos do Estado entre as unidades de sua faixa. O foro reúne as jurisdições cível, criminal, de família e da Fazenda Pública e o Juizado Especial Cível e Criminal; os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri.
Unidade cejusc
A comarca conta com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para conciliação e mediação de conflitos.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Santana do Parnaíba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06517-520
Telefone
(11) 4622-7474
E-mail
cpmasparnaiba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Santana do Parnaíba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06517-520
Telefone
(11) 4622-7474
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Santana de Parnaíba

Endereço
Rua Maria Zendron Cardoso, 480, Jardim Frediane, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502-157
Telefones
(11) 4154-5053 / (11) 4154-2999
Horário
24 horas, todos os dias

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Santana de Parnaíba

Endereço
Rua Álvares de Azevedo, 21, Jardim Anhembi, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06513-260
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Santana de Parnaíba não conta com penitenciária própria confirmada; os presos da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) da região metropolitana oeste. Os incidentes de execução do regime fechado e do semiaberto, progressão de regime, livramento condicional, remição e unificação de penas, não tramitam no Fórum de Santana de Parnaíba: correm na Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Barra Funda ((11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br), pelo presídio onde a pessoa está. O meio aberto fica no juízo com execução criminal do local de residência.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Santana de Parnaíba é atendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, com delegacias distritais e de plantão no município e vínculo à seccional da região metropolitana oeste, e pela Polícia Militar, com unidade da região. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181 e às centrais 190 (PM) e 197 (Polícia Civil).

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
247ª Subseção da OAB/SP, Santana de Parnaíba
Endereço
Rua Alberto Frediani, 770, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06502-155
Telefone
(11) 4154-4228
Telefone alternativo
(11) 4154-1371
E-mail
santana.parnaiba@oabsp.org.br
Estrutura
Santana de Parnaíba é sede da 247ª Subseção da OAB/SP, com estrutura própria de apoio à advocacia na região metropolitana oeste. Para uma comarca em franca expansão de varas e volume processual, é ponto de apoio de peso ao advogado que milita no foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Santana de Parnaíba (Ministério Público do Estado de São Paulo), com atuação nas áreas criminal e do Tribunal do Júri, cível, família, infância e juventude e defesa da cidadania, oficiando junto ao Fórum de Santana de Parnaíba.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santana de Parnaíba se dá pelos canais centralizados da DPESP, Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal defensoria.sp.def.br, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município. Onde não há Defensor designado, o juízo pode nomear advogado dativo para o réu que não constitui defensor.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santana de Parnaíba corre na 44ª Subseção Judiciária de Barueri, em Barueri.

Barueri - 44ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Barueri

Endereço
Av. Piracema, 1362, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-030
Telefone
(11) 4568-9000
E-mail do plantão
baruer-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 428ª Zona

Endereço
Rua São Miguel Arcanjo, 92, Centro, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06501-115
Telefone
(11) 4154-4173
E-mail
ze428@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal na região metropolitana oeste, com unidade vinculada à Delegacia da Receita Federal em Osasco (DRF/Osasco); orientações pelo Receitafone 146 e portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.
Policia federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União pela Polícia Federal na Grande São Paulo (Superintendência Regional em SP), com agendamento pelo portal gov.br/pf.

Justiça Federal

Subseção
44ª Subseção Judiciária de Barueri (Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo / TRF-3), com 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal Cível.
Endereço
Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP, CEP 06460-030
Jurisdição
Santana de Parnaíba não tem subseção federal própria: integra a 44ª Subseção de Barueri, que abrange ainda Araçariguama, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, São Roque e Vargem Grande Paulista. É nessa subseção que tramitam as demandas federais da cidade, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Descrição
Santana de Parnaíba é sede de foro trabalhista da 2ª Região: a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba (TRT-2), instalada no Largo da Matriz, tem jurisdição sobre o município e sobre Pirapora do Bom Jesus. É estrutura relevante numa cidade com forte presença empresarial e logística no entorno de Alphaville.

Justiça Eleitoral

Descrição
A jurisdição eleitoral do município é atendida pela 428ª Zona Eleitoral (TRE-SP), instalada em dezembro de 2023 com cartório na Rua São Miguel Arcanjo, 92, Centro. A nova zona, que também abrange Pirapora do Bom Jesus, foi criada para desafogar a 386ª Zona de Barueri, sobrecarregada pelo crescimento do eleitorado. Para atendimento, o eleitor pode usar a Central 148 (Disque-Eleitor).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santana de Parnaiba

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Botafogo, 80, Jardim Professor Benoá, CEP 06502-005
Telefone
(11) 4622-7700
E-mail
cartorio@1cartoriosantanadeparnaiba.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santana de Parnaíba/SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Estrada dos Romeiros, 100, Centro, CEP 06501-001
Telefone
(11) 3828-8808

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santana de Parnaíba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Santana de Parnaíba é a própria história do bandeirismo paulista. A povoação nasceu no fim do século XVI às margens do rio Tietê, em torno da fazenda do português Manuel Fernandes, depois administrada pela matriarca Suzana Dias e por seu filho primogênito André Fernandes, tidos como fundadores do núcleo, que se tornaria uma das mais antigas vilas de São Paulo. Do alto de sua posição estratégica no caminho para o interior, Parnaíba converteu-se em ponto de partida das expedições que rasgaram os sertões atrás de ouro e índios. Foi berço de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, alcunha herdada por pai, filho e neto, e de Domingos Jorge Velho, nomes centrais da expansão territorial colonial. A vila cresceu com o ciclo das bandeiras e, ao contrário de tantas cidades que apagaram o passado, preservou o traçado e o casario de seus primeiros séculos, hoje seu maior patrimônio.

Economia

Poucas cidades brasileiras conciliam tão bem memória colonial e pujança econômica. Santana de Parnaíba abriga parte do complexo Alphaville, o mesmo eixo corporativo e residencial de alto padrão que se espraia por Barueri, e concentra condomínios logísticos, centros empresariais e sedes de empresas que fazem do município um dos maiores PIBs per capita da região metropolitana, na casa dos R$ 79 mil (IBGE, 2021). Essa densidade de negócios sustenta forte arrecadação de ISS e um mercado imobiliário aquecido, num contraste vívido com o centro histórico preservado a poucos quilômetros. O perfil, milhares de empresas ativas, operações logísticas e serviços de alto valor, gera intensa atividade contratual, societária e tributária, com reflexos diretos na demanda por direito empresarial e por defesa em matéria penal econômica.

Panorama jurídico

A comarca de Santana de Parnaíba é jovem e em plena expansão: instalada em 2014 com uma única vara, viu o TJSP instalar em 24 de outubro de 2019 a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas, resposta a um dos maiores volumes de distribuição de processos do Estado à época. O Fórum, na Rua Professor Eugênio Teani, concentra as jurisdições cível, criminal, de família e da Fazenda Pública, além do Juizado Especial Cível e Criminal e de Anexo de Violência Doméstica; os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri. A cidade integra ainda a 44ª Subseção da Justiça Federal de Barueri, é sede de Vara do Trabalho do TRT-2 e da 247ª Subseção da OAB/SP. Uma comarca com esse volume movimenta ampla demanda criminal, do Júri e de execução penal.

Patrimônio

O maior tesouro de Santana de Parnaíba é o seu centro histórico: em 1982, o CONDEPHAAT tombou todo o conjunto colonial da cidade, cerca de 209 edificações que atravessam quatro séculos, decisão pioneira que fez do lugar um dos mais importantes acervos arquitetônicos do Estado. No coração desse conjunto está a Casa do Anhanguera, no Largo da Matriz, exemplar único de residência bandeirista urbana que preserva até hoje suas características construtivas e abriga o museu municipal. Ao redor, o casario setecentista, as ruas estreitas de pedra e a Igreja Matriz de Sant'Ana compõem um cenário de tal integridade que a cidade se tornou locação recorrente de novelas e filmes de época. O rio Tietê, que embalou a fundação da vila, ainda corta o município e ancora sua geografia.

Curiosidades

Santana de Parnaíba tem o raro título de "berço dos bandeirantes": daqui saíram três gerações de Bartolomeu Bueno da Silva, os Anhangueras, e Domingos Jorge Velho, protagonistas da expansão do território colonial rumo a Goiás, Minas e ao Nordeste. Outra singularidade é ter sido o primeiro conjunto histórico urbano tombado pelo Estado de São Paulo, em 1982, o que preservou intacto um centro colonial hoje disputado por produções de cinema e televisão como cenário natural. E há o contraste que define a cidade: a poucos quilômetros do casario do século XVII erguem-se as torres corporativas de Alphaville, de um lado, a vila dos sertanistas; de outro, um dos endereços empresariais mais valorizados da Grande São Paulo.

Educação e cidadania

Com 154 mil habitantes e IDHM de 0,814, faixa de muito alto desenvolvimento humano, Santana de Parnaíba combina arrecadação robusta com rede ampla de serviços de educação, da rede básica ao ensino superior instalado na cidade e no entorno de Alphaville; a taxa de escolarização de 6 a 14 anos beira a universalização. A prefeitura atende na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283, e a Câmara Municipal funciona no Largo da Matriz, 63, no centro histórico. No plano do acesso à Justiça, a cidade dispõe do Fórum de Santana de Parnaíba e de Cejusc para soluções consensuais, da 247ª Subseção da OAB/SP para apoio à advocacia, da 428ª Zona Eleitoral instalada em 2023 e dos canais centralizados da Defensoria Pública estadual (0800 773 4340) para quem não pode contratar advogado, rede que, num município desse porte, é peça central da cidadania.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
179.976
População (Censo 2022)
154.105
Densidade demográfica (hab/km²)
856 hab/km²
IDH-M
0,814 (muito alto, Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010)
PIB per capita
R$ 79.579,96 (IBGE, 2021)
PIB (2023)
R$ 14,33 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santana de Parnaíba/SP

Qual é o telefone do fórum de Santana de Parnaíba?

O telefone do Fórum de Santana de Parnaíba I é (11) 4322-9839, e o e-mail é santanaprnbadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santana de Parnaíba?

Fórum de Santana de Parnaíba I: Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoá, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502-025.

Qual é o horário do fórum de Santana de Parnaíba?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 16h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Santana de Parnaíba pertence a qual comarca?

Santana de Parnaíba é sede da Comarca de Santana de Parnaíba.

Qual delegacia atende Santana de Parnaíba?

Del. Pol. Mun. - Santana de Parnaíba, Rua Maria Zendron Cardoso, 480, Jardim Frediane, Santana de Parnaíba/SP, telefone (11) 4154-5053 e (11) 4154-2999.

Tem Defensoria Pública em Santana de Parnaíba?

O atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santana de Parnaíba se dá pelos canais centralizados da DPESP, Central de Atendimento 0800 773 4340 e agendamento pelo portal defensoria.sp.def.br, já que a instituição não mantém, de forma consolidada, unidade regional própria instalada no município.

Fontes desta página

9fontes consultadas, 7 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, TJSP instala três varas judiciais em Santana de Parnaíba (comarca de 2014, 4 varas) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 247ª Subseção Santana de Parnaíba (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRE-SP · tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT-2, Varas do Trabalho da Grande São Paulo (Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba) · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. Página oficial em santanadeparnaiba.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, cidade histórica e endereço · camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 10/07/2026
Ver mais 1fonte
  1. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

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Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional