Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São José do Rio Preto
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Cedral nunca teve comarca própria. Desde 1936, os quadros territoriais citados pelo IBGE põem o município no termo e comarca de Rio Preto, hoje São José do Rio Preto, e a Lista Telefônica do TJSP o mantém ali: um dos seis municípios da comarca, com Bady Bassitt, Guapiaçu, Ipiguá, São José do Rio Preto e Uchoa. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relaciona comarcas e foros distritais, não menciona Cedral.
- Classificação
- São José do Rio Preto é comarca de entrância final pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 2º, inciso XXIII). O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a classificação, na 16ª Circunscrição Judiciária, sede da 8ª RAJ.
- Como chegar
- O centro de São José do Rio Preto fica a cerca de 16 km em linha reta de Cedral. O Fórum I, na Rua Marechal Deodoro, reúne tudo o que é criminal, inclusive a custódia; para família e infância o endereço é o Fórum III, na Rua Tupi, e para cível e fazenda o Fórum II, na Rua Abdo Muanis.
Outros predios
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
- Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
- (17) 2137-3784
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Contexto
- Dez Varas Cíveis, duas Varas da Fazenda Pública, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, CEJUSC, Colégio Recursal e distribuidor cível ((17) 2137-3787).
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 580
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
- Rua Tupi, 765, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
- 15090-500
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
- (17) 3354-3918
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Contexto
- Quatro Varas da Família e das Sucessões ((17) 3354-3910), Vara da Infância e da Juventude ((17) 3354-3916) e 2ª Vara do Juizado Especial Cível ((17) 3354-3903).
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 851
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
- (17) 3354-2626, (17) 3354-2634
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · E-mail
- upj1a4crriopreto@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
- Ações penais comuns da comarca, com cartório unificado (UPJ Criminal) no Fórum I
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal", Fórum São José do Rio Preto I)
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2615, (17) 3354-2628
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Competência
- Tribunal do Júri e infrações de menor potencial ofensivo, no Fórum I
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal", Fórum São José do Rio Preto I)
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2611, (17) 3354-2617
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretovec@tjsp.jus.br
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Competência
- Execução criminal do meio aberto e acervo antigo, no Fórum I (Ofício de Execuções Criminais, térreo)
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais", Fórum São José do Rio Preto I)
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2602, (17) 3354-2606
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Competência
- Processos de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006), no Fórum I
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Violência Doméstica", Fórum São José do Rio Preto I)
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-3910
- · 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto · Competência
- Divórcio, guarda, alimentos, inventário e sucessões, no Fórum III (UPJ Família)
- · 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum São José do Rio Preto III, imóvel 851)
- · 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
- Fórum
- Fórum São José do Rio Preto I (Central)
- Descrição
- Homicídio, tentativa e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Cedral são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036. Os jurados são sorteados entre moradores dos seis municípios da comarca, o que inclui Cedral. O inquérito desses crimes corre na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal, (17) 3354-2615, riopretojurijecrim@tjsp.jus.br.
- Telefones
- (17) 3354-2615
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum São José do Rio Preto I, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no mesmo Fórum I de São José do Rio Preto. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos de Cedral até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, que para quem é preso na comarca é presencial, na própria sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das Varas Criminais de Rio Preto. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm nas varas da comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum I de São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP, o Centro de Progressão Penitenciária e o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Cedral: a Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, riopretovec@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução do fechado e do semiaberto acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, a pessoa passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora, e a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3354-2611
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM" e "Vara de Execuções Criminais", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Bady Bassitt · Código IBGE
- 3504602
- · Cedral · Código IBGE
- 3511300
- · Guapiaçu · Código IBGE
- 3517505
- · Ipiguá · Código IBGE
- 3521150
- · São José do Rio Preto · Código IBGE
- 3549805
- · Uchoa · Código IBGE
- 3555604