Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São José do Rio Preto
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Guapiaçu não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de São José do Rio Preto, 8ª RAJ, junto com Bady Bassitt, Cedral, Ipiguá e Uchoa. Guapiaçu foi distrito de Rio Preto até 1953 e continua a ter os processos no fórum da cidade de origem.
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Distância sede KM
- 18.5
- Como chegar
- O fórum principal fica no centro de São José do Rio Preto, a cerca de 18,5 km em linha reta do centro de Guapiaçu (centroides do IBGE); o trajeto por estrada é maior. Os casos de família, infância e Juizado Especial Cível correm no Fórum III, na Rua Tupi, e os cíveis e de fazenda no Fórum II, na Rua Abdo Muanis.
- Classificação
- São José do Rio Preto é comarca de entrância final, sede da 16ª Circunscrição Judiciária e da 8ª Região Administrativa Judiciária, com nove varas instaladas no Fórum I, segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Municípios
- Municípios
- São José do Rio Preto, Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Uchoa
Outros predios
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
- Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
- (17) 2137-3784
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
- Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
- 15090-500
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
- (17) 3354-3918
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2615, (17) 3354-2628
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Competência
- Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal; cartório é o Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal"
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
- (17) 3354-2626, (17) 3354-2634
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · E-mail
- upj1a4crriopreto@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
- Ações penais da comarca; as quatro varas criminais têm cartório unificado na UPJ Criminal, no Fórum I
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal"
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2602, (17) 3354-2606
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, no Fórum I
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Violência Doméstica"
- · Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2611, (17) 3354-2617
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretovec@tjsp.jus.br
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Competência
- Execução criminal da comarca (meio aberto e acervo antigo); cartório é o Ofício de Execuções Criminais, no Fórum I
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais"
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
- Fórum
- Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
- Descrição
- Quem mora em Guapiaçu e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036; o cartório atende no (17) 3354-2615 e pelo e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br. O caso do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3354-2615
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum São José do Rio Preto I, setor "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no mesmo Fórum São José do Rio Preto I. Recebe os inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai a uma das varas criminais da comarca. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (setor "Vara do DEECRIM" do Fórum São José do Rio Preto I), telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Guapiaçu: Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, riopretovec@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo o processo de execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e o meio aberto segue a residência. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3354-2611
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe