Cidade de SP

Guapiaçu/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Guapiaçu surgiu no fim do século XIX como São Sebastião do Rio Claro, foi distrito de Rio Preto e virou município em 1953, instalado em 1955. Tem 21.711 habitantes (Censo 2022) em 325 km², sem outros distritos. Não é sede de comarca: os processos correm na Comarca de São José do Rio Preto, de entrância final, a cerca de 18 km em linha reta, onde ficam também a Vara do Júri, a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM da 8ª RAJ e a Defensoria Pública.

UF
SP
Porte
pequena
População
21.711 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Guapiaçu: Comarca de São José do Rio Preto

Guapiaçu não tem fórum próprio: responde à Comarca de São José do Rio Preto. Os processos de quem mora em Guapiaçu correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3354-2613
E-mail
riopretoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 269, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP · (17) 2137-3784
  • Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP · (17) 3354-3918

Varas da Comarca de São José do Rio Preto

Para questões judiciais em Guapiaçu (SP), o juízo competente é da Comarca de São José do Rio Preto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São José do Rio Preto, Bady Bassitt, Cedral, Uchoa.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de São José do Rio Preto? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guapiaçu/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guapiaçu/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São José do Rio Preto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Guapiaçu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guapiaçu? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guapiaçu/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São José do Rio Preto
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Guapiaçu não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de São José do Rio Preto, 8ª RAJ, junto com Bady Bassitt, Cedral, Ipiguá e Uchoa. Guapiaçu foi distrito de Rio Preto até 1953 e continua a ter os processos no fórum da cidade de origem.
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, sede em São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Distância sede KM
18.5
Como chegar
O fórum principal fica no centro de São José do Rio Preto, a cerca de 18,5 km em linha reta do centro de Guapiaçu (centroides do IBGE); o trajeto por estrada é maior. Os casos de família, infância e Juizado Especial Cível correm no Fórum III, na Rua Tupi, e os cíveis e de fazenda no Fórum II, na Rua Abdo Muanis.
Classificação
São José do Rio Preto é comarca de entrância final, sede da 16ª Circunscrição Judiciária e da 8ª Região Administrativa Judiciária, com nove varas instaladas no Fórum I, segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Municípios
Municípios
São José do Rio Preto, Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Uchoa
Outros predios
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
(17) 2137-3784
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
15090-500
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
(17) 3354-3918
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3354-2615, (17) 3354-2628
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · E-mail
riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Competência
Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal; cartório é o Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal"
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
(17) 3354-2626, (17) 3354-2634
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · E-mail
upj1a4crriopreto@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
Ações penais da comarca; as quatro varas criminais têm cartório unificado na UPJ Criminal, no Fórum I
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal"
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3354-2602, (17) 3354-2606
· Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher, no Fórum I
· Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Violência Doméstica"
· Ofício da Violência Doméstica de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3354-2611, (17) 3354-2617
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · E-mail
riopretovec@tjsp.jus.br
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Competência
Execução criminal da comarca (meio aberto e acervo antigo); cartório é o Ofício de Execuções Criminais, no Fórum I
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais"
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
Fórum
Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
Descrição
Quem mora em Guapiaçu e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036; o cartório atende no (17) 3354-2615 e pelo e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br. O caso do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3354-2615
E-mail
riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum São José do Rio Preto I, setor "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no mesmo Fórum São José do Rio Preto I. Recebe os inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai a uma das varas criminais da comarca. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (setor "Vara do DEECRIM" do Fórum São José do Rio Preto I), telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Guapiaçu: Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, riopretovec@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo o processo de execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e o meio aberto segue a residência. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3354-2611
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

2º Distrito Policial - São Carlos · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Benjamim Constant, 3821, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-600
Telefone
(16) 3371-3500
E-mail
dp02.scarlos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 2880, Santos Dumont, São José do Rio Preto/SP, CEP 15020-010
Telefone
(17) 3231-3708
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua José Caetano de Freitas, 860, Jardim Urano, São José do Rio Preto/SP, CEP 15084-240
Telefones
(17) 3226-5397 / (17) 3226-5661 / (17) 3216-4831
E-mail
5ca.sjrpreto@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guapiaçu não tem unidade prisional da SAP. A referência mais próxima é o complexo da Rodovia BR-153, km 47,5, em São José do Rio Preto, onde ficam o Centro de Detenção Provisória (presos provisórios), o Centro de Progressão Penitenciária (semiaberto masculino) e o Centro de Ressocialização Feminino. A SAP decide a unidade, que pode ser outra da 8ª RAJ, como as de Icém, Paulo de Faria e Riolândia.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, (17) 3354-2622
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em São José do Rio Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · CEP
15053-750
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Telefones
(17) 3224-9335
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Regime
fechado e semiaberto (feminino)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Ressocialização Feminino + Anexo de Regime Semiaberto, em São José do Rio Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Guapiaçu, reclassificada como unidade policial de 3ª Classe pelo Decreto estadual n.º 43.067/1998 e subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto (DEINTER 5).
Delegacia mulher
A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima na classificação do mesmo decreto é a de São José do Rio Preto. A vítima pode registrar a ocorrência também na delegacia de Guapiaçu ou ligar para o 180.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 43.067, de 30/04/1998
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEDE · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Voluntários de São Paulo, 3539, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-200
Telefones
(17) 3121-4685 / (17) 3121-4389
E-mails
pjcrimsjrp@mpsp.mp.br / pjcivelsjriopreto@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INFÂNCIA E JUVENTUDE · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Tupi, 765, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-020
Telefone
(17) 3201-3180
E-mail
pjinfanciasjriopreto@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

São José do Rio Preto · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-070
Telefone
(17) 3122-7300

São José do Rio Preto - Fórum Cível · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Abdo Muanis nº 991, Sala 306, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-140
Telefone
(17) 3229-2235

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Guapiaçu: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Guapiaçu pertence à comarca de São José do Rio Preto, sede da 22ª Subseção.
Subseção mais próxima
22ª Subseção da OAB/SP, São José do Rio Preto
Endereço
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5853, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-000
Telefones
(17) 3227-1294
E-mail
saojose.riopreto@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 22ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-jose-do-rio-preto

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José do Rio Preto
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública atende os moradores de Guapiaçu em São José do Rio Preto, sede da comarca: unidade na Rua Marechal Deodoro, 3131, a poucas quadras do Fórum I, e sala no prédio cível da Rua Abdo Muanis. O atendimento exige agendamento, pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - São José do Rio Preto - Fórum Cível
Endereço
Rua Abdo Muanis, 991, sala 306, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP
CEP
15090-140
Telefones
(17) 3229-2235
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Guapiaçu corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 312ª Zona · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua José Urias Fortes, 391, Jardim Panorama, São José do Rio Preto/SP, CEP 15091-220
Telefone
(17) 3232-2021
E-mail
ze312@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Uchoa.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto (1ª a 4ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, Mirassol, Neves Paulista, Nova Granada, São José do Rio Preto e outros municípios da relação do TRT-15
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guapiaçu, da Comarca de São José do Rio Preto

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua XV de Novembro, 33, Centro, CEP 15110-037
Telefone
(17) 3267-1306

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Guapiaçu/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Guapiaçu passa por um agrimensor e por uma escritura. O povoado começou no fim do século XIX perto do Ribeirão Claro, com casas, um cruzeiro de madeira e depois uma capela, e a tradição local aponta como fundador o coronel José Batista de Lima, dono das terras. Mas foi Álvaro Pereira Guedes, agrimensor morador de Rio Preto, quem obteve a adjudicação de uma gleba da Fazenda Ribeirão Claro para lotear e doou o largo da igreja, hoje a Praça São Sebastião, para o patrimônio de São Sebastião do Rio Claro; a doação foi registrada em 10 de outubro de 1919. A Lei estadual n.º 2.215, de 28 de novembro de 1927, criou o distrito de Ribeirão Claro dentro de Rio Preto, que em 1944 recebeu o nome de Guapiaçu. A Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, emancipou o município, instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

Vizinho de São José do Rio Preto, Guapiaçu tem densidade de 66,78 habitantes por quilômetro quadrado, num território de 325 km², e um produto interno bruto que o IBGE mede em R$ 896 milhões em 2021, R$ 943 milhões em 2022 e R$ 1,13 bilhão em 2023.

Panorama jurídico

Para a Justiça, Guapiaçu continua ligada à cidade de que se separou. O município não tem fórum: todo processo de quem mora ali, do inventário ao Júri, corre na Comarca de São José do Rio Preto, que reúne também Bady Bassitt, Cedral, Ipiguá e Uchoa. Como a sede é uma comarca de entrância final, a estrutura é especializada: há Vara do Júri, quatro varas criminais com cartório unificado, ofício de violência doméstica, Vara de Execuções Criminais e, no mesmo Fórum I da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, a Vara Regional das Garantias e a Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ. Na prática, a família de quem é preso em Guapiaçu resolve quase tudo num prédio só: a custódia, a ação penal e a execução da pena.

Curiosidades

O nome Guapiaçu veio do tupi e não de santo nem de rio: segundo o IBGE, que cita Theodoro Sampaio, "guape-açu" quer dizer cabeceira ou nascente grande. O mesmo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 1944, que trocou Ribeirão Claro por Guapiaçu, devolveu ao município-mãe o nome de São José do Rio Preto, que naquele período se chamava apenas Rio Preto.

Educação e cidadania

A Prefeitura e a Câmara de Guapiaçu ficam lado a lado na Avenida Abrahão José de Lima, números 572 e 566. Para o que é da Justiça, o morador vai a São José do Rio Preto: Fórum I no centro, Defensoria Pública na mesma Rua Marechal Deodoro e Fórum Trabalhista para as causas de emprego.

Dados do município

Gentílico
guapiaçuense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
325.126
População (Censo 2022)
21.711
Densidade demográfica (hab/km²)
66.78
PIB (2023)
R$ 1,13 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Guapiaçu/SP

Qual é o telefone do fórum de Guapiaçu?

O telefone do Fórum São José do Rio Preto I - (Central) é (17) 3354-2613, e o e-mail é riopretoadm@tjsp.jus.br. Guapiaçu responde à Comarca de São José do Rio Preto.

Qual é o endereço do fórum de Guapiaçu?

Fórum São José do Rio Preto I - (Central): Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902.

Qual é o horário do fórum de Guapiaçu?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Guapiaçu pertence a qual comarca?

Guapiaçu pertence à Comarca de São José do Rio Preto, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Guapiaçu?

Quem mora em Guapiaçu e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036; o cartório atende no (17) 3354-2615 e pelo e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Guapiaçu?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (setor "Vara do DEECRIM" do Fórum São José do Rio Preto I), telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Guapiaçu?

2º Distrito Policial - São Carlos (em São José do Rio Preto), Rua Benjamim Constant, 3821, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP, telefone (16) 3371-3500.

Tem Defensoria Pública em Guapiaçu?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José do Rio Preto, Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Guapiaçu · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 5fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 43.067/1998 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura Municipal de Guapiaçu, portal oficial · guapiacu.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Guapiaçu, portal oficial · camaraguapiacu.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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