Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Urupês
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e uma vara instalada, pelo campo de dados gerais da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município Urupês da Comarca Urupês - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca abrange também Irapuã e Sales. No passado não foi assim: o quadro territorial citado pelo IBGE punha o então município de Mundo Novo no termo judiciário de Itápolis em 1938 e no termo e comarca de Novo Horizonte a partir de 1939, situação que o IBGE ainda registra no quadro de 1954 a 1958.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 lista Urupês no artigo 4º, inciso CCXLV, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém "Urupês - Inicial" na 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Um único prédio, o Fórum Urupês, com a Vara Judicial e o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o setor técnico de serviço social e psicologia, a sala dos oficiais de justiça e salas da Promotoria, da OAB e do Cartório Eleitoral. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
- Como chegar
- O fórum fica no Jardim Bela Vista, em Urupês. Irapuã está a cerca de 15 km em linha reta da sede da comarca. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 46 km; a Lista Telefônica dá 377 km de distância até a Capital.
Varas
- · Vara Judicial de Urupês · Telefones
- (17) 3552-1365
- · Vara Judicial de Urupês · E-mail
- urupes@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Urupês · Competência
- Única vara instalada da comarca: reúne o cível, a família, a infância e juventude, o criminal, o Júri e a execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, com ramal cível (17) 3552-8521 e ramal criminal (17) 3552-8528.
- · Vara Judicial de Urupês · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Urupês, imóvel 303; Dados Gerais, 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de Urupês · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Urupês · Telefones
- (17) 3552-8523
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Urupês · E-mail
- urupesjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Urupês · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Urupês · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Urupês)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Urupês · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Urupês
- Fórum
- Fórum Urupês
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Urupês, no distrito de São João de Itaguaçu, em Irapuã ou em Sales vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Urupês, no fórum da Praça Jardim Bela Vista. A comarca tem uma vara instalada, que preside o Júri, e os jurados são sorteados entre moradores dos três municípios. Em São Paulo o inquérito de homicídio corre na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório criminal atende no (17) 3552-8528.
- Telefones
- (17) 3552-8528
- urupes@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Urupês, 1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 46 km em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Urupês até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Rio Preto ou por videoconferência. Depois da denúncia o processo volta à Vara Judicial de Urupês. Os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP, o Centro de Progressão Penitenciária e o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Urupês, pelo Ofício Judicial, ramal criminal (17) 3552-8528.
- Criterio
- Em São Paulo a execução da pena acompanha a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca em que foi condenada (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Transferida para um presídio de outra RAJ, a pessoa muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3552-8528
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Irapuã · Código IBGE
- 3521507
- · Sales · Código IBGE
- 3544806
- · Urupês · Código IBGE
- 3556008