Cidade de SP

Altair

Altair é um pequeno município do Noroeste paulista com 3.451 habitantes (Censo IBGE 2022), situado na microrregião de São José do Rio Preto, a cerca de 430 km da capital. O nome da cidade é único entre os municípios paulistas: ALTAIR é a estrela mais brilhante da Constelação da Águia (Aquila), uma das constelações mais conhecidas do céu do Hemisfério Norte.

UF
SP
Porte
micro
População
3.451 hab.

Particularidades

História

Altair: a Cidade Estrela da Constelação da Águia

Altair é um pequeno município do Noroeste paulista com 3.451 habitantes (Censo IBGE 2022), situado na microrregião de São José do Rio Preto, a cerca de 430 km da capital. O nome da cidade é único entre os municípios paulistas: ALTAIR é a estrela mais brilhante da Constelação da Águia (Aquila), uma das constelações mais conhecidas do céu do Hemisfério Norte.

Uma cidade que nasceu da Estrada de Ferro (1920-1929)

A origem de Altair remonta aos estudos ferroviários de 1920, quando a Companhia Ferroviária de São Paulo-Goiás (presidida pelo Barão Homem de Mello) determinou o prolongamento dos trilhos de Olímpia em direção a São José do Rio Preto — parte do plano ambicioso de ligar os Estados de São Paulo e Goiás a partir de Bebedouro.

Os engenheiros Faria Lobato e Hans Klotz fixaram, na demarcação, a segunda estação em terras de Joaquim Carlos Garcia. A estação foi batizada de Altair — e, por extensão, o povoado também. Em 31 de dezembro de 1929, Joaquim Garcia doou o patrimônio para formação do povoado ao redor da estação. A estação foi concluída em 1931. Em 1933, o povoado virou Vila e sede de Distrito de Paz, com o cognome oficial de "Cidade Estrela".

Da estação à autonomia municipal (1938-1960)

O Decreto-Lei Estadual nº 9.775 de 30/11/1938 criou oficialmente o Distrito de Altair, com território desmembrado de Guaraci e Icém, no Município de Olímpia. Permaneceu como distrito de Olímpia por 21 anos. Em 18/02/1959, a Lei Estadual nº 5.285 — a mesma que elevou Santo Expedito (antigo 2º distrito de Alfredo Marcondes) — elevou Altair a município próprio, desmembrado de Olímpia. Instalação oficial em 01/01/1960.

Comarca de Olímpia

Altair é jurisdicionada pela Comarca de Olímpia, comarca regional do Noroeste paulista com jurisdição sobre 6 municípios e aproximadamente 100 mil pessoas: Olímpia (sede), Altair, Cajobi, Guaraci, Ribeiro dos Santos e Monte Verde Paulista.

O Fórum fica na Praça Monteiro Lobato, 377 — Olímpia/SP, telefone (17) 3281-1927. Movimenta cerca de 13.500 ações judiciais. O juiz diretor em 2024 era o Dr. Lucas Figueiredo Alves da Silva. Há gestões em curso para ampliação do Fórum, que se tornou insuficiente para o volume processual e administrativo.

Presidente da 74ª Subseção da OAB/SP (Olímpia) é o Dr. Márcio Eugênio Diniz (referência recente). Entre as autoridades ligadas à comarca, o desembargador olimpiense Ronaldo Sérgio Moreira da Silva representa a região no TJSP.

Tribunal do Júri em Olímpia

Crimes dolosos contra a vida ocorridos em Altair são processados e julgados na Comarca de Olímpia. A estrutura exata das varas do Fórum de Olímpia (se há Vara do Júri específica, comum em comarcas com 2+ varas pelo art. 48 DLC SP 3/1969) deve ser confirmada.

Justiça Federal — provável 6ª Subseção Rio Preto

Em matéria federal, Altair provavelmente pertence à 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto do TRF-3, pela localização na microrregião de Rio Preto. A subseção atende o Noroeste paulista e está organizada conforme o Provimento nº 403-CJF3R/2014 e atualizações.

Gestão 2025-2028

O prefeito de Altair na gestão 2025-2028 é Marco Antonio Ferreira (referência recente — confirmar IBGE 2025). A Câmara Municipal opera com o mínimo constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Perfil religioso — Arquidiocese de São José do Rio Preto

94,88% dos altairenses são cristãos (69,06% católicos, 25,82% evangélicos — Censo 2022). A Igreja Católica local faz parte da Arquidiocese de São José do Rio Preto. Entre as igrejas protestantes, destacam-se a Assembleia de Deus (Ministério de Belém) e a Congregação Cristã no Brasil.

Tendência demográfica — queda populacional

Altair, como vários municípios vizinhos da Comarca de Olímpia, apresenta queda populacional — perdeu aproximadamente 803 habitantes entre estimativas anteriores e o Censo 2022. É padrão comum em pequenos municípios do interior paulista que não integram rotas turísticas fortes ou polos industriais — em contraste com a vizinha Olímpia, que cresce (pela força do turismo em Thermas dos Laranjais, Hot Beach).

Economia

Demografia. Altair é cidade de porte pequena, 3.451 habitantes (Censo 2022).

Curiosidades

Gentilico. altairense.

DDD. 17.

Órgãos e instituições — Altair/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Olímpia — TJSP (atende Altair)
Tribunal
TJSP
Endereco Forum
Praça Monteiro Lobato, 377 — Olímpia/SP — CEP 15400-000
Telefone Forum

Ministério Público Estadual

Promotoria Local
Promotoria de Justiça da Comarca de Olímpia (MPSP)
Nome
Ministério Público em Altair — MPSP
Descricao

MPSP para Altair

O Ministério Público do Estado de SP atua em Altair por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Olímpia, que cobre também Cajobi, Guaraci, Ribeiro dos Santos e Monte Verde Paulista. Por ser comarca regional com volume expressivo (13.500 processos, 100 mil jurisdicionados), há estrutura de múltiplos promotores com áreas especializadas (Criminal/Júri, Cível/Consumidor, Infância, Tutela Coletiva).

Atribuições relevantes

Tribunal do Júri — atuação em crimes dolosos contra a vida em Altair, processados no Fórum de Olímpia.

Meio Ambiente — proteção de áreas rurais da microrregião Rio Preto, fiscalização de poluição hídrica, cana-de-açúcar.

Tutela Coletiva — consumidor, idoso, probidade (relevantes em cidade com base turística forte em Olímpia).

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Altair
Descricao

Defensoria Pública para o hipossuficiente altairense

Altair, com ~3.500 habitantes, não tem unidade fixa da DPE-SP. Atendimento via:

Unidade regional DPE-SP — provável Olímpia (sede da comarca) ou Rio Preto (capital regional).

Convênio CAJ — 74ª Subseção OAB Olímpia faz triagem e indica advogado dativo.

Serviços típicos

Criminal (defesa técnica em Olímpia, incluindo Tribunal do Júri), cível/família, direitos humanos (Maria da Penha, Estatuto do Idoso), previdenciário no JEF de Rio Preto.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência — Altair/SP
Descricao

Canais de emergência

Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Resposta articulada com pólos regionais: Olímpia (25 km, ambulâncias e PM) e São José do Rio Preto (70 km, hospital terciário e referência).

Zonas rurais e ferroviária

Altair tem perfil agropecuário. Atenção para acidentes rurais, queimadas em áreas canavieiras, e ocorrências no eixo ferroviário histórico.

Polícia Civil

Delegacia Sede
Delegacia local ou Delegacia de Olímpia / Rio Preto
Deinter
DEINTER 5 — Rio Preto
Nome
DEAM Referência para Altair
Descricao

Atendimento especializado à mulher

Altair não tem DEAM própria. Primeiro atendimento via Delegacia local ou de Olímpia (25 km), com encaminhamento para DEAM de São José do Rio Preto (70 km) quando necessário.

Medidas protetivas e Tribunal do Júri

Medidas protetivas (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) requeridas ao juízo criminal da Comarca de Olímpia. Prazo 48h. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos — Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia.

180 — Central da Mulher 24h. 190 — PM.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Altair
Descricao

Prefeitura — gestão 2025-2028

A Prefeitura Municipal de Altair é administrada pelo prefeito Marco Antonio Ferreira na gestão 2025-2028 (referência recente — confirmar IBGE Cidades 2025).

Desafio demográfico

Altair, como vários municípios vizinhos da Comarca de Olímpia, enfrenta queda populacional — perdeu cerca de 803 habitantes entre estimativas anteriores e o Censo 2022. O desafio da gestão municipal é manter serviços públicos de qualidade com base econômica cada vez mais compacta, enquanto municípios vizinhos maiores (Olímpia) vivem expansão graças ao turismo.

Distrito de Suinana

Altair é formada pela sede e pelo distrito de Suinana — pequeno núcleo populacional que preserva identidade própria.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Altair
Numero Vereadores Fixo
9
Numero Vereadores
9 (mínimo constitucional art. 29 IV 'a' CF para < 15 mil hab)
Descricao

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Altair é o órgão do Poder Legislativo local, criada com a emancipação do município em 01/01/1960 (Lei Estadual 5.285/1959). Por ter menos de 15.000 habitantes, opera com o mínimo constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais de Altair
Descricao

Cartórios e serventias extrajudiciais

Como município muito pequeno (~3.500 habitantes), Altair tem estrutura cartorial compacta. Uma única serventia provavelmente acumula:

Registro Civil das Pessoas Naturais — nascimentos, casamentos, óbitos, certidões.

Tabelionato de Notas — escrituras públicas (Lei 11.441/2007 — inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.

Registro de Imóveis — possivelmente centralizado

O Registro de Imóveis de Altair provavelmente está centralizado em Olímpia (sede da comarca, 25 km) — padrão CGJ-TJSP para cidades pequenas pertencentes a comarcas regionais. Confirmar via ARISP.

Tabelionato de Protesto e RTD/PJ — em Olímpia

Provavelmente concentrados em Olímpia (sede da comarca), dado o porte de Altair.

Corregedoria Permanente

A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais de Altair cabe ao juiz competente da Comarca de Olímpia (segundo distribuição local de competências).

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Altair
Descricao

Rede municipal

Altair, com ~3.500 habitantes, opera rede municipal reduzida — UBS/ESF para atenção básica e Secretaria Municipal de Saúde.

Referência regional

Para média complexidade: Olímpia (25 km) — Santa Casa, Pronto-Socorro regional. Para alta complexidade: São José do Rio Preto (70 km) — um dos maiores polos hospitalares do interior paulista, com o renomado Hospital de Base (FAMERP), referência nacional em cirurgia, cardiologia e oncologia.

DRS XV Rio Preto

Altair está vinculada à DRS XV de São José do Rio Preto.

Educação Pública

Nome
Educação em Altair
Descricao

Rede educacional

Altair opera rede municipal básica de educação (Educação Infantil + Fundamental I) e rede estadual para Fundamental II e Médio. Para educação superior, a proximidade com São José do Rio Preto (70 km) é fundamental — uma das maiores cidades universitárias do interior paulista.

Ensino superior regional

UNESP IBILCE (Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas) — referência regional pública. FAMERP (Faculdade de Medicina) — referência nacional em pesquisa médica. UNIRP, CEUCLAR, Riopreto, UNIP Rio Preto — rede privada ampla.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania — Altair/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Direitos Humanos
100
Defesa Civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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