Cidade de SP

Altair/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Altair é um pequeno município do Noroeste paulista com 3.451 habitantes (Censo IBGE 2022), situado na microrregião de São José do Rio Preto, a cerca de 430 km da capital. O nome da cidade é único entre os municípios paulistas: ALTAIR é a estrela mais brilhante da Constelação da Águia (Aquila), uma das constelações mais conhecidas do céu do Hemisfério Norte.

UF
SP
Porte
micro
População
3.451 hab.
Atualizada em
17/04/2026

Fórum que atende Altair: Comarca de Olímpia

Altair não tem fórum próprio: responde à Comarca de Olímpia. Os processos de quem mora em Altair correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Olímpia I - (Principal)
Endereço
Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2190-5051
E-mail
olimpiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
TJSP
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 184, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Olímpia II (3ª Vara Cível) · Rua Duque de Caxias, 466, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5301
  • Fórum Olímpia III - (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) · Rua São João, 865/875, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5251
  • Fórum Olímpia IV - (Setor das Execuções Fiscais) · Rua São João, 657, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 2190-5151
  • Fórum Olímpia V - (CEJUSC) · Rua Duque de Caxias, 554, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP · (17) 3279-7610
  • Fórum Olímpia VI - (Anexo do JEC - UAAJ - CAJOBI) · Rua Antônio Fernandes, 96, Centro, Cajobi/SP, Olímpia/SP · (17) 3563-3211

Para questões judiciais em Altair (SP), o juízo competente é da Comarca de Olímpia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Olímpia, Guaraci, Severínia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Olímpia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Altair/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Altair/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Olímpia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Altair em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Altair? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Altair, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Altair, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Altair/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Olímpia, TJSP (atende Altair)
Tribunal
TJSP

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Altair não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como o CDP e o CPP de São José do Rio Preto, referência da regional. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência, Altair/SP
Descrição

Canais de emergência

Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Resposta articulada com pólos regionais: Olímpia (25 km, ambulâncias e PM) e São José do Rio Preto (70 km, hospital terciário e referência).

Zonas rurais e ferroviária

Altair tem perfil agropecuário. Atenção para acidentes rurais, queimadas em áreas canavieiras, e ocorrências no eixo ferroviário histórico.

Polícia Civil

Delegacia sede
Delegacia local ou Delegacia de Olímpia / Rio Preto
Deinter
DEINTER 5, Rio Preto
Nome
DEAM Referência para Altair
Descrição

Atendimento especializado à mulher

Altair não tem DEAM própria. Primeiro atendimento via Delegacia local ou de Olímpia (25 km), com encaminhamento para DEAM de São José do Rio Preto (70 km) quando necessário.

Medidas protetivas e Tribunal do Júri

Medidas protetivas (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) requeridas ao juízo criminal da Comarca de Olímpia. Prazo 48h. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, Tribunal do Júri da Comarca de Olímpia.

180, Central da Mulher 24h. 190, PM.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Promotoria local
Promotoria de Justiça da Comarca de Olímpia (MPSP)
Nome
Ministério Público em Altair, MPSP
Descrição

MPSP para Altair

O Ministério Público do Estado de SP atua em Altair por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Olímpia, que cobre também Cajobi, Guaraci, Ribeiro dos Santos e Monte Verde Paulista. Por ser comarca regional com volume expressivo (13.500 processos, 100 mil jurisdicionados), há estrutura de múltiplos promotores com áreas especializadas (Criminal/Júri, Cível/Consumidor, Infância, Tutela Coletiva).

Atribuições relevantes

Tribunal do Júri, atuação em crimes dolosos contra a vida em Altair, processados no Fórum de Olímpia.

Meio Ambiente, proteção de áreas rurais da microrregião Rio Preto, fiscalização de poluição hídrica, cana-de-açúcar.

Tutela Coletiva, consumidor, idoso, probidade (relevantes em cidade com base turística forte em Olímpia).

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Altair
Descrição

Defensoria Pública para o hipossuficiente altairense

Altair, com ~3.500 habitantes, não tem unidade fixa da DPE-SP. Atendimento via:

Unidade regional DPE-SP, provável Olímpia (sede da comarca) ou Rio Preto (capital regional).

Convênio CAJ, 74ª Subseção OAB Olímpia faz triagem e indica advogado dativo.

Serviços típicos

Criminal (defesa técnica em Olímpia, incluindo Tribunal do Júri), cível/família, direitos humanos (Maria da Penha, Estatuto do Idoso), previdenciário no JEF de Rio Preto.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Altair corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 80ª Zona · Fica em Olímpia

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 1243, Centro, Olímpia/SP, CEP 15400-077
Telefone
(17) 3280-6046
E-mail
ze080@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (4)

Altair, Guaraci, Olímpia, Severínia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair-SP.

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Joaquim Carlos Garcia, nº 364, Centro, CEP 15430-005
Telefone
(17) 3889-1165

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais de Altair
Descrição

Cartórios e serventias extrajudiciais

Como município muito pequeno (~3.500 habitantes), Altair tem estrutura cartorial compacta. Uma única serventia provavelmente acumula:

Registro Civil das Pessoas Naturais, nascimentos, casamentos, óbitos, certidões.

Tabelionato de Notas, escrituras públicas (Lei 11.441/2007, inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.

Registro de Imóveis, possivelmente centralizado

O Registro de Imóveis de Altair provavelmente está centralizado em Olímpia (sede da comarca, 25 km), padrão CGJ-TJSP para cidades pequenas pertencentes a comarcas regionais. Confirmar via ARISP.

Tabelionato de Protesto e RTD/PJ, em Olímpia

Provavelmente concentrados em Olímpia (sede da comarca), dado o porte de Altair.

Corregedoria Permanente

A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais de Altair cabe ao juiz competente da Comarca de Olímpia (segundo distribuição local de competências).

Prefeitura, Câmara e serviços, Altair/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Altair
Descrição

Prefeitura, gestão 2025-2028

A Prefeitura Municipal de Altair é administrada pelo prefeito Marco Antonio Ferreira na gestão 2025-2028 (referência recente, confirmar IBGE Cidades 2025).

Desafio demográfico

Altair, como vários municípios vizinhos da Comarca de Olímpia, enfrenta queda populacional, perdeu cerca de 803 habitantes entre estimativas anteriores e o Censo 2022. O desafio da gestão municipal é manter serviços públicos de qualidade com base econômica cada vez mais compacta, enquanto municípios vizinhos maiores (Olímpia) vivem expansão graças ao turismo.

Distrito de Suinana

Altair é formada pela sede e pelo distrito de Suinana, pequeno núcleo populacional que preserva identidade própria.

Gestão
Periodo
2025-2028

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Altair
Número vereadores fixo
9
Número vereadores
9 (teto constitucional art. 29 IV 'a' CF para < 15 mil hab)
Descrição

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Altair é o órgão do Poder Legislativo local, criada com a emancipação do município em 01/01/1960 (Lei Estadual 5.285/1959). Por ter menos de 15.000 habitantes, opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Altair
Descrição

Rede municipal

Altair, com ~3.500 habitantes, opera rede municipal reduzida, UBS/ESF para atenção básica e Secretaria Municipal de Saúde.

Referência regional

Para média complexidade: Olímpia (25 km), Santa Casa, Pronto-Socorro regional. Para alta complexidade: São José do Rio Preto (70 km), um dos maiores polos hospitalares do interior paulista, com o renomado Hospital de Base (FAMERP), referência nacional em cirurgia, cardiologia e oncologia.

DRS XV Rio Preto

Altair está vinculada à DRS XV de São José do Rio Preto.

Educação Pública

Nome
Educação em Altair
Descrição

Rede educacional

Altair opera rede municipal básica de educação (Educação Infantil + Fundamental I) e rede estadual para Fundamental II e Médio. Para educação superior, a proximidade com São José do Rio Preto (70 km) é fundamental, uma das maiores cidades universitárias do interior paulista.

Ensino superior regional

UNESP IBILCE (Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas), referência regional pública. FAMERP (Faculdade de Medicina), referência nacional em pesquisa médica. UNIRP, CEUCLAR, Riopreto, UNIP Rio Preto, rede privada ampla.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania, Altair/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Altair: a Cidade Estrela da Constelação da Águia

Altair é um pequeno município do Noroeste paulista com 3.451 habitantes (Censo IBGE 2022), situado na microrregião de São José do Rio Preto, a cerca de 430 km da capital. O nome da cidade é único entre os municípios paulistas: ALTAIR é a estrela mais brilhante da Constelação da Águia (Aquila), uma das constelações mais conhecidas do céu do Hemisfério Norte.

Uma cidade que nasceu da Estrada de Ferro (1920-1929)

A origem de Altair remonta aos estudos ferroviários de 1920, quando a Companhia Ferroviária de São Paulo-Goiás (presidida pelo Barão Homem de Mello) determinou o prolongamento dos trilhos de Olímpia em direção a São José do Rio Preto, parte do plano ambicioso de ligar os Estados de São Paulo e Goiás a partir de Bebedouro.

Os engenheiros Faria Lobato e Hans Klotz fixaram, na demarcação, a segunda estação em terras de Joaquim Carlos Garcia. A estação foi batizada de Altair, e, por extensão, o povoado também. Em 31 de dezembro de 1929, Joaquim Garcia doou o patrimônio para formação do povoado ao redor da estação. A estação foi concluída em 1931. Em 1933, o povoado virou Vila e sede de Distrito de Paz, com o cognome oficial de "Cidade Estrela".

Da estação à autonomia municipal (1938-1960)

O Decreto-Lei Estadual nº 9.775 de 30/11/1938 criou oficialmente o Distrito de Altair, com território desmembrado de Guaraci e Icém, no Município de Olímpia. Permaneceu como distrito de Olímpia por 21 anos. Em 18/02/1959, a Lei Estadual nº 5.285, a mesma que elevou Santo Expedito (antigo 2º distrito de Alfredo Marcondes), elevou Altair a município próprio, desmembrado de Olímpia. Instalação oficial em 01/01/1960.

Comarca de Olímpia

Altair é jurisdicionada pela Comarca de Olímpia, comarca regional do Noroeste paulista com jurisdição sobre 6 municípios e aproximadamente 100 mil pessoas: Olímpia (sede), Altair, Cajobi, Guaraci, Ribeiro dos Santos e Monte Verde Paulista.

O Fórum fica na Praça Monteiro Lobato, 377, Olímpia/SP, telefone (17) 3281-1927. Movimenta cerca de 13.500 ações judiciais. Há gestões em curso para ampliação do Fórum, que se tornou insuficiente para o volume processual e administrativo.

A advocacia local é representada pela 74ª Subseção da OAB/SP (Olímpia).

Tribunal do Júri em Olímpia

Crimes dolosos contra a vida ocorridos em Altair são processados e julgados na Comarca de Olímpia. A estrutura exata das varas do Fórum de Olímpia (se há Vara do Júri específica, comum em comarcas com 2+ varas pelo art. 48 DLC SP 3/1969) deve ser confirmada.

Justiça Federal, provável 6ª Subseção Rio Preto

Em matéria federal, Altair provavelmente pertence à 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto do TRF-3, pela localização na microrregião de Rio Preto. A subseção atende o Noroeste paulista e está organizada conforme o Provimento nº 403-CJF3R/2014 e atualizações. ## Gestão 2025-2028 O prefeito de Altair na gestão 2025-2028 é Marco Antonio Ferreira (referência recente, ainda sem confirmação no IBGE 2025). A Câmara Municipal opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Perfil religioso, Arquidiocese de São José do Rio Preto

94,88% dos altairenses são cristãos (69,06% católicos, 25,82% evangélicos Censo 2022). A Igreja Católica local faz parte da Arquidiocese de São José do Rio Preto. Entre as igrejas protestantes, destacam-se a Assembleia de Deus (Ministério de Belém) e a Congregação Cristã no Brasil.

Tendência demográfica, queda populacional

Altair, como vários municípios vizinhos da Comarca de Olímpia, apresenta queda populacional, perdeu aproximadamente 803 habitantes entre estimativas anteriores e o Censo 2022. É padrão comum em pequenos municípios do interior paulista que não integram rotas turísticas fortes ou polos industriais, em contraste com a vizinha Olímpia, que cresce (pela força do turismo em Thermas dos Laranjais, Hot Beach).

Economia

Demografia. Altair é cidade de porte pequena, 3.451 habitantes (Censo 2022).

Curiosidades

Gentilico. altairense.

DDD. 17.

Dados do município

Gentílico
altairense
Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
São José do Rio Preto
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
148.5
População (Censo 2022)
3.451
População estimada (2025)
3.700
Densidade demográfica (hab/km²)
11,03 hab/km²
PIB (2023)
R$ 210,5 milhões
Distritos (2)
Altair, Suinana

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Altair/SP

Qual é o telefone do fórum de Altair?

O telefone do Fórum Olímpia I - (Principal) é (17) 2190-5051, e o e-mail é olimpiaadm@tjsp.jus.br. Altair responde à Comarca de Olímpia.

Qual é o endereço do fórum de Altair?

Fórum Olímpia I - (Principal): Rua Engenheiro Reid, 377, Patrimônio de São João Batista, Olímpia/SP, CEP 15400-091.

Qual é o horário do fórum de Altair?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Altair pertence a qual comarca?

Altair pertence à Comarca de Olímpia, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Altair?

Del. Pol. Mun. - Altair, Avenida José Ronaldo Thomaz da Silva, 539, Centro, Altair/SP, telefone (17) 3889-1192.

Tem Defensoria Pública em Altair?

<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente altairense</h2> <p>Altair, com ~3.500 habitantes, não tem unidade fixa da DPE-SP.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional