Cidade de SP

Ibirá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ibirá, entre São José do Rio Preto e Catanduva, tem 11.690 habitantes (Censo 2022) em 271,9 km² e dois distritos, a sede e Termas de Ibirá, conhecido pelas águas termais. Não tem fórum: pertence à Comarca de Catanduva, de entrância final, na 15ª Circunscrição Judiciária e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto). O fórum do Parque das Américas, em Catanduva, a cerca de 27 km em linha reta, julga inclusive o Júri, pelas Varas Criminais. A custódia e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
11.690 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Ibirá/SP
Otávio Nogueira, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ibir%C3%A1_-_SP_(3155531477).jpg)

Fórum que atende Ibirá: Comarca de Catanduva

Ibirá não tem fórum próprio: responde à Comarca de Catanduva. Os processos de quem mora em Ibirá correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
Endereço
Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3311-4400
E-mail
catanduvaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 58, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Catanduva

Para questões judiciais em Ibirá (SP), o juízo competente é da Comarca de Catanduva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Catanduva, Pindorama.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Catanduva? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibirá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibirá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Catanduva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ibirá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibirá? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ibirá, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ibirá, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ibirá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Catanduva
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Ibirá nunca teve comarca própria. Os quadros territoriais citados pelo IBGE já punham o município no termo judiciário e comarca de Catanduva em 1936, e a Lista Telefônica do TJSP o mantém ali: um dos quatro municípios da comarca, com Catanduva, Elisiário e Pindorama. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relaciona comarcas e foros distritais, não menciona Ibirá.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 classificou Catanduva em entrância intermediária (art. 3º, inciso XV). A Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias, de 02/10/2025, trazem Catanduva hoje como entrância final, sede da 15ª Circunscrição Judiciária, na 8ª RAJ, com sete varas instaladas.
Como chegar
O fórum de Catanduva fica a cerca de 27 km em linha reta do centro de Ibirá. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM estão em São José do Rio Preto, a cerca de 34 km. A Lista Telefônica dá 360 km de Catanduva à Capital.
Varas
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4368
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
catanduva1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
Ações penais da comarca e Júri, por distribuição com a 2ª Vara Criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, térreo
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", Fórum de Catanduva, imóvel 58)
· 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4385
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
catanduva2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
Ações penais da comarca e Júri, por distribuição com a 1ª Vara Criminal; cartório no 2º Ofício Criminal, térreo
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal", Fórum de Catanduva)
· 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Telefones
(17) 3311-4377
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · E-mail
upj1a3cvcatanduva@tjsp.jus.br
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Competência
Ações cíveis em geral, com cartório unificado
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "UPJ Cível" e gabinetes das Varas Cíveis, Fórum de Catanduva)
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4382
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · E-mail
catanduva1fam@tjsp.jus.br
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Competência
Divórcio, guarda, alimentos, inventário e sucessões
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões", Fórum de Catanduva)
· Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4369
· Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Competência
Execução criminal do meio aberto de quem mora na comarca
· Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Anexo das Execuções Criminais", Fórum de Catanduva)
· Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Telefones
(17) 3311-4399
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · E-mail
catanduvajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível" e "Ofício do Juizado Especial Cível", Fórum de Catanduva)
· Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Varas Criminais de Catanduva (1ª e 2ª, por distribuição)
Fórum
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto", Catanduva
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Ibirá ou em Termas de Ibirá vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas. A Lista Telefônica do TJSP não mostra vara privativa do Júri em Catanduva: o processo corre numa das duas Varas Criminais, conforme a distribuição, e a vara de cada caso se confere pelo número do processo no e-SAJ. Os jurados são sorteados entre moradores da comarca, Ibirá incluída. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3311-4368, (17) 3311-4385
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Catanduva, imóvel 58, 7 varas instaladas; setores das Varas e Ofícios Criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 34 km de Ibirá em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Catanduva até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Rio Preto ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das Varas Criminais de Catanduva. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Catanduva desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como as de São José do Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Ibirá: o Anexo das Execuções Criminais do Fórum de Catanduva, (17) 3311-4369.
Criterio
Em São Paulo a execução do fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3311-4369
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I, e "Anexo das Execuções Criminais", Fórum de Catanduva)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Catanduva · Código IBGE
3511102
· Elisiário · Código IBGE
3514924
· Ibirá · Código IBGE
3519402
· Pindorama · Código IBGE
3538105

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Catanduva · Unidade da sede da comarca, em Catanduva

Endereço
Avenida Engenheiro José Nelson Machado, 56, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-200
Telefone
(17) 3523-1193
E-mail
dp01.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

2º Distrito Policial - Catanduva · Unidade da sede da comarca, em Catanduva

Endereço
Rua César Marino, 355, Vila Celso Mouad, Catanduva/SP, CEP 15810-010
Telefone
(17) 3523-4137
E-mail
dp02.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

3º Distrito Policial - Catanduva · Unidade da sede da comarca, em Catanduva

Endereço
Rua César Marino, 355, Vila Celso Mouad, Catanduva/SP, CEP 15810-010
Telefone
(17) 3523-1879
E-mail
dp03.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30

4º Distrito Policial - Catanduva · Unidade da sede da comarca, em Catanduva

Endereço
Rua Belém, 1303, Jardim Belém, Catanduva/SP, CEP 15801-240
Telefone
(17) 3523-2331
E-mail
dp04.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h30
Mais 4unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibirá não tem unidade prisional. As da 8ª RAJ mais próximas ficam no complexo da BR-153, em São José do Rio Preto, a cerca de 34 km: o Centro de Detenção Provisória, para presos provisórios, e o Centro de Progressão Penitenciária, do semiaberto. Mantida a prisão na audiência de custódia, a Secretaria da Administração Penitenciária define a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · CEP
15052-903
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Prefeitura lista, entre os telefones de emergência da cidade, a Polícia Civil, (17) 3551-1211, e o Corpo de Bombeiros, (17) 3214-5299; para a Polícia Militar, 190. Animais silvestres resgatados pela Defesa Civil municipal são encaminhados à Polícia Ambiental de São José do Rio Preto. Para violência contra a mulher, a DDM de Catanduva e a Central 180.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ibirá, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, no DEINTER 5, conforme o Decreto estadual n.º 58.091/2012. A Prefeitura publica o telefone da Polícia Civil na cidade. A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima, em linha reta, é a de Catanduva.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ibirá · Telefones
(17) 3551-1211
· Delegacia de Polícia do Município de Ibirá · Fonte
Prefeitura de Ibirá, página Telefones Úteis (Polícia Civil); ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (classe e Seccional)
· Delegacia de Polícia do Município de Ibirá · Fonte url
www.ibira.sp.gov.br/portal/telefones
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Endereço
Rua Belo Horizonte, 297, Centro, Catanduva/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · CEP
15801-150
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Telefones
(17) 3523-2279
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · E-mail
ddm.catanduva@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Ibirá não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Como nenhuma página da OAB/SP nomeia Ibirá na área de uma subseção, a indicação segue a comarca: a 41ª Subseção, de Catanduva.
Subseção mais próxima
41ª Subseção da OAB/SP, Catanduva
Endereço
Rua Paraíba, 147, Catanduva/SP
CEP
15800-070
E-mail
catanduva@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 41ª Subseção (Catanduva), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/catanduva
Telefones
Telefones
(17) 3522-1067, (17) 3523-3005

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo na Comarca de Catanduva
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
As Promotorias de Justiça de Catanduva atuam junto ao fórum do Parque das Américas e respondem por Ibirá na denúncia criminal, no Júri, na família, na infância e juventude, no consumidor e no meio ambiente, o que inclui a proteção das águas termais. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Ibirá nem em Catanduva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Estado não traz unidade em Ibirá nem em Catanduva, sede da comarca. A mais próxima é a de São José do Rio Preto, a cerca de 34 km em linha reta. Nos processos que correm em Catanduva, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, com inscrição pela 41ª Subseção, em Catanduva, ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ibirá corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 36ª Subseção Judiciária de Catanduva, em Catanduva, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Catanduva - 36ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Catanduva

Endereço
Av. Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP, CEP 15800-610
Telefone
(17) 3531-3600
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 179ª Zona · Fica em Catanduva

Endereço
Rua Teresina, 333, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-300
Telefone
(17) 3521-2123
E-mail
ze179@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Catiguá, Ibirá, Novais, Tabapuã.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
36ª Subseção Judiciária de Catanduva, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Ibirá está na relação de municípios da 36ª Subseção, em Catanduva, que tem competência exclusiva em matéria previdenciária e Juizado Especial Federal adjunto cível e previdenciário (Provimento CJF3R n.º 74/2023): aposentadoria e benefício do INSS se pedem ali. Cível, saúde, criminal, Júri federal e execução penal de Ibirá correm nas 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, e a execução fiscal na 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimentos CJF3R n.º 127/2024 e 158/2025). Lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro vão às varas especializadas de São Paulo.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Catanduva (36ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 2026)
Fonte url
web.archive.org/web/2026/https://www.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Catanduva (1ª e 2ª)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Recife, 585, Centro, Catanduva/SP
CEP
15800-240
E-mail
saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Ibirá vão às Varas do Trabalho de Catanduva, cuja jurisdição inclui o município. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3522-6159, (17) 3522-6342

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Ibirá

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Adriano Pinho Maia, 342, Centro, CEP 15860-031
Telefone
(17) 3200-0056

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ibirá/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibirá
Endereço
Praça José Bernardino Seixas, 1, Centro, Ibirá/SP
CEP
15860-044
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Site
www.ibira.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Ibirá, portal oficial (rodapé de endereço, telefone e horário)
Fonte url
www.ibira.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(17) 3551-9900

Serviços de Cidadania

Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Ibirá
Telefones
(17) 99603-3260
Fonte
Prefeitura de Ibirá, página Telefones Úteis
Fonte url
www.ibira.sp.gov.br/portal/telefones
Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Telefones
(17) 3551-1523
Fonte
Prefeitura de Ibirá, página Telefones Úteis
Fonte url
www.ibira.sp.gov.br/portal/telefones
Saude
Nome
Santa Casa de Ibirá
Telefones
(17) 3551-1311
Fonte
Prefeitura de Ibirá, página Telefones Úteis
Fonte url
www.ibira.sp.gov.br/portal/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade nasceu de uma expedição. José Bernardino de Seixas saiu de Casa Branca em 1878 e chegou ao sertão de Rio Preto em 1881, conta o IBGE; instalou-se primeiro junto ao Ribeirão das Bicas, numa gleba concedida pelo governo imperial, mas o terreno alagadiço perto do rio Cubatão o fez subir uns três quilômetros e fundar ali o patrimônio de São Sebastião da Cachoeira. A Lei estadual n.º 996, de 14 de agosto de 1906, criou o distrito de Ibirá no município de Rio Preto, e a Lei n.º 1.817, de 12 de dezembro de 1921, o emancipou; a instalação foi em 10 de março de 1922. O distrito de Termas de Ibirá veio bem depois, pela Lei Complementar municipal n.º 1, de 22 de agosto de 1990.

Economia

Pelo IBGE, a economia de Ibirá se apoia nos serviços, que em 2021 somaram R$ 127 milhões de valor adicionado, seguidos pela indústria e pela administração pública, com R$ 62 milhões cada, e pela agropecuária, com R$ 49 milhões. O PIB foi de R$ 418 milhões em 2023, perto de R$ 36 mil por habitante pela população do Censo de 2022. A Prefeitura mantém Secretaria de Turismo e plano diretor de turismo, voltados às termas.

Panorama jurídico

Ibirá tem um desenho institucional dividido. Para a Justiça estadual, a cidade é de Catanduva desde os anos 1930, e é no fórum do Parque das Américas que correm o inventário, a pensão, o crime e o Júri. Para a Polícia Civil, porém, a delegacia de Ibirá responde à Seccional de São José do Rio Preto, e é em Rio Preto que fica a Vara Regional das Garantias, onde o preso em flagrante passa pela custódia. Na Justiça Federal a divisão se repete: o pedido ao INSS vai a Catanduva, e a ação cível ou criminal federal, a Rio Preto. A reclamação trabalhista volta a Catanduva.

Patrimônio

O patrimônio que deu fama a Ibirá é a água: no lugar onde José Bernardino de Seixas chegou em 1881, perto do Ribeirão das Bacias, estão hoje as termas, que o IBGE descreve como estância hidromineral. O núcleo urbano guarda a memória do fundador na praça batizada com o seu nome, onde fica a Prefeitura.

Curiosidades

Antes de ser Ibirá, a "madeira" do tupi, a povoação tinha nome de santo, São Sebastião da Cachoeira. E o fundador escolheu o lugar duas vezes: o primeiro acampamento, à beira de um terreno alagado, foi abandonado por insalubre, e o segundo, no ponto mais alto, virou a cidade. As águas que ele deixou para trás são justamente as que hoje fazem as termas.

Educação e cidadania

A rede pública listada pela Prefeitura inclui escolas municipais, CRAS, Conselho Tutelar, Santa Casa e um programa de Saúde da Família próprio para o distrito de Termas de Ibirá. Sem Defensoria na cidade nem em Catanduva, a assistência jurídica gratuita passa pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP, pela 41ª Subseção, ou pela unidade da Defensoria em São José do Rio Preto.

Dados do município

Gentílico
ibiraense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
271.912
População (Censo 2022)
11.690
Densidade demográfica (hab/km²)
42.99
PIB (2023)
R$ 418,2 milhões
Distritos (2)
Ibirá, Termas de Ibirá

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ibirá/SP

Qual é o telefone do fórum de Ibirá?

O telefone do Fórum "Dr. Renato Bueno Netto" é (17) 3311-4400, e o e-mail é catanduvaadm@tjsp.jus.br. Ibirá responde à Comarca de Catanduva.

Qual é o endereço do fórum de Ibirá?

Fórum "Dr. Renato Bueno Netto": Parque da Américas, 55, Centro, Catanduva/SP, CEP 15800-032.

Qual é o horário do fórum de Ibirá?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Ibirá pertence a qual comarca?

Ibirá pertence à Comarca de Catanduva, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ibirá?

Crime doloso contra a vida cometido em Ibirá ou em Termas de Ibirá vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ibirá?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como as de São José do Rio Preto.

Qual delegacia atende Ibirá?

Delegacia de Polícia do Município de Ibirá, telefone (17) 3551-1211.

Tem Defensoria Pública em Ibirá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (15ª CJ Catanduva · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, inciso XV (Catanduva) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade de São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 41ª Subseção (Catanduva) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Ibirá · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB dos Municípios e valor adicionado por setor) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Ibirá, portal oficial e página Telefones Úteis · ibira.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Ibirá, portal oficial · camaraibira.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia de estrada rural em Ibirá (CC BY 2.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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