Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Catanduva
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Circunscrição judiciária
- 15ª Circunscrição Judiciária, sede em Catanduva
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Ibirá nunca teve comarca própria. Os quadros territoriais citados pelo IBGE já punham o município no termo judiciário e comarca de Catanduva em 1936, e a Lista Telefônica do TJSP o mantém ali: um dos quatro municípios da comarca, com Catanduva, Elisiário e Pindorama. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relaciona comarcas e foros distritais, não menciona Ibirá.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 classificou Catanduva em entrância intermediária (art. 3º, inciso XV). A Lista Telefônica do TJSP e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias, de 02/10/2025, trazem Catanduva hoje como entrância final, sede da 15ª Circunscrição Judiciária, na 8ª RAJ, com sete varas instaladas.
- Como chegar
- O fórum de Catanduva fica a cerca de 27 km em linha reta do centro de Ibirá. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM estão em São José do Rio Preto, a cerca de 34 km. A Lista Telefônica dá 360 km de Catanduva à Capital.
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4368
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
- catanduva1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
- Ações penais da comarca e Júri, por distribuição com a 2ª Vara Criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, térreo
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", Fórum de Catanduva, imóvel 58)
- · 1ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4385
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · E-mail
- catanduva2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Competência
- Ações penais da comarca e Júri, por distribuição com a 1ª Vara Criminal; cartório no 2º Ofício Criminal, térreo
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal", Fórum de Catanduva)
- · 2ª Vara Criminal de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Telefones
- (17) 3311-4377
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · E-mail
- upj1a3cvcatanduva@tjsp.jus.br
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Competência
- Ações cíveis em geral, com cartório unificado
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "UPJ Cível" e gabinetes das Varas Cíveis, Fórum de Catanduva)
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Catanduva (UPJ Cível) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4382
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · E-mail
- catanduva1fam@tjsp.jus.br
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Competência
- Divórcio, guarda, alimentos, inventário e sucessões
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões", Fórum de Catanduva)
- · Vara da Família e das Sucessões de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4369
- · Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Competência
- Execução criminal do meio aberto de quem mora na comarca
- · Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Anexo das Execuções Criminais", Fórum de Catanduva)
- · Anexo das Execuções Criminais de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Telefones
- (17) 3311-4399
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · E-mail
- catanduvajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível" e "Ofício do Juizado Especial Cível", Fórum de Catanduva)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Catanduva (1ª e 2ª, por distribuição)
- Fórum
- Fórum "Dr. Renato Bueno Netto", Catanduva
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Ibirá ou em Termas de Ibirá vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Catanduva, no fórum do Parque das Américas. A Lista Telefônica do TJSP não mostra vara privativa do Júri em Catanduva: o processo corre numa das duas Varas Criminais, conforme a distribuição, e a vara de cada caso se confere pelo número do processo no e-SAJ. Os jurados são sorteados entre moradores da comarca, Ibirá incluída. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3311-4368, (17) 3311-4385
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum de Catanduva, imóvel 58, 7 varas instaladas; setores das Varas e Ofícios Criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 34 km de Ibirá em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Catanduva até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Rio Preto ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das Varas Criminais de Catanduva. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Catanduva desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como as de São José do Rio Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Ibirá: o Anexo das Execuções Criminais do Fórum de Catanduva, (17) 3311-4369.
- Criterio
- Em São Paulo a execução do fechado e do semiaberto segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferida para presídio de outra RAJ, passa a outro juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3311-4369
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I, e "Anexo das Execuções Criminais", Fórum de Catanduva)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Catanduva · Código IBGE
- 3511102
- · Elisiário · Código IBGE
- 3514924
- · Ibirá · Código IBGE
- 3519402
- · Pindorama · Código IBGE
- 3538105