Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São José do Rio Preto
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Uchoa não tem fórum próprio e nunca foi comarca nem foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Uchoa está jurisdicionado à Comarca São José do Rio Preto - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou uma a uma as comarcas e os foros distritais do Estado, não menciona Uchoa, e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 também não a traz como comarca. O vínculo é antigo: o verbete do IBGE registra que o distrito de paz de Ignacio Uchôa, criado em 1913, já pertencia à comarca de Rio Preto.
- Número varas instaladas
- 9
- Circunscrição judiciária
- 16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Estrutura
- A comarca de São José do Rio Preto é de entrância final, com nove varas instaladas no Fórum I segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica, e reúne seis municípios. Por ser sede da 8ª RAJ, concentra no mesmo prédio serviços que atendem a região inteira, como a Vara Regional das Garantias e a Unidade Regional do DEECRIM.
- Como chegar
- O centro de Uchoa fica a cerca de 26 km, em linha reta, do Fórum I, no centro de São José do Rio Preto. Para audiência, confira na intimação em qual dos três prédios do foro ela será: o crime fica no Fórum I; família e infância, no Fórum III.
Outros predios
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
- Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
- (17) 2137-3784
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Contexto
- Varas cíveis, Fazenda Pública e a diretoria regional da 8ª RAJ.
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
- Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
- 15090-500
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
- (17) 3354-3918
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Contexto
- Varas da Família e das Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível.
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
- (17) 3354-2626, (17) 3354-2634
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · E-mail
- upj1a4crriopreto@tjsp.jus.br
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
- crimes comuns da comarca, com cartório unificado (UPJ Criminal) no térreo do Fórum I
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal" do Fórum I (imóvel 269)
- · 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2615, (17) 3354-2628
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Competência
- crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e infrações de menor potencial ofensivo
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal" (imóvel 269)
- · Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício da Violência Doméstica · Telefones
- (17) 3354-2602, (17) 3354-2606
- · Ofício da Violência Doméstica · Competência
- violência doméstica e familiar contra a mulher
- · Ofício da Violência Doméstica · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Violência Doméstica" (imóvel 269)
- · Ofício da Violência Doméstica · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Telefones
- (17) 3354-2611, (17) 3354-2617
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · E-mail
- riopretovec@tjsp.jus.br
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Competência
- execução em meio aberto de quem mora na comarca e acervo antigo de execução
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais" (imóvel 269)
- · Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
- Fórum
- Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
- Descrição
- O homicídio, a tentativa e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Uchoa vão ao Tribunal do Júri de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I. O ofício atende no (17) 3354-2615 e no e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora da competência da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II), que só faz a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2615
- riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Uchoa até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo segue para a vara criminal da comarca. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm nas varas próprias desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", imóvel 269) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela. Meio aberto de quem mora em Uchoa (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, riopretovec@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As sete unidades vinculadas à 8ª RAJ incluem o CDP, o CPP e o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3354-2611
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM" e "Vara de Execuções Criminais")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Bady Bassitt · Código IBGE
- 3504602
- · Cedral · Código IBGE
- 3511300
- · Guapiaçu · Código IBGE
- 3517505
- · Ipiguá · Código IBGE
- 3521150
- · São José do Rio Preto · Código IBGE
- 3549805
- · Uchoa · Código IBGE
- 3555604