Cidade de SP

Uchoa/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Uchoa, cidade de 10.394 habitantes (Censo 2022) a cerca de 26 km de São José do Rio Preto, nasceu em volta de uma estação da Estrada de Ferro Araraquara, em 1911. Não tem fórum e nunca foi comarca: pertence à Comarca de São José do Rio Preto, de entrância final, e o processo criminal, o Júri, a Vara das Garantias e o DEECRIM ficam no Fórum I, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036. Defensoria, OAB, Justiça Federal e Justiça do Trabalho também atendem em Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.394 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Uchoa/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Portal_de_Entrada_da_cidade_de_Uchoa_na_rodovia_Manoel_Fernandes_Datossa,_rodovia_de_acesso_a_cidade_de_Uchoa_-_SPA_411-310._-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Uchoa: Comarca de São José do Rio Preto

Uchoa não tem fórum próprio: responde à Comarca de São José do Rio Preto. Os processos de quem mora em Uchoa correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3354-2613
E-mail
riopretoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 269, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP · (17) 2137-3784
  • Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP · (17) 3354-3918

Varas da Comarca de São José do Rio Preto

Para questões judiciais em Uchoa (SP), o juízo competente é da Comarca de São José do Rio Preto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São José do Rio Preto, Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de São José do Rio Preto? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Uchoa/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Uchoa/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São José do Rio Preto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Uchoa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Uchoa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Uchoa/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São José do Rio Preto
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Uchoa não tem fórum próprio e nunca foi comarca nem foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Uchoa está jurisdicionado à Comarca São José do Rio Preto - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou uma a uma as comarcas e os foros distritais do Estado, não menciona Uchoa, e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 também não a traz como comarca. O vínculo é antigo: o verbete do IBGE registra que o distrito de paz de Ignacio Uchôa, criado em 1913, já pertencia à comarca de Rio Preto.
Número varas instaladas
9
Circunscrição judiciária
16ª Circunscrição Judiciária, São José do Rio Preto
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Estrutura
A comarca de São José do Rio Preto é de entrância final, com nove varas instaladas no Fórum I segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica, e reúne seis municípios. Por ser sede da 8ª RAJ, concentra no mesmo prédio serviços que atendem a região inteira, como a Vara Regional das Garantias e a Unidade Regional do DEECRIM.
Como chegar
O centro de Uchoa fica a cerca de 26 km, em linha reta, do Fórum I, no centro de São José do Rio Preto. Para audiência, confira na intimação em qual dos três prédios do foro ela será: o crime fica no Fórum I; família e infância, no Fórum III.
Outros predios
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Endereço
Rua Abdo Muanis, 991, Centro, São José do Rio Preto/SP
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Telefones
(17) 2137-3784
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Contexto
Varas cíveis, Fazenda Pública e a diretoria regional da 8ª RAJ.
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum São José do Rio Preto II - (Cível, Fazenda e DARAJ 8) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Endereço
Rua Tupi, 765, Chacara Municipal, São José do Rio Preto/SP
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · CEP
15090-500
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Telefones
(17) 3354-3918
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Contexto
Varas da Família e das Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível.
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum São José do Rio Preto III - (Família, JEC e Infância) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Telefones
(17) 3354-2626, (17) 3354-2634
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · E-mail
upj1a4crriopreto@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Competência
crimes comuns da comarca, com cartório unificado (UPJ Criminal) no térreo do Fórum I
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" a "4ª Vara Criminal" e "UPJ Criminal" do Fórum I (imóvel 269)
· 1ª a 4ª Varas Criminais de São José do Rio Preto (UPJ Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3354-2615, (17) 3354-2628
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · E-mail
riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Competência
crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e infrações de menor potencial ofensivo
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal" e "Ofício do Júri e Juizado Especial Criminal" (imóvel 269)
· Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Ofício da Violência Doméstica · Telefones
(17) 3354-2602, (17) 3354-2606
· Ofício da Violência Doméstica · Competência
violência doméstica e familiar contra a mulher
· Ofício da Violência Doméstica · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício da Violência Doméstica" (imóvel 269)
· Ofício da Violência Doméstica · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3354-2611, (17) 3354-2617
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · E-mail
riopretovec@tjsp.jus.br
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Competência
execução em meio aberto de quem mora na comarca e acervo antigo de execução
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara de Execuções Criminais" e "Ofício de Execuções Criminais" (imóvel 269)
· Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara do Júri e Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto
Fórum
Fórum São José do Rio Preto I - (Central)
Descrição
O homicídio, a tentativa e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Uchoa vão ao Tribunal do Júri de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I. O ofício atende no (17) 3354-2615 e no e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora da competência da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II), que só faz a audiência de custódia do flagrante.
Telefones
(17) 3354-2615
E-mail
riopretojurijecrim@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Júri e Juizado Especial Criminal", Fórum São José do Rio Preto I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Uchoa até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo segue para a vara criminal da comarca. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm nas varas próprias desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", imóvel 269) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela. Meio aberto de quem mora em Uchoa (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto, (17) 3354-2611, riopretovec@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As sete unidades vinculadas à 8ª RAJ incluem o CDP, o CPP e o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3354-2611
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ) e Lista Telefônica (setores "Vara do DEECRIM" e "Vara de Execuções Criminais")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Bady Bassitt · Código IBGE
3504602
· Cedral · Código IBGE
3511300
· Guapiaçu · Código IBGE
3517505
· Ipiguá · Código IBGE
3521150
· São José do Rio Preto · Código IBGE
3549805
· Uchoa · Código IBGE
3555604

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

2º Distrito Policial - São Carlos · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Benjamim Constant, 3821, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-600
Telefone
(16) 3371-3500
E-mail
dp02.scarlos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 2880, Santos Dumont, São José do Rio Preto/SP, CEP 15020-010
Telefone
(17) 3231-3708
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua José Caetano de Freitas, 860, Jardim Urano, São José do Rio Preto/SP, CEP 15084-240
Telefones
(17) 3226-5397 / (17) 3226-5661 / (17) 3216-4831
E-mail
5ca.sjrpreto@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uchoa não tem unidade prisional: não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem na base do SISDEPEN. O preso provisório da comarca vai, em regra, para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto; o semiaberto masculino da região cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", no mesmo complexo da BR-153. A vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária, e o preso pode ir para outra unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · E-mail
cdpriopreto@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3234-4372
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · E-mail
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência e o flagrante de Uchoa começam na delegacia do município. As delegacias especializadas (investigações gerais, entorpecentes, defesa da mulher) e a sede do DEINTER 5 estão em São José do Rio Preto, onde também é feita a audiência de custódia, na Vara Regional das Garantias.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Uchoa, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, de Classe Especial, no DEINTER 5. A unidade era de 4ª Classe no Decreto estadual n.º 44.448/1999 ("Uchôa", no texto original) e passou à 3ª Classe com o Decreto n.º 58.091/2012.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (nova redação do art. 13, I, "c", do Decreto n.º 44.448/1999)
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Ddm
Uchoa não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM da Seccional fica em São José do Rio Preto (Decreto n.º 44.448/1999, art. 13, I, b, 3). A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Uchoa, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o processo corre no Ofício da Violência Doméstica do Fórum I de Rio Preto.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEDE · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Voluntários de São Paulo, 3539, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-200
Telefones
(17) 3121-4685 / (17) 3121-4389
E-mails
pjcrimsjrp@mpsp.mp.br / pjcivelsjriopreto@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INFÂNCIA E JUVENTUDE · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Tupi, 765, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-020
Telefone
(17) 3201-3180
E-mail
pjinfanciasjriopreto@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

São José do Rio Preto · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-070
Telefone
(17) 3122-7300

São José do Rio Preto - Fórum Cível · Unidade da sede da comarca, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua Abdo Muanis nº 991, Sala 306, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-140
Telefone
(17) 3229-2235

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Uchoa: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A indicada é a da sede da comarca, a Subseção de São José do Rio Preto, a cerca de 26 km.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de São José do Rio Preto
Endereço
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5853, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-000
E-mail
saojose.riopreto@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-jose-do-rio-preto
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de São José do Rio Preto (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-jose-do-rio-preto
Telefones
Telefones
(17) 3227-1294

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotorias de Justiça de São José do Rio Preto, que oficiam junto às varas da comarca, inclusive no Júri, na violência doméstica e na execução criminal, com atribuição sobre Uchoa.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria não tem unidade em Uchoa, mas a comarca a que o município pertence tem: a unidade de São José do Rio Preto fica na Rua Marechal Deodoro, 3131, na mesma rua do Fórum I, com uma sala no Fórum Cível. Quem mora em Uchoa e não pode pagar advogado é atendido ali; o agendamento é pelo 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, São José do Rio Preto, Fórum Cível
Endereço
Rua Abdo Muanis, 991, Sala 306, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP
CEP
15090-140
Telefones
(17) 3229-2235
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Uchoa corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 312ª Zona · Fica em São José do Rio Preto

Endereço
Rua José Urias Fortes, 391, Jardim Panorama, São José do Rio Preto/SP, CEP 15091-220
Telefone
(17) 3232-2021
E-mail
ze312@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Uchoa.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Uchoa está na relação de municípios da 6ª Subseção, em São José do Rio Preto: ações contra o INSS, a União e autarquias federais, Juizado Especial Federal, execução fiscal e crimes federais. Exceção registrada pelo TRF3: lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional vão às varas criminais especializadas de São Paulo (Provimento CJF3R n.º 49/2021, art. 7º, e Provimento n.º 153/2025, anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São José do Rio Preto (6ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101413/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto (1ª a 4ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP
CEP
15090-185
E-mail
daasjrp.scsjriopreto@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Uchoa vai ao Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, cujas quatro varas têm Uchoa na lista de municípios. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3227-7040

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral de Uchoa se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas de Uchoa-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida Pedro de Toledo, 322, Centro, CEP 15890-033
Telefone
(17) 3101-1682

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Uchoa/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O território de Uchoa começou a ser ocupado por volta de 1890, quando duas grandes fazendas, a Palmeiras e a São Domingos (ou Moraes), foram divididas na Justiça e loteadas para migrantes mineiros. Em 1910 um deles, Salviano Nunes, doou terras ao Patrimônio de São Miguel e ergueu uma capela na margem esquerda do Córrego Grande. A ferrovia chegou em 1911, com a Estação Ignacio Uchôa, e em 1913 Arthur Ortenblad doou, do outro lado do córrego, o Patrimônio de Santa Izabel, perto da estação, que cresceu mais depressa que o povoado da capela. O café atraiu imigrantes europeus em massa a partir de 1912. O distrito de paz foi criado em 26 de dezembro de 1913, em Rio Preto; em 1920 já tinha 9.701 habitantes. A Lei estadual n.º 2.117, de 30 de dezembro de 1925, fez de Inácio Uchoa município, instalado em 28 de março de 1926, e o Decreto n.º 9.775, de 1938, encurtou o nome para Uchoa.

Economia

Uchoa nasceu do café, que chegou com a ferrovia e com as terras baratas oferecidas aos imigrantes depois de 1912. Hoje o município de 252 km² tem densidade de 41 habitantes por km² e, pelo IBGE, um PIB de R$ 521,8 milhões em 2023, contra R$ 401,8 milhões em 2021, o que dá cerca de R$ 50 mil por habitante pela população do Censo de 2022.

Panorama jurídico

Uchoa é um caso de município com mais de cem anos que nunca teve juiz próprio. Desde o distrito de paz de 1913, o verbete do IBGE a situa na comarca de Rio Preto, e assim continua: a Lei Complementar n.º 980/2005 não lhe deu nem foro distrital, e a Lista Telefônica do TJSP a dá como jurisdicionada a São José do Rio Preto. A vantagem é a estrutura da sede da 8ª RAJ, toda no Fórum I: quatro varas criminais com cartório único, Vara do Júri, ofício de violência doméstica, execuções criminais, DEECRIM e a Vara Regional das Garantias, onde o preso em flagrante faz a audiência de custódia. Família, infância e Juizado Especial Cível ficam no Fórum III, na Rua Tupi.

Curiosidades

Uchoa teve duas origens, uma de cada lado do Córrego Grande: o Patrimônio de São Miguel, da capela de 1910, e o Patrimônio de Santa Izabel, loteado em 1913 junto da estação, que cresceu mais depressa. O próprio nome da cidade é um encurtamento: até 1938 ela se chamava Inácio Uchoa, como a estação. O verbete do IBGE ainda registra duas numerações para a lei do distrito de 1913, 1.405 e 1.905.

Segurança e fronteira

A polícia judiciária de Uchoa é uma delegacia de município, de 3ª Classe desde o Decreto estadual n.º 58.091/2012, ligada à Seccional de São José do Rio Preto. Não há presídio no município. Quem é preso em Uchoa costuma seguir para o CDP de Rio Preto, na BR-153, e a execução da pena em regime fechado ou semiaberto passa a correr no DEECRIM da 8ª RAJ enquanto a pessoa estiver em unidade vinculada a ele.

Dados do município

Gentílico
uchoense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Preto
Área (km²)
252.434
População (Censo 2022)
10.394
Densidade demográfica (hab/km²)
41.18
PIB (2023)
R$ 521,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Uchoa/SP

Qual é o telefone do fórum de Uchoa?

O telefone do Fórum São José do Rio Preto I - (Central) é (17) 3354-2613, e o e-mail é riopretoadm@tjsp.jus.br. Uchoa responde à Comarca de São José do Rio Preto.

Qual é o endereço do fórum de Uchoa?

Fórum São José do Rio Preto I - (Central): Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902.

Qual é o horário do fórum de Uchoa?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Uchoa pertence a qual comarca?

Uchoa pertence à Comarca de São José do Rio Preto, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Uchoa?

O homicídio, a tentativa e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Uchoa vão ao Tribunal do Júri de São José do Rio Preto, presidido pela Vara do Júri e Juizado Especial Criminal, no Fórum I. O ofício atende no (17) 3354-2615 e no e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Uchoa?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela.

Qual delegacia atende Uchoa?

2º Distrito Policial - São Carlos (em São José do Rio Preto), Rua Benjamim Constant, 3821, Vila Imperial, São José do Rio Preto/SP, telefone (16) 3371-3500.

Tem Defensoria Pública em Uchoa?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto, Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (16ª CJ São José do Rio Preto) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (reclassificação das comarcas e foros distritais) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 (Delegacias Seccionais do DEINTER 5) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 (Delegacia de Polícia do Município de Uchoa, 3ª Classe) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de São José do Rio Preto e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Uchoa · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Uchoa, portal oficial e página Endereço e Telefone dos Setores · uchoa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Uchoa, portal oficial · camarauchoa.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções, São José do Rio Preto (6ª Subseção), cópia do Internet Archive de 20/05/2026 · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia do portal de entrada de Uchoa (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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