Cidade de SP

Dumont/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Com 9.471 moradores (Censo 2022) em 111,4 km², Dumont deve o nome à fazenda de café de Henrique Dumont, pai do aviador. O processo comum de quem mora ali corre fora da cidade, no Fórum Sertãozinho I, Avenida Pedro Strini, 71, a uns 14 km: a Comarca de Sertãozinho é de entrância final, fica na 41ª Circunscrição e na 6ª RAJ, e é lá também que se reúne o Júri e que estão as Varas do Trabalho. Garantias, DEECRIM, Defensoria e Justiça Federal ficam em Ribeirão Preto, vizinha do outro lado.

UF
SP
Porte
micro
População
9.471 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Dumont/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_da_Cidade_de_Dumont_do_acesso_da_rodovia_SP-291_-_Rodovia_Mario_Doneg%C3%A1_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Dumont: Comarca de Sertãozinho

Dumont não tem fórum próprio: responde à Comarca de Sertãozinho. Os processos de quem mora em Dumont correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Sertãozinho I
Endereço
Avenida Pedro Strini, 71, Jd. América, Sertãozinho/SP, CEP 14160-260 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3521-1554
E-mail
sertaozinhoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 282, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Av. Jorge Abrão, 581, Shangrilá, Sertãozinho/SP · (16) 3521-1254

Varas da Comarca de Sertãozinho

Para questões judiciais em Dumont (SP), o juízo competente é da Comarca de Sertãozinho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Sertãozinho, Barrinha.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Sertãozinho? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Dumont/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Dumont/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Sertãozinho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Dumont em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Dumont? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Dumont, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Dumont, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Dumont/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Sertãozinho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Número varas instaladas
7
Circunscrição judiciária
41ª Circunscrição Judiciária, sede em Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Dumont nunca teve comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que listou uma a uma as comarcas e os foros distritais do Estado, não traz o município. Foi distrito de Ribeirão Preto até 1964, mas a Lista Telefônica do TJSP o põe hoje na Comarca de Sertãozinho, ao lado de Barrinha, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto): "Município Dumont está jurisdicionado à Comarca Sertãozinho".
Classificação
Sertãozinho foi classificada como comarca de entrância intermediária pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 3º, inciso LIX) e elevada a entrância final pela LC estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º). A Lista Telefônica dá ao Fórum I 7 varas instaladas, entrância final, na Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto.
Como chegar
O Fórum Sertãozinho I fica a cerca de 14 km de Dumont em linha reta, a noroeste, no Jardim América, em Sertãozinho. Ribeirão Preto, onde ficam a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e a Justiça Federal, está a cerca de 17 km, do outro lado do município.
Outros predios
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Endereço
Av. Jorge Abrão, 581, Shangrilá, Sertãozinho/SP
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · CEP
14161-170
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Telefones
(16) 3521-1254
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · E-mail
cejusc.sertaoz@tjsp.jus.br
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Contexto
Prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), (16) 3521-1254, e do Setor das Execuções Fiscais, (16) 3521-1256, sertaozsef@tjsp.jus.br.
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 659
· Fórum Sertãozinho II - CEJUSC / SEF · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Cível de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1604, (16) 3521-1603
· 1ª Vara Cível de Sertãozinho · E-mail
sertaoz1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Sertãozinho · Competência
Cível, com o 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível", imóvel 282)
· 1ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1601, (16) 3521-1598
· 2ª Vara Cível de Sertãozinho · E-mail
sertaoz2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Sertãozinho · Competência
Cível, com o 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível", imóvel 282)
· 2ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1596, (16) 3521-1599
· 3ª Vara Cível de Sertãozinho · E-mail
sertaoz3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Sertãozinho · Competência
Cível, com o 3º Ofício Cível
· 3ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "3ª Vara Cível" e "3º Ofício Cível", imóvel 282)
· 3ª Vara Cível de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Família e das Sucessões de Sertãozinho · Competência
Família e sucessões; a Lista Telefônica registra o setor sem telefone próprio
· Vara da Família e das Sucessões de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara da Família e das Sucessões", imóvel 282)
· Vara da Família e das Sucessões de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1597, (16) 3521-1552
· 1ª Vara Criminal de Sertãozinho · E-mail
sertaoz1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Sertãozinho · Competência
Criminal, com o Ofício Criminal (1º Ofício Criminal), no mesmo telefone e e-mail
· 1ª Vara Criminal de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "Ofício Criminal", imóvel 282)
· 1ª Vara Criminal de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1557, (16) 3521-1561
· 2ª Vara Criminal de Sertãozinho · E-mail
sertaoz2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Sertãozinho · Competência
Criminal
· 2ª Vara Criminal de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara Criminal", imóvel 282)
· 2ª Vara Criminal de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho · Telefones
(16) 3521-1592, (16) 3521-1588
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho · E-mail
sertaozjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado", imóvel 282)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Central de Atendimento · Telefone
(16) 3521-1564
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(16) 3521-1556
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
(16) 3521-1602
· Setor das Execuções Fiscais (Fórum II) · Telefone
(16) 3521-1256
· CEJUSC (Fórum II) · Telefone
(16) 3521-1254
Juri
Vara
Varas Criminais de Sertãozinho (1ª e 2ª)
Fórum
Fórum Sertãozinho I
Descrição
Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Dumont é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Sertãozinho, no Fórum I da Avenida Pedro Strini, 71. A comarca tem duas varas criminais, a 1ª, (16) 3521-1597, sertaoz1cr@tjsp.jus.br, e a 2ª, (16) 3521-1557, sertaoz2cr@tjsp.jus.br, e nenhuma vara privativa do Júri na Lista Telefônica; a vara do caso aparece na consulta do processo no e-SAJ. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(16) 3521-1597, (16) 3521-1557
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Sertãozinho I, imóvel 282, setores "1ª Vara Criminal", "2ª Vara Criminal" e "Ofício Criminal")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 17 km de Dumont. Recebe os inquéritos e flagrantes novos de Dumont até a denúncia e faz a audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo segue para Sertãozinho. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Sertãozinho desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como o CDP de Ribeirão Preto e a Penitenciária de Pontal. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Dumont: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Sertãozinho, pelo Ofício Criminal, (16) 3521-1597.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3521-1597
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Sertãozinho · Código IBGE
3551702
· Barrinha · Código IBGE
3505609
· Dumont · Código IBGE
3514601

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Dumont não tem unidade prisional, segundo o SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. Preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia em Ribeirão Preto, e a vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária; as referências da região são o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, para presos provisórios, a Penitenciária de Pontal, vizinha de Sertãozinho, e a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ. A família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Pontal · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Pontal · Endereço
Rodovia Armando Sales de Oliveira, km 349,5, Zona Rural, Pontal/SP
· Penitenciária de Pontal · CEP
14181-000
· Penitenciária de Pontal · Telefones
(16) 3497-5009, (16) 3491-6010
· Penitenciária de Pontal · Regime
provisórios, fechado e semiaberto, com prisão civil, masculino
· Penitenciária de Pontal · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Pontal · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço e destinação)
· Penitenciária de Pontal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Endereço
Rua Alfredo Condeixa, 1666, Parque Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · CEP
14031-300
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3919-7005, (16) 3919-7006
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto), feminino
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Dumont olha para Ribeirão Preto no dia a dia, mas, na polícia e no fórum, responde a Sertãozinho: a delegacia do município é subordinada à Seccional de Sertãozinho, e é lá que ficam a Delegacia de Defesa da Mulher e o plantão. A delegacia local funciona em horário comercial, com sobreaviso no resto do tempo; a custódia dos presos em flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias, em Ribeirão Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Dumont, na Rua Alfredo Condeixa, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com sobreaviso fora do expediente. A Delegacia de Defesa da Mulher que responde pela Seccional fica em Sertãozinho.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · Endereço
Rua Alfredo Condeixa, 382, Centro, Dumont/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · CEP
14120-000
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · Telefones
(16) 3944-1333
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · E-mail
dpm.dumont@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Dumont · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · Endereço
Avenida Affonso Trigo, 1534, Jardim 5 de Dezembro, Sertãozinho/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · CEP
14160-100
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · Telefones
(16) 3945-0319
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · E-mail
ddm.sertaozinho@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, o plantão da Seccional de Sertãozinho
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Dumont não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A subseção da comarca é a 80ª, de Sertãozinho, a cerca de 14 km, que é também a mais próxima em linha reta; a 12ª, de Ribeirão Preto, fica a cerca de 17 km.
Subseção mais próxima
80ª Subseção da OAB/SP, Sertãozinho
Endereço
Rua Frederico Ozanan, 1112, Sertãozinho/SP
CEP
14160-640
E-mail
sertaozinho@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sertaozinho
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 80ª Subseção (Sertãozinho), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sertaozinho
Telefones
Telefones
(16) 3947-3471, (16) 3942-5756

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pelas Promotorias de Justiça de Sertãozinho, que oficiam junto ao foro da comarca, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Sertãozinho, Barrinha e Dumont. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Dumont nem em Sertãozinho)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Dumont nem em Sertãozinho, sede da comarca; a mais próxima é a de Ribeirão Preto, a cerca de 17 km. Nos processos do fórum de Sertãozinho, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Dumont corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 293ª Zona · Fica em Ribeirão Preto

Endereço
Rua José Pierri, 487, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-630
Telefone
(16) 3610-2623
E-mail
ze293@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cravinhos, Dumont, Guatapará.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Dumont está na relação de municípios da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, sem exceção de matéria: benefícios do INSS, ações contra a União e órgãos federais, execução fiscal federal, crime federal e o Juizado Especial Federal correm nas varas federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Sertãozinho (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Antonio Seron, 254, Centro, Sertãozinho/SP
CEP
14160-520
E-mail
saj.1vt.sertaozinho@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Dumont vai ao Fórum Trabalhista de Sertãozinho, cujas 1ª e 2ª Varas do Trabalho têm jurisdição sobre Barrinha, Dumont, Pontal e Sertãozinho; a 2ª Vara atende pelo e-mail saj.2vt.sertaozinho@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3942-1516, (16) 3945-3968

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Dumont

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Alfredo Condeixa , 61, Centro, CEP 14120-073
Telefone
(16) 3944-1319

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Dumont tem uma serventia extrajudicial própria, que acumula registro civil e notas: nascimento, casamento, óbito, escritura e procuração se resolvem na cidade. Registro de imóveis, títulos e documentos e protesto ficam nas serventias da comarca, em Sertãozinho.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · Endereço
Rua Alfredo Condeixa, 61, Dumont/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · CEP
14120-073
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · Telefones
(16) 3944-1319
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · Atribuições
registro civil das pessoas naturais e notas (CNS 121632)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Sertãozinho)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont da Comarca de Sertãozinho · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · Endereço
Avenida Antonio Paschoal, 175, Sertãozinho/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · CEP
14160-061
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · Telefones
(16) 3942-5618, (16) 3945-8084
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa jurídica da comarca, Dumont incluído (CNS 120386)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Sertãozinho)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sertãozinho · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Endereço
Avenida Affonso Trigo, 1491, Sertãozinho/SP
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · CEP
14161-030
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Telefones
(16) 3942-3055
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos (CNS 112052)
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Sertãozinho)
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Endereço
Rua Carlos Gomes, 1589, Sertãozinho/SP
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · CEP
14160-530
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Telefones
(16) 3946-1952
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · E-mail
notas@cartoriostz.com.br
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos (CNS 123935)
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Sertãozinho)
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Dumont/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade é filha de uma fazenda. Segundo o IBGE, o engenheiro Henrique Dumont comprou em 1879 a Fazenda Arindeuva, perto de Ribeirão Preto, e a transformou na Fazenda Dumont: multiplicou os cafezais, construiu uma estrada de ferro de 30 quilômetros para escoar a colheita e trouxe imigrantes europeus no lugar do trabalho escravo. Doente, vendeu a propriedade à Companhia Melhoramentos do Brasil, que em 1894 a passou à inglesa Dumont Coffee Company; em 1942 as terras foram loteadas e vendidas a particulares. O povoado virou distrito de Ribeirão Preto em 1948 e município pela Lei estadual n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, instalado em 21 de março de 1965.

Economia

O café da Fazenda Dumont deu origem à cidade; hoje a paisagem em volta da área urbana é de canaviais, e o município fica entre Ribeirão Preto e Sertãozinho. O IBGE registra para Dumont um PIB de R$ 414 milhões em 2023, depois de R$ 342 milhões em 2021 e R$ 422 milhões em 2022, cerca de R$ 44 mil por habitante pela população do Censo de 2022. No foro, a vizinhança com a agroindústria aparece em causas trabalhistas, que correm nas duas Varas do Trabalho de Sertãozinho, e em contratos rurais.

Panorama jurídico

Dumont saiu de Ribeirão Preto, mas não é em Ribeirão Preto que corre o seu processo comum. O município está na Comarca de Sertãozinho, com Barrinha, e é no Fórum I da Avenida Pedro Strini que se julgam as causas cíveis, de família e criminais, inclusive o Júri, distribuídas entre três varas cíveis, uma de família, duas criminais e o Juizado. A reclamação trabalhista também vai a Sertãozinho. Ribeirão Preto volta a entrar na história em três pontos: a custódia do flagrante, na Vara Regional das Garantias, a execução da pena em regime fechado, no DEECRIM, e a ação contra o INSS, na Justiça Federal.

Patrimônio

A memória da cidade é a da Fazenda Dumont e da ferrovia de 30 quilômetros que Henrique Dumont mandou construir para levar o café até os trilhos. A ligação com o pai do aviador marca até o endereço da Câmara Municipal, na Rua Santos Dumont, e o calendário local, com a Semana da Asa, que a Prefeitura registra em sua galeria de 2026.

Curiosidades

Dumont tem nome de aviador, mas a homenagem é ao pai: foi Henrique Dumont, engenheiro e cafeicultor, quem deu o nome à fazenda e, por tabela, ao município. Outra curiosidade está no papel: entre 1894 e 1942, a terra onde hoje fica a cidade pertenceu a uma companhia inglesa, a Dumont Coffee Company, até ser loteada e vendida em pedaços.

Educação e cidadania

A Câmara de Dumont recebe reclamações também por WhatsApp, no número da Ouvidoria, (16) 3944-1288, e a Prefeitura tem secretaria própria de cidadania e justiça. Para defesa sem custo, o morador tem dois caminhos: a Defensoria de Ribeirão Preto, a 17 km, ou, já com processo em Sertãozinho, o advogado nomeado pelo convênio com a OAB/SP. Violência doméstica se registra na Delegacia da Mulher de Sertãozinho, na Avenida Affonso Trigo.

Dados do município

Gentílico
dumonense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
111.376
População (Censo 2022)
9.471
Densidade demográfica (hab/km²)
85.04
PIB (2023)
R$ 414 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Dumont

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Dumont tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Dumont/SP

Qual é o telefone do fórum de Dumont?

O telefone do Fórum Sertãozinho I é (16) 3521-1554, e o e-mail é sertaozinhoadm@tjsp.jus.br. Dumont responde à Comarca de Sertãozinho.

Qual é o endereço do fórum de Dumont?

Fórum Sertãozinho I: Avenida Pedro Strini, 71, Jd. América, Sertãozinho/SP, CEP 14160-260.

Qual é o horário do fórum de Dumont?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Dumont pertence a qual comarca?

Dumont pertence à Comarca de Sertãozinho, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Dumont?

Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Dumont é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Sertãozinho, no Fórum I da Avenida Pedro Strini, 71.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Dumont?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como o CDP de Ribeirão Preto e a Penitenciária de Pontal.

Qual delegacia atende Dumont?

Delegacia de Polícia do Município de Dumont, Rua Alfredo Condeixa, 382, Centro, Dumont/SP, telefone (16) 3944-1333.

Tem Defensoria Pública em Dumont?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias da Comarca de Sertãozinho · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, inciso LIX (Sertãozinho, entrância intermediária;… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 3º (Sertãozinho elevada a entrância final) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 80ª Subseção (Sertãozinho) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Dumont · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Dumont, portal oficial (contato, secretarias e galeria) · dumont.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Dumont, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaradumont.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, vista da cidade de Dumont a partir da Rodovia SP-291 (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional