Cidade de SP

Luís Antônio/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Antiga Vila Jatahy, à beira do Mogi-Guaçu, Luís Antônio soma 12.265 moradores (Censo 2022) em quase 600 km² e uma economia movida pela fábrica de papel, com PIB de R$ 2,39 bilhões em 2023. O município não tem fórum e continua ligado à antiga sede: está jurisdicionado à Comarca de São Simão, de entrância inicial, cuja vara única, na Rua 20 de Agosto, 258, a uns 24 km, também preside o Júri. Custódia do flagrante, DEECRIM, Defensoria e varas federais ficam em Ribeirão Preto; a Vara do Trabalho, em Cravinhos.

UF
SP
Porte
micro
População
12.265 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Luís Antônio/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:International_Paper_-_F%C3%A1brica_de_Luiz_Ant%C3%B4nio_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Luís Antônio: Comarca de São Simão

Luís Antônio não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Simão. Os processos de quem mora em Luís Antônio correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum de São Simão
Endereço
Rua 20 de Agosto, 258, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3984-9906
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de São Simão

Para questões judiciais em Luís Antônio (SP), o juízo competente é da Comarca de São Simão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São Simão.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de São Simão? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Luís Antônio/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Luís Antônio/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Simão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Luís Antônio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Luís Antônio? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Luís Antônio/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Simão
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
41ª Circunscrição Judiciária, sede em Ribeirão Preto
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Luís Antônio nunca teve comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que relacionou uma a uma as comarcas e os foros distritais paulistas, não traz o município. Distrito de São Simão de 1937 a 1959, seguiu na comarca da antiga sede depois de emancipado, e a Lista Telefônica do TJSP o mantém lá: "Município Luís Antônio está jurisdicionado à Comarca São Simão - 6ª RAJ Ribeirão Preto". A Prefeitura lembra que o núcleo de Vila Jatahy, origem da cidade, já aparecia na área da comarca de São Simão quando ela foi criada, em 1887.
Classificação
São Simão é comarca de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CCXXV), com 1 vara instalada segundo os Dados Gerais da Lista Telefônica; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 41ª Circunscrição Judiciária, a de Ribeirão Preto, dentro da 6ª RAJ.
Como chegar
O Fórum de São Simão fica a cerca de 24 km de Luís Antônio em linha reta, a nordeste, no centro de São Simão. Ribeirão Preto, onde estão a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Justiça Federal, fica a cerca de 38 km; a Vara do Trabalho fica em Cravinhos, também a cerca de 24 km.
Varas
· Vara Judicial de São Simão · Telefones
(16) 3984-9906
· Vara Judicial de São Simão · E-mail
saosimao@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de São Simão · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, execução fiscal, criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de São Simão e de Luís Antônio. A Lista Telefônica registra o cartório como "Vara Judicial - Cartório Criminal/ Infância", com distribuidor, cível, família e execução fiscal no mesmo número.
· Vara Judicial de São Simão · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Judicial - Cartório Criminal/Infância", imóvel 278, detalhes de setor)
· Vara Judicial de São Simão · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Telefones
(16) 3984-9907
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · E-mail
saosimaojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), também para quem mora em Luís Antônio
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 278, detalhes de setor)
· Juizado Especial Cível e Criminal de São Simão · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral (Administração e Protocolo) · Telefone
(16) 3984-9913
· Setor Técnico, Serviço Social · Telefone
(16) 3984-9903
· Setor Técnico, Psicologia · Telefone
(16) 3984-9904
Juri
Vara
Vara Judicial de São Simão
Fórum
Fórum de São Simão
Descrição
Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Luís Antônio vai a júri popular no Fórum de São Simão, Rua 20 de Agosto, 258. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
Telefones
(16) 3984-9906
E-mail
saosimao@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 278, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os inquéritos e flagrantes novos de Luís Antônio até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo segue para São Simão. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em São Simão desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, entre elas o CDP de Ribeirão Preto e as penitenciárias de Serra Azul. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Luís Antônio: a Vara Judicial de São Simão, (16) 3984-9906, saosimao@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3984-9906
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· São Simão · Código IBGE
3550902
· Luís Antônio · Código IBGE
3527603

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Luís Antônio não tem unidade prisional, segundo o SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. Quem é preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias em Ribeirão Preto e, mantida a prisão, a vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária; para presos provisórios, a referência da região é o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, e para mulheres, a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ. A família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Endereço
Rua Alfredo Condeixa, 1666, Parque Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · CEP
14031-300
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3919-7005, (16) 3919-7006
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto), feminino
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Luís Antônio fica na Avenida da Saudade, a mesma via da Prefeitura e do destacamento da Polícia Militar, que a Prefeitura lista no número 309, telefone (16) 3983-1212. A delegacia funciona em horário comercial, com sobreaviso no resto do tempo; a Seccional, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Vara Regional das Garantias, que faz a custódia dos presos em flagrante, ficam em Ribeirão Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio, na Avenida da Saudade, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no DEINTER 3. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com sobreaviso fora do expediente. A Delegacia de Defesa da Mulher que atende a região é a de Ribeirão Preto.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · Endereço
Avenida da Saudade, 770, Centro, Luís Antônio/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · CEP
14210-000
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · Telefones
(16) 3983-1222
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · E-mail
delpol.luizantonio@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Endereço
Avenida Costabile Romano, 3230, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · CEP
14096-275
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3625-3368
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · E-mail
ddm.ribpreto@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, a Central de Polícia Judiciária de Ribeirão Preto
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Luís Antônio não tem subseção da OAB/SP, e São Simão, sede da comarca, também não: a relação oficial das 257 subseções não traz nenhum dos dois. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Luís Antônio na área de uma subseção; a indicada aqui é a mais próxima em linha reta, a 106ª, de Santa Rita do Passa Quatro, a cerca de 32 km. A 12ª, de Ribeirão Preto, fica a cerca de 38 km.
Subseção mais próxima
106ª Subseção da OAB/SP, Santa Rita do Passa Quatro
Endereço
Rua Silvio Silverio Vieira, 215, Santa Rita do Passa Quatro/SP
CEP
13670-000
E-mail
santarita.passaquatro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 106ª Subseção (Santa Rita do Passa Quatro), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-rita-do-passa-qu
Telefones
Telefones
(19) 3582-6200, (19) 3582-1700

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia junto ao foro de São Simão, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para os dois municípios da comarca. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Luís Antônio nem em São Simão)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Luís Antônio nem em São Simão, sede da comarca; a mais próxima é a de Ribeirão Preto, a cerca de 38 km em linha reta. Nos processos do fórum de São Simão, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Luís Antônio corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 133ª Zona · Fica em São Simão

Endereço
Avenida Simão da Silva Teixeira, 1567, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000
Telefone
(16) 3984-3254
E-mail
ze133@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Luís Antônio, Santa Rosa de Viterbo, São Simão.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Luís Antônio, grafado "Luiz Antônio" na página do TRF3, está na relação de municípios da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, sem exceção de matéria: benefícios do INSS, ações contra a União e órgãos federais, execução fiscal federal, crime federal e o Juizado Especial Federal correm nas varas federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cravinhos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Fagundes, 196, Centro, Cravinhos/SP
CEP
14140-000
E-mail
saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Luís Antônio não vai a São Simão nem a Ribeirão Preto: a Vara do Trabalho de Cravinhos tem jurisdição sobre Cravinhos, Luís Antônio, São Simão e Serrana. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3482-1115, (16) 3482-1127

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP. A Prefeitura lista um posto do cartório eleitoral na Avenida Independência, 150-A, telefone (16) 3983-2001.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Luiz Antônio-SP.

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Ferrucio Biscaro, 11, Centro
Telefone
(16) 3983-1460

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Luís Antônio tem uma serventia extrajudicial própria, que acumula registro civil e notas: nascimento, casamento, óbito, escritura e procuração se resolvem na cidade. Registro de imóveis, títulos e documentos e protesto ficam nas serventias da comarca, em São Simão.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · Endereço
Rua Ferrucio Báscaro, 11, Luís Antônio/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · CEP
14210-000
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · Telefones
(16) 3983-1460
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · Atribuições
registro civil das pessoas naturais e notas (CNS 119420)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de São Simão)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio da Comarca de São Simão · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · Endereço
Rua Prudente de Moraes, 492, São Simão/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · CEP
14200-000
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · Telefones
(16) 3984-2999, (16) 3984-3788
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa jurídica de toda a comarca, Luís Antônio incluído (CNS 119982)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de São Simão)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · Endereço
Rua Rui Barbosa, 9, São Simão/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · CEP
14200-000
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · Telefones
(16) 3984-5750
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos da comarca (CNS 125658)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de São Simão)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Luís Antônio/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Luís Antônio
Endereço
Avenida da Saudade, 30, Centro, Luís Antônio/SP
CEP
14210-000
Horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h
Site
luizantonio.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Luís Antônio, portal oficial, página Atendimento e Contato
Fonte url
luizantonio.sp.gov.br/home/comunicacao/atendimen
Telefones
Telefones
(16) 3983-9000
Serviços
· Conselho Tutelar · Telefone
(16) 3983-1760
· CRAS · Telefone
(16) 3983-2025
· CREAS · Telefone
(16) 3983-2389
· Pronto Atendimento · Telefone
(16) 3983-1203
· PROCON (Rua América de Araújo Pires, 303) · Telefone
(16) 3983-2000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoado nasceu à beira do caminho que ligava as fazendas de café a São Simão e ao Porto de Jatahy, no Rio Mogi-Guaçu. Segundo o IBGE, Carlos Loyola abriu ali uma venda em 1892, em terras da fazenda de Luiz Antônio Junqueira; a Prefeitura conta que o farmacêutico, curado de uma cegueira súbita, cumpriu promessa a Santa Luzia abrindo uma botica para os viajantes, e fixa a fundação em 13 de dezembro de 1893. O lugar, chamado Jatahy, cresceu com os trilhos da Mogiana, em 1909, encolheu nas crises do café e voltou a se povoar com o loteamento de terras de fazendeiros. Virou distrito de São Simão em 1937, já com o nome de Luiz Antônio, e município desmembrado de São Simão, instalado em 1º de janeiro de 1960.

Economia

O IBGE registra para Luís Antônio um PIB de R$ 2,39 bilhões em 2023, depois de R$ 1,56 bilhão em 2021 e R$ 1,81 bilhão em 2022, perto de R$ 195 mil por habitante pela população do Censo de 2022. A cifra vem sobretudo da indústria: o município abriga uma grande fábrica de papel, e a Prefeitura lista até um sindicato dos papeleiros entre os endereços úteis da cidade. No foro, a base industrial aparece em causas trabalhistas, que correm na Vara do Trabalho de Cravinhos, e o território rural extenso, em contratos e questões de terra que vão ao fórum de São Simão.

Panorama jurídico

Luís Antônio é o caso de um município que se emancipou e não levou o fórum. Distrito de São Simão por mais de duas décadas, continuou na comarca da antiga sede, e é lá, na vara única da Rua 20 de Agosto, que se julgam o inventário, a pensão e o Júri de quem mora no município. Mas cada justiça tem o seu mapa: a reclamação trabalhista vai a Cravinhos, a ação contra o INSS a Ribeirão Preto, e também a Ribeirão Preto vão a audiência de custódia do flagrante e a execução do regime fechado. Para registro civil e escritura há cartório na própria cidade; para registrar imóvel, é preciso ir a São Simão.

Patrimônio

O patrimônio mais lembrado pela Prefeitura é natural: a Reserva Ecológica Jataí, a Estação Ecológica que guarda o nome do antigo porto fluvial do Mogi-Guaçu. Na cidade, a Igreja de Santa Luzia lembra a promessa do farmacêutico fundador, e a Praça Mário Junqueira marca o ponto do velho caminho de São Simão onde, segundo a Prefeitura, ele passava quando perdeu a visão.

Curiosidades

O hino oficial de Luís Antônio canta "o velho Porto, a antiga Jataí" e as "locomotivas que não voltaram mais", lembrando o porto do Mogi-Guaçu e o ramal da Mogiana que deram vida ao povoado. Outra curiosidade é a grafia: o IBGE escreve Luís Antônio, com s, e a Prefeitura, a Câmara, a delegacia e o cartório usam Luiz Antônio, com z, como no nome do fazendeiro homenageado.

Educação e cidadania

O polo da UNIVESP, que a Prefeitura lista entre os seus ramais, leva o ensino superior a distância para dentro do município, e CRAS, CREAS e Conselho Tutelar têm telefone direto publicado no portal. Quem precisa de advogado e não pode pagar procura, em São Simão, os profissionais do convênio Defensoria-OAB/SP; a unidade da Defensoria mais perto fica em Ribeirão Preto. Em caso de violência contra a mulher, a delegacia especializada é a de Ribeirão Preto, e o 180 funciona dia e noite.

Dados do município

Gentílico
luís-antoniense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
598.257
População (Censo 2022)
12.265
Densidade demográfica (hab/km²)
20.5
PIB (2023)
R$ 2,39 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Luís Antônio

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Luís Antônio tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Luís Antônio/SP

Qual é o telefone do fórum de Luís Antônio?

O telefone do Fórum de São Simão é (16) 3984-9906. Luís Antônio responde à Comarca de São Simão.

Qual é o endereço do fórum de Luís Antônio?

Fórum de São Simão: Rua 20 de Agosto, 258, Centro, São Simão/SP, CEP 14200-000.

Qual é o horário do fórum de Luís Antônio?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Luís Antônio pertence a qual comarca?

Luís Antônio pertence à Comarca de São Simão, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Luís Antônio?

Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Luís Antônio vai a júri popular no Fórum de São Simão, Rua 20 de Agosto, 258. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Luís Antônio?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, entre elas o CDP de Ribeirão Preto e as penitenciárias de Serra Azul.

Qual delegacia atende Luís Antônio?

Delegacia de Polícia do Município de Luís Antônio, Avenida da Saudade, 770, Centro, Luís Antônio/SP, telefone (16) 3983-1222.

Tem Defensoria Pública em Luís Antônio?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (41ª CJ Ribeirão Preto · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXXV (São Simão, entrância inicial; Luís… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 106ª Subseção (Santa Rita do Passa Quatro) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Luiz Antônio · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Luís Antônio, portal oficial · luizantonio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Luís Antônio, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaraluizantonio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da fábrica de papel de Luís Antônio (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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