Cravinhos

Cravinhos foi fundada por um anúncio de jornal. Em 1876, com a decadência dos cafezais fluminenses, a família Pereira Barreto deixou Resende, no Rio de Janeiro, e subiu o sertão paulista atrás de terra roxa; em Casa Branca soube dos cafezais promissores da região de Ribeirão Preto e comprou a Fazenda Cravinhos — 800 alqueires, existentes como propriedade desde 1856 — por trinta e seis contos de réis. O Dr. Luiz Pereira Barreto, médico e um dos nomes do positivismo brasileiro, pediu então ao jornal A Província de São Paulo (o futuro Estadão) que publicasse artigo sobre a fertilidade daquelas terras — e a propaganda funcionou: colonos e fazendeiros afluíram, e ele ainda convenceu a Companhia Mogiana a estender os trilhos até a fazenda, o que o engenheiro Santos Lopes concluiu em 1881. Ao redor da estação nasceram a olaria, o armazém, o hotel e a igreja de São José do Bonfim (1888), erguida por Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim, com forte imigração italiana da Sicília, da Calábria, de Nápoles e do Vêneto. O distrito veio pela Lei estadual nº 125, de 27 de abril de 1893, sob Ribeirão Preto; a emancipação, pela Lei nº 511, de 22 de julho de 1897, com instalação em 30 de janeiro de 1898; e o título de cidade, pela Lei nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906.

O café fundou Cravinhos, mas a cana a sustenta. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a proporção com precisão: dos R$ 234,1 milhões de valor da produção vegetal, R$ 208,8 milhões vêm da cana-de-açúcar — 89% do total —, seguidos de longe pelo amendoim (R$ 8,2 milhões), pelo tomate (R$ 6,6 milhões) e pela soja (R$ 6,4 milhões). O café, que trouxe os Pereira Barreto e a Mogiana no século XIX, rende hoje R$ 1,6 milhão — menos de 1% do valor agrícola do município que ele criou. O PIB municipal foi de R$ 2,36 bilhões em 2023, engordado pela agroindústria e pela posição logística: a Via Anhanguera atravessa o município na altura do km 294 e faz de Cravinhos corredor obrigatório entre a capital e Ribeirão Preto, com comércio, serviços e condomínios logísticos de beira de rodovia. Essa economia gera pauta jurídica reconhecível: contratos e acidentes do trabalho rural e canavieiro — resolvidos na Vara do Trabalho da própria cidade —, execução fiscal (que tem setor próprio no fórum), acidentes de trânsito na rodovia e o contencioso previdenciário do trabalhador rural, que corre no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.

O mapa judiciário de Cravinhos tem uma peculiaridade que poucas cidades de 33 mil habitantes exibem: além da comarca própria — entrância inicial da 6ª RAJ, com 1ª e 2ª Varas Judiciais, Juizado Especial Cível, CEJUSC e setor de Execução Fiscal no Fórum da Avenida Fagundes, 29 —, a cidade sedia uma Vara do Trabalho do TRT-15 que atende quatro municípios, incluindo Serrana, sua antiga filha administrativa. Já as demais competências são regionais. A investigação criminal nova corre na vara regional das garantias de Ribeirão Preto (Resolução TJSP nº 939/2024), que devolve o processo à comarca com a denúncia — o Tribunal do Júri é local. A execução penal é o ponto que mais confunde: as três penitenciárias de Serra Azul ficam na divisa, mas quem decide progressão, remição e livramento de seus presos é a Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, porque em São Paulo a competência da execução segue a unidade prisional (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º) — e transferência de presídio pode mudar o juízo. A causa federal corre na 2ª Subseção, em Ribeirão Preto. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cravinhos conta a história do café paulista em camadas. A camada ferroviária é a mais visível: a estação da Companhia Mogiana, inaugurada com a chegada dos trilhos estendidos até a Fazenda Cravinhos em 1881 — extensão negociada pessoalmente pelo Dr. Luiz Pereira Barreto —, ordenou o traçado urbano, e as primeiras ruas da cidade, a Bonfim e a XV de Novembro, cresceram entre a estação e a igreja. A camada religiosa começa na igreja de São José do Bonfim, de 1888, erguida por Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim quando o povoado ainda pertencia a Ribeirão Preto. A camada rural está nas fazendas de terra roxa do entorno, herdeiras dos 800 alqueires dos Pereira Barreto e dos cafezais que atraíram imigrantes da Sicília, da Calábria, de Nápoles e do Vêneto — sobrenomes italianos que até hoje dominam o comércio local. E há uma camada botânica: o próprio nome da cidade preserva a memória da cravina, a flor dos canteiros da fazenda-mãe, caso raro de município paulista batizado por uma flor de jardim.

Três curiosidades ajudam a entender Cravinhos. A primeira é genealógica: a cidade é a mãe administrativa de Serrana — o distrito de Serrinha foi criado em 1912 dentro de Cravinhos, rebatizado Serrana em 1938 e emancipado em 1948; hoje a filha tem mais habitantes que a mãe, mas continua dependendo dela na Justiça do Trabalho, porque a Vara do Trabalho de Cravinhos atende Serrana até agora. A segunda é editorial: Cravinhos talvez seja a única cidade paulista fundada por um artigo de jornal — o texto que Luiz Pereira Barreto, médico e filósofo positivista, publicou n'A Província de São Paulo para atrair colonos às suas terras, numa operação de marketing fundiário décadas antes de o termo existir. A terceira é geográfica: quem viaja de São Paulo a Ribeirão Preto pela Anhanguera atravessa Cravinhos sem necessariamente notar — o km 294 é a última cidade antes do polo —, mas o fórum local registra na Lista Telefônica do TJSP a distância oficial de 269,98 km da capital, medida com a precisão de centímetro que só as planilhas judiciárias têm.

O roteiro institucional de Cravinhos é compacto e quase todo caminhável. Na Rua Tiradentes, Prefeitura e Câmara são vizinhas de porta: o Paço Municipal "Toninho Vessi" fica no número 253 ((16) 3951-9900, das 7h30 às 17h) e a Câmara Municipal, no número 263 ((16) 3951-2417). O Fórum I fica na Avenida Fagundes, 29, no Centro ((16) 2122-1056), e concentra mais do que as varas: abriga também a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça, o CEJUSC, uma sala da OAB ((16) 3951-3498) e até posto do Banco do Brasil. Fora da cidade: a Defensoria Pública atende na unidade de Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256, (16) 2111-5850); a subseção da OAB é a de Ribeirão Preto (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215); e a Justiça Federal, com seu Juizado Especial — porta de entrada dos benefícios previdenciários —, funciona em Ribeirão Preto. Para a família de quem está preso em Serra Azul, vale saber a divisão antes de viajar: a visita se agenda na unidade prisional, mas o processo de execução corre na UR do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto ((16) 3238-6874). A Vara do Trabalho, essa sim, é na própria cidade.