Cidade de SP

Cravinhos/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cravinhos tem 33.281 habitantes (Censo 2022) em 311 km² de canavial cortados pela Via Anhanguera, logo ao sul de Ribeirão Preto. É comarca própria de entrância inicial do TJSP, na 6ª RAJ, com três varas instaladas e Juizado Especial no Fórum da Avenida Fagundes, 29, e é um caso raro de cidade pequena com Vara do Trabalho própria, que atende também Luís Antônio, São Simão e Serrana. Três competências saem da cidade: a investigação criminal nova corre na vara regional das garantias de Ribeirão Preto; a execução do regime fechado e do semiaberto, inclusive a de quem cumpre pena no vizinho Complexo de Serra Azul, é decidida na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ; e as causas federais respondem à 2ª Subseção, em Ribeirão Preto. Terra natal administrativa de Serrana, que foi seu distrito até 1948, Cravinhos nasceu do café da família Pereira Barreto e hoje vive da cana.

UF
SP
Porte
pequena
População
33.281 hab.
Atualizada em
18/11/2026

Fórum de Cravinhos/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Cravinhos
Endereço
Avenida Fagundes, 29, centro, Cravinhos/SP, CEP 14140-091 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2122-1056
E-mail
cravinhosadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 68, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Cravinhos (Residência Oficial) · Avenida Fagundes, 199, Centro, Cravinhos/SP

Para questões judiciais em Cravinhos (SP), o juízo competente é da Comarca de Cravinhos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Serra Azul.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cravinhos/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cravinhos/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cravinhos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Cravinhos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cravinhos/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cravinhos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
RAJ
6ª Região Administrativa Judiciária, Ribeirão Preto
Situação
Comarca própria instalada: a Lista Telefônica oficial do TJSP registra "Município Cravinhos da Comarca Cravinhos - 6ª RAJ Ribeirão Preto", com três varas instaladas, entrância inicial e Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto.
Estrutura
Os Dados Gerais do fórum registram três varas instaladas; os setores nomeados na Lista Telefônica são a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, o Juizado Especial Cível ((16) 2122-1054), o CEJUSC, o setor de Execução Fiscal ((16) 2122-1059), o Ofício Cível ((16) 2122-1060), o Ofício Criminal ((16) 2122-1058) e o Distribuidor ((16) 2122-1052). Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Juizo garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação das comarcas da 6ª RAJ correm na vara regional das garantias sediada em Ribeirão Preto. Oferecida a denúncia, o processo retorna à comarca de Cravinhos. Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre desde o início na comarca e o julgamento é do Tribunal do Júri local; para Ribeirão Preto vai só a audiência de custódia do flagrante.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, § 4º) vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ. Não há presídio em Cravinhos, mas quem cumpre pena nas Penitenciárias I, II e III do vizinho Complexo de Serra Azul ou nas unidades de Ribeirão Preto tem a execução decidida na UR da 6ª RAJ, a primeira instalada no Estado, em 09/05/2014, regulamentada pela Resolução TJ nº 620/2013; telefone (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. O meio aberto, o livramento condicional, as penas restritivas e o sursis correm na vara com competência de execução criminal do local de residência. O STF, na ADI 5070, anulou o modelo de designação dos juízes do DEECRIM (art. 1º, § 3º, da LC 1.208/2013), com efeitos a partir de novembro de 2026, a estrutura regional permanece, mas o desenho pode ser reorganizado.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Cravinhos. Os vizinhos têm destino próprio: Serrana e São Simão são comarcas próprias, Luís Antônio é jurisdicionado à comarca de São Simão e Guatapará, à de Ribeirão Preto.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Cravinhos, segundo a relação oficial da SAP. Os complexos penais mais próximos estão nos vizinhos: o Complexo Penal de Serra Azul, Penitenciárias I, II (com Pavilhão de Regime Semiaberto) e III "ASP Sandro Alves da Silva"e o Complexo Penal de Ribeirão Preto (Penitenciária com Ala de Progressão, CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro" e Penitenciária Feminina). Pela planilha da Corregedoria de Execução do TJSP, todas essas unidades são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, é lá que tramita a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto nelas, ainda que a família more em Cravinhos.
Unidades região
· Penitenciária I de Serra Azul · Administração
SAP, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária I de Serra Azul · Telefone
(16) 3982-9204 / 3982-9200
· Penitenciária I de Serra Azul · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ, Ribeirão Preto
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Administração
SAP, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Telefone
(16) 3982-7503 / 3982-9215
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ, Ribeirão Preto
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Administração
SAP, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Telefone
(16) 3982-9131 / 3982-9130
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ, Ribeirão Preto
· Penitenciária de Ribeirão Preto (com Ala de Progressão Penitenciária) · Administração
SAP, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária de Ribeirão Preto (com Ala de Progressão Penitenciária) · Telefone
(16) 3617-0123 / 3617-0130
· Penitenciária de Ribeirão Preto (com Ala de Progressão Penitenciária) · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ, Ribeirão Preto

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB-SP sediada em Cravinhos, mas a Lista Telefônica do TJSP registra uma sala da OAB dentro do Fórum I, com telefone (16) 3951-3498. A subseção mais próxima é a de Ribeirão Preto.
Subseção mais próxima
OAB-SP, Subseção de Ribeirão Preto
Endereço
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Ribeirão Preto - SP, CEP 14020-300
Telefones
(16) 3623-0370 e (16) 3623-0879
E-mail
ribeirao.preto@oabsp.org.br
Site
oabrp.org.br

Ministério Público Estadual

Situação
A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça funcionam no prédio do Fórum I de Cravinhos, na Avenida Fagundes, 29, Centro, conforme a relação de setores da Lista Telefônica oficial do TJSP (telefone não informado na fonte).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Cravinhos. A unidade regional é a de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, telefone (16) 2111-5850. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cravinhos corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 293ª Zona · Fica em Ribeirão Preto

Endereço
Rua José Pierri, 487, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-630
Telefone
(16) 3610-2623
E-mail
ze293@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cravinhos, Dumont, Guatapará.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de São Paulo, Ribeirão Preto (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Cravinhos consta da relação oficial de municípios jurisdicionados à 2ª Subseção Judiciária, Ribeirão Preto, onde funcionam as varas federais e o Juizado Especial Federal; a matéria criminal cabe às varas federais criminais de Ribeirão Preto e a execução fiscal, às varas designadas pelos Provimentos CJF3R nº 127/2024 e 153/2025.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cravinhos (TRT da 15ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas
Abrangência
Cravinhos, Luís Antônio, São Simão e Serrana

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 314, Centro, CEP 14140-000
Telefone
(16) 3951-1230

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Galdino Taveiros, 46, Centro, CEP 14140-000
Telefone
(16) 3951-1919

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Prudente de Moraes, 127, Centro, CEP 14140-000
Telefone
(16) 3951-6468

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cravinhos/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Cravinhos foi fundada por um anúncio de jornal. Em 1876, com a decadência dos cafezais fluminenses, a família Pereira Barreto deixou Resende, no Rio de Janeiro, e subiu o sertão paulista atrás de terra roxa; em Casa Branca soube dos cafezais promissores da região de Ribeirão Preto e comprou a Fazenda Cravinhos, 800 alqueires, existentes como propriedade desde 1856, por trinta e seis contos de réis. O Dr. Luiz Pereira Barreto, médico e um dos nomes do positivismo brasileiro, pediu então ao jornal A Província de São Paulo (o futuro Estadão) que publicasse artigo sobre a fertilidade daquelas terras, e a propaganda funcionou: colonos e fazendeiros afluíram, e ele ainda convenceu a Companhia Mogiana a estender os trilhos até a fazenda, o que o engenheiro Santos Lopes concluiu em 1881. Ao redor da estação nasceram a olaria, o armazém, o hotel e a igreja de São José do Bonfim (1888), erguida por Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim, com forte imigração italiana da Sicília, da Calábria, de Nápoles e do Vêneto. O distrito veio pela Lei estadual nº 125, de 27 de abril de 1893, sob Ribeirão Preto; a emancipação, pela Lei nº 511, de 22 de julho de 1897, com instalação em 30 de janeiro de 1898; e o título de cidade, pela Lei nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906.

Economia

O café fundou Cravinhos, mas a cana a sustenta. A Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a proporção com precisão: dos R$ 234,1 milhões de valor da produção vegetal, R$ 208,8 milhões vêm da cana-de-açúcar, 89% do total, seguidos de longe pelo amendoim (R$ 8,2 milhões), pelo tomate (R$ 6,6 milhões) e pela soja (R$ 6,4 milhões). O café, que trouxe os Pereira Barreto e a Mogiana no século XIX, rende hoje R$ 1,6 milhão, menos de 1% do valor agrícola do município que ele criou. O PIB municipal foi de R$ 2,36 bilhões em 2023, engordado pela agroindústria e pela posição logística: a Via Anhanguera atravessa o município na altura do km 294 e faz de Cravinhos corredor obrigatório entre a capital e Ribeirão Preto, com comércio, serviços e condomínios logísticos de beira de rodovia. Essa economia gera pauta jurídica reconhecível: contratos e acidentes do trabalho rural e canavieiro, resolvidos na Vara do Trabalho da própria cidade, execução fiscal (que tem setor próprio no fórum), acidentes de trânsito na rodovia e o contencioso previdenciário do trabalhador rural, que corre no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Cravinhos tem uma peculiaridade que poucas cidades de 33 mil habitantes exibem: além da comarca própria, entrância inicial da 6ª RAJ, com 1ª e 2ª Varas Judiciais, Juizado Especial Cível, CEJUSC e setor de Execução Fiscal no Fórum da Avenida Fagundes, 29, a cidade sedia uma Vara do Trabalho do TRT-15 que atende quatro municípios, incluindo Serrana, sua antiga filha administrativa. Já as demais competências são regionais. A investigação criminal nova corre na vara regional das garantias de Ribeirão Preto (Resolução TJSP nº 939/2024), que devolve o processo à comarca com a denúncia; o crime doloso contra a vida fica fora dela (art. 2º, II) e corre desde o inquérito na comarca, até o Tribunal do Júri local. A execução penal é o ponto que mais confunde: as três penitenciárias de Serra Azul ficam na divisa, mas quem decide progressão, remição e livramento de seus presos é a Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, porque em São Paulo a competência da execução segue a unidade prisional (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e transferência de presídio pode mudar o juízo. A causa federal corre na 2ª Subseção, em Ribeirão Preto.

Patrimônio

O patrimônio de Cravinhos conta a história do café paulista em camadas. A camada ferroviária é a mais visível: a estação da Companhia Mogiana, inaugurada com a chegada dos trilhos estendidos até a Fazenda Cravinhos em 1881, extensão negociada pessoalmente pelo Dr. Luiz Pereira Barreto, ordenou o traçado urbano, e as primeiras ruas da cidade, a Bonfim e a XV de Novembro, cresceram entre a estação e a igreja. A camada religiosa começa na igreja de São José do Bonfim, de 1888, erguida por Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim quando o povoado ainda pertencia a Ribeirão Preto. A camada rural está nas fazendas de terra roxa do entorno, herdeiras dos 800 alqueires dos Pereira Barreto e dos cafezais que atraíram imigrantes da Sicília, da Calábria, de Nápoles e do Vêneto, sobrenomes italianos que até hoje dominam o comércio local. E há uma camada botânica: o próprio nome da cidade preserva a memória da cravina, a flor dos canteiros da fazenda-mãe, caso raro de município paulista batizado por uma flor de jardim.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Cravinhos. A primeira é genealógica: a cidade é a mãe administrativa de Serrana, o distrito de Serrinha foi criado em 1912 dentro de Cravinhos, rebatizado Serrana em 1938 e emancipado em 1948; hoje a filha tem mais habitantes que a mãe, mas continua dependendo dela na Justiça do Trabalho, porque a Vara do Trabalho de Cravinhos atende Serrana até agora. A segunda é editorial: Cravinhos talvez seja a única cidade paulista fundada por um artigo de jornal, o texto que Luiz Pereira Barreto, médico e filósofo positivista, publicou n'A Província de São Paulo para atrair colonos às suas terras, numa operação de marketing fundiário décadas antes de o termo existir. A terceira é geográfica: quem viaja de São Paulo a Ribeirão Preto pela Anhanguera atravessa Cravinhos sem necessariamente notar, o km 294 é a última cidade antes do polo, mas o fórum local registra na Lista Telefônica do TJSP a distância oficial de 269,98 km da capital, medida com a precisão de centímetro que só as planilhas judiciárias têm.

Educação e cidadania

O roteiro institucional de Cravinhos é compacto e quase todo caminhável. Na Rua Tiradentes, Prefeitura e Câmara são vizinhas de porta: o Paço Municipal "Toninho Vessi" fica no número 253 ((16) 3951-9900, das 7h30 às 17h) e a Câmara Municipal, no número 263 ((16) 3951-2417). O Fórum I fica na Avenida Fagundes, 29, no Centro ((16) 2122-1056), e concentra mais do que as varas: abriga também a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça, o CEJUSC, uma sala da OAB ((16) 3951-3498) e até posto do Banco do Brasil. Fora da cidade: a Defensoria Pública atende na unidade de Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256, (16) 2111-5850); a subseção da OAB é a de Ribeirão Preto (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215); e a Justiça Federal, com seu Juizado Especial, porta de entrada dos benefícios previdenciários, funciona em Ribeirão Preto. Para a família de quem está preso em Serra Azul, vale saber a divisão antes de viajar: a visita se agenda na unidade prisional, mas o processo de execução corre na UR do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto ((16) 3238-6874). A Vara do Trabalho, essa sim, é na própria cidade.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Ribeirão Preto
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
311.423
População (Censo 2022)
33.281
Densidade demográfica (hab/km²)
106.87
PIB (2023)
R$ 2,36 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Cravinhos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Cravinhos tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A mãe que ficou menor que a filha, mas ainda dá a vara

Serrana nasceu distrito de Cravinhos e emancipou-se em 1948; no Censo 2022 a ex-filha soma 43.909 habitantes contra 33.281 da mãe. Na Justiça comum, cada uma é comarca própria da 6ª RAJ. Na Justiça do Trabalho, a hierarquia antiga sobrevive: a Vara do Trabalho fica em Cravinhos e atende Serrana, Luís Antônio e São Simão, o trabalhador serranense ainda resolve seu contrato na cidade-mãe.

Execução fiscal com balcão próprio numa comarca inicial

A Lista Telefônica do TJSP registra no Fórum de Cravinhos um setor de Execução Fiscal com telefone exclusivo, estrutura que nem toda comarca de entrância inicial exibe. Numa cidade-corredor da Anhanguera, com agroindústria canavieira e comércio de rodovia, a cobrança judicial de tributos municipais e estaduais tem volume suficiente para merecer balcão separado do Ofício Cível.

O positivista que fundou uma cidade com um artigo

Luiz Pereira Barreto, médico formado na Bélgica e expoente do positivismo no Brasil, usou a imprensa como ferramenta fundiária: o artigo que pediu ao jornal A Província de São Paulo sobre a terra roxa da Fazenda Cravinhos atraiu os colonos, e a negociação que fez com a Mogiana trouxe os trilhos em 1881. Ciência, imprensa e ferrovia, o programa positivista aplicado à fundação de um município.

Perguntas rápidas sobre Cravinhos/SP

Qual é o telefone do fórum de Cravinhos?

O telefone do Fórum I Cravinhos é (16) 2122-1056, e o e-mail é cravinhosadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cravinhos?

Fórum I Cravinhos: Avenida Fagundes, 29, centro, Cravinhos/SP, CEP 14140-091.

Qual é o horário do fórum de Cravinhos?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Cravinhos pertence a qual comarca?

Cravinhos é sede da Comarca de Cravinhos (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cravinhos?

Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, § 4º) vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ.

Qual delegacia atende Cravinhos?

Del. Pol. Mun. - Cravinhos, Rua Dias da Costa, 270, Centro, Cravinhos/SP, telefone (16) 3951-1361.

Tem Defensoria Pública em Cravinhos?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Cravinhos. A unidade regional é a de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, telefone (16) 2111-5850. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 18/11/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabelas 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  2. IBGE, SIDRA tabela 5457 (Produção Agrícola Municipal 2024 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete Cravinhos · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  4. TJSP, Lista Telefônica oficial (endpoints… · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  5. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  6. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (varas regionais das garantias, uma por RAJ; a da 6ª RAJ em… · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  7. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (PDF institucional gerado em 03/08/2026) · sap.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  8. TRF3, página oficial de jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete Ribeirão Preto… · trf3.jus.br · acesso em 01/09/2026
Ver mais 6fontes
  1. TRT-15, página oficial de jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 01/09/2026
  2. OAB-SP, relação oficial de subseções em JSON (sem subseção em Cravinhos) e página da Subseção de Ribeirão… · oabsp.org.br · acesso em 01/09/2026
  3. DPE-SP, página oficial de endereços e telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 01/09/2026
  4. Prefeitura Municipal de Cravinhos, portal oficial (Paço Municipal 'Toninho Vessi', Rua Tiradentes, 253,… · cravinhos.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  5. Câmara Municipal de Cravinhos, portal oficial (Rua Tiradentes, 263, Centro, (16) 3951-2417,… · camaracravinhos.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  6. Arteris ViaPaulista, releases oficiais da concessionária sobre a Rodovia Anhanguera (SP-330) no trecho… · arteris.com.br · acesso em 01/09/2026

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