Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Brodowski
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 303.17
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Batatais
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Instalação
- Brodowski entrou na Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, como "Brodowski (Foro Distrital)", no artigo 4º, inciso XXVIII, entre as unidades de entrância inicial. O artigo 1º da Lei Complementar estadual n.º 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou todos os foros distritais do interior à categoria de comarca, mantida a entrância, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. A Lista Telefônica do TJSP confirma a comarca instalada e funcionando: Fórum I Brodowski, uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais, 6ª RAJ.
- Estrutura
- É comarca de vara única: a Vara Judicial de Brodowski, com o seu Ofício Judicial, atende toda a matéria, ao lado do Juizado Especial Cível, do Módulo de Oficiais de Justiça e do CEJUSC, este no Fórum II, na Avenida Champagnat. A comarca abrange só o próprio município. A sede da Circunscrição é Batatais, a cerca de 21 km em linha reta; a sede da 6ª RAJ, onde ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM, é Ribeirão Preto, a cerca de 27 km.
Varas
- · Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Telefones
- (11) 3116-9801
- · Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Competência
- Vara única da comarca: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, telefone (11) 3116-9810.
- · Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum I Brodowski" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial - vara unica")
- · Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível · Telefones
- (11) 3116-9808
- · Juizado Especial Cível · Competência
- causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no Fórum I Brodowski
- · Juizado Especial Cível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Endereço
- Avenida Champagnat, 335, Centro, Brodowski/SP
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · CEP
- 14340-000
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Contexto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial (cartório da vara única) · Telefone
- (11) 3116-9810
- · Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
- (11) 3116-9807
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (11) 3116-9801
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Brodowski (vara única)
- Fórum
- Fórum I Brodowski
- Descrição
- Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Brodowski vai a júri no próprio fórum da cidade, na Avenida Papa João XXIII, 1550. A comarca tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, inclusive a de presidir o Tribunal do Júri. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel "Fórum I Brodowski": 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe os inquéritos e os autos de prisão em flagrante de Brodowski até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia (presencial na sede, por vídeo nas demais comarcas). Ficam fora dela, desde o inquérito, os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na vara de Brodowski; desses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; o ofício funciona no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Brodowski, a vara única do Fórum I Brodowski.
- Criterio
- Em São Paulo a execução da pena segue a unidade prisional onde a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As unidades da região de Ribeirão Preto (CDP e Penitenciárias de Ribeirão Preto, Serra Azul, Jardinópolis, Pontal, Franca) estão vinculadas à Unidade Regional da 6ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe