Cidade de SP

Brodowski/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Brodowski é a cidade natal de Candido Portinari, nascida em torno de uma estação da Mogiana inaugurada em 1894, a 27 km de Ribeirão Preto. Tem 25.201 habitantes (Censo 2022) em 278 km². É comarca de vara única do TJSP, de entrância inicial, na Circunscrição de Batatais e na 6ª RAJ: o fórum fica na Avenida Papa João XXIII, 1550, e o Júri corre ali mesmo. A Vara das Garantias, o DEECRIM, a Defensoria e a Justiça Federal ficam em Ribeirão Preto; a Justiça do Trabalho, em Batatais.

UF
SP
Porte
pequena
População
25.201 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Brodowski/SP
Alexandre Moreira / Governo do Estado de São Paulo, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Museu_Casa_Candido_Portinari.jpg)

Fórum de Brodowski/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Brodowski
Endereço
Avenida Papa João XXIII, 1550, Jd. Champagnat, Brodowski/SP, CEP 14340-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 3116-9802
E-mail
brodowskiadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Brodowski (SP), o juízo competente é da Comarca de Brodowski, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Brodowski? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Brodowski/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Brodowski/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Brodowski: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Brodowski em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Brodowski? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Brodowski, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Brodowski, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Brodowski/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Brodowski
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
303.17
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Batatais
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Instalação
Brodowski entrou na Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, como "Brodowski (Foro Distrital)", no artigo 4º, inciso XXVIII, entre as unidades de entrância inicial. O artigo 1º da Lei Complementar estadual n.º 1.274, de 17 de setembro de 2015, elevou todos os foros distritais do interior à categoria de comarca, mantida a entrância, com vigência a partir de 17 de setembro de 2016. A Lista Telefônica do TJSP confirma a comarca instalada e funcionando: Fórum I Brodowski, uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais, 6ª RAJ.
Estrutura
É comarca de vara única: a Vara Judicial de Brodowski, com o seu Ofício Judicial, atende toda a matéria, ao lado do Juizado Especial Cível, do Módulo de Oficiais de Justiça e do CEJUSC, este no Fórum II, na Avenida Champagnat. A comarca abrange só o próprio município. A sede da Circunscrição é Batatais, a cerca de 21 km em linha reta; a sede da 6ª RAJ, onde ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM, é Ribeirão Preto, a cerca de 27 km.
Varas
· Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Telefones
(11) 3116-9801
· Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Competência
Vara única da comarca: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, telefone (11) 3116-9810.
· Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum I Brodowski" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial - vara unica")
· Vara Judicial de Brodowski (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível · Telefones
(11) 3116-9808
· Juizado Especial Cível · Competência
causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no Fórum I Brodowski
· Juizado Especial Cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
· Juizado Especial Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Endereço
Avenida Champagnat, 335, Centro, Brodowski/SP
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · CEP
14340-000
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para conciliação e mediação.
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum II Brodowski (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial (cartório da vara única) · Telefone
(11) 3116-9810
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(11) 3116-9807
· Seção de Administração Geral · Telefone
(11) 3116-9801
Juri
Vara
Vara Judicial de Brodowski (vara única)
Fórum
Fórum I Brodowski
Descrição
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Brodowski vai a júri no próprio fórum da cidade, na Avenida Papa João XXIII, 1550. A comarca tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, inclusive a de presidir o Tribunal do Júri. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel "Fórum I Brodowski": 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Recebe os inquéritos e os autos de prisão em flagrante de Brodowski até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia (presencial na sede, por vídeo nas demais comarcas). Ficam fora dela, desde o inquérito, os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na vara de Brodowski; desses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; o ofício funciona no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Brodowski, a vara única do Fórum I Brodowski.
Criterio
Em São Paulo a execução da pena segue a unidade prisional onde a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As unidades da região de Ribeirão Preto (CDP e Penitenciárias de Ribeirão Preto, Serra Azul, Jardinópolis, Pontal, Franca) estão vinculadas à Unidade Regional da 6ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Brodowski não tem unidade prisional: a relação completa de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária não traz nenhuma no município. Quem é preso em flagrante na cidade passa pela delegacia local e, depois da audiência de custódia, costuma seguir para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, na Rodovia Abrão Assed (SP-333). O semiaberto da região tem o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, município vizinho, na Rodovia Cândido Portinari, que é a estrada que liga Brodowski a Ribeirão Preto. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed, SP-333, km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Endereço
Rodovia Cândido Portinari, SP-334, km 323, Distrito de Jurucê, Jardinópolis/SP
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · CEP
14690-000
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Telefones
(16) 3964-3139, (16) 3964-3209
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Regime
semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, em Jardinópolis/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abraão Assed, SP-333, km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-900
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-0123, (16) 3617-0130
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
fechado, com ala de progressão
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN (endereço e CEP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A investigação policial de Brodowski responde a Ribeirão Preto: lá ficam a Delegacia Seccional, as delegacias especializadas (investigações gerais, entorpecentes, defesa da mulher, infância e juventude) e a sede do DEINTER 3. O inquérito comum segue para a Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, também em Ribeirão Preto; o de homicídio e o de violência doméstica ficam na vara de Brodowski.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Brodowski
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Brodowski, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior, DEINTER 3, Ribeirão Preto. No cadastro de unidades da Secretaria da Segurança Pública ela aparece como "DM - Brodowski".
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012, art. 3º (nova redação do art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Observação ddm
O mesmo decreto põe a Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional em Ribeirão Preto. A vítima de violência doméstica em Brodowski pode registrar na delegacia da cidade, na DDM de Ribeirão Preto, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Brodowski
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum I Brodowski, Avenida Papa João XXIII, 1550, Jd.
CEP
14340-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria de Justiça de Justiça de Brodowski" no imóvel Fórum I Brodowski (número publicado sem DDD; o DDD da cidade é 16)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria atua junto à vara única: ação penal, Júri, infância e juventude, família, cidadania e meio ambiente. O endereço é o da sala no fórum, como a Lista Telefônica do TJSP publica.
Telefones
Telefones
(16) 3664-2111

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Ribeirão Preto: unidades de Barretos, Franca e Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Brodowski não tem unidade da Defensoria Pública: a relação oficial da Regional Ribeirão Preto lista unidades só em Barretos, Franca e Ribeirão Preto. A mais próxima é a de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1256, vizinha do fórum regional. Onde não há defensor, o atendimento a quem não pode pagar advogado se faz pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP, que nomeia advogado dativo, inclusive na defesa criminal e no Júri; o agendamento é pelo 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Brodowski corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 204ª Zona · Fica em Jardinópolis

Endereço
Rua Albuquerque Lins, 637, Centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-029
Telefone
(16) 3663-3764
E-mail
ze204@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Brodowski, Jardinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Brodowski está na jurisdição da 2ª Subseção Judiciária, em Ribeirão Preto, que tem varas federais e Juizado Especial Federal. Lá correm as ações contra o INSS, a União e as autarquias federais, as execuções fiscais federais e os crimes federais. A aposentadoria e o benefício de valor até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, Seção Judiciária de São Paulo, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; o portal do TRF3 não respondeu)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Batatais
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida General Osório, 294, Riachuelo, Batatais/SP
CEP
14300-099
E-mail
saj.vt.batatais@trt15.jus.br
Abrangência
Altinópolis, Batatais, Brodowski e Santo Antônio da Alegria
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e Informações das varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Brodowski fica fora da lista da Lei federal n.º 7.520/1986 que define a 2ª Região, por isso é TRT-15: a reclamação trabalhista vai a Batatais e o recurso sobe a Campinas.
Telefones
Telefones
(16) 3761-2132

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Champagnat, 98, Centro, CEP 14340-053
Telefone
(16) 3664-1375
E-mail
notas@cartoriobrodowski.com

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídic e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brodowski

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça Martin Moreira, 51, Centro, CEP 14340-027
Telefone
(16) 3664-6866

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Brodowski/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Brodowski
Endereço
Praça Martin Moreira, 142, Centro, Brodowski/SP
CEP
14340-027
E-mail
gabinete@brodowski.sp.gov.br
Site
brodowski.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura Municipal de Brodowski, página "Prefeitura" e relação "Telefones Públicos"
Fonte url
brodowski.sp.gov.br/prefeitura
Serviços
A relação oficial de telefones da Prefeitura traz, entre outros, o Conselho Tutelar (16) 3664-4664, o CRAS (16) 3664-9172, o CREAS (16) 3664-9173 e a Secretaria Municipal de Saúde (16) 3664-9180.
Telefones
Telefones
(16) 3664-9114, (16) 3664-9145

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Brodowski é filha de uma estação de trem. As terras da Fazenda Belo Monte, entre Batatais e Jardinópolis, passaram a ser cortadas pelos trilhos da Companhia Mogiana depois de 1886, e o coronel que as comprou propôs, com fazendeiros vizinhos, doar à ferrovia uma área para uma parada. Quem deu andamento à ideia foi o inspetor-geral da Mogiana, o engenheiro polonês Alexandre Brodowski; em 5 de setembro de 1894 abriu a estação com armazém e pátio de manobras, batizada Engenheiro Brodowski. O povoado cresceu em volta. A Lei estadual n.º 830, de 2 de setembro de 1902, criou o distrito de Brodosqui no município de Batatais; a Lei estadual n.º 1.381, de 22 de agosto de 1913, fez dele município, instalado em 18 de janeiro de 1914. A grafia aportuguesada durou quase setenta anos, até a Lei Municipal n.º 579, de 1980, que restituiu o nome do engenheiro como ele se escrevia.

Economia

A cidade foi planejada para escoar café e já se chamou "Terra do Abacaxi", fruta que está na bandeira municipal e que hoje quase não se planta ali. O município de 278 km² entre Batatais e Ribeirão Preto cresceu junto com a metrópole regional: o IBGE registra PIB de R$ 1,21 bilhão em 2023, contra R$ 894,8 milhões em 2021. A Rodovia Cândido Portinari (SP-334) liga Brodowski a Ribeirão Preto, sede da região imediata do IBGE a que a cidade pertence, a cerca de 27 km em linha reta. O turismo cultural, puxado pela casa onde Portinari cresceu, deu ao município o título estadual de Município de Interesse Turístico, que a própria Prefeitura usa no seu portal.

Panorama jurídico

Para quem tem um processo em Brodowski, quase tudo começa no Fórum I, na Avenida Papa João XXIII: é comarca de vara única, e a mesma vara cuida do cível, da família, da infância, do crime e do Júri. A comarca nasceu como foro distrital, foi listada assim pela Lei Complementar n.º 980/2005 e virou comarca em 2016, quando a Lei Complementar n.º 1.274/2015 elevou de uma vez todos os foros distritais do interior. Duas coisas, porém, saem da cidade. A primeira é o começo do inquérito comum: a Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, cuida do flagrante, da custódia e das medidas cautelares até a denúncia, salvo nos crimes contra a vida, na violência doméstica e nas infrações de menor potencial, que ficam em Brodowski desde o início. A segunda é a pena em regime fechado ou semiaberto, decidida no DEECRIM de Ribeirão Preto, porque em São Paulo a execução acompanha o presídio. Um detalhe que confunde: os telefones do fórum começam com (11) 3116, rede do Tribunal, e não com 16.

Patrimônio

O patrimônio de Brodowski tem nome: a antiga residência de Candido Portinari, hoje Museu Casa de Portinari, instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Foi ali, segundo o próprio museu, que o pintor fez as suas experiências com pintura mural e aprofundou a técnica ao longo dos anos. Em volta da casa, a cidade guarda o traçado de largas ruas desenhadas a partir da estação da Mogiana, a memória da imigração italiana que veio para o café e um hino municipal composto em 1933, publicado pela Prefeitura na página de história.

Curiosidades

A cidade tem nome de engenheiro polonês e passou boa parte do século XX escrita de outro jeito: a lei de 1902 grafou "Brodosqui", e só em 1980 uma lei municipal devolveu o "w". Por isso o gentílico que o IBGE registra é brodosquiano. Outra curiosidade é de endereço: a Rodovia que liga a cidade a Ribeirão Preto se chama Cândido Portinari, e a Avenida do fórum, Papa João XXIII. Brodowski também tem subseção própria da OAB, a 252ª, embora a Lista Telefônica do Tribunal ainda chame a sala do fórum de "51ª subsecção", a de Batatais.

Educação e cidadania

A rede municipal tem escolas de ensino fundamental, centros de educação infantil e creches, todos com telefone na relação oficial da Prefeitura, que também traz Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a Unidade Mista Hospitalar. Para a cidadania, o mapa é curto: fórum, Promotoria e a 252ª Subseção da OAB ficam na cidade; Defensoria, Justiça Federal, Vara das Garantias e DEECRIM, em Ribeirão Preto; Vara do Trabalho, em Batatais. Quem não pode pagar advogado procura a Defensoria em Ribeirão Preto ou o convênio com a OAB, pelo 0800 773 4340.

Segurança e fronteira

A cidade não tem presídio. O flagrante feito em Brodowski passa pela delegacia do município, unidade de 3ª Classe da Seccional de Ribeirão Preto, e a custódia é feita por vídeo com a Vara Regional das Garantias. Quem fica preso costuma ir para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, na Rodovia Abrão Assed, onde também está a Penitenciária com ala de progressão. O semiaberto mais perto é o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, no distrito de Jurucê, à beira da mesma rodovia que liga Brodowski a Ribeirão Preto. Para a família, visita e advogado ficam a 30 ou 40 minutos da cidade.

Dados do município

Gentílico
brodosquiano
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ribeirão Preto
Área (km²)
278.458
População (Censo 2022)
25.201
Densidade demográfica (hab/km²)
90.5
PIB (2023)
R$ 1,21 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Brodowski/SP

Qual é o telefone do fórum de Brodowski?

O telefone do Fórum I Brodowski é (11) 3116-9802, e o e-mail é brodowskiadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Brodowski?

Fórum I Brodowski: Avenida Papa João XXIII, 1550, Jd. Champagnat, Brodowski/SP, CEP 14340-000.

Qual é o horário do fórum de Brodowski?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h.

Brodowski pertence a qual comarca?

Brodowski é sede da Comarca de Brodowski (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Brodowski?

Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Brodowski vai a júri no próprio fórum da cidade, na Avenida Papa João XXIII, 1550. A comarca tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, inclusive a de presidir o Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Brodowski?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; o ofício funciona no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto.

Qual delegacia atende Brodowski?

Del. Pol. Mun. - Brodowski, Rua Floriano Peixoto, 179, Centro, Brodowski/SP, telefone (16) 3664-4236.

Tem Defensoria Pública em Brodowski?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Brodowski · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, XXVIII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Brodowski) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones, Regional Ribeirão Preto · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 252ª Subseção (Brodowski) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-15, Jurisdição das varas do trabalho (Vara do Trabalho de Batatais) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Brodowski, páginas Prefeitura, História e Telefones Públicos · brodowski.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  7. Página oficial em museucasadeportinari.org.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia do Museu Casa de Portinari (CC BY 2.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional