Cidade de SP

Serrana

Serrana tem 43.909 habitantes (Censo 2022) em 126 km² de canavial no entorno imediato de Ribeirão Preto. É comarca própria de entrância inicial do TJSP, na 6ª RAJ, com duas varas judiciais e Juizado Especial no Fórum da Avenida Habib Jabali, 500. Três competências saem da cidade: a investigação criminal nova corre na vara regional das garantias de Ribeirão Preto; a execução do regime fechado e do semiaberto — inclusive a de quem cumpre pena nas três penitenciárias do vizinho Complexo de Serra Azul — é decidida na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ; e as causas federais respondem à 2ª Subseção, em Ribeirão Preto. Na Justiça do Trabalho, a vara competente é a de Cravinhos (TRT-15). Em 2021 a cidade entrou para a história da saúde pública como sede do Projeto S, o estudo de vacinação em massa do Instituto Butantan.

UF
SP
Porte
pequena
População
43.909 hab.

Para questões judiciais em Serrana (SP), o juízo competente é da Comarca de Serrana — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Serrana nasceu de um cruzeiro de madeira. Em 1870, o mineiro Serafim José do Bem, natural de Bom Jardim, comprou três fazendas no território de São Simão e ergueu junto a uma trilha de tropeiros a cruz diante da qual reunia a família para rezar. As tropas passaram a pousar ali, a "serrinha" ficou conhecida, e o fazendeiro fez o resto por doação: quatro alqueires para a Vila Serrinha em 1890, mais quatro em 1893, outros quatro em 1906 — doze alqueires que viraram cidade. O distrito de Serrinha foi criado pela Lei estadual nº 1.316, de 28 de agosto de 1912, subordinado a Cravinhos, e rebatizado Serrana pelo Decreto estadual nº 9.775, de 30 de novembro de 1938. A emancipação veio pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, com desmembramento de Cravinhos e instalação do município em 10 de abril de 1949. É uma história curta e linear — fazenda, capela, distrito, usina, cidade — típica do nordeste paulista do café e da cana, mas com um fundador de nome e sobrenome documentados, o que poucas cidades da região podem dizer.

Economia

A economia de Serrana é movida a cana-de-açúcar e a deslocamento. O canavial ocupa a maior parte dos 126 km² do município, e a agroindústria sucroenergética — cuja referência histórica local é a usina do bairro da Pedra, um dos grandes engenhos da região — puxa a cadeia de fornecedores, transporte e safra. O PIB municipal foi de R$ 1,45 bilhão em 2023, segundo o IBGE. A vizinhança com Ribeirão Preto, a vinte quilômetros, completa o desenho: milhares de moradores trabalham e estudam no polo e voltam para dormir, o que faz de Serrana também uma cidade-dormitório de perfil popular. Do ponto de vista jurídico, essa economia gera pauta reconhecível: contrato e acidente de trabalho rural e canavieiro — resolvidos na Vara do Trabalho de Cravinhos, com recurso para Campinas —, questões possessórias e de arrendamento agrário, trânsito pesado de safra na SP-333 e o contencioso previdenciário típico do trabalhador rural, que corre no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Serrana encontra uma comarca pequena cercada de estruturas regionais por todos os lados. Na cidade ficam as duas Varas Judiciais, o Juizado Especial Cível e o Tribunal do Júri, no Fórum da Avenida Habib Jabali. Fora dela fica quase todo o resto. A investigação criminal nova corre na vara regional das garantias de Ribeirão Preto (Resolução TJSP nº 939/2024), que devolve o processo à comarca com a denúncia. A execução penal é o ponto que mais confunde: as três penitenciárias de Serra Azul estão logo ao lado, mas quem decide progressão, remição e livramento de seus presos não é o juiz de Serrana nem o de Serra Azul — é a Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, porque em São Paulo a competência da execução segue a unidade prisional (LC 1.208/2013), e transferência de presídio pode mudar o juízo. A causa federal corre na 2ª Subseção, em Ribeirão Preto; a trabalhista, na Vara de Cravinhos, com recurso para o TRT-15 em Campinas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Serrana é discreto e conta a história do trabalho no nordeste paulista. A peça mais antiga é simbólica: o cruzeiro de Serafim José do Bem, marco fundacional de 1870, cuja memória a cidade preserva como origem — o povoado cresceu literalmente ao redor de uma cruz de beira de estrada tropeira. Do ciclo do café e da cana restam a paisagem agroindustrial do bairro da Pedra, com sua usina histórica, e o traçado ferroviário que ligava as fazendas ao porto de embarque regional. O patrimônio recente é científico: em 2021, Serrana virou a cidade-laboratório do Projeto S do Instituto Butantan, primeiro estudo do mundo a vacinar em massa a população adulta de um município inteiro contra a covid-19 — um capítulo de história da ciência brasileira escrito num município de 43 mil habitantes, que rendeu à cidade presença em publicações científicas e na imprensa internacional.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Serrana. A primeira é onomástica: Serrana e Serra Azul são municípios vizinhos de nomes quase gêmeos, e a confusão tem consequência prática — as três penitenciárias da região ficam em Serra Azul, não em Serrana, e quem pesquisa "presídio de Serrana" costuma estar procurando o complexo do vizinho. A segunda é sanitária: no Projeto S, de 2021, o Butantan dividiu a cidade em áreas e vacinou a população adulta em massa, produzindo o primeiro resultado de efetividade vacinal em escala municipal do mundo — a queda de casos e mortes antes da imunização completa das cidades vizinhas virou referência científica. A terceira é judiciária: o fórum de Serrana fica na Avenida Habib Jabali, e a Câmara Municipal, na rua ao lado — Justiça e Legislativo no mesmo quarteirão do Jardim Boa Vista, arranjo que facilita a vida de quem resolve tudo numa manhã.

Educação e cidadania

O roteiro institucional de Serrana cabe numa página. Na cidade: o Fórum, na Avenida Habib Jabali, 500, Jardim Boa Vista (telefone (16) 2569-2007); a Prefeitura, na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 ((16) 3489-2800); e a Câmara Municipal, na Rua Armando Padilha, 1, também no Jardim Boa Vista ((16) 3909-0601) — fórum e câmara são praticamente vizinhos. Fora dela: a Defensoria Pública atende na unidade de Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256, (16) 2111-5850); a subseção da OAB mais próxima é a de Ribeirão Preto (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215); a Vara do Trabalho é a de Cravinhos; e a Justiça Federal, com seu Juizado Especial — porta de entrada dos benefícios previdenciários —, fica em Ribeirão Preto. Para a família de quem está preso em Serra Azul, o endereço que importa é outro: a visita se agenda na unidade prisional, mas o processo de execução corre na UR do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto ((16) 3238-6874). Saber essa divisão antes de viajar poupa tempo e dinheiro.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Ribeirão Preto
Área (km²)
126.046
População (Censo 2022)
43.909
Densidade demográfica (hab/km²)
348.36

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Serrana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Serrana tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Serrana/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Serrana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto
RAJ
6ª Região Administrativa Judiciária — Ribeirão Preto
Situação
Comarca própria instalada: a Lista Telefônica oficial do TJSP registra "Município Serrana da Comarca Serrana - 6ª RAJ Ribeirão Preto", com duas varas instaladas, e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 a arrola como comarca de entrância inicial.
Estrutura
Duas varas instaladas — 1ª Vara Judicial ((16) 2569-2009) e 2ª Vara Judicial —, além do Juizado Especial Cível ((16) 2569-2012) e do Ofício Judicial ((16) 2569-2009). Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Endereço
Fórum de Serrana — Avenida Habib Jabali, 500, Jardim Boa Vista, Serrana - SP, CEP 14150-000
Telefone
Telefone administração
E-mail
Juizo garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação da 6ª RAJ correm na vara regional das garantias sediada em Ribeirão Preto, com audiência de custódia por videoconferência para as demais comarcas da região. Oferecida a denúncia, o processo volta à comarca — inclusive os crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri local.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ. Quem cumpre pena nas Penitenciárias I, II e III de Serra Azul ou nas unidades de Ribeirão Preto tem a execução decidida na UR da 6ª RAJ — a primeira instalada no Estado, em 09/05/2014, regulamentada pela Resolução TJ nº 620/2013; telefone (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. O meio aberto, o livramento condicional, as restritivas de direitos e o sursis correm na vara com competência de execução criminal do local de residência da pessoa. O STF, na ADI 5070, anulou o modelo de designação dos juízes do DEECRIM (art. 1º, § 3º, da LC 1.208/2013), com efeitos a partir de novembro de 2026 — a estrutura regional permanece, mas o desenho pode ser reorganizado.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Serrana, constituído do distrito-sede.

OAB — Subseção

Situação
Não há subseção da OAB-SP sediada em Serrana. A subseção mais próxima é a de Ribeirão Preto.
Subseção mais próxima
OAB-SP — Subseção de Ribeirão Preto
Endereço
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Ribeirão Preto - SP, CEP 14020-300
Telefones
E-mail
Site
oabrp.org.br

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Serrana, mas o Complexo Penal de Serra Azul — Penitenciária I, Penitenciária II (com Pavilhão de Regime Semiaberto) e Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" — fica no município vizinho de mesmo nome, e o Complexo Penal de Ribeirão Preto (Penitenciária com Ala de Progressão, CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro" e Penitenciária Feminina) está a poucos quilômetros. Pela planilha da Corregedoria de Execução do TJSP, todas essas unidades são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto — é lá que tramita a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto nelas, ainda que a família more em Serrana.
Unidades região
· Penitenciária I de Serra Azul · Administração
SAP — Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária I de Serra Azul · Telefone
· Penitenciária I de Serra Azul · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ — Ribeirão Preto
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Administração
SAP — Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Telefone
· Penitenciária II de Serra Azul (com Pavilhão de Regime Semiaberto) · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ — Ribeirão Preto
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Administração
SAP — Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Telefone
· Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul · Vinculação execução
UR DEECRIM 6ª RAJ — Ribeirão Preto

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Serrana. A unidade regional é a de Ribeirão Preto, na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, telefone (16) 2111-5850. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de São Paulo — Ribeirão Preto (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Serrana consta da relação oficial de municípios jurisdicionados à 2ª Subseção Judiciária — Ribeirão Preto, onde funcionam as varas federais e o Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cravinhos (TRT da 15ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas
Abrangência
Cravinhos, Luís Antônio, São Simão e Serrana

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Serrana
Endereço
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176, Serrana - SP
Telefone
Site
www.serrana.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Serrana
Endereço
Rua Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista, Serrana - SP, CEP 14150-000
Telefone
Emails
Site
www.serrana.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

juridica

O presídio do vizinho, o juiz de outra cidade

As três penitenciárias de Serra Azul ficam a poucos quilômetros de Serrana, mas nenhum juiz das duas cidades decide a execução de seus presos: pela planilha oficial da Corregedoria do TJSP, as três unidades são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto — a primeira UR instalada no Estado, em 2014. Para a família, a visita é em Serra Azul; para a defesa, o processo é em Ribeirão Preto.

cientifica

A cidade que virou grupo de controle de si mesma

O Projeto S escolheu Serrana por ser cidade compacta, de população estável e cercada por um polo de alta circulação viral. O desenho por áreas permitiu medir o efeito da vacinação em massa antes de o resto do país tê-la — e transformou um município canavieiro de 43 mil habitantes em referência mundial de epidemiologia aplicada.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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