Cidade de SP

Embu-Guaçu/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Embu-Guaçu tem cerca de 67 mil habitantes (Censo 2022) e fica na sub-região sudoeste da Grande São Paulo, com 100% do território em área de proteção aos mananciais: o Rio Embu-Guaçu é um dos principais formadores da represa Guarapiranga. No plano judiciário, o município é sede de Foro Distrital de Vara Única, subordinado à Comarca de Itapecerica da Serra (52ª Circunscrição Judiciária, entrância final do TJSP), com o Tribunal do Júri sediado na comarca.

UF
SP
Porte
média
População
66.970 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum que atende Embu-Guaçu: Comarca de Itapecerica da Serra

Embu-Guaçu não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itapecerica da Serra. Os processos de quem mora em Embu-Guaçu correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum I Itapecerica da Serra
Endereço
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Centro, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-850 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4635-5802
E-mail
itapecericaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final (comarca-sede de Itapecerica da Serra)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 119, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Atendimento em Embu-Guaçu

Foro Distrital de Embu-Guaçu. Praça Ivan Braga de Oliveira, Centro, Embu-Guaçu - SP, CEP 06900-000 · (11) 4661-2794

Para questões judiciais em Embu-Guaçu (SP), o juízo competente é o Foro Distrital de Embu-Guaçu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itapecerica da Serra? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Embu-Guaçu/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Embu-Guaçu/SP, o julgamento é no Júri do Foro Distrital de Embu-Guaçu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Embu-Guaçu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Embu-Guaçu? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Embu-Guaçu/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro Distrital de Embu-Guaçu (Comarca de Itapecerica da Serra)
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final (comarca-sede de Itapecerica da Serra)
Estrutura
Embu-Guaçu NÃO é comarca autônoma: funciona como Foro Distrital de Vara Única, subordinado à Comarca de Itapecerica da Serra, cabeça da 52ª Circunscrição Judiciária. O prédio atual foi inaugurado em 7 de outubro de 2014 e conta com Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri na sede, em Itapecerica da Serra.
Jurisdição
O Foro Distrital de Embu-Guaçu integra a Comarca de Itapecerica da Serra (52ª Circunscrição Judiciária, entrância final do TJSP). Feitos de competência do Júri e a execução penal tramitam na sede da comarca, em Itapecerica da Serra.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Embu-Guaçu

Endereço
Rua Pedro de Morães, 244, Parque Industrial, Embu-Guaçu/SP, CEP 06900-000
Telefone
(11) 4661-2199
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Embu-Guaçu não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da região são custodiados em unidades do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) na área da comarca, com destaque para o Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino", em Itapecerica da Serra, e a execução das penas tramita nas Varas Criminais da sede da comarca. Isso torna a progressão de regime, as transferências e as visitas temas recorrentes da execução penal para famílias do município.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Distrito Policial de Embu-Guaçu (Polícia Civil de SP), vinculado à Delegacia Seccional de Taboão da Serra (DEMACRO)
Endereço
Rua Independência, 50, Centro, Embu-Guaçu - SP
Telefone
(11) 4661-1009
Policia militar
Nome
25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M, PMESP)
Abrangência
O 25º BPM/M atende Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Juquitiba; há base da Polícia Militar no município.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
253ª Subseção da OAB/SP, Embu-Guaçu
Endereço
Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 786, Centro, Embu-Guaçu - SP, CEP 06900-000
Telefone
(11) 4661-1296
E-mail
embu.guacu@oabsp.org.br
Estrutura
Embu-Guaçu tem subseção própria da OAB/SP, a 253ª, ponto de apoio à advocacia que milita no Foro Distrital e no restante da Comarca de Itapecerica da Serra, com diretoria eleita para o triênio 2025/2027.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu (Ministério Público do Estado de São Paulo), com cargos de atuação cível e criminal, oficiando junto ao Foro Distrital de Embu-Guaçu, na Comarca de Itapecerica da Serra.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Embu-Guaçu. A unidade mais próxima é a de Itapecerica da Serra, sede da comarca, inaugurada em 2025 na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Recanto da Floresta, que presta assistência jurídica gratuita nas áreas cível e criminal. O agendamento é feito pelo Assistente Virtual DEFi ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Embu-Guaçu corre na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em São Paulo.

São Paulo - Criminal - 1ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São Paulo

Endereço
Alameda Min. Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01410-001
Telefone
(11) 2172-6600
E-mail do plantão
crimin-se05-vara05@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São Paulo - Cível - 1ª Subseção Judiciária · Outras matérias, em São Paulo

Endereço
Av. Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
Telefones
(11) 2172-4200 / (11) 2172-4244
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 370ª Zona

Endereço
Rua Coronel Luiz Tenorio de Brito N 530, Centro, Embu-Guaçu/SP, CEP 06900-000
Telefone
(11) 4661-3631
E-mail
ze370@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Foro federal na Seção Judiciária de São Paulo (1ª Subseção, capital, JFSP/TRF3).
INSS
Atendimento do INSS pela rede de agências da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita federal
Embu-Guaçu integra a jurisdição da Receita Federal (8ª Região Fiscal, São Paulo); atendimento por agendamento no gov.br.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de São Paulo (Justiça Federal / TRF3), 1ª Subseção Judiciária de São Paulo (capital)
Jurisdição
Pela distribuição territorial da Justiça Federal (Provimento CJF3R nº 430/2014), Embu-Guaçu integra a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo (capital), ao lado de Caieiras, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra, foro competente para benefícios previdenciários, execuções fiscais federais e ações contra a União e autarquias que envolvam moradores do município.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT da 2ª Região), Rua Américo Vazone, 237, Itapecerica da Serra - SP
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Embu-Guaçu é exercida pelas Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra, que também atendem Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Justiça Eleitoral

Zona
370ª Zona Eleitoral de Embu-Guaçu (TRE-SP), Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 530, Centro, telefone (11) 4661-3631
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Independencia, 163, Centro, CEP 06900-140
Telefone
(11) 4662-1501

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Embu-Guaçu/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Endereço
Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 458, Centro, Embu-Guaçu - SP, CEP 06900-000
Telefone
(11) 4662-7350
Site
www.embuguacu.sp.gov.br
Prefeito cargo
Prefeito (gestão 2025-2028)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Embu-Guaçu nasceu da toponímia indígena da bacia do alto Guarapiranga: antes chamada de "Ilha de Itararé", pela profusão de rios que davam a impressão de uma grande ilha fluvial, a região era conhecida como M'Boy-Guaçu"cobra grande", em tupi, para distingui-la do vizinho M'Boy-Mirim, hoje Embu das Artes. O povoado se firmou como caminho entre o planalto e o litoral, e ganhou impulso com a Estrada de Ferro Sorocabana: o ramal Mairinque, Santos, que atravessa o município, foi inaugurado em 1937, enquanto a estrada para o bairro paulistano de Santo Amaro (depois SP-216) consolidava a ligação com a capital. Elevado a distrito pelo Decreto-lei estadual nº 14.334, de 1944, ainda como parte de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu conquistou a emancipação político-administrativa em 1965, com eleições em 7 de março e instalação do município em 28 de março daquele ano.

Economia

A economia de Embu-Guaçu é moldada por uma condição rara na Grande São Paulo: 100% do território municipal está inserido em Área de Proteção aos Mananciais, disciplinada pelas Leis estaduais nº 898/1975, 1.172/1976 e 9.866/1997. O Rio Embu-Guaçu é um dos principais formadores da represa Guarapiranga, respondendo por parcela expressiva do volume que ajuda a abastecer milhões de habitantes da metrópole. Essa vocação hídrica impõe legislação ambiental rigorosa ao parcelamento do solo e afasta a indústria pesada, empurrando a base econômica para o comércio, os serviços, os sítios e chácaras de recreio e a produção agrícola de pequeno porte, num município que também funciona como cidade-dormitório, com forte deslocamento pendular de trabalhadores rumo à capital. O PIB per capita alcançou R$ 26.025,38 (IBGE, 2023). A pressão imobiliária sobre áreas de manancial e os loteamentos irregulares são temas recorrentes, gerando demanda por direito ambiental, urbanístico e imobiliário.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Embu-Guaçu não é comarca autônoma: o município é sede de um Foro Distrital de Vara Única, subordinado à Comarca de Itapecerica da Serra, cabeça da 52ª Circunscrição Judiciária e comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo. O prédio atual do foro, inaugurado em 2014, na Praça Ivan Braga de Oliveira, conta com Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal para as causas de menor complexidade. Os processos de competência do Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal tramitam na sede da comarca, em Itapecerica da Serra, que ainda abriga o Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino". No plano federal, o município integra a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo (JFSP/TRF3), e as demandas trabalhistas correm nas Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT-2).

Patrimônio

O maior patrimônio de Embu-Guaçu é ambiental. Encravado no divisor de águas ao sul da Grande São Paulo, o município preserva remanescentes de Mata Atlântica, nascentes e trechos da bacia que alimenta a represa Guarapiranga, condição que faz de suas águas uma peça da segurança hídrica da metrópole e impõe forte disciplina ambiental ao uso do solo. Essa paisagem de serras, matas e cursos d'água sustenta o turismo rural e de recreio da região, com chácaras, cachoeiras e trilhas que atraem visitantes da capital em busca de contato com a natureza. À memória natural soma-se a herança ferroviária: o ramal Mairinque, Santos da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, inaugurado em 1937, cruza o território e marca o tempo em que o trem estruturou o crescimento do município. O conjunto de áreas verdes e mananciais reforça a vocação de guardiã das águas que define, ao mesmo tempo, a identidade e a legislação de Embu-Guaçu.

Curiosidades

Poucos percebem, mas os nomes de Embu-Guaçu e da vizinha Embu das Artes contam a mesma história tupi em espelho: ambos vêm de "M'Boy", a cobra, mas enquanto o Embu das Artes era o M'Boy-Mirim (a "cobra pequena"), Embu-Guaçu era o M'Boy-Guaçu, a "cobra grande", o "guaçu" apontando para o porte do curso d'água que dá nome ao lugar. Antes desse nome se firmar, a região era chamada de "Ilha de Itararé", porque a quantidade de rios criava a ilusão de uma imensa ilha cercada de água por todos os lados. Séculos depois, essa mesma abundância de rios ganhou função vital para milhões de pessoas: as águas que descem de Embu-Guaçu formam parte expressiva do volume da represa Guarapiranga, um dos mananciais que abastecem a Grande São Paulo. A cidade que se chamava "cobra grande" acabou virando, na prática, uma das nascentes da metrópole.

Educação e cidadania

Com IDHM de 0,749 (2010), classificado como alto, e taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 97,1%, Embu-Guaçu combina os desafios de um município metropolitano em área de manancial com a proximidade da maior rede de ensino e serviços do país. A cidade mantém rede própria de educação básica, estadual e municipal, e seus moradores têm acesso às instituições técnicas e superiores da capital e das cidades vizinhas, num deslocamento diário que é parte da rotina metropolitana. No campo do acesso à Justiça, o município conta com Foro Distrital e Anexo dos Juizados Especiais para as causas de menor complexidade, além de subseção própria da OAB/SP, a 253ª. A Defensoria Pública mais próxima fica na sede da comarca, em Itapecerica da Serra, inaugurada em 2025. A Prefeitura atende na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 458, e a Câmara Municipal funciona na Rua Emília Pires, 135, canais de exercício da cidadania e de acompanhamento da vida pública local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
155.641
População (Censo 2022)
66.970
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 430 hab/km² (Censo 2022 sobre a área municipal do IBGE)
IDH-M
0,749 (2010), alto
PIB per capita
R$ 26.025,38 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 1,74 bilhões
Distritos (2)
Embu-Guaçu, Cipó-Guaçu
Escolarização 6 a 14 anos
97,1% (Censo 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Embu-Guaçu/SP

Qual é o telefone do fórum de Embu-Guaçu?

O telefone do Fórum I Itapecerica da Serra é (11) 4635-5802, e o e-mail é itapecericaadm@tjsp.jus.br. Embu-Guaçu responde à Comarca de Itapecerica da Serra.

Qual é o endereço do fórum de Embu-Guaçu?

Fórum I Itapecerica da Serra: Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Centro, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-850.

Qual é o horário do fórum de Embu-Guaçu?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Embu-Guaçu pertence a qual comarca?

Embu-Guaçu pertence à Comarca de Itapecerica da Serra, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Embu-Guaçu?

Del. Pol. Mun. - Embu-Guaçu, Rua Pedro de Morães, 244, Parque Industrial, Embu-Guaçu/SP, telefone (11) 4661-2199.

Tem Defensoria Pública em Embu-Guaçu?

Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Embu-Guaçu. A unidade mais próxima é a de Itapecerica da Serra, sede da comarca, inaugurada em 2025 na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Recanto da Floresta, que presta assistência jurídica gratuita nas áreas cível e criminal.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  3. OAB/SP, 253ª Subseção de Embu-Guaçu (endereço, telefone, e-mail; diretoria 2025/2027) · oabsp.org.br · acesso em 22/07/2026
  4. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 22/07/2026
  5. TRF3, Provimento CJF3R nº 430/2014, jurisdição por subseções (Embu-Guaçu na 1ª Subseção · trf3.jus.br · acesso em 22/07/2026
  6. TRT-2, Varas do Trabalho de outros municípios (Itapecerica da Serra, jurisdição sobre Embu-Guaçu) · trt2.jus.br · acesso em 22/07/2026
  7. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  8. Prefeitura de Embu-Guaçu, site oficial (endereço, telefone, dados do município) · embuguacu.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, site oficial (endereço, telefones; história do município) · embuguacu.sp.leg.br · acesso em 22/07/2026
  2. Guia de órgãos públicos de Embu-Guaçu (Fórum, Distrito Policial, PM), emsampa.com.br · acesso em 22/07/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional