Cidade de SP

Juquitiba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Juquitiba, na divisa sudoeste da Grande São Paulo, tem 27.404 habitantes (Censo 2022) em 522 km² cortados pela Rodovia Régis Bittencourt. Não tem fórum: o foro distrital que a lei de 1994 criou nunca foi instalado, e todo processo de quem mora aqui corre na Comarca de Itapecerica da Serra, de entrância final, na 1ª RAJ. A audiência de custódia é da Vara Regional das Garantias de Osasco, e a execução em regime fechado e semiaberto, do DEECRIM da Capital.

UF
SP
Porte
pequena
População
27.404 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Juquitiba/SP
FernandoSantos, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Juquitiba_-_SP_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Juquitiba: Comarca de Itapecerica da Serra

Juquitiba não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itapecerica da Serra. Os processos de quem mora em Juquitiba correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum I Itapecerica da Serra
Endereço
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Centro, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-850 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4635-5802
E-mail
itapecericaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 119, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Itapecerica da Serra

Para questões judiciais em Juquitiba (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapecerica da Serra, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Itapecerica da Serra? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Juquitiba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Juquitiba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itapecerica da Serra: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Juquitiba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Juquitiba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Juquitiba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itapecerica da Serra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Juquitiba não tem fórum instalado. A Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994, art. 1º, XX, criou o Foro Distrital de Juquitiba, formado pelo município e pelo então distrito de São Lourenço da Serra, dentro da Comarca de Itapecerica da Serra, e a Lei Complementar n.º 980/2005 ainda o relaciona, no art. 4º, CXVIII, como "Juquitiba (Foro Distrital)", de entrância inicial. O Tribunal nunca instalou esse foro: a Lista Telefônica do TJSP põe o município de Juquitiba na Comarca de Itapecerica da Serra, ao lado de São Lourenço da Serra, e não traz prédio do Judiciário estadual em Juquitiba. Todo processo de quem mora aqui corre no Fórum de Itapecerica da Serra.
Distância juquitiba
O fórum fica em Itapecerica da Serra, a cerca de 30 km em linha reta do centro do território de Juquitiba (medida entre os centroides dos dois municípios na camada do IBGE). O caminho usual é a Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), sentido São Paulo, que atravessa Juquitiba e São Lourenço da Serra antes de chegar à região de Itapecerica. Quem mora em Barnabés soma o trecho até a sede do município.
Número varas instaladas
4
Circunscrição judiciária
52ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapecerica da Serra
Região administrativa judiciária
1ª RAJ, Grande São Paulo
Classificação
Itapecerica da Serra era comarca de entrância intermediária na Lei Complementar estadual n.º 980/2005 e, como sede da 52ª Circunscrição Judiciária, foi elevada à entrância final pelo art. 3º da Lei Complementar n.º 1.274/2015, em vigor desde setembro de 2016. O mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica registram a comarca como de entrância final, com quatro varas instaladas.
Estrutura
O Fórum I de Itapecerica da Serra reúne quatro varas judiciais de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados, a Distribuição e o Serviço Anexo das Fazendas. A comarca abrange Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra.
Jurisdição
A Comarca de Itapecerica da Serra abrange Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra (Lista Telefônica do TJSP). É a sede da 52ª Circunscrição Judiciária, na 1ª Região Administrativa Judiciária, Grande São Paulo.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
(11) 4635-5834
· 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 1º Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
· 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
(11) 4635-5833
· 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o 2º Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
· 2ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Telefones
(11) 4635-5818
· 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Competência
Vara judicial; o telefone é o do 3º Ofício Judicial, cartório da vara
· 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Judicial" e "3º Ofício Judicial"
· 3ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Telefones
(11) 4635-5832
· 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Competência
Vara judicial; o telefone é o do 4º Ofício, cartório da vara
· 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "4ª Vara" e "4º Ofício"
· 4ª Vara de Itapecerica da Serra · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Telefones
(11) 4635-5808
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo; o telefone é o do setor "Juizado Especial Cível" do mesmo fórum
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Juizado Especial Cível"
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(11) 4635-5803
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(11) 4635-5805
· Central de Mandados · Telefone
(11) 4635-5829
· Serviço Anexo das Fazendas · Telefone
(11) 4635-5823
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Itapecerica da Serra
Fórum
Fórum I Itapecerica da Serra
Descrição
Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Juquitiba vai a Júri no Fórum de Itapecerica da Serra, na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155: em São Paulo o Júri corre na comarca, sem regionalização. A relação de setores do fórum na Lista Telefônica do TJSP traz quatro varas judiciais e o Juizado Especial, sem vara ou ofício privativo do Júri, e não diz qual das varas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II); a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 119) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Osasco, no Fórum Osasco (Principal), Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco/SP, CEP 06110-100. A Resolução TJSP n.º 939/2024 deu a ela os procedimentos criminais da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), da 52ª (Itapecerica da Serra, a de Juquitiba) e da 2ª (São Bernardo do Campo). Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Itapecerica da Serra. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Telefones
(11) 2838-7590
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias de Osasco", Fórum Osasco Principal) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01133-020; telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. A ela está vinculado o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, a unidade prisional da comarca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Juquitiba, o Foro de Itapecerica da Serra.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 626/2013 (Unidade Regional da 1ª RAJ)
Telefones
(11) 2868-7224
E-mail
deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" e Lista Telefônica (setor "DEECRIM, 1ª RAJ", Fórum Criminal da Barra Funda)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Juquitiba não tem unidade prisional na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária. A unidade da comarca é o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que recebe presos provisórios e tem Ala de Progressão Penitenciária; quem é preso em flagrante em Juquitiba passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Osasco; se a prisão for mantida, a SAP decide em que unidade a pessoa fica.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Telefones
(11) 4668-5504
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · E-mail
cimic@cdpitapserra.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Regime
provisório, com ala de progressão
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (telefone, e-mail do setor CIMIC e juízo); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Itapecerica da Serra - CDP 'ASP Nilton Celestino' + APP")
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" + Ala de Progressão Penitenciária de Itapecerica da Serra, em Itapecerica da Serra/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), na redação dada pelo Decreto estadual n.º 46.839/2002. A mesma Seccional responde pelas delegacias de Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Embu-Guaçu.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br), que funciona 24 horas; violência doméstica também se registra pela DDM Online ou em qualquer delegacia.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Itapecerica da Serra · Subseção da sede da comarca, em Itapecerica da Serra

Endereço
R. Major Matheus Rotger Domingues, 58, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-850
Telefone
(11) 4666-3904
E-mail
itapecerica.serra@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Itapecerica da Serra · Unidade da sede da comarca, em Itapecerica da Serra

Endereço
Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Centro, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-710

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
86ª Subseção da OAB/SP, Itapecerica da Serra
Endereço
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 58, Itapecerica da Serra/SP
CEP
06850-850
E-mail
itapecerica.serra@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/itapecerica-da-serra
Fonte
OAB/SP, página oficial da 86ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapecerica-da-serra
Estrutura
Juquitiba não está entre as 257 subseções da relação oficial da OAB/SP. A subseção da sede da comarca, a 86ª, fica a poucos passos do fórum de Itapecerica da Serra, na mesma rua.
Telefones
Telefones
(11) 4666-3904

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua perante o foro da comarca, inclusive no Júri dos crimes cometidos em Juquitiba. Endereço, telefone e e-mail se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapecerica da Serra (Regional Osasco)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Centro, Itapecerica da Serra/SP
CEP
06850-710
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (busca por unidade; nenhuma unidade em Juquitiba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Juquitiba não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A unidade mais próxima, na sede da comarca, é a de Itapecerica da Serra, na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, vinculada à Regional Osasco; a relação oficial não publica telefone para ela. O atendimento só acontece com agendamento prévio, pelo portal da Defensoria ou pelo 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Juquitiba corre na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em São Paulo.

São Paulo - Criminal - 1ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São Paulo

Endereço
Alameda Min. Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01410-001
Telefone
(11) 2172-6600
E-mail do plantão
crimin-se05-vara05@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São Paulo - Cível - 1ª Subseção Judiciária · Outras matérias, em São Paulo

Endereço
Av. Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
Telefones
(11) 2172-4200 / (11) 2172-4244
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 201ª Zona · Fica em Itapecerica da Serra

Endereço
Rua David Farah, 25, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-845
E-mail
ze201@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo
Regra
Juquitiba é um dos municípios da Grande São Paulo que a Lei federal n.º 7.520/1986 (art. 1º, § 1º, que alterou o art. 647 da CLT) manteve na 2ª Região da Justiça do Trabalho: o recurso trabalhista sobe para o TRT-2, em São Paulo, e não para Campinas.
Fórum mais proximo
Nome
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Endereço
Rua Recife, 15, Parque Paraíso, Itapecerica da Serra/SP
CEP
06850-240
Telefones
(11) 3468-7287, (11) 3468-7289
Fonte
TRT-2, Telefones e endereços das Varas do Trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista
Fonte url
ww2.trt2.jus.br/contato/telefones-e-enderecos/va

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Juquitiba

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Antonio Nunes, 26, Centro, CEP 06950-000
Telefone
(11) 4681-2001

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Juquitiba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes de ter nome próprio, Juquitiba era o bairro de São Lourenço, um trecho de mata banhado pelo rio São Lourenço quase na confluência com o Juquiá. Em 1887 Manoel Jesuino Godinho e a mulher, donos das terras, doaram uma gleba para a capela de Nossa Senhora das Dores e ofereceram de graça lotes e madeira a quem quisesse construir casa ali. A povoação ganhou o nome de Capela Nova de Bela Vista do Juquiá e, pela Lei estadual n.º 1.117, de 27 de dezembro de 1907, virou distrito de paz do município de Itapecerica, já com o nome de Juquitiba. Por mais de meio século o lugar seguiu como distrito, inclusive nos anos em que figurou como distrito apenas judiciário, até que a Lei estadual n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, o elevou a município, desmembrado de Itapecerica da Serra; a instalação se deu em 28 de março de 1965. O vínculo com a cidade-mãe nunca se desfez por inteiro: é lá que fica, até hoje, o fórum.

Economia

Segundo o IBGE, o PIB de Juquitiba somou R$ 660,7 milhões em 2023, contra R$ 574,0 milhões em 2021. O perfil é de serviços: em 2021, de cada dez reais de valor adicionado, perto de seis vinham dos serviços privados e mais de dois da administração pública, enquanto a indústria ficava com cerca de 15% e a agropecuária, com R$ 1,3 milhão, quase não aparecia na conta. É o retrato de um município de baixa densidade, 52 habitantes por quilômetro quadrado, sem base agrícola nem polo industrial, em que a renda circula pelo comércio, pelos serviços e pela folha da administração pública, e cuja ligação com a capital e com o Paraná é a Régis Bittencourt.

Panorama jurídico

O primeiro fato jurídico que quem mora em Juquitiba precisa saber é que o fórum não fica na cidade. A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 chegou a criar um Foro Distrital de Juquitiba, que atenderia também São Lourenço da Serra, e a lei de 2005 que reclassificou as unidades judiciárias ainda o lista. Mas o Tribunal de Justiça nunca o instalou, e a Lista Telefônica do TJSP põe Juquitiba na Comarca de Itapecerica da Serra. Ação de família, cobrança, inventário, processo criminal e Júri correm no Fórum de Itapecerica, de entrância final. A fase de investigação tem outro endereço: desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, inquéritos e flagrantes da 52ª Circunscrição vão para a Vara Regional das Garantias de Osasco, salvo os casos de Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo, que ficam em Itapecerica desde o início. E a pena em regime fechado ou semiaberto é executada pela Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Barra Funda. Na Justiça do Trabalho, Juquitiba pertence ao TRT-2, por força de uma lei de 1986 que a nomeia expressamente.

Patrimônio

O patrimônio de Juquitiba começa pela capela: foi a doação de 1887 para a igreja de Nossa Senhora das Dores que organizou o povoado, com lotes e madeira dados a quem quisesse morar perto dela. O outro patrimônio é o território: mais de quinhentos quilômetros quadrados para pouco mais de vinte e sete mil moradores, banhados pelo rio São Lourenço e pelo Juquiá, os dois rios que deram ao lugar o primeiro nome, Bela Vista do Juquiá. A estrada que o IBGE aponta como motor do progresso local, a antiga BR-2, hoje Régis Bittencourt, aproveitou em parte os estudos de uma empresa de colonização de 1903, e segue sendo a porta de entrada do município.

Curiosidades

O nome Juquitiba vem do tupi e quer dizer, segundo o IBGE, abundância de sal ou salinas, um batismo curioso para um lugar de serra e água doce. Outra curiosidade é jurídica: Juquitiba tem uma lei que criou o seu foro distrital desde 1994, mas nunca teve o prédio, e por isso o morador pega a Régis Bittencourt para ir ao fórum na cidade de que se emancipou em 1964. O município tem ainda um segundo distrito, Barnabés, registrado pelo IBGE ao lado da sede.

Educação e cidadania

Para resolver a vida em Juquitiba, o roteiro passa por três cidades. Em casa ficam a Prefeitura, na Rua Jorge Victor Vieira, 63, a Câmara, na Rua José Prestes Rosa, 68, e a delegacia. Em Itapecerica da Serra ficam o fórum, a Promotoria, a unidade da Defensoria Pública, a 86ª Subseção da OAB/SP e as Varas do Trabalho. Em Osasco, a vara que faz a audiência de custódia. A Defensoria só atende com hora marcada, pelo 0800 773 4340 ou pelo portal, e muitos atos podem ser feitos a distância, como o boletim de ocorrência pela Delegacia Eletrônica e a consulta de processos pelo e-SAJ do TJSP.

Segurança e fronteira

O policiamento judiciário de Juquitiba está organizado a partir de Taboão da Serra: a delegacia do município é unidade de 2ª Classe da Seccional de Taboão, no DEMACRO, a mesma que responde por Itapecerica, Embu das Artes e Embu-Guaçu. Não há presídio no município; a unidade da comarca é o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, vinculado, para a execução, ao DEECRIM da 1ª RAJ. Para a família de quem é preso aqui, isso quer dizer custódia por videoconferência com Osasco, visita em Itapecerica e, depois da condenação, um juízo de execução na capital.

Dados do município

Gentílico
juquitibense
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
522.169
População (Censo 2022)
27.404
Densidade demográfica (hab/km²)
52.48
PIB (2023)
R$ 660,7 milhões
Distritos (2)
Juquitiba, Barnabés

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Juquitiba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Juquitiba tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Foro distrital criado em 1994 e nunca instalado

A LC estadual n.º 762/1994 criou o Foro Distrital de Juquitiba, com São Lourenço da Serra, e a LC n.º 980/2005 ainda o relaciona como foro distrital de entrância inicial. O TJSP não o instalou: na Lista Telefônica, Juquitiba é município da Comarca de Itapecerica da Serra.

Fonte: ALESP (LC 762/1994, art. 1º, XX; LC 980/2005, art. 4º, CXVIII) e TJSP, Lista Telefônica

Três juízos para um mesmo caso criminal

A investigação e a custódia vão à Vara Regional das Garantias de Osasco, a ação penal e o Júri ao Fórum de Itapecerica da Serra, e a execução em regime fechado e semiaberto ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Barra Funda.

Fonte: Resolução TJSP n.º 939/2024; TJSP, planilha da DEEX

Perguntas rápidas sobre Juquitiba/SP

Qual é o telefone do fórum de Juquitiba?

O telefone do Fórum I Itapecerica da Serra é (11) 4635-5802, e o e-mail é itapecericaadm@tjsp.jus.br. Juquitiba responde à Comarca de Itapecerica da Serra.

Qual é o endereço do fórum de Juquitiba?

Fórum I Itapecerica da Serra: Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Centro, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06850-850.

Qual é o horário do fórum de Juquitiba?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Juquitiba pertence a qual comarca?

Juquitiba pertence à Comarca de Itapecerica da Serra, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Juquitiba?

Quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Juquitiba vai a Júri no Fórum de Itapecerica da Serra, na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155: em São Paulo o Júri corre na comarca, sem regionalização.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Juquitiba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01133-020; telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. A ela está vinculado o Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, a unidade prisional da comarca.

Qual delegacia atende Juquitiba?

Del. Pol. Mun. - Juquitiba, Rua Florentino Antonio de Moraes, 140, Centro, Juquitiba/SP, telefone (11) 4681-4678.

Tem Defensoria Pública em Juquitiba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapecerica da Serra (Regional Osasco), Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Centro, Itapecerica da Serra/SP, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; a de Osasco recebe a 4ª, a 52ª… · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (CDP de Itapecerica da Serra… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994, art. 1º, XX (cria o Foro Distrital de Juquitiba) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, CXVIII, Juquitiba como foro distrital de entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º, Itapecerica da Serra elevada à entrância final) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 46.839/2002 (Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba na Seccional de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade de Itapecerica da Serra, Regional… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, 86ª Subseção, Itapecerica da Serra, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-2, Telefones e endereços das Varas do Trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista (Fórum Trabalhista… · ww2.trt2.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Juquitiba (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Juquitiba, portal oficial · juquitiba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Juquitiba, portal oficial · juquitiba.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia de Juquitiba (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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