Cidade de SP

Guaiçara/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Guaiçara, cidade de 11.239 habitantes (Censo 2022) nascida em torno de uma estação da Noroeste, fica a poucos quilômetros de Lins, de quem se separou em 1953. Não tem fórum: a Justiça estadual é a da Comarca de Lins, de entrância final, no Fórum Lins I da Rua Gil Pimentel Moura, 51, onde a 1ª Vara Criminal tem o anexo do Júri. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Araçatuba, na 2ª RAJ. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB também estão em Lins. A cidade tem delegacia própria, em horário de expediente.

UF
SP
Porte
micro
População
11.239 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Guaiçara/SP
Feen, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Portal_tur%C3%ADstico_Guai%C3%A7ara.jpg)

Fórum que atende Guaiçara: Comarca de Lins

Guaiçara não tem fórum próprio: responde à Comarca de Lins. Os processos de quem mora em Guaiçara correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Lins I
Endereço
Rua Gil Pimentel Moura, 51, Jd. Americano, Lins/SP, CEP 16400-920 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3511-1540
E-mail
linsadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 14h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 150, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Lins III - CEJUSC · Rua Gil Pimentel Moura, 51, Centro, Lins/SP · (14) 3511-1519
  • Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · Rua Sarkis Djanikian, 35, Real Parque, Lins/SP · (14) 3523-3522

Varas da Comarca de Lins

Para questões judiciais em Guaiçara (SP), o juízo competente é da Comarca de Lins, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lins.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Lins? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guaiçara/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guaiçara/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Lins: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Guaiçara em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guaiçara? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guaiçara/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lins
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
35ª Circunscrição Judiciária, sede em Lins
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Guaiçara não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Guaiçara está jurisdicionado à Comarca Lins - 2ª RAJ Araçatuba"; a comarca reúne Guaiçara, Lins e Sabino, e não há prédio do Judiciário em Guaiçara. O verbete do IBGE mostra que Guaiçara já figurava como distrito judiciário de Lins nos quadros de 1936 e 1937, antes de virar município. O fórum que atende quem mora em Guaiçara é o Fórum Lins I, na Rua Gil Pimentel Moura, 51, no Jardim Americano, a cerca de 12 km em linha reta.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, classifica Lins como comarca de entrância final e sede da 35ª Circunscrição Judiciária, dentro da 2ª RAJ (Araçatuba). A LC estadual n.º 1.274/2015, art. 3º, elevou as sedes de circunscrição, Lins entre elas, à entrância final.
Municípios
· Guaiçara · Código IBGE
3517208
· Lins · Código IBGE
3527108
· Sabino · Código IBGE
3544608
Outros predios
· Fórum Lins III - CEJUSC · Endereço
Rua Gil Pimentel Moura, 51, Centro, Lins/SP
· Fórum Lins III - CEJUSC · Telefones
(14) 3511-1519
· Fórum Lins III - CEJUSC · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Lins III - CEJUSC · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no mesmo endereço do Fórum I. A Lista Telefônica registra para este prédio o CEP 14600-920, que não é da faixa de Lins.
· Fórum Lins III - CEJUSC · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 581)
· Fórum Lins III - CEJUSC · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · Endereço
Rua Sarkis Djanikian, 35, Real Parque, Lins/SP
· Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · CEP
16402-752
· Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · Telefones
(14) 3523-3522
· Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 963)
· Fórum Lins IV - CEJUSC (Polícia) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal de Lins · Telefones
(14) 3511-1532, (14) 3511-1527
· 1ª Vara Criminal de Lins · E-mail
lins1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Lins · Competência
Criminal, com os anexos do Júri e das Execuções Criminais e a Corregedoria da Polícia Judiciária; cartório no 1º Ofício Criminal, (14) 3511-1529 e (14) 3511-1530
· 1ª Vara Criminal de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal", Fórum Lins I)
· 1ª Vara Criminal de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Lins · Telefones
(14) 3511-1511, (14) 3511-1512
· 2ª Vara Criminal de Lins · E-mail
lins2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Lins · Competência
Criminal, com a Corregedoria e o anexo da Infância e Juventude; cartório no 2º Ofício Criminal, (14) 3511-1524 e (14) 3511-1523
· 2ª Vara Criminal de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal", Fórum Lins I)
· 2ª Vara Criminal de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível de Lins · Telefones
(14) 3511-1501
· 1ª Vara Cível de Lins · Competência
Cível; cartório no 1º Ofício Cível, (14) 3511-1535
· 1ª Vara Cível de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Lins I)
· 1ª Vara Cível de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Lins · Telefones
(14) 3511-1506
· 2ª Vara Cível de Lins · Competência
Cível; cartório no 2º Ofício Cível, (14) 3511-1525
· 2ª Vara Cível de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Lins I)
· 2ª Vara Cível de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Lins · Telefones
(14) 3511-1526
· 3ª Vara Cível de Lins · Competência
Cível; cartório no 3º Ofício Cível, (14) 3511-1537
· 3ª Vara Cível de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Lins I)
· 3ª Vara Cível de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Lins · Telefones
(14) 3511-1510
· Vara do Juizado Especial Cível de Lins · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade; ofício no (14) 3511-1534
· Vara do Juizado Especial Cível de Lins · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Lins I)
· Vara do Juizado Especial Cível de Lins · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3511-1516
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
(14) 3511-1503
· Setor de Execuções Fiscais · Telefone
(14) 3511-1539
· Setor Técnico · Telefone
(14) 3511-1515
· Sala da OAB (32ª Subseção) no fórum · Telefone
(14) 3522-4900
Juri
Vara
1ª Vara Criminal de Lins
Fórum
Fórum Lins I
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Guaiçara vai a Júri em Lins, no Fórum I da Rua Gil Pimentel Moura, 51. A Lista Telefônica do TJSP registra na 1ª Vara Criminal os "Anexos do Júri e Execuções Criminais", e o 1º Ofício Criminal, (14) 3511-1529, é o cartório; o e-mail é lins1cr@tjsp.jus.br. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias: corre na comarca desde o inquérito (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 1ª Vara Criminal e 1º Ofício Criminal de Lins) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, com sede na comarca de Araçatuba, no Fórum Araçatuba I. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Guaiçara, Lins e Sabino até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Lins. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm em Lins desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Guaiçara, a 1ª Vara Criminal de Lins, que tem o anexo das execuções criminais.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As penitenciárias de Pirajuí e de Balbinos, também próximas, são da 3ª RAJ: quem cumpre pena nelas tem a execução no DEECRIM de Bauru. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 2ª e da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaiçara não tem unidade prisional: a base nacional do SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP não registram nenhuma no município. A mais próxima é o Centro de Ressocialização de Lins, a cerca de 12 km; a Penitenciária de Getulina, vizinha, fica a cerca de 36 km. As duas são da 2ª RAJ. Para onde vai cada preso é decisão da Secretaria da Administração Penitenciária; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Endereço
Rua Mem de Sá, s/n.º, Jardim Primavera, Lins/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · CEP
16400-787
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Telefones
(14) 3523-6896, (14) 3523-6144
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Regime
fechado e semiaberto, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, em Lins/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Endereço
Estrada Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira, km 9,5, Zona Rural, Getulina/SP
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · CEP
16450-000
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Telefones
(14) 3552-1810, (14) 3552-1811
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Regime
fechado
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, em Getulina/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara, da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, a base da Polícia Civil indica o Plantão Policial de Lins, que funciona junto ao prédio da Central de Polícia Judiciária de Lins.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · Endereço
Avenida Nove de Julho, 375, Centro, Guaiçara/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · CEP
16430-000
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · Telefones
(14) 3547-1231
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · E-mail
dpm.guaicara@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora do horário, Plantão Policial de Lins
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Guaiçara: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/guaicara responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a de Lins, a 32ª, que tem sala no Fórum Lins I; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
32ª Subseção da OAB/SP, Lins (subseção da comarca)
Endereço
Rua Voluntário Vitoriano Borges, 142, Lins/SP, CEP 16400-040
E-mail
lins@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Lins, bloco "Fale conosco" (o (14) 3533-1035 é o da advocacia dativa); número da subseção na Lista Telefônica do TJSP ("Sala OAB (32ª Subsecção)")
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/lins
Telefones
Telefones
(14) 3533-1030, (14) 3533-1031, (14) 3533-1035

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Lins
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria que oficia no Foro de Lins atende também Guaiçara, inclusive no Júri. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Marília
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Guaiçara ou em Lins)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Nem Guaiçara nem Lins têm unidade da Defensoria Pública do Estado. Na relação oficial, as mais próximas são a de Marília (cerca de 71 km em linha reta), a de Araçatuba (Rua XV de Novembro, 395, telefone (18) 2102-4200), sede da Regional a que pertence a 2ª RAJ, e a de Bauru (Av. Getúlio Vargas, 21-59, telefone (14) 2109-8219). A relação não diz qual delas atende a comarca de Lins; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. A 32ª Subseção da OAB/SP tem telefone próprio para a advocacia dativa do convênio com a Defensoria, (14) 3533-1035.
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Guaiçara corre na 42ª Subseção Judiciária de Lins, em Lins.

Lins - 42ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Lins

Endereço
Rua Olavo Bilac, 514, Centro, Lins/SP, CEP 16400-075
Telefone
(14) 3533-1940
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 297ª Zona · Fica em Lins

Endereço
Rua 9 de Julho, 816, Centro, Lins/SP, CEP 16400-110
Telefone
(14) 3532-4436
E-mail
ze297@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Sabino.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Lins (42ª Subseção de São Paulo), com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Guaiçara pertence à 42ª Subseção Judiciária, com sede em Lins, que abrange também Cafelândia, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão e Sabino. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Lins; a execução fiscal federal passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Lins (42ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, lida em cópia arquivada de 21/06/2025 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lins
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, Lins/SP
CEP
16400-669
E-mail
saj.vt.lins@trt15.jus.br
Abrangência
Balbinos, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino e Uru
Fonte
TRT-15, páginas "Jurisdição" e "Informações das Varas" (Vara do Trabalho de Lins)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Guaiçara corre na Vara do Trabalho de Lins, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).
Telefones
Telefones
(14) 3523-1488, (14) 3523-1173

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antonio Buzinaro, 456, Centro, CEP 16430-061
Telefone
(14) 2885-0034

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Guaiçara/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Guaiçara é filha da ferrovia e do loteamento. O IBGE conta que as terras entre os rios Feio e Dourado, cortadas pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, foram desbravadas por Antônio Francisco dos Santos Junior, que as loteou e vendeu sobretudo a imigrantes italianos e japoneses. Entre 1921 e 1922 a ferrovia ergueu ali uma estação, e ao lado dela surgiram uma venda e alguns botequins. A Lei estadual n.º 1.891, de 13 de dezembro de 1922, criou o distrito no município de Lins, então Albuquerque Lins; a paróquia de São João Batista veio em 1931. Três décadas depois, a Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1955.

Economia

O povoado cresceu com o café e com a madeira: o verbete do IBGE registra que a cafeicultura fez a localidade progredir e que o comércio de madeiras permitiu instalar uma serraria. Em 2023 o IBGE mediu um PIB municipal de R$ 311 milhões, ante R$ 232 milhões em 2021. A proximidade com Lins, a cerca de 12 km, faz da vizinha o centro de serviços e de emprego de boa parte da população, e é em Lins que correm as reclamações trabalhistas e as causas cíveis de quem mora em Guaiçara.

Panorama jurídico

Para quem mora em Guaiçara, quase toda a Justiça fica em Lins, a cidade de que o município foi distrito por trinta anos. No Fórum Lins I funcionam três varas cíveis, duas criminais e o Juizado Especial Cível; a 1ª Vara Criminal concentra o Júri e o meio aberto da execução penal, e a 2ª, a infância e juventude. Duas etapas do processo penal saem da região: a investigação dos crimes comuns, até a denúncia, vai à Vara Regional das Garantias de Araçatuba, e a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto nas unidades da 2ª RAJ, ao DEECRIM, também em Araçatuba. A Justiça Federal de Lins e a Vara do Trabalho de Lins completam o quadro.

Patrimônio

O marco fundador de Guaiçara é a estação da Noroeste, em torno da qual a cidade se formou nos anos 1920, e o religioso é a paróquia de São João Batista, padroeiro cuja festa, em 24 de junho, a cidade comemora. A Câmara Municipal mantém no seu portal um Memorial Guaiçarense, e a entrada da cidade tem um portal turístico registrado em fotografia no Wikimedia Commons.

Curiosidades

O nome de Guaiçara é de árvore: o povoado da estação foi batizado pela abundância da madeira guaiçara nas matas do lugar, segundo o IBGE, e a mesma madeira alimentou a serraria que ajudou a economia nascente. Antes de ser município, Guaiçara já aparecia nos quadros de 1936 e 1937 como distrito judiciário de Lins, laço que a organização da Justiça paulista mantém até hoje.

Educação e cidadania

Em Guaiçara o cidadão encontra a Prefeitura, na Rua Tiradentes, 171; a Câmara Municipal, na Rua Yoshi Sato, 387; a delegacia; o Conselho Tutelar, o CRAS e o Centro de Saúde. Em Lins estão o fórum, o CEJUSC, a subseção da OAB, que orienta a advocacia dativa, a Justiça Federal e a do Trabalho. A Defensoria Pública mais próxima fica em Marília.

Segurança e fronteira

A delegacia de Guaiçara funciona na Avenida Nove de Julho, 375, em horário de expediente; à noite e nos fins de semana, o atendimento passa ao Plantão Policial de Lins. As duas são da Seccional de Lins, ligada ao DEINTER 4, de Bauru. Não há presídio no município; o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina são as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária mais próximas.

Dados do município

Gentílico
guaiçarense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Lins
Área (km²)
277.154
População (Censo 2022)
11.239
Densidade demográfica (hab/km²)
40.55
PIB (2023)
R$ 310,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Distrito judiciário antes de ser município

Os quadros territoriais de 1936 e 1937 já registravam o distrito judiciário de Guaiçara, no município de Lins; a emancipação veio só com a Lei estadual n.º 2.456/1953, e a comarca segue sendo a de Lins.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Guaiçara; TJSP, Lista Telefônica

Júri e execuções na mesma vara

Na comarca de Lins, a Lista Telefônica do TJSP registra na 1ª Vara Criminal os anexos do Júri e das Execuções Criminais, além da Corregedoria da Polícia Judiciária.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica (setores 1ª Vara Criminal e 1º Ofício Criminal de Lins)

Perguntas rápidas sobre Guaiçara/SP

Qual é o telefone do fórum de Guaiçara?

O telefone do Fórum Lins I é (14) 3511-1540, e o e-mail é linsadm@tjsp.jus.br. Guaiçara responde à Comarca de Lins.

Qual é o endereço do fórum de Guaiçara?

Fórum Lins I: Rua Gil Pimentel Moura, 51, Jd. Americano, Lins/SP, CEP 16400-920.

Qual é o horário do fórum de Guaiçara?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 14h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Guaiçara pertence a qual comarca?

Guaiçara pertence à Comarca de Lins, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Guaiçara?

O crime doloso contra a vida cometido em Guaiçara vai a Júri em Lins, no Fórum I da Rua Gil Pimentel Moura, 51. A Lista Telefônica do TJSP registra na 1ª Vara Criminal os "Anexos do Júri e Execuções Criminais", e o 1º Ofício Criminal, (14) 3511-1529, é o cartório; o e-mail é lins1cr@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Guaiçara?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, a que estão vinculados o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina.

Qual delegacia atende Guaiçara?

Delegacia de Polícia do Município de Guaiçara, Avenida Nove de Julho, 375, Centro, Guaiçara/SP, telefone (14) 3547-1231.

Tem Defensoria Pública em Guaiçara?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Marília, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP, telefone (14) 3311-5700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Lins, entrância final, 35ª CJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, II · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (CR de Lins e Penitenciária… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página da Subseção de Lins; sem página de subseção para Guaiçara · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. TRF3, Jurisdição por subseções, Lins (42ª Subseção), cópia arquivada de 21/06/2025 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT-15, Jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Lins, com Guaiçara) e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Prefeitura de Guaiçara, portal oficial · guaicara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Câmara Municipal de Guaiçara, portal oficial (endereço, telefone e e-mail) · camaraguaicara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Guaiçara · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 3º (sedes de circunscrição elevadas à entrância final,… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia do portal turístico de Guaiçara (Feen, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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