Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cafelândia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 35ª Circunscrição Judiciária, sede em Lins
- Região administrativa judiciária
- 2ª RAJ, Araçatuba
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca também Guarantã e Júlio Mesquita. Júlio Mesquita foi distrito de Cafelândia até a Lei estadual n.º 233/1948, e o Juizado Especial mantém lá um posto de atendimento.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Cafelândia no artigo 4º, inciso XXXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Cafelândia como "Inicial" na 35ª Circunscrição Judiciária, a de Lins, dentro da 2ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, o Serviço Social e o setor de execução fiscal, no Fórum Cafelândia I; o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e o CEJUSC no Fórum Cafelândia II, na Praça Beraldo Arruda, onde também está o cartório da 31ª Zona Eleitoral; e um anexo do Juizado em Júlio Mesquita. O fórum principal abriga salas da Promotoria e da OAB. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Endereço
- Praça Beraldo Arruda, 66, Centro, Cafelândia/SP
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · CEP
- 16500-029
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Telefones
- (14) 3554-9801
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Endereço
- Rua Victor Francisco de Souza, 105, Júlio Mesquita/SP
- · Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · CEP
- 17550-000
- · Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Telefones
- (14) 3554-9801
- · Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 869; anexo do Juizado em Júlio Mesquita)
- · Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Cafelândia · Telefones
- (14) 3554-1292, (14) 3554-2164
- · Vara Judicial de Cafelândia · E-mail
- cafelandia@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Cafelândia · Competência
- Vara única da comarca, com cartório no Ofício Judicial: cível, família, infância, execução fiscal, criminal, Júri e a execução criminal do meio aberto de quem mora na comarca.
- · Vara Judicial de Cafelândia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial (vara única)", Fórum Cafelândia I; campo "Número de Varas Instaladas": 1)
- · Vara Judicial de Cafelândia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Telefones
- (14) 3554-9801
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · E-mail
- cafelandiajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Competência
- Leis 9.099/1995 e 12.153/2009, causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas contra a Fazenda Pública de pequeno valor; anexo de atendimento em Júlio Mesquita
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública", Fórum Cafelândia II)
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (14) 3554-1425
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- cafelandiaadm@tjsp.jus.br
- · Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (14) 3554-1425
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3554-3711
- · Setor de Anexo Fiscal · Telefone
- (14) 3554-3716
- · Setor de Anexo Fiscal · E-mail
- cafelandia@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum Cafelândia II) · Telefone
- (14) 3554-4724
- · Promotoria de Justiça (sala no Fórum Cafelândia I) · Telefone
- (14) 3554-1953
- · Sala da 118ª Subseção da OAB (Fórum Cafelândia I) · Telefone
- (14) 3554-1866
- · Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral (Fórum Cafelândia II) · Telefone
- sem número publicado na Lista Telefônica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Cafelândia (vara única)
- Fórum
- Fórum Cafelândia I - (Principal)
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Cafelândia, Guarantã ou Júlio Mesquita é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Cafelândia I, na Avenida Dionísia Zucchi, 330. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Cafelândia tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 43, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Cafelândia. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 2102-9547
- vrgaracatuba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 2ª RAJ, como o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Cafelândia, (14) 3554-1292, cafelandia@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. As penitenciárias de Balbinos e de Pirajuí, vizinhas da região, são vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
- Telefones
- (18) 3303-3007, (14) 3554-1292
- deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 2ª e da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Cafelândia · Código IBGE
- 3508801
- · Guarantã · Código IBGE
- 3518107
- · Júlio Mesquita · Código IBGE
- 3525805