Cidade de SP

Cafelândia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cafelândia, vizinha de Lins na linha da antiga Noroeste, nasceu da união de dois povoados rivais, Afonso Pena e Cafelândia, e tem o nome do café que enriqueceu a região. São 16.654 habitantes (Censo 2022) em 920,3 km², com a sede e os distritos de Bacuriti, Cafesópolis e Simões. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, na 35ª Circunscrição Judiciária (Lins) e na 2ª RAJ, com Guarantã e Júlio Mesquita: o fórum principal fica na Avenida Dionísia Zucchi, com vara única. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante e a execução em regime fechado e semiaberto correm em Araçatuba.

UF
SP
Porte
micro
População
16.654 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Cafelândia/SP
Marco Aurélio (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Viaduto_ferrovi%C3%A1rio_da_Estrada_de_Ferro_Noroeste_no_Km-418_da_Rodovia_Marechal_Rondon_-_SP-330_em_Cafel%C3%A2ndia_-_panoramio.jpg)

Fórum de Cafelândia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Cafelândia I - (Principal)
Endereço
Avenida Dionísia Zucchi, 330, centro, Cafelândia/SP, CEP 16503-034 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3554-9704
E-mail
cafelandiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Cafelândia (SP), o juízo competente é da Comarca de Cafelândia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cafelândia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cafelândia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cafelândia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cafelândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cafelândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cafelândia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cafelândia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
35ª Circunscrição Judiciária, sede em Lins
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca também Guarantã e Júlio Mesquita. Júlio Mesquita foi distrito de Cafelândia até a Lei estadual n.º 233/1948, e o Juizado Especial mantém lá um posto de atendimento.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Cafelândia no artigo 4º, inciso XXXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Cafelândia como "Inicial" na 35ª Circunscrição Judiciária, a de Lins, dentro da 2ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial, o Serviço Social e o setor de execução fiscal, no Fórum Cafelândia I; o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e o CEJUSC no Fórum Cafelândia II, na Praça Beraldo Arruda, onde também está o cartório da 31ª Zona Eleitoral; e um anexo do Juizado em Júlio Mesquita. O fórum principal abriga salas da Promotoria e da OAB. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Outros predios
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Endereço
Praça Beraldo Arruda, 66, Centro, Cafelândia/SP
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · CEP
16500-029
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Telefones
(14) 3554-9801
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Cafelândia II - (JEC e CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Endereço
Rua Victor Francisco de Souza, 105, Júlio Mesquita/SP
· Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · CEP
17550-000
· Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Telefones
(14) 3554-9801
· Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 869; anexo do Juizado em Júlio Mesquita)
· Fórum Cafelândia III - (JEC - UAAJ - JÚLIO MESQUITA ) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Cafelândia · Telefones
(14) 3554-1292, (14) 3554-2164
· Vara Judicial de Cafelândia · E-mail
cafelandia@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Cafelândia · Competência
Vara única da comarca, com cartório no Ofício Judicial: cível, família, infância, execução fiscal, criminal, Júri e a execução criminal do meio aberto de quem mora na comarca.
· Vara Judicial de Cafelândia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial (vara única)", Fórum Cafelândia I; campo "Número de Varas Instaladas": 1)
· Vara Judicial de Cafelândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Telefones
(14) 3554-9801
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · E-mail
cafelandiajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Competência
Leis 9.099/1995 e 12.153/2009, causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas contra a Fazenda Pública de pequeno valor; anexo de atendimento em Júlio Mesquita
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública", Fórum Cafelândia II)
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cafelândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(14) 3554-1425
· Seção de Administração Geral · E-mail
cafelandiaadm@tjsp.jus.br
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 3554-1425
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(14) 3554-3711
· Setor de Anexo Fiscal · Telefone
(14) 3554-3716
· Setor de Anexo Fiscal · E-mail
cafelandia@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum Cafelândia II) · Telefone
(14) 3554-4724
· Promotoria de Justiça (sala no Fórum Cafelândia I) · Telefone
(14) 3554-1953
· Sala da 118ª Subseção da OAB (Fórum Cafelândia I) · Telefone
(14) 3554-1866
· Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral (Fórum Cafelândia II) · Telefone
sem número publicado na Lista Telefônica
Juri
Vara
Vara Judicial de Cafelândia (vara única)
Fórum
Fórum Cafelândia I - (Principal)
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Cafelândia, Guarantã ou Júlio Mesquita é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Cafelândia I, na Avenida Dionísia Zucchi, 330. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Cafelândia tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 43, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Cafelândia. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 2ª RAJ, como o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Cafelândia, (14) 3554-1292, cafelandia@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. As penitenciárias de Balbinos e de Pirajuí, vizinhas da região, são vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (14) 3554-1292
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 2ª e da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Cafelândia · Código IBGE
3508801
· Guarantã · Código IBGE
3518107
· Júlio Mesquita · Código IBGE
3525805

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Cafelândia · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Marcos Nogueira Cobra, nº 304, Bairro Pena, Cafelândia/SP, CEP 16503-004
Telefone
(14) 3554-4714
E-mail
cpmacafelandia@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Cafelândia · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Marcos Nogueira Cobra, nº 304, Bairro Pena, Cafelândia/SP, CEP 16500-000
Telefone
(14) 3554-4714
E-mail
caefcafelandia@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cafelândia não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município, em Guarantã ou em Júlio Mesquita. A região, porém, concentra presídios: o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina, ligados ao DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), e as penitenciárias de Balbinos e Pirajuí, ligadas ao DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru). Quem é condenado na comarca vai para a unidade que a SAP definir, e o juízo da execução é o da unidade; confirme pelo telefone dela.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Endereço
Rua Mem de Sá, s/n, Jardim Primavera, Lins/SP
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · CEP
16400-787
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Telefones
(14) 3523-6896, (14) 3523-6144
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins + Anexo de Regime Semiaberto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Telefones
(14) 3552-1810, (14) 3552-1811
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Regime
fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Cafelândia tem uma delegacia municipal, na Avenida do Café, que funciona em horário de expediente; à noite e nos fins de semana, o flagrante e o boletim vão ao 1º Distrito Policial de Lins, a cidade vizinha. A Consulta de Unidades Policiais não registra Delegacia de Defesa da Mulher em Cafelândia: o registro se faz na delegacia da cidade, pela Delegacia Eletrônica ou pelo 180.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no DEINTER 4 (Bauru). Fora do expediente, a unidade responsável é o 1º Distrito Policial de Lins.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · Endereço
Avenida do Café, 249, Centro, Cafelândia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · CEP
16500-000
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · Telefones
(14) 3554-1011
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · E-mail
dpm.cafelandia@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora do expediente, 1º Distrito Policial de Lins
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Cafelândia I, Avenida Dionísia Zucchi, 330, Centro, Cafelândia/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria de Justiça", Fórum Cafelândia I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria tem sala no fórum principal e oficia junto ao Foro de Cafelândia, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita.
Telefones
Telefones
(14) 3554-1953

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP
CEP
17018-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Cafelândia ou Lins)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Cafelândia nem em Lins; pela relação oficial, as mais próximas são a de Bauru e a de Marília. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 118ª Subseção da OAB/SP, que tem sala no fórum, orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2109-8219

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cafelândia corre na 42ª Subseção Judiciária de Lins, em Lins.

Lins - 42ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Lins

Telefone
(14) 3533-1940
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 31ª Zona

Endereço
Praça Beraldo Arruda, 66, Centro, Cafelândia/SP, CEP 16500-029
E-mail
ze031@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cafelândia, Guarantã, Júlio Mesquita.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
42ª Subseção Judiciária de Lins, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Rua José Fava, 460, Junqueira, Lins/SP
CEP
16403-075
Jurisdição
Cafelândia não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm na 42ª Subseção Judiciária, em Lins, com Juizado Especial Federal adjunto, que atende também Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão e Sabino. Desde o Provimento CJF3R n.º 127/2024, a execução fiscal federal desses municípios corre nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 42ª Subseção (Lins)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lins
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Cafelândia vão para a Vara do Trabalho de Lins, que atende também Balbinos, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino e Uru. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Zona
31ª Zona Eleitoral, com cartório no Fórum Cafelândia II, Praça Beraldo Arruda, 66
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148. O cartório da 31ª Zona Eleitoral funciona no prédio do Juizado, segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Euclides Miragaia, 42, Centro, CEP 16500-031
Telefone
(14) 3554-2140

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, da Comarca de Cafelândia

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Piza Sobrinho, 260, Pena, CEP 16503-038
Telefone
(14) 3554-3252

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cafelândia

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Antonio Sanches Peres, 392, Centro, CEP 16500-037
Telefone
(14) 3554-2160

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cafelândia/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Cafelândia
Endereço
Avenida Jacob Zucchi, 200, Centro, Cafelândia/SP
CEP
16503-000
Horário
segunda a sexta, das 8h às 16h
Site
www.cafelandia.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Cafelândia, portal oficial (rodapé de contato e atendimento)
Fonte url
www.cafelandia.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(14) 98179-0079

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Cafelândia é a soma de duas vilas que disputavam a mesma estação. O coronel Beraldo Arruda e José Zucchi doaram glebas a quem viesse povoar suas terras; em 1916 a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil abriu a estação Afonso Pena em terreno da firma J. Zucchi & Irmãos, e, como ela ficava longe do povoado, José Zucchi fez erguer junto dela a vila de Afonso Pena, na margem esquerda do córrego Saltinho. Na outra margem, nas terras de Beraldo Arruda, crescia Cafelândia. A rivalidade fez as duas progredirem, e a Lei estadual n.º 1.663, de 1919, uniu os núcleos no distrito de Cafelândia, então de Pirajuí. O município veio pela Lei n.º 2.113, de 1925, instalado em 28 de fevereiro de 1926; Júlio Mesquita, que era seu distrito, emancipou-se em 1948.

Economia

O café deu nome à cidade, e o território segue amplo e pouco povoado: em 920 km² vivem pouco mais de 16 mil pessoas, 18 por quilômetro quadrado. O IBGE registra PIB municipal de R$ 931 milhões em 2023, ante R$ 737 milhões em 2022 e R$ 683 milhões em 2021, um salto de 36% em dois anos. Para o Direito, isso se traduz em contratos agrários, arrendamentos e sucessões de propriedades rurais, execuções fiscais, que a vara única processa com setor próprio, e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Lins.

Panorama jurídico

A Justiça estadual de Cafelândia se divide entre dois prédios do centro. No Fórum Cafelândia I, na Avenida Dionísia Zucchi, a vara única cuida de tudo, do inventário ao Júri, com a Promotoria e a OAB em salas do mesmo edifício; no Fórum Cafelândia II, na Praça Beraldo Arruda, ficam o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, o CEJUSC e o cartório da 31ª Zona Eleitoral. Para Júlio Mesquita, que integra a comarca, o Juizado mantém um posto na própria cidade. O que sai de Cafelândia é o que a lei paulista regionalizou: a custódia do flagrante, na Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, e a execução de regime fechado, no DEECRIM, ambas em Araçatuba, a cerca de 125 km em linha reta. Justiça Federal e do Trabalho ficam em Lins.

Curiosidades

Cafelândia teve durante anos dois nomes para uma cidade só. A estação da Noroeste se chamava Afonso Pena, o presidente que visitara a ferrovia em 1908, e a vila que José Zucchi ergueu ao lado dela levava o mesmo nome; do outro lado do córrego Saltinho, a vila de Beraldo Arruda já se chamava Cafelândia. O memorial da comarca de Lins, publicado pelo TJSP, conta que foi num almoço na estação Monjolo, em Cafelândia, que a comitiva presidencial discutiu a troca de nomes das estações da linha, entre elas a que viraria Albuquerque Lins.

Educação e cidadania

Quem mora em Cafelândia acha quase todo o serviço público no centro: os dois prédios do fórum, a Promotoria e a sala da OAB dentro do fórum principal, a subseção da OAB e a Câmara na Rua Dr. Arnaldo Ferreira Lima, e a delegacia na Avenida do Café. O CEJUSC, no Fórum II, faz conciliação e mediação antes do processo, e o Setor Técnico de Serviço Social atende a vara nos casos de família e infância. A Defensoria Pública não tem unidade na comarca nem em Lins.

Dados do município

Gentílico
cafelandense
Região intermediária (IBGE)
Bauru
Região imediata (IBGE)
Lins
Área (km²)
920.28
População (Censo 2022)
16.654
Densidade demográfica (hab/km²)
18.1
PIB (2023)
R$ 930,6 milhões
Distritos (4)
Cafelândia, Bacuriti, Cafesópolis, Simões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Cafelândia/SP

Qual é o telefone do fórum de Cafelândia?

O telefone do Fórum Cafelândia I - (Principal) é (14) 3554-9704, e o e-mail é cafelandiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cafelândia?

Fórum Cafelândia I - (Principal): Avenida Dionísia Zucchi, 330, centro, Cafelândia/SP, CEP 16503-034.

Qual é o horário do fórum de Cafelândia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Cafelândia pertence a qual comarca?

Cafelândia é sede da Comarca de Cafelândia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cafelândia?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Cafelândia, Guarantã ou Júlio Mesquita é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Cafelândia I, na Avenida Dionísia Zucchi, 330. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Cafelândia tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cafelândia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 2ª RAJ, como o Centro de Ressocialização de Lins e a Penitenciária de Getulina.

Qual delegacia atende Cafelândia?

Delegacia de Polícia do Município de Cafelândia, Avenida do Café, 249, Centro, Cafelândia/SP, telefone (14) 3554-1011.

Tem Defensoria Pública em Cafelândia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bauru, Av. Getúlio Vargas, 21-59, Vila Aviação, Bauru/SP, telefone (14) 2109-8219 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (35ª CJ Lins · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 2ª e 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, II, 2ª RAJ Araçatuba;… · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Memória, histórico da Comarca de Lins (estação Monjolo, Cafelândia, e a troca de nomes das estações) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso XXXVI (Cafelândia, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei estadual n.º 1.663/1919 (cria o distrito de Cafelândia, no município de Pirajuí) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Cafelândia, Guarantã ou Júlio… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidades Bauru e Marília) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 118ª Subseção, Cafelândia · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Cafelândia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Cafelândia, portal oficial (endereço, telefone e horário) · cafelandia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Cafelândia, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · camaracafelandia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do viaduto ferroviário da Noroeste sobre a SP-300 em Cafelândia (Panoramio, CC… · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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