Cidade de SP

Guará/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Guará, no nordeste paulista, tem 18.606 habitantes (Censo 2022) em 362 km², com a sede e o distrito de Pioneiros. É comarca do TJSP de entrância inicial desde a Lei Complementar n.º 877/2000, que a separou de Ituverava; está na 40ª Circunscrição Judiciária e na 6ª RAJ. O Fórum Guará fica na Rua Carlos de Campos, 260, e a 1ª Vara Judicial julga o crime e preside o Júri. Não há presídio no município: a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, onde também está a Vara Regional das Garantias. A Defensoria mais próxima é a de Franca; a OAB tem subseção na cidade, a 255ª.

UF
SP
Porte
micro
População
18.606 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Guará/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZA (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Terminal_Rodovi%C3%A1rio_de_Guar%C3%A1_-_panoramio.jpg)

Fórum de Guará/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Guará - Desembargador Valentim Alves da Silva
Endereço
Rua Carlos de Campos, 260, Centro, Guará/SP, CEP 14580-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 3249-5302
E-mail
guaraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 12h30 às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 19h; Certidões: 12h30 às 19h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Guará (SP), o juízo competente é da Comarca de Guará, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guará/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guará/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Guará: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guará/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Guará
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, desanexou Guará da Comarca de Ituverava e a elevou à categoria de comarca de primeira entrância (art. 4º, VIII), e no mesmo ato criou a sua 2ª Vara (art. 7º, III). A Lista Telefônica do TJSP traz a frase pronta para o município (comarca de Guará, 6ª RAJ Ribeirão Preto) e registra 2 unidades no campo "Número de Varas Instaladas" do fórum; entre os setores, a vara judicial listada é a 1ª Vara, ao lado do Juizado Especial Cível e Criminal.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Guará no artigo 4º, inciso LXXX, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 40ª Circunscrição Judiciária, a de Ituverava, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma comarca de um município só. A 1ª Vara Judicial, com o seu Ofício Judicial, julga cível e crime, preside o Júri e cuida da execução em meio aberto; o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o setor técnico de serviço social e psicologia, a sala dos oficiais de justiça e salas da Promotoria, da OAB e do Cartório Eleitoral funcionam no mesmo prédio.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Guará · Telefones
(11) 3249-5309
· 1ª Vara Judicial de Guará · E-mail
guara@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Guará · Competência
Vara judicial de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a competência de execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no térreo, nos mesmos telefone e e-mail.
· 1ª Vara Judicial de Guará · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 93)
· 1ª Vara Judicial de Guará · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Guará · Telefones
(11) 3249-5308
· Juizado Especial Cível e Criminal de Guará · E-mail
guarajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Guará · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; funciona no térreo do fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Guará · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 93)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Guará · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(11) 3249-5302
· Seção de Administração Geral · E-mail
guaraadm@tjsp.jus.br
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(11) 3249-5306
· CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) · Telefone
(11) 3249-5307
· Setor de Serviço Social e Psicologia · Telefone
(11) 3249-5305
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Guará
Fórum
Fórum Guará - Desembargador Valentim Alves da Silva
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Guará, inclusive no distrito de Pioneiros, é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Carlos de Campos: São Paulo não regionaliza o Júri, e a Lista Telefônica do TJSP não registra nesta comarca outra vara judicial além da 1ª Vara, que acumula a competência criminal e o Tribunal do Júri, ao lado do Juizado Especial. O cartório é o Ofício Judicial, (11) 3249-5309, e-mail guara@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, porque o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(11) 3249-5309
E-mail
guara@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (setores do imóvel 93)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 93, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, a cerca de 80 km de Guará em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo desce para a vara de Guará. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Guará desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Fórum de Ribeirão Preto, Prédio I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Guará: a 1ª Vara Judicial de Guará, (11) 3249-5309, e-mail guara@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). As unidades da região de Franca e de Ribeirão Preto estão vinculadas à Unidade Regional da 6ª RAJ; transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (11) 3249-5309
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Tabela de Competência da execução criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Guará · Código IBGE
3517703

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guará não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A unidade que recebe cada preso é decidida pela SAP; na Seccional de Franca, a que pertence a delegacia de Guará, a unidade da SAP é a Penitenciária de Franca, a cerca de 42 km em linha reta, e as demais unidades da 6ª RAJ ficam na região de Ribeirão Preto (CDP e Penitenciária de Ribeirão Preto, Serra Azul, Jardinópolis, Pontal). Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ.
Unidades
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Endereço
Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Telefones
(16) 3705-3832
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Regime
fechado, com pavilhão de semiaberto (masculino)
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Franca - Penit. + PRSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Franca + PRSA, em Franca/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência e o flagrante de Guará começam na delegacia do município, que responde à Seccional de Franca. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, por videoconferência ou presencialmente; homicídio doloso, violência doméstica e crimes de menor potencial ofensivo seguem desde o inquérito na vara de Guará.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Guará, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Franca, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário funciona em sobreaviso.
Ddm
Guará não tem Delegacia de Defesa da Mulher na consulta oficial de unidades da Polícia Civil. A vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Guará, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; a medida protetiva é decidida pela vara de Guará.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 444, Centro, Guará/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · CEP
14580-000
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · Telefones
(16) 3831-1344
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · E-mail
dpm.guara@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Guará · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
255ª Subseção da OAB/SP, Guará
Endereço
Avenida Dr. Francisco de Paula Leão, 391, Guará/SP
CEP
14580-000
E-mail
guara@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/guara
Fonte
OAB/SP, página oficial da 255ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/guara
Contexto
Guará tem subseção própria da OAB/SP, a 255ª, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma sala da OAB dentro do fórum.
Telefones
Telefones
(16) 3831-5921

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Guará, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca. A Lista Telefônica do TJSP registra o setor da Promotoria de Justiça dentro do fórum da Rua Carlos de Campos, 260.
Endereço
Rua Carlos de Campos, 260, Centro, Guará/SP (no fórum)
CEP
14580-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Setor da Promotoria de Justiça", imóvel 93)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-146
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Guará)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Guará: a relação oficial de endereços põe a mais próxima em Franca, ligada à Regional de Ribeirão Preto. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a informação passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela 255ª Subseção da OAB, em Guará.
Telefones
Telefones
(16) 2103-6900
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Telefones
(16) 2111-5850
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Guará corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 60ª Zona · Fica em Ituverava

Endereço
Rua Capitão Florindo José da Silva, 1374, Parque Monte Alegre, Ituverava/SP, CEP 14503-184
Telefone
(16) 3839-3103
E-mail
ze060@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Guará, Ituverava.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de Franca, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Guará não é sede de vara federal. As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal correm na 13ª Subseção Judiciária, em Franca, cuja página oficial de jurisdição lista Guará entre os municípios atendidos. Exceção: a execução fiscal federal de Guará foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ituverava
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Praça Deputado Hélvio Nunes da Silva, 226, Centro, Ituverava/SP
CEP
14500-000
E-mail
saj.vt.ituverava@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Guará vão para a Vara do Trabalho de Ituverava, que tem jurisdição sobre Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava, Jeriquara e Miguelópolis. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3839-9601, (16) 3839-7477

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Zona
338ª Zona Eleitoral
Central atendimento
148
Atendimento
A página de telefones úteis da Prefeitura indica a 338ª Zona Eleitoral para Guará, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma sala do Cartório Eleitoral no fórum. Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; confirme o cartório na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos - Guará(SP)

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Tiradentes, 578, Centro, CEP 14580-073
Telefone
(16) 3831-1308

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guará

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Campos Sales, Centro, CEP 14580-067
Telefone
(16) 3831-1717

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Unidades
· Cartório de Registro Civil de Guará · Telefones
(16) 3831-1308
· Cartório de Registro Civil de Guará · Serviços
registro de nascimento, casamento e óbito
· Cartório de Registro Civil de Guará · Fonte
Prefeitura de Guará, página Telefones Úteis
· Cartório de Registro Civil de Guará · Fonte url
www.guara.sp.gov.br/phones

Prefeitura, Câmara e serviços, Guará/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Guará
Endereço
Rua Washington Luiz, 146/188, Centro, Guará/SP
CEP
14580-021
Site
www.guara.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Guará, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.guara.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3831-9800

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação começou por volta de 1750, quando os irmãos Joaquim Manoel e Jerônimo Alves Figueiredo, vindos de Ventania e de Jacuí, em Minas Gerais, ergueram casas à beira de um córrego que chamaram de Lageado, entre os rios Grande e Sapucaí. O lugar só mudou de rumo um século e meio depois, com os trilhos: em 1903 a Mogiana inaugurou ali a estação Guará, a quatro quilômetros do núcleo antigo, e os descendentes dos fundadores se mudaram para perto dela. O distrito de Guará foi criado pela Lei estadual n.º 1.431, de 7 de dezembro de 1914, no município de Ituverava; a emancipação veio pela Lei estadual n.º 2.088, de 19 de dezembro de 1925, e o município foi instalado em 11 de março de 1926. O quadro territorial de 1949-1953 já registra o segundo distrito, Pioneiros, e a composição de dois distritos se mantém desde então.

Economia

O IBGE registra para Guará um PIB municipal de R$ 854,7 milhões em 2023, contra R$ 618,2 milhões em 2021, um crescimento de mais de um terço em dois anos; pela população do Censo de 2022, são cerca de R$ 46 mil por habitante. São 51 moradores por quilômetro quadrado num território de 362 km² ocupado sobretudo pela agricultura, na região de Ituverava e São Joaquim da Barra. No fórum, isso aparece em contratos e inventários de propriedade rural, enquanto as causas trabalhistas da cidade seguem para a vara do Trabalho de Ituverava.

Panorama jurídico

Durante três quartos de século, quem vivia em Guará atravessava a divisa municipal para ir à Justiça. Os quadros territoriais de 1938 a 1948 registram o município no termo e na comarca de Ituverava, e assim ficou até a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, que desanexou Guará e a fez comarca de primeira entrância, já criando uma segunda vara. Com a reforma das entrâncias da Lei Complementar n.º 980/2005, Guará passou à entrância inicial, onde o mapa do TJSP de outubro de 2025 a mantém, dentro da circunscrição de Ituverava. A vida judicial do município cabe num prédio: a 1ª Vara julga cível e crime, preside o Júri e cuida da execução em meio aberto; o Juizado Especial, o CEJUSC e a Promotoria ficam no mesmo endereço. Fora de Guará ficam a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM, ambos em Ribeirão Preto, a Justiça Federal, em Franca, e a do Trabalho, em Ituverava.

Curiosidades

Guará deve o nome a uma ave. Quando a Companhia Mogiana abriu a estação, em 1903, havia perto da parada uma lagoa cheia de guarás, aves pernaltas de plumagem rosada, e a ferrovia batizou o ponto com o nome tupi do pássaro. Os moradores do Lageado, o núcleo fundado no século XVIII, abandonaram o nome antigo ao se mudarem para junto dos trilhos. A Mogiana passou depois à Fepasa, e o nome dado pela estrada de ferro ficou com a cidade.

Dados do município

Gentílico
guaraense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ituverava
Área (km²)
362.183
População (Censo 2022)
18.606
Densidade demográfica (hab/km²)
51.37
PIB (2023)
R$ 854,7 milhões
Distritos (2)
Guará, Pioneiros

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Guará/SP

Qual é o telefone do fórum de Guará?

O telefone do Fórum Guará - Desembargador Valentim Alves da Silva é (11) 3249-5302, e o e-mail é guaraadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Guará?

Fórum Guará - Desembargador Valentim Alves da Silva: Rua Carlos de Campos, 260, Centro, Guará/SP, CEP 14580-000.

Qual é o horário do fórum de Guará?

Público em geral: 12h30 às 19h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 19h; Certidões: 12h30 às 19h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Guará pertence a qual comarca?

Guará é sede da Comarca de Guará (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Guará?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Guará, inclusive no distrito de Pioneiros, é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Carlos de Campos: São Paulo não regionaliza o Júri, e a Lista Telefônica do TJSP não registra nesta comarca outra vara judicial além da 1ª Vara, que acumula a competência criminal e o Tribunal do Júri, ao lado do…

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Guará?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Guará?

Delegacia de Polícia do Município de Guará, Rua Barão do Rio Branco, 444, Centro, Guará/SP, telefone (16) 3831-1344.

Tem Defensoria Pública em Guará?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto), Av. Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, telefone (16) 2103-6900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidades Franca e Ribeirão Preto; sem… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 255ª Subseção, Guará (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição da 13ª Subseção (Franca) e da 2ª Subseção (Ribeirão Preto,… · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Guará · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Guará, portal oficial e página Telefones Úteis (Paço, Conselho Tutelar, Procon, Santa Casa,… · guara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Guará, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camaraguara.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do Terminal Rodoviário de Guará (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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