Cidade de SP

São Joaquim da Barra/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Joaquim da Barra, a "Capital da Soja" da Alta Mogiana, tem 48.558 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca de entrância inicial do TJSP, com duas varas cumulativas, Juizado Especial e fórum novo, entregue em 2017 na Travessa Cleiton Zanini. A comarca integra a 40ª Circunscrição Judiciária (sede em Ituverava), na 6ª RAJ, Ribeirão Preto. O mapa jurídico da cidade aponta para três polos diferentes: a execução penal de regime fechado e semiaberto e a fase de investigação (Vara Regional das Garantias, desde 08/05/2025) correm em Ribeirão Preto; as causas federais, desde 2021, em Franca; e o trabalho tem vara na própria cidade, que atende também Ipuã. Não há unidade prisional no município.

UF
SP
Porte
pequena
População
48.558 hab.
Atualizada em
24/08/2026

Fórum de São Joaquim da Barra/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum São Joaquim da Barra I
Endereço
Travessa Cleiton Zanini, 300, Jardim Canadá, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2190-5310
E-mail
sãojoaquimadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 267, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Joaquim da Barra (SP), o juízo competente é da Comarca de São Joaquim da Barra, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Joaquim da Barra? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Joaquim da Barra/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Joaquim da Barra/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Joaquim da Barra: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Joaquim da Barra em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Joaquim da Barra? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Joaquim da Barra/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Joaquim da Barra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Classificação
A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, classificou São Joaquim da Barra como comarca de entrância inicial (artigo 4º, inciso CCXV), e é assim que a comarca permanece. A cidade não figura em nenhuma das listas de elevação da Lei Complementar estadual nº 1.274/2015, que elevou a intermediária a vizinha Ituverava por ser sede da 40ª CJ, e o provimento de cargos publicado pelo Órgão Especial do TJSP em 19 de março de 2025 ainda designa a 1ª Vara local como de entrância inicial. Em São Paulo, eventual elevação se faz por resolução do próprio Tribunal, sem reescrever a lei, daí a importância de conferir os atos recentes, e não apenas o texto legal de 2005.
Estrutura
O foro tem duas varas de competência cumulativa, cível e criminal. A 2ª Vara foi criada pela Lei Complementar estadual nº 762, de 30 de setembro de 1994 (artigo 6º, inciso XXIV), cujo parágrafo único reservou à 1ª Vara o Serviço do Júri, o das Execuções Criminais e a Corregedoria Permanente, e à 2ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude. Funciona ainda o Juizado Especial Cível e Criminal, no mesmo prédio. Desde a Resolução nº 939/2024, a fase de investigação mudou de endereço: procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca são apreciados, até o oferecimento da denúncia, pela Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, instalada em Ribeirão Preto em 8 de maio de 2025, inclusive as audiências de custódia dessa fase.
Juizado especial
Juizado Especial Cível e Criminal no prédio do Fórum, na Travessa Cleiton Zanini, s/nº, Jardim Canadá; telefone (16) 2190-5327, funcionamento das 9h às 17h e atendimento ao público das 13h às 17h.
Execução penal
A execução da pena em regime fechado e semiaberto não tramita no foro local: corre em meio digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, criada pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 com a Resolução nº 620/13 do Órgão Especial do TJSP, a norma própria da 6ª RAJ (a 628/13, muito citada como se fosse estadual, é a da 3ª RAJ, Bauru). É lá que se decidem progressão de regime, remição, livramento condicional, saída temporária e falta grave dos condenados da comarca. Com a vara local ficam o acervo físico remanescente e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos e sursis. Medida de segurança de internação é competência exclusiva da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. A vinculação ao DEECRIM segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC 1.208/13, art. 1º, §4º): transferência de presídio para outra RAJ muda o juízo da execução. E o desenho tem prazo, na ADI 5070, o STF declarou nulo o §3º do art. 1º da LC 1.208/13, com efeitos após 24 meses contados de 19/11/2024 (~19/11/2026).
Jurisdição
A comarca corresponde ao território do município e integra a 40ª Circunscrição Judiciária, ao lado das comarcas de Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava e Miguelópolis, a Lei Complementar estadual nº 1.274/2015 identifica Ituverava como a sede dessa circunscrição. Todas pertencem à 6ª Região Administrativa Judiciária, comandada a partir de Ribeirão Preto.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - São Joaquim da Barra

Endereço
Rua Bahia, 1351, Centro, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000
Telefone
(16) 3728-6361
E-mail
sjoaquimdabarra.dp01@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais

Endereço
Rua Bahia, 1351, Centro, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000
Telefone
(16) 3818-2584
E-mail
sjoaquimdabarra.dig@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes

Endereço
Rua Bahia, 1351, Centro, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000
Telefone
(16) 3818-1377
E-mail
sjoaquimdabarra.dise@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - São Joaquim da Barra

Endereço
Rua Bahia, 1331, Centro, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000
E-mail
sjoaquimdabarra.dp02@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação oficial de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não registra estabelecimento penal em São Joaquim da Barra, nem penitenciária, nem CDP, nem centro de ressocialização. Na geografia prisional da região, os endereços que importam à família são os das cidades vizinhas: a Penitenciária de Franca, unidade de regime fechado com pavilhão de semiaberto, a cerca de 60 km; a Penitenciária de Pontal, também com semiaberto anexo; e o complexo de Ribeirão Preto, que reúne Penitenciária, Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina. Para onde vai cada preso da comarca é decisão da SAP conforme a vaga, dado que se confirma caso a caso no processo, e que esta página não presume. O incidente de execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto, esteja o preso onde estiver, tramita no DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto.

Segurança Pública

Panorama
Para uma cidade de 48 mil habitantes, São Joaquim da Barra carrega uma estrutura policial de polo: Seccional própria com delegacias especializadas de investigações gerais e de entorpecentes, dois distritos policiais e Delegacia de Defesa da Mulher. O desenho reflete a posição do município no eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330), corredor que liga Ribeirão Preto ao Triângulo Mineiro e concentra o fluxo de carga da Alta Mogiana, soja, açúcar e etanol descem por ali. A mesma malha que move a economia é a que movimenta os plantões da polícia.
Atendimento mulher
A Delegacia de Defesa da Mulher da cidade fica na Rua Minas Gerais, 1192, Centro. Em emergência, o 190 atende 24 horas; a Central de Atendimento à Mulher responde pelo 180.

Polícia Civil

Unidade
São Joaquim da Barra é sede de Delegacia Seccional de Polícia própria, uma das oito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 3, de Ribeirão Preto, ao lado de Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos e Sertãozinho.
Estrutura
A estrutura local reconhecida nos decretos estaduais de organização da Polícia Civil compreende a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) da Seccional, o 1º e o 2º Distritos Policiais da cidade e a Delegacia de Defesa da Mulher, na Rua Minas Gerais, 1192, Centro, telefone (16) 3811-0099, e-mail sjoaquimdabarra.ddm@policiacivil.sp.gov.br.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
127ª Subseção da OAB/SP, São Joaquim da Barra
Endereço
Rua Voluntário Geraldo, 1387, São Joaquim da Barra - SP, CEP 14600-000
Telefone
(16) 3818-3353 / (16) 3818-3365
E-mail
saojoaquim.barra@oabsp.org.br
Estrutura
A advocacia joaquinense tem casa própria e diretoria eleita na 127ª Subseção, que fica na mesma Rua Voluntário Geraldo onde funciona a Vara do Trabalho, o corredor jurídico-trabalhista da cidade. A subseção é a referência de prerrogativas para quem atua no Fórum estadual e nas causas federais que sobem a Franca.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo mantém Promotoria de Justiça em São Joaquim da Barra, com mais de um cargo de promotor, atos oficiais recentes identificam a 1ª Promotoria de Justiça da cidade atuando na defesa do patrimônio público, além das atribuições criminais, do Júri e da infância junto ao foro da comarca.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade instalada em São Joaquim da Barra, a comarca não aparece no cadastro oficial de endereços da DPESP. Quem não pode pagar advogado é atendido pela assistência judiciária do convênio da Defensoria com a OAB/SP: a nomeação de advogado conveniado é solicitada na própria comarca, e a 127ª Subseção da OAB é o caminho para a orientação inicial. A unidade da DPESP de referência na região fica em Ribeirão Preto, e o agendamento geral da instituição é feito pelo 0800 773 4340 ou pelo portal.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, que para São Joaquim da Barra tramitam na Subseção Judiciária de Franca, a assistência jurídica gratuita cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Joaquim da Barra corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 123ª Zona

Endereço
Rua Pernambuco, 338, Centro, São Joaquim da Barra/SP
Telefone
(16) 3818-1810
E-mail
ze123@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ipuã, São Joaquim da Barra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Franca (13ª Subseção, TRF3), varas federais e Juizado Especial Federal que atendem São Joaquim da Barra.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (TRT-15), Rua Voluntário Geraldo, 1636.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal/aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de São Paulo, Franca (TRF3)
Jurisdição
As causas federais de São Joaquim da Barra, previdenciárias, assistenciais, tributárias federais e crimes de competência da União, correm na Subseção Judiciária de Franca, que reúne varas federais e Juizado Especial Federal e abrange Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.
Observação competência
O detalhe que costuma passar despercebido: o Provimento nº 45 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, de 9 de junho de 2021, transferiu São Joaquim da Barra da jurisdição da 2ª Subseção (Ribeirão Preto) para a de Franca. Na Justiça estadual a cidade gravita em torno de Ribeirão Preto, na federal, desde 2021, o polo é Franca.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Voluntário Geraldo, 1636, São Joaquim da Barra - SP, CEP 14600-000
Abrangência
São Joaquim da Barra e Ipuã

Justiça Eleitoral

Zona
123ª Zona Eleitoral, São Joaquim da Barra
Endereço
Rua Pernambuco, 338, Centro, São Joaquim da Barra - SP, CEP 14600-000 (endereço conforme convênio TRE-SP/Município de 2020)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Goiás, Centro, CEP 14600-069
Telefone
(16) 3728-4941

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Paraná, 1224, Centro, CEP 14600-065
Telefone
(16) 3811-7653

Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Sergipe, 1298, Centro, CEP 14600-039
Telefone
(16) 3818-2144

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Joaquim da Barra/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes de ser cidade, São Joaquim da Barra foi parada de viagem. O lugar era pouso de tropeiros no caminho entre Ipuã e Nuporanga, num trecho conhecido como Capão do Meio. A povoação só tomou forma quando moradores organizaram uma comissão para comprar terras: em 1895, José Esteves de Lima arrematou em hasta pública, na comarca de Nuporanga, uma área da Fazenda São Joaquim, e em 1898 ele e a mulher, Maria Theodora da Conceição, doaram a gleba para o patrimônio do povoado, no mesmo ano em que os trilhos da Companhia Mogiana chegaram à região. A primeira casa de comércio abriu em 1896, a capela de São Joaquim subiu em 1901, e a Lei estadual nº 859, de 6 de dezembro de 1902, criou o Distrito de Paz de São Joaquim, subordinado a Nuporanga, que em 1909 mudaria de nome para Orlândia. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.588, de 26 de dezembro de 1917, com instalação em 10 de abril de 1918. O município ainda mudaria de nome (1944) e perderia o distrito de Olhos d'Água, rebatizado Ipuã e emancipado pela Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948.

Economia

A economia joaquinense conta a história agrícola paulista em três atos. O primeiro foi o café, que a Mogiana escoava e que enriqueceu o município até a crise de 1930. O segundo foi a adaptação: cana-de-açúcar e pecuária ocuparam o vazio deixado pelos cafezais. O terceiro ato deu o apelido, a soja fez de São Joaquim da Barra a sua "capital" paulista, celebrada desde 1967 na Festa da Soja, que coincide com o aniversário da cidade, em 30 de maio. Hoje os dois cultivos convivem: a soja segue como principal atividade agrícola, ao lado de cana, milho, sorgo e feijão, e a agroindústria tem âncora na Usina Alta Mogiana S.A., Açúcar e Álcool, instalada na zona rural do próprio município, na Fazenda Santa'Ana, produzindo açúcar cristal, etanol e energia elétrica a partir do bagaço. O PIB municipal somou R$ 2,73 bilhões em 2023, sustentado também pelo comércio e pelos serviços que a cidade presta à região imediata que divide com Orlândia. Do contencioso agrário e de fornecimento aos vínculos de safra que desaguam na Vara do Trabalho local, é uma economia que produz papel além de grão.

Panorama jurídico

O mapa jurídico de São Joaquim da Barra exige bússola, porque cada Justiça aponta para um lado. A estadual está em casa: comarca de entrância inicial com duas varas cumulativas, a 2ª criada pela LC 762/1994, que reservou à 1ª Vara o Júri e as execuções, Juizado Especial Cível e Criminal e um fórum entregue em 27 de setembro de 2017 na Travessa Cleiton Zanini, com espaço para Ministério Público, Defensoria e OAB. Mas a comarca não é sede nem da própria circunscrição: a 40ª CJ tem sede em Ituverava, por força da LC 1.274/2015. A investigação criminal, desde 8 de maio de 2025, sobe a Ribeirão Preto, onde a Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ controla inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia. A execução penal de regime fechado e semiaberto também: tramita no DEECRIM da 6ª RAJ, em meio digital. Já as causas federais viraram as costas para Ribeirão Preto em 9 de junho de 2021, quando o Provimento nº 45 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região transferiu o município para a Subseção de Franca.

Patrimônio

O patrimônio de São Joaquim da Barra é feito de caminhos. O primeiro é a estrada de tropeiros que ligava Batatais e Nuporanga a Sant'Ana dos Olhos d'Água, a atual Ipuã, à margem da qual abriu, em 1896, a primeira casa de comércio do povoado. O segundo é o trilho: a Companhia Mogiana alcançou a região em 1898, no mesmo ano da escritura que doou as terras da Fazenda São Joaquim ao patrimônio do povoado, e foi a ferrovia que transformou pouso em cidade, escoando o café que pagou as primeiras ruas. O terceiro caminho é d'água: o córrego da Barra, afluente do rio Sapucaí, que batizou o município e ainda desenha a zona rural. Sobre essa base assentou-se o patrimônio imaterial mais vivo da cidade, a capela erguida em 1901 com São Joaquim por orago, origem da matriz e do calendário religioso local, e a Festa da Soja, que desde 1967 junta aniversário de cidade, exposição agrícola e reencontro de gerações a cada 30 de maio. Aqui a memória não está em museu: está no traçado das ruas que seguem a antiga estrada e no nome de tudo, da cidade, do córrego, da festa.

Curiosidades

São Joaquim da Barra deve o sobrenome a uma lei que não falava dela. O Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, aplicou ao mapa paulista a regra federal que proibia cidades homônimas: o município de São Joaquim ganhou "da Barra", pelo córrego afluente do Sapucaí, e, no mesmo ato, o distrito joaquinense de Olhos d'Água virou Ipuã, que quatro anos depois se emanciparia. A genealogia administrativa é outra curiosidade: a cidade nasceu subordinada a Nuporanga, viu a "mãe" mudar de nome para Orlândia em 1909 e depois emancipou-se dela, e hoje as duas dividem o nome da região geográfica imediata, mas não a circunscrição judiciária: Orlândia está na 39ª CJ, de Batatais, e São Joaquim da Barra na 40ª, de Ituverava. E há a curiosidade de calendário que todo joaquinense conhece: o aniversário da cidade, 30 de maio, é comemorado com uma festa que não é de padroeiro nem de peão, é a Festa da Soja, herdada de 1967, que dá à cidade o título de Capital da Soja.

Educação e cidadania

O cidadão joaquinense resolve quase tudo sem sair da cidade, desde que saiba a porta certa. O Fórum da Travessa Cleiton Zanini abriga as duas varas, o Juizado Especial e espaços de atendimento do Ministério Público e da OAB; a 127ª Subseção da OAB/SP, na Rua Voluntário Geraldo, 1387, orienta quem precisa de advogado, inclusive pela assistência judiciária do convênio com a Defensoria, já que a DPESP não tem unidade no município. O Cartório da 123ª Zona Eleitoral cuida do título e da regularização do eleitor, com a Central 148 como retaguarda telefônica. A Vara do Trabalho fica na mesma rua da OAB, e o INSS atende pelo 135. O que se resolve fora: causas federais em Franca, investigação criminal e execução de pena em regime fechado em Ribeirão Preto. Saber essa divisão antes de viajar, ou de contratar, poupa tempo e dinheiro a quem menos pode perdê-los.

Segurança e fronteira

Quem procura a polícia em São Joaquim da Barra encontra uma estrutura maior do que o porte da cidade sugere. O município é sede de uma das oito Delegacias Seccionais do DEINTER 3, Ribeirão Preto, e os decretos estaduais de organização da Polícia Civil reconhecem na cidade a DIG, a DISE, dois distritos policiais e a Delegacia de Defesa da Mulher da Rua Minas Gerais. O que a cidade não tem é presídio: a relação oficial da SAP não registra unidade prisional no município, e a família de quem é preso na comarca acaba na estrada, Franca, Pontal ou Ribeirão Preto, conforme a vaga que a administração penitenciária designar. É uma assimetria que importa ao leitor desta página: prende-se aqui, investiga-se em parte aqui, mas custodia-se longe, e o juiz da pena, no DEECRIM, está em Ribeirão Preto. O advogado que acompanha a execução precisa transitar entre esses endereços sem perder prazo.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
São Joaquim da Barra
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
São Joaquim da Barra - Orlândia
Área (km²)
410.863
População (Censo 2022)
48.558
Densidade demográfica (hab/km²)
118.19
PIB (2023)
R$ 2,73 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São Joaquim da Barra

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Joaquim da Barra tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre São Joaquim da Barra/SP

Qual é o telefone do fórum de São Joaquim da Barra?

O telefone do Fórum São Joaquim da Barra I é (16) 2190-5310, e o e-mail é sãojoaquimadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Joaquim da Barra?

Fórum São Joaquim da Barra I: Travessa Cleiton Zanini, 300, Jardim Canadá, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-000.

Qual é o horário do fórum de São Joaquim da Barra?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

São Joaquim da Barra pertence a qual comarca?

São Joaquim da Barra é sede da Comarca de São Joaquim da Barra (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em São Joaquim da Barra?

A execução da pena em regime fechado e semiaberto não tramita no foro local: corre em meio digital na Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, criada pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 com a Resolução nº 620/13 do Órgão Especial do TJSP, a norma própria da 6ª RAJ (a 628/13, muito citada como se fosse estadual, é a da 3ª…

Qual delegacia atende São Joaquim da Barra?

1º Distrito Policial - São Joaquim da Barra, Rua Bahia, 1351, Centro, São Joaquim da Barra/SP, telefone (16) 3728-6361.

Tem Defensoria Pública em São Joaquim da Barra?

A Defensoria Pública do Estado não tem unidade instalada em São Joaquim da Barra, a comarca não aparece no cadastro oficial de endereços da DPESP.

Fontes desta página

22fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 24/08/2026. Primeira publicação em 25/08/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 24/08/2026
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  6. ALESP, Lei Complementar estadual nº 762, de 30/09/1994, art. 6º, XXIV e parágrafo único · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  7. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 24/08/2026
  8. TJSP, notícia oficial 'Judiciário recebe novo fórum em São Joaquim da Barra' (27/09/2017) · tjsp.jus.br · acesso em 24/08/2026
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  4. TJSP · portal.tjsp.jus.br · acesso em 24/08/2026
  5. TRF3, jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, 13ª Subseção (Franca) · trf3.jus.br · acesso em 24/08/2026
  6. TRT-15, jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 24/08/2026
  7. Página oficial em saojoaquimdabarra.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
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  9. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 · al.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  10. Polícia Civil/SSP-SP, relação oficial das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  11. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (nenhuma unidade em São Joaquim da Barra;… · sap.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  12. Prefeitura de São Joaquim da Barra, portal oficial · saojoaquimdabarra.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  13. Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, papel timbrado oficial (lei municipal publicada no portal da… · camarasaojoaquimdabarra.sp.gov.br · acesso em 24/08/2026
  14. Usina Alta Mogiana S.A. · altamogiana.com.br · acesso em 24/08/2026

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