Cidade de SP

Morro Agudo/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Morro Agudo deve o nome a um morro isolado perto da sede e a origem a uma capela de São José, de 1860. Tem 27.933 habitantes (Censo 2022) espalhados por 1.388 km², um dos maiores territórios do Estado, tomado por cana, soja e milho. Foi termo da comarca de Orlândia até ganhar foro distrital em 1984 e comarca instalada em 2006: hoje é comarca de vara única do TJSP, de entrância inicial, no Fórum Mário Masagão, onde também corre o Júri. A Justiça do Trabalho é a de Orlândia; Garantias, DEECRIM e Justiça Federal ficam em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
pequena
População
27.933 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Morro Agudo/SP
MARCO AURELIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_S%C3%A3o_Jos%C3%A9_em_Morro_Agudo_01.jpg)

Fórum de Morro Agudo/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Mário Masagão
Endereço
Rua Basilio Otavio, 313, Cj. Hab. José Benedetti, Morro Agudo/SP, CEP 14640-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3851-1855
E-mail
morroagudoadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Morro Agudo (SP), o juízo competente é da Comarca de Morro Agudo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Morro Agudo/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Morro Agudo/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Morro Agudo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Morro Agudo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Morro Agudo/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Morro Agudo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Distância capital KM
345.76
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Batatais
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Instalação
Morro Agudo foi por décadas termo da comarca de Orlândia, como registram os quadros territoriais do IBGE de 1938 a 1958. Segundo a Prefeitura, o foro distrital foi inaugurado em 29 de junho de 1984, o prédio novo em 25 de outubro de 2003 e a comarca instalada em 24 de agosto de 2006. A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, já relacionava Morro Agudo no artigo 4º, inciso CXLI, como comarca de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP confirma: uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais, 6ª RAJ, 345,76 km da Capital.
Estrutura
Vara única com Ofício Judicial, CEJUSC e central de atendimento no Fórum Mário Masagão, no Conjunto Habitacional José Benedetti. A comarca abrange só o município, que é grande: 1.388 km². A sede da Circunscrição é Batatais; a da RAJ, Ribeirão Preto, a cerca de 68 km em linha reta.
Varas
· Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Telefones
(16) 3851-1880
· Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Competência
Vara única: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri, Juizado Especial e execução criminal em meio aberto. O telefone é o do Ofício Judicial, o cartório da vara.
· Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Mário Masagão" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(16) 3851-1855
Juri
Vara
Vara Judicial de Morro Agudo (vara única)
Fórum
Fórum Mário Masagão
Descrição
O Júri de Morro Agudo se reúne no Fórum Mário Masagão, na Rua Basilio Otavio, 313, presidido pelo juiz da única vara da comarca. O processo de crime doloso contra a vida corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 177, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Os flagrantes e inquéritos comuns de Morro Agudo correm lá até a denúncia, com custódia por vídeo. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam na vara de Morro Agudo desde o início.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial: vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Morro Agudo, a vara única local.
Criterio
A execução segue o presídio, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A Penitenciária de Pontal e as unidades de Ribeirão Preto são da 6ª RAJ; transferência para unidade de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica corre na 5ª VEC da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (6ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Morro Agudo não tem unidade prisional na relação completa da SAP. A mais próxima é a Penitenciária de Pontal, no município vizinho, que recebe presos provisórios, fechado, semiaberto e prisão civil, segundo o cadastro nacional SISDEPEN. Também é referência o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto. As duas respondem ao DEECRIM da 6ª RAJ.
Unidades
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Endereço
Rodovia Armando Sales de Oliveira, km 349,5, Zona Rural, Pontal/SP
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · CEP
14181-000
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Telefones
(16) 3497-5009, (16) 3491-6010
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Regime
provisórios, fechado, semiaberto e prisão civil
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN (endereço, CEP e destinação)
· Penitenciária de Pontal, em Pontal/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed, SP-333, km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A estrutura policial de Morro Agudo olha para São Joaquim da Barra, sede da Seccional, e não para Ribeirão Preto. A Prefeitura mantém Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Morro Agudo
Unidade
Delegacia de Polícia de Morro Agudo, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, de 1ª Classe, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Ribeirão Preto (DEINTER 3). Está no mesmo grupo da delegacia de Orlândia. No cadastro da SSP aparece como "DM - Morro Agudo".
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012, art. 3º (nova redação do art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Observação ddm
A vítima de violência doméstica registra na delegacia de Morro Agudo, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180; o processo, inclusive as medidas protetivas, corre na vara de Morro Agudo.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Ribeirão Preto: unidades de Barretos, Franca e Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Morro Agudo não tem unidade da Defensoria Pública. A Regional Ribeirão Preto, a que a região pertence, mantém unidades em Barretos, município vizinho (Rua 25 de Agosto, 740), em Franca e em Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256, (16) 2111-5850). Para processo na vara de Morro Agudo, o atendimento gratuito se faz pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP, com advogado nomeado, e a triagem pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Morro Agudo corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 336ª Zona

Endereço
Rua Carlos Gomes, 613, Centro, Morro Agudo/SP, CEP 14640-438
Telefone
(16) 3851-3188
E-mail
ze336@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Morro Agudo consta da jurisdição da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, com varas federais e Juizado Especial Federal: previdenciário, causas contra a União, execução fiscal federal e crime federal.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Orlândia
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Quatro, 290, Centro, Orlândia/SP
CEP
14620-000
E-mail
saj.vt.orlandia@trt15.jus.br
Abrangência
Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia e Sales Oliveira
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e cadastro de varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Morro Agudo vai a Orlândia, a cerca de 26 km em linha reta, e o recurso ao TRT-15, em Campinas.
Telefones
Telefones
(16) 3826-1173, (16) 3826-0890

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Emiliano Penha, 57, Centro, CEP 14640-061
Telefone
(16) 3851-2278

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Cristóvão Colombo, 209, Recreio dos Bandeirantes, CEP 14645-000
Telefone
(16) 3851-5060

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Morro Agudo/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A Prefeitura conta que o primeiro núcleo foi a Fazenda Invernada, grande propriedade da família Junqueira, de origem mineira; em volta dela foram chegando forasteiros de Minas Gerais, que deixavam a mineração em decadência em busca de solo mais generoso. Em 1860 os irmãos Plácido e Anacleto Pereira Lima doaram oitenta alqueires à Cúria para uma capela de São José. A Lei provincial n.º 28, de 10 de março de 1885, criou o distrito no município de Batatais, e outra lei do mesmo dia o passou a Orlândia; o Distrito de Paz foi instalado em 1894, e no ano seguinte abriu o primeiro cartório de registro civil. A emancipação veio pelo Decreto estadual n.º 6.638, de 31 de agosto de 1934, com instalação em 6 de janeiro de 1935.

Economia

A economia de Morro Agudo é a de um município muito grande para a sua população: 1.388 km² e pouco mais de 20 habitantes por km². Segundo a Prefeitura, a terra fértil fez da cidade grande produtora de grãos, em especial soja e milho, e a partir dos anos 1970, com o Proálcool, boa parte das terras passou à cana-de-açúcar, com duas usinas instaladas no município. O PIB medido pelo IBGE saltou de R$ 1,23 bilhão em 2021 para R$ 1,98 bilhão em 2023.

Panorama jurídico

A justiça chegou a Morro Agudo em etapas. Primeiro o município foi termo de Orlândia; em 1984 ganhou foro distrital, em 2003 um prédio novo e em 2006 a comarca instalada, com a Lei Complementar n.º 980/2005 já a classificando como comarca de entrância inicial. Hoje a vara única do Fórum Mário Masagão atende tudo, do contrato agrário ao Júri, e a cidade tem também a 258ª Subseção da OAB. O que sai do município segue três direções: o inquérito comum vai à Vara Regional das Garantias em Ribeirão Preto até a denúncia; a pena em regime fechado e semiaberto, ao DEECRIM, também em Ribeirão Preto; e a reclamação trabalhista, à Vara do Trabalho de Orlândia. A polícia, por sua vez, responde à Seccional de São Joaquim da Barra.

Patrimônio

O patrimônio da cidade é a sua paisagem e a sua memória de povoado: o morro agudo que lhe dá nome, a devoção a São José que batizou o povoado e o registro, guardado pela Prefeitura, de que o primeiro cartório de registro civil se instalou em 1895, junto com o Distrito de Paz.

Curiosidades

Morro Agudo é, segundo a Prefeitura, o 10º município paulista em extensão territorial, com 1.388 km², todos atendidos por uma única vara judicial. Outra curiosidade é o nome: o povoado se chamava São José do Morro Agudo, e o recenseamento de 1920 ainda o registrou assim; o "São José" ficou para a padroeira e para a matriz. E o município foi distrito de Batatais por um único dia de lei: as Leis provinciais n.º 28 e n.º 37, ambas de 10 de março de 1885, criaram o distrito em Batatais e o transferiram para Orlândia.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Praça Martinico Prado, 1626, e mantém secretarias de Cidadania, Educação, Segurança Pública e Políticas para a Mulher, além de residência médica e posto do Sebrae Aqui. Na justiça, a cidade tem fórum, CEJUSC e OAB; para a Defensoria, o caminho é Barretos ou Ribeirão Preto, ou o convênio com a OAB pelo 0800 773 4340.

Segurança e fronteira

Não há presídio em Morro Agudo. Quem é preso na cidade passa pela delegacia local, de 2ª Classe, e pela audiência de custódia por vídeo. A unidade de referência mais próxima é a Penitenciária de Pontal, no município vizinho, que o cadastro nacional SISDEPEN registra para provisórios, regimes fechado e semiaberto e prisão civil; o CDP de Ribeirão Preto é a outra porta de entrada. As duas estão vinculadas ao DEECRIM de Ribeirão Preto, e os telefones estão na planilha oficial da Corregedoria do TJSP.

Dados do município

Gentílico
morro-agudense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
São Joaquim da Barra - Orlândia
Área (km²)
1388.127
População (Censo 2022)
27.933
Densidade demográfica (hab/km²)
20.12
PIB (2023)
R$ 1,98 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Morro Agudo/SP

Qual é o telefone do fórum de Morro Agudo?

O telefone do Fórum Mário Masagão é (16) 3851-1855, e o e-mail é morroagudoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Morro Agudo?

Fórum Mário Masagão: Rua Basilio Otavio, 313, Cj. Hab. José Benedetti, Morro Agudo/SP, CEP 14640-000.

Morro Agudo pertence a qual comarca?

Morro Agudo é sede da Comarca de Morro Agudo (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Morro Agudo?

O Júri de Morro Agudo se reúne no Fórum Mário Masagão, na Rua Basilio Otavio, 313, presidido pelo juiz da única vara da comarca. O processo de crime doloso contra a vida corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Morro Agudo?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Morro Agudo?

Del. Pol. Mun. - Morro Agudo, Avenida São José, 1186, Centro, Morro Agudo/SP, telefone (16) 3851-1212.

Tem Defensoria Pública em Morro Agudo?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos, Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Morro Agudo · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, CXLI (Morro Agudo, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Morro Agudo) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 58.091/2012 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones, Regional Ribeirão Preto · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 258ª Subseção (Morro Agudo) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas do trabalho (Vara do Trabalho de Orlândia) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Morro Agudo, página História (foro distrital 1984, prédio 2003, comarca 2006; economia) · morroagudo.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  6. Wikimedia Commons, fotografia da praça da Igreja Matriz de São José, em Morro Agudo (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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