Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Morro Agudo
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Distância capital KM
- 345.76
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Batatais
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Instalação
- Morro Agudo foi por décadas termo da comarca de Orlândia, como registram os quadros territoriais do IBGE de 1938 a 1958. Segundo a Prefeitura, o foro distrital foi inaugurado em 29 de junho de 1984, o prédio novo em 25 de outubro de 2003 e a comarca instalada em 24 de agosto de 2006. A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, já relacionava Morro Agudo no artigo 4º, inciso CXLI, como comarca de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP confirma: uma vara instalada, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Batatais, 6ª RAJ, 345,76 km da Capital.
- Estrutura
- Vara única com Ofício Judicial, CEJUSC e central de atendimento no Fórum Mário Masagão, no Conjunto Habitacional José Benedetti. A comarca abrange só o município, que é grande: 1.388 km². A sede da Circunscrição é Batatais; a da RAJ, Ribeirão Preto, a cerca de 68 km em linha reta.
Varas
- · Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Telefones
- (16) 3851-1880
- · Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Competência
- Vara única: cível, criminal, família, infância e juventude, Júri, Juizado Especial e execução criminal em meio aberto. O telefone é o do Ofício Judicial, o cartório da vara.
- · Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Fórum Mário Masagão" (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
- · Vara Judicial de Morro Agudo (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (16) 3851-1855
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Morro Agudo (vara única)
- Fórum
- Fórum Mário Masagão
- Descrição
- O Júri de Morro Agudo se reúne no Fórum Mário Masagão, na Rua Basilio Otavio, 313, presidido pelo juiz da única vara da comarca. O processo de crime doloso contra a vida corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 177, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, telefone (16) 3238-8080. Os flagrantes e inquéritos comuns de Morro Agudo correm lá até a denúncia, com custódia por vídeo. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam na vara de Morro Agudo desde o início.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial: vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Morro Agudo, a vara única local.
- Criterio
- A execução segue o presídio, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A Penitenciária de Pontal e as unidades de Ribeirão Preto são da 6ª RAJ; transferência para unidade de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação psiquiátrica corre na 5ª VEC da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (6ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe