Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Nuporanga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 39ª Circunscrição Judiciária, sede em Batatais
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Sales Oliveira nunca teve comarca nem foro distrital: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que listou uma a uma as comarcas e os foros distritais do Estado, não traz o município. Pelo IBGE, no quadro de 1945-1948 o município recém-criado pertencia à comarca de Orlândia, e assim seguiu nos quadros até 1958. Hoje a Lista Telefônica do TJSP o põe na Comarca de Nuporanga, ao lado da sede, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto): "Município Sales Oliveira está jurisdicionado à Comarca Nuporanga".
- Classificação
- Nuporanga é comarca de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CXLVIII), com 1 vara instalada segundo os Dados Gerais da Lista Telefônica; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 39ª Circunscrição Judiciária, a de Batatais, dentro da 6ª RAJ.
- Como chegar
- O fórum de Nuporanga fica a cerca de 19 km de Sales Oliveira em linha reta, a noroeste, na Avenida Padre Geraldo Trossel. A delegacia seccional e a DDM ficam em São Joaquim da Barra; a Vara do Trabalho e a subseção da OAB, em Orlândia, a cerca de 16 km; a Defensoria, a Vara Regional das Garantias, o DEECRIM e a Justiça Federal, em Ribeirão Preto, a cerca de 42 km.
Varas
- · Vara Judicial de Nuporanga · Telefones
- (16) 3847-1104
- · Vara Judicial de Nuporanga · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância e juventude, criminal, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de Nuporanga e de Sales Oliveira. O cartório é o Ofício Judicial.
- · Vara Judicial de Nuporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Judicial", imóvel 183, detalhes de setor)
- · Vara Judicial de Nuporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício Judicial de Nuporanga · Telefones
- (16) 3847-1956
- · Ofício Judicial de Nuporanga · E-mail
- nuporanga@tjsp.jus.br
- · Ofício Judicial de Nuporanga · Competência
- Cartório da vara única, no térreo do fórum, para os feitos cíveis e criminais da comarca
- · Ofício Judicial de Nuporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial", imóvel 183, detalhes de setor)
- · Ofício Judicial de Nuporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Nuporanga · Telefones
- (16) 3847-1922
- · Juizado Especial Cível de Nuporanga · E-mail
- nuporangajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Nuporanga · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no térreo do fórum
- · Juizado Especial Cível de Nuporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", imóvel 183, detalhes de setor)
- · Juizado Especial Cível de Nuporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
- (16) 3847-1101
- · Ordem dos Advogados do Brasil (sala no fórum) · Telefone
- (16) 3847-2394
- · Cartório Eleitoral (sala no fórum) · Telefone
- (16) 3847-1799
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Nuporanga
- Fórum
- Fórum Nuporanga (Des. Antonio Rodrigues Porto)
- Descrição
- Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Sales Oliveira vai a júri popular no fórum de Nuporanga, Avenida Padre Geraldo Trossel, 369. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Tribunal do Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (16) 3847-1956, nuporanga@tjsp.jus.br. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (16) 3847-1956, (16) 3847-1104
- nuporanga@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 183, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 42 km de Sales Oliveira. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo segue para Nuporanga. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Nuporanga desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como o CPP de Jardinópolis e o CDP de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Sales Oliveira: a Vara Judicial de Nuporanga, pelo Ofício Judicial, (16) 3847-1956, nuporanga@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3847-1956
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Nuporanga · Código IBGE
- 3533601
- · Sales Oliveira · Código IBGE
- 3544905