Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ipuã
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada só pelo município de Ipuã ("Município Ipuã da Comarca Ipuã"), na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 já a relacionava como comarca, e não como foro distrital.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 classificou Ipuã como comarca de entrância inicial (art. 4º, inciso XCVII). Os Dados Gerais da Lista Telefônica confirmam a entrância inicial e põem a comarca na Circunscrição Judiciária de Ituverava, a 40ª, dentro da 6ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial como cartório, faz todo o serviço da comarca, do inventário ao Júri. O Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC funcionam num segundo prédio, na Rua Campos Sales.
Outros predios
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Endereço
- Rua Campos Sales, 363, Centro, Ipuã/SP
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · CEP
- 14610-000
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Telefones
- (16) 2162-1251, (16) 3832-1092
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · E-mail
- ipuajec@tjsp.jus.br
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Contexto
- Juizado Especial Cível e Criminal; o CEJUSC atende ao lado, no número 365, telefone (16) 2162-1254.
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 474
- · Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Ipuã · Telefones
- (16) 2162-1202
- · Vara Judicial de Ipuã · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância e juventude, criminal, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br.
- · Vara Judicial de Ipuã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 114, detalhes de setor)
- · Vara Judicial de Ipuã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício Judicial de Ipuã · Telefones
- (16) 2162-1201
- · Ofício Judicial de Ipuã · E-mail
- ipua@tjsp.jus.br
- · Ofício Judicial de Ipuã · Competência
- Cartório da vara única, que processa os feitos cíveis e criminais da comarca
- · Ofício Judicial de Ipuã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial", imóvel 114, detalhes de setor)
- · Ofício Judicial de Ipuã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Telefones
- (16) 2162-1251, (16) 3832-1092
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · E-mail
- ipuajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum II
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóveis 114 e 474)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (16) 2162-1203
- · CEJUSC (Rua Campos Sales, 365) · Telefone
- (16) 2162-1254
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Ipuã
- Fórum
- Fórum Ipuã
- Descrição
- Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Ipuã é julgado pelo Tribunal do Júri na própria cidade, no fórum da Avenida Carlos Fernandes, 320. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br. O inquérito desses crimes fica em Ipuã desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (16) 2162-1202, (16) 2162-1201
- ipua@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 114, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 90 km de Ipuã. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência a partir de Ipuã; oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Ipuã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Ipuã desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como a Penitenciária de Franca e o CDP de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Ipuã: a Vara Judicial de Ipuã, pelo Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 2162-1201
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Ipuã · Código IBGE
- 3521309