Cidade de SP

Ipuã/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipuã, no norte paulista entre São Joaquim da Barra e Guaíra, tem 14.454 habitantes (Censo 2022) em 466,5 km² e um nome tupi que quer dizer "água que brota da terra". É comarca de um município só, de entrância inicial, na 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava) e na 6ª RAJ, com o Fórum Ipuã na Avenida Carlos Fernandes, 320, onde a vara única preside o Júri. A delegacia responde a São Joaquim da Barra, onde também está a Vara do Trabalho; a Justiça Federal fica em Franca.

UF
SP
Porte
micro
População
14.454 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Ipuã/SP
Rodolfo Teixeira Honório, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Panor%C3%A2mica_Ipua.jpg)

Fórum de Ipuã/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ipuã
Endereço
Avenida Carlos Fernandes, 320, Centro, Ipuã/SP, CEP 14610-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2162-1201
E-mail
ipuaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado e estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Ipuã (SP), o juízo competente é da Comarca de Ipuã, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipuã/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipuã/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ipuã: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ipuã em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ipuã? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ipuã/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ipuã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada só pelo município de Ipuã ("Município Ipuã da Comarca Ipuã"), na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 já a relacionava como comarca, e não como foro distrital.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 classificou Ipuã como comarca de entrância inicial (art. 4º, inciso XCVII). Os Dados Gerais da Lista Telefônica confirmam a entrância inicial e põem a comarca na Circunscrição Judiciária de Ituverava, a 40ª, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com o Ofício Judicial como cartório, faz todo o serviço da comarca, do inventário ao Júri. O Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC funcionam num segundo prédio, na Rua Campos Sales.
Outros predios
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Endereço
Rua Campos Sales, 363, Centro, Ipuã/SP
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · CEP
14610-000
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Telefones
(16) 2162-1251, (16) 3832-1092
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · E-mail
ipuajec@tjsp.jus.br
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Contexto
Juizado Especial Cível e Criminal; o CEJUSC atende ao lado, no número 365, telefone (16) 2162-1254.
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 474
· Fórum Ipuã II (Juizado Especial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Ipuã · Telefones
(16) 2162-1202
· Vara Judicial de Ipuã · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância e juventude, criminal, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br.
· Vara Judicial de Ipuã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 114, detalhes de setor)
· Vara Judicial de Ipuã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Ofício Judicial de Ipuã · Telefones
(16) 2162-1201
· Ofício Judicial de Ipuã · E-mail
ipua@tjsp.jus.br
· Ofício Judicial de Ipuã · Competência
Cartório da vara única, que processa os feitos cíveis e criminais da comarca
· Ofício Judicial de Ipuã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial", imóvel 114, detalhes de setor)
· Ofício Judicial de Ipuã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Telefones
(16) 2162-1251, (16) 3832-1092
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · E-mail
ipuajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum II
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóveis 114 e 474)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ipuã · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(16) 2162-1203
· CEJUSC (Rua Campos Sales, 365) · Telefone
(16) 2162-1254
Juri
Vara
Vara Judicial de Ipuã
Fórum
Fórum Ipuã
Descrição
Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Ipuã é julgado pelo Tribunal do Júri na própria cidade, no fórum da Avenida Carlos Fernandes, 320. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br. O inquérito desses crimes fica em Ipuã desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(16) 2162-1202, (16) 2162-1201
E-mail
ipua@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 114, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570, a cerca de 90 km de Ipuã. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência a partir de Ipuã; oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Ipuã. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Ipuã desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como a Penitenciária de Franca e o CDP de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Ipuã: a Vara Judicial de Ipuã, pelo Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o preso transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 2162-1201
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ipuã · Código IBGE
3521309

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ipuã não tem unidade prisional, segundo o SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. Preso em flagrante no município passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, por videoconferência ou em Ribeirão Preto, e a vaga é definida pela Secretaria da Administração Penitenciária. A unidade mais próxima é a Penitenciária de Franca, com pavilhão de semiaberto; para presos provisórios, a referência da 6ª RAJ é o CDP de Ribeirão Preto, e para mulheres, a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Todas estão vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ.
Unidades
· Penitenciária de Franca · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Franca · Endereço
Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca · Telefones
(16) 3705-3832, (16) 3705-3634
· Penitenciária de Franca · Regime
fechado, com pavilhão de regime semiaberto, masculino
· Penitenciária de Franca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Franca - Penit. + PRSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-1137
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Endereço
Rua Alfredo Condeixa, 1666, Parque Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · CEP
14031-300
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3919-7005, (16) 3919-7006
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Regime
fechado, com ala de progressão (semiaberto), feminino
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Ipuã funciona em horário comercial, com sobreaviso no resto do tempo, e responde à Seccional de São Joaquim da Barra, a cerca de 20 km, onde ficam o plantão, no 1º Distrito Policial da Rua Bahia, e a Delegacia de Defesa da Mulher. A custódia dos presos em flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, mas o Júri e os casos de violência doméstica ficam no fórum de Ipuã desde o inquérito.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ipuã, na Avenida Floriano Peixoto, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com sobreaviso fora do expediente; o plantão e a Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional ficam em São Joaquim da Barra.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · Endereço
Avenida Floriano Peixoto, 510, Centro, Ipuã/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · CEP
14610-000
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · Telefones
(16) 3832-1010
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · E-mail
ipua.sp@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Ipuã · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · Endereço
Rua Minas Gerais, 1192, Centro, São Joaquim da Barra/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · CEP
14600-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · E-mail
sjoaquimdabarra.ddm@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, o Plantão Policial de São Joaquim da Barra, (16) 3728-6361
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ

Endereço
Avenida Carlos Fernandes, 320, Ipuã/SP, CEP 14610-000
Telefone
(16) 2024-0902
WhatsApp
(16) 99261-6235
E-mail
pjipua@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Ipuã não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, que é sede de comarca. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Ipuã na área de uma subseção; a indicada aqui é a mais próxima em linha reta, a 127ª, de São Joaquim da Barra, a cerca de 20 km. A 70ª, de Ituverava, sede da circunscrição judiciária, fica a cerca de 29 km.
Subseção mais próxima
127ª Subseção da OAB/SP, São Joaquim da Barra
Endereço
Rua Voluntário Geraldo, 1387, São Joaquim da Barra/SP
CEP
14600-000
E-mail
saojoaquim.barra@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-joaquim-da-barra
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 127ª Subseção (São Joaquim da Barra), Fale conosco
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/sao-joaquim-da-barra
Telefones
Telefones
(16) 3818-3353, (16) 3818-3365

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça de Ipuã, que oficia junto ao foro da comarca, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania. Endereço e telefone se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Ipuã)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Ipuã. A mais próxima em linha reta é a de Barretos, a cerca de 62 km, da Regional Ribeirão Preto; a de Franca fica a cerca de 73 km. No fórum de Ipuã, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a orientação inicial é pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ipuã corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 123ª Zona · Fica em São Joaquim da Barra

Endereço
Rua Pernambuco, 338, Centro, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14600-057
Telefone
(16) 3818-1810
E-mail
ze123@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ipuã, São Joaquim da Barra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de Franca, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Ipuã está na relação de municípios da 13ª Subseção, em Franca: benefícios do INSS, ações contra a União e órgãos federais, crime federal e o Juizado Especial Federal correm nas varas federais de Franca. A exceção é a execução fiscal federal, que desde o Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I), corre nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Franca (13ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 08/12/2025)
Fonte url
web.archive.org/web/20251208125130/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Voluntário Geraldo, 1636, Centro, São Joaquim da Barra/SP
CEP
14600-000
E-mail
saj.vt.sjbarra@trt15.jus.br
Jurisdição
A reclamação trabalhista de Ipuã vai à Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, que tem jurisdição sobre Ipuã e São Joaquim da Barra. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3818-0499

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Ipuã

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Dona Tereza, Olhos D´Água, CEP 14610-090
Telefone
(16) 3832-1240

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Carlos Fe andes, 425, Centro, CEP 14610-015
Telefone
(16) 3832-1730

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Ipuã tem duas serventias extrajudiciais. Uma acumula registro de imóveis, títulos e documentos, pessoa jurídica, registro civil e interdições e tutelas; a outra, notas e protesto. Tudo se resolve na cidade, do registro de nascimento à escritura e ao protesto de título.
Unidades
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · Endereço
Avenida Carlos Fernandes, 425, Ipuã/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · CEP
14610-015
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · Telefones
(16) 3832-1730
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos, pessoa jurídica, registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas (CNS 145664)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Ipuã)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · Endereço
Avenida Dona Tereza, 570, Ipuã/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · CEP
14610-000
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · Telefones
(16) 3832-1240
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · Atribuições
notas e protesto de letras e títulos (CNS 124347)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Comarca de Ipuã)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Ipuã/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ipuã
Endereço
Avenida Maria de Lourdes Gerin, 433, Pampuã, Ipuã/SP
CEP
14611-080
E-mail
prefeitura@ipua.sp.gov.br
Horário
das 8h às 11h30 e das 13h às 17h
Site
www.ipua.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Ipuã, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.ipua.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3832-0100
Serviços
· Conselho Tutelar · Telefone
(16) 3832-0129
· CRAS · Telefone
(16) 3832-0104
· Pronto Socorro · Telefone
(16) 3832-0148
· PROCON / Sebrae Aqui · Telefone
(16) 3832-0103
· Defesa Civil · Telefone
(16) 3832-0126

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoado nasceu em terras doadas pelo casal Carlos Fernandes e Tereza Fernandes, que hoje dão nome a duas avenidas da cidade, a do fórum e a do tabelionato. A freguesia de Santana dos Olhos d'Água foi criada em abril de 1859, e o lugar passou por várias subordinações, segundo o IBGE e a Prefeitura: Batatais, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia e, a partir de 1927, São Joaquim. Em 1944 o distrito trocou o nome português pelo tupi, Ipuã, e a Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, o elevou a município, desmembrado de São Joaquim da Barra.

Economia

O IBGE registra para Ipuã um PIB de R$ 590 milhões em 2023, depois de R$ 443 milhões em 2021 e R$ 507 milhões em 2022, cerca de R$ 41 mil por habitante pela população do Censo de 2022. O território, de 466 km², fica entre o Rio Sapucaí e o Ribeirão do Rosário. No foro de Ipuã, isso aparece em inventários e contratos rurais na vara única; as causas de emprego vão à Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra.

Panorama jurídico

Ipuã é comarca de um município só: a Lista Telefônica do TJSP não lhe dá nenhum outro, e o fórum serve apenas à própria cidade. Tudo passa pela vara única da Avenida Carlos Fernandes, do inventário ao Júri, e o Juizado funciona num prédio à parte, na Rua Campos Sales. Fora do fórum, a cidade se divide entre vizinhos: a delegacia e a Vara do Trabalho respondem a São Joaquim da Barra, a ação contra o INSS vai a Franca, a circunscrição judiciária tem sede em Ituverava, e a custódia do flagrante e a execução da pena em regime fechado vão a Ribeirão Preto, a quase 100 km.

Patrimônio

A Prefeitura mantém uma página própria com a história da cidade e o projeto Ipê Amarelo, e o lago da cidade, cercado de área verde, é um dos cartões-postais de Ipuã. O traçado guarda a memória dos fundadores nas avenidas Carlos Fernandes e Dona Tereza, as duas no centro, onde estão o fórum e o tabelionato.

Curiosidades

O nome Ipuã e o nome antigo, Olhos d'Água, dizem a mesma coisa em duas línguas: água que brota do chão. Outra curiosidade é o vaivém administrativo: em menos de um século, o mesmo povoado pertenceu a Batatais, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia e São Joaquim antes de se emancipar.

Educação e cidadania

O portal da Prefeitura de Ipuã publica dezenas de telefones, das creches e escolas municipais ao CAPS, ao Procon e à Defesa Civil. Como a cidade é sede de comarca mas não tem Defensoria, a assistência gratuita no fórum da Avenida Carlos Fernandes passa pelos advogados conveniados à OAB/SP, com triagem inicial pelo 0800 773 4340. A Delegacia da Mulher que atende Ipuã fica em São Joaquim da Barra, na Rua Minas Gerais.

Dados do município

Gentílico
ipuãnense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
São Joaquim da Barra - Orlândia
Área (km²)
466.461
População (Censo 2022)
14.454
Densidade demográfica (hab/km²)
30.99
PIB (2023)
R$ 589,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ipuã/SP

Qual é o telefone do fórum de Ipuã?

O telefone do Fórum Ipuã é (16) 2162-1201, e o e-mail é ipuaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ipuã?

Fórum Ipuã: Avenida Carlos Fernandes, 320, Centro, Ipuã/SP, CEP 14610-000.

Qual é o horário do fórum de Ipuã?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado e estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

Ipuã pertence a qual comarca?

Ipuã é sede da Comarca de Ipuã (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ipuã?

Homicídio e outro crime doloso contra a vida cometido em Ipuã é julgado pelo Tribunal do Júri na própria cidade, no fórum da Avenida Carlos Fernandes, 320. A comarca tem uma só vara instalada, que concentra a competência criminal e preside o Júri; o cartório é o Ofício Judicial, (16) 2162-1201, ipua@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ipuã?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo das unidades prisionais da região, como a Penitenciária de Franca e o CDP de Ribeirão Preto.

Qual delegacia atende Ipuã?

Delegacia de Polícia do Município de Ipuã, Avenida Floriano Peixoto, 510, Centro, Ipuã/SP, telefone (16) 3832-1010.

Tem Defensoria Pública em Ipuã?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias da Comarca de Ipuã · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso XCVII (Ipuã, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Franca - Penit. + PRSA) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidades Barretos e Franca, Regional… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas da 127ª Subseção (São Joaquim da Barra) e da 70ª Subseção… · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Ipuã · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Ipuã, portal oficial · ipua.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Ipuã, portal oficial (endereço, telefones e horário) · camaraipua.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, vista aérea da região do lago de Ipuã (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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