Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Barra Bonita
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 33ª Circunscrição Judiciária, Jaú
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Igaraçu do Tietê não é sede de comarca: a lista oficial do TJSP põe o município na comarca de Barra Bonita, ao lado da sede. O fórum que atende quem mora em Igaraçu fica em Barra Bonita, a cerca de 8 km em linha reta, do outro lado do Tietê. Os centros das duas cidades ficam frente a frente, e a ligação é pela ponte sobre o rio, construída em 1915, segundo o verbete do IBGE; o Fórum I fica no Jardim Vista Alegre, em Barra Bonita, na Rua Prudente de Moraes.
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Barra Bonita como de entrância inicial, na 33ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jaú, e na 3ª RAJ, de Bauru, com duas varas instaladas no Fórum I.
Municípios
- Municípios
- Barra Bonita, Igaraçu do Tietê
Outros predios
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Endereço
- Rua Rio Branco, 395, Jardim Vista Alegre, Barra Bonita/SP
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · CEP
- 17340-122
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Telefones
- (14) 3641-3810
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 9h às 17h
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Contexto
- Abriga o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 677)
- · Fórum II Barra Bonita (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Barra Bonita · Telefones
- (14) 3604-2714, (14) 3604-2702
- · 1ª Vara Judicial de Barra Bonita · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, com três ofícios: Cível (14) 3604-2701, Criminal (14) 3604-2702 e Execução Fiscal (14) 3604-2703
- · 1ª Vara Judicial de Barra Bonita · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial" Cível, Criminal e Execução Fiscal)
- · 1ª Vara Judicial de Barra Bonita · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Barra Bonita · Telefones
- (14) 3604-2710, (14) 3604-2705
- · 2ª Vara Judicial de Barra Bonita · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, com três ofícios: Cível (14) 3604-2704, Criminal (14) 3604-2705 e Execução Fiscal (14) 3604-2706
- · 2ª Vara Judicial de Barra Bonita · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial" Cível, Criminal e Execução Fiscal)
- · 2ª Vara Judicial de Barra Bonita · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita · Telefones
- (14) 3604-2707
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (14) 3604-2708
- · Central de Mandados · Telefone
- (14) 3604-2711
- · Setor Técnico - Psicológico · Telefone
- (14) 3604-2712
- · Setor Técnico - Social · Telefone
- (14) 3604-2713
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Barra Bonita
- Fórum
- Fórum I Barra Bonita
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Igaraçu do Tietê corre no Fórum I de Barra Bonita, na Rua Prudente de Moraes, 520: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara privativa do Júri. As duas varas judiciais têm ofício criminal próprio, e a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: corre na comarca desde o inquérito (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 22) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 65 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Barra Bonita. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade da região, como o Centro de Ressocialização de Jaú. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Igaraçu do Tietê, uma das varas do Fórum de Barra Bonita.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe