Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Dois Córregos
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 33ª Circunscrição Judiciária, Jaú
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Número varas instaladas
- 2
- Municípios contexto
- A comarca abrange só o próprio município. Os vizinhos Jaú, Barra Bonita e Brotas têm comarca própria; Mineiros do Tietê responde à comarca de Jaú e Torrinha à de Brotas.
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a Lista Telefônica classificam a comarca de Dois Córregos como de entrância inicial, na 33ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jaú, e na 3ª RAJ, de Bauru. A Lista registra duas varas instaladas no Fórum Dois Córregos: a Vara Judicial e o Juizado Especial.
Municípios
- Municípios
- Dois Córregos
Outros predios
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · Endereço
- Av. Dom Pedro I, 576, Centro, Dois Córregos/SP
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · CEP
- 17300-055
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · Telefones
- (14) 3652-2749
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · Contexto
- A Lista Telefônica registra neste endereço um setor do Juizado Especial Cível e Criminal.
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 515)
- · Fórum Dois Córregos II (Residência Oficial) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Dois Córregos · Telefones
- (14) 3632-9017
- · Vara Judicial de Dois Córregos · Competência
- Vara única de competência cumulativa. A Lista Telefônica separa dois cartórios: o Cartório Cível e o Cartório Criminal, de Execuções Criminais e da Infância e Juventude, este no telefone acima; o Anexo Fiscal atende no (14) 3632-9023
- · Vara Judicial de Dois Córregos · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Cartório Cível", "Cartório Criminal, Exec. Criminais e Infância e Juventude" e "Anexo Fiscal")
- · Vara Judicial de Dois Córregos · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal de Dois Córregos · Telefones
- (14) 3632-9022, (14) 3652-2749
- · Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal de Dois Córregos · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; o segundo telefone é o do setor registrado no Fórum Dois Córregos II
- · Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal de Dois Córregos · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal" nos imóveis 74 e 515)
- · Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal de Dois Córregos · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor · Telefone
- (14) 3632-9011
- · Anexo Fiscal · Telefone
- (14) 3632-9023
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (14) 3632-9010
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Dois Córregos
- Fórum
- Fórum Dois Córregos
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Dois Córregos corre no próprio fórum, na Praça Francisco Simões, 142: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca tem uma única vara judicial, que acumula a competência criminal e preside o Tribunal do Júri. O cartório é o Criminal, de Execuções Criminais e da Infância e Juventude, (14) 3632-9017. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 74) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial em Bauru ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Dois Córregos. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade da região, como o Centro de Ressocialização de Jaú. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Dois Córregos, a Vara Judicial, pelo Cartório Criminal e de Execuções Criminais, (14) 3632-9017.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 3632-9017
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV e cartório criminal de Dois Córregos)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe